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I - propor e fazer executar as ações previstas no PSO/TJRR;

II - propor à Presidência do TJRR a edição de atos normativos concernentes à promoção da segurança institucional, sempre que necessário;

III - divulgar e estimular o cumprimento das normas de segurança junto às diversas unidades da Instituição;

IV - propor à Presidência a celebração de convênio para a realização periódica de curso sobre segurança institucional, com ênfase em inteligência, crime organizado, grupo de extermínio, estatuto do desarmamento, armamento e tiro, prática de tiro, direção ofensiva e defensiva e conduta de pessoa protegida;

V - propor à Presidência do TJRR a edição ou reformulação de Resolução que restringe o ingresso de pessoas armadas dentro dos prédios institucionais do Tribunal de Justiça de Roraima, devendo ser observadas as exceções;

VI - viabilizar junto à Presidência e às varas competentes que os veículos blindados apreendidos sejam disponibilizados aos magistrados em situação de risco, bem como a aquisição de veículos novos de escolta;
 

VII - planejar, coordenar, orientar e avaliar ações de inteligência, contrainteligência e de investigação, juntamente com o Setor de Inteligência e o Gabinete Militar;

VIII - proceder por determinação da Presidência, as investigações relacionadas à segurança, devendo ser encaminhado relatório circunstanciado para conhecimento;

IX - interagir com outros órgãos de segurança visando sempre ao aprimoramento e cumprimento dos objetivos do Plano de Segurança;

X - articular com os órgãos policiais o estabelecimento de prioridades para atendimento de ocorrências envolvendo a segurança dos juízes e seus familiares e comunicação imediata ao TJRR de qualquer evento criminal envolvendo magistrado, ainda que de mero suspeito de autor de crime;

XI - estabelecer estratégia junto aos órgãos de segurança para a escolta dos magistrados e de seus familiares com alto risco quanto à segurança;

e

XII - propor e executar outras atividades afins.

Desembargador Erick Linhares – Presidente da CPSI
 

Juiz Esdras Silva Pinto – Juiz auxiliar da Presidência
 

Juíza Rafaella Holanda Silveira – Juíza auxiliar da Corregedoria
 

Juíza Anita de Lima Oliveira - Juíza representante da Associação dos Magistrados de Roraima
 

Juiz Cleber Gonçalves Filho – Juiz indicado pela Presidência do TJRR

Alexandra Gomes Costa Ribeiro - CEL QOCPM Chefe do Gabinete Militar
 

Sonayra Cruz de Souza – Técnica Judiciária, secretária da CPSI

A Comissão Permanente de Segurança Institucional – CPSI, unidade vinculada à presidência do Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR, objetiva primordialmente estabelecer ações focadas na garantia da segurança de magistrados, de servidores e do patrimônio do Poder Judiciário de Roraima.
 

Criada em 15 de agosto de 2015, compete a CPSl a elaboração de projetos, normas e diretrizes na área da segurança, que fomentem a segurança institucional no âmbito deste Tribunal, bem como o acompanhamento na execução do Plano de Segurança Orgânica do Tribunal de Justiça de Roraima.