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ATA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência – scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-fke-67a, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - g.tjrr.jus.br/canaltjrr). Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (20/04/22), em sessão iniciada às 9h:06min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Vice-Presidente), RICARDO OLIVEIRA, ALMIRO PADILHA, ELAINE BIANCHI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO. Virtualmente, os Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), LEONARDO CUPELLO (exclusivamente para a votação do item 5.1), MOZARILDO CAVALCANTI. Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9002299-77.2020.8.23.0000 (Quórum qualificado. REQUERENTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS- SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE RORAIMA- FECOMÉRCIO. ADVOGADOS: EDUARDO JOSÉ DE MATOS FILHO (OAB/RR 638) e OUTROS. (Pedido de sustentação oral). 1.ª REQUERIDA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. PROCURADORES: SÉRGIO MATEUS (OAB/RR 1019) e OUTROS. 2.º REQUERIDO: ESTADO DE RORAIMA. PROCURADORA: KRISHLENE BRAZ ÁVILA (OAB/RR 305-P). RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER. Impedimento/Suspeição: Des. Leonardo Cupello. RESULTADO: Julgamento adiado para o dia 04/05/22. 2. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N.º 9000820-15.2021.8.23.0000 (SIGILO ABSOLUTO). AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. DENUNCIADO: M. K. ADVOGADO: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA (OAB/RR 247-B). RELATORA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO. VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA. RESULTADO: Processo retirado de pauta. Julgamento marcado para o dia 04/05/2022. 3. AGRAVO INTERNO N.º 9000932-81.2021.8.23.0000 Ag1 (NA SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 000932-81.2021.8.23.0000) PRESIDÊNCIA - (SIGILO MÉDIO). ORIGEM: 1.ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVANTE: B. M. C. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO (OAB/RR 184-N). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. PROCURADOR: CÍCERO PAULINO MACEDO NETO (OAB/RR 620A). RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – PRESIDENTE. VISTORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. Em discussão, o Juiz Convocado Fernando Mallet divergiu do posicionamento do Des. Relator, votando pelo provimento do recurso, assim como o fizeram os Desembargadores Almiro Padilha, Mozarildo Cavalvanti e Des.ª Elaine Bianchi. Com a palavra, o Des. Ricardo Oliveira verificou que o Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Boa Vista já fora julgado e com acórdão transitado no sentido de, prover o recurso, para reformar a decisão agravada, portanto, estando o presente agravo interno prejudicado. Após ampla discussão, o Des. Presidente colheu os votos e proclamou o RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer manifestado oralmente pelo representante do Ministério Público, acompanhou o voto proferido, de forma verbal, pelo Des. RICARDO OLIVEIRA, reconheceu a prejudicialidade do presente agravo interno, diante do trânsito em julgado do acórdão lançado no Agravo de Instrumento n.º 9000875-63.2021.8.23.0000, interposto pelo Município de Boa Vista, que reformou a decisão nos autos da ação ordinária n.º 0801366-63.2021.8.23.  ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0005079-34.2022.8.23.8000. (https://eleicoes.tjrr.jus.br/resultados). ORIGEM: TRE/RR. ASSUNTO: ESCOLHA DE 1(UM) MAGISTRADO DA CLASSE DE JUIZ DE DIREITO PARA ATUAR COMO JUIZ EFETIVO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - Término do mandato do Juiz Eleitoral Luiz Alberto de Morais Júnior no dia 20 de julho de 2022. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, em votação secreta e eletrônica, por maioria de 9 votos, reconduziu o Magistrado Luiz Alberto de Morais Júnior para atuar como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (1 voto em branco). 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0013859-94.2021.8.23.8000. ORIGEM: PRESIDÊNCIA TJ/RR. ASSUNTO: PREENCHIMENTO DA VAGA DE JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARACARAÍ (Edital de Remoção n.º 002/2021). RELATORA: DES.ª CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu a remoção da Dr.ª Noêmia Cardoso Leite de Sousa para a vaga de titular da Vara Única da Comarca de Caracaraí. 5.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0018512-81.2017.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS (CGP/TJRR). RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: Análise adiada para o dia 05/04/22. 4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0002813-74.2022.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA GERAL. ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO TP N.º 70/2019 - ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL.RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta na forma indicada pela Secretaria Geral. COMUNICAÇÕES: O Juiz Convocado Antônio Augusto Martins parabenizou a Dra. Noêmia Cardoso, presente na sessão, pela titularidade da Comarca de Caracaraí, no que foi acompanhado pelo Des. Presidente. O Juiz Convocado Fernando Mallet comunicou a conclusão do II Módulo do Curso de Gestão do Poder Judiciário, destacando a importância do evento. O Des. Almiro Padilha cumprimentou os colegas participantes por meio de videoconferência. O Des. Presidente saudou os acadêmicos de direito que acompanharam os julgamentos presencialmente na Sala de Sessões, informando sobre a participação do Magistrado da Suprema Corte do Arizona (EUA), Justice Clint Bolick, pela primeira vez no Brasil, na sessão do dia 25/04. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 10h49min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a Sessão Solene de Comemoração do 31º Ano de Instalação do Tribunal de Justiça, no próximo dia 25, às 10horas, no Auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.

 

ATA DA 5.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência – scriba https://vc.tjrr.jus.br/mic-vt7-n42, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube - https://www.youtube.com/c/TribunaldeJusti%C3%A7adeRoraima). Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (06/04/22), em sessão iniciada às 9h:23min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno os Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA, TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça) e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO. Virtualmente, os Desembargadores JÉSUS NASCIMENTO (Vice-Presidente no exercício da Presidência), LEONARDO CUPELLO e MOZARILDO CAVALCANTI. Ausentes, justificadamente, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), ALMIRO PADILHA e a Des.ª ELAINE BIANCHI. Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA. Após a constatação do quórum regimental, o Des. Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, aprovada à unanimidade. PROCESSOS EM MESA: Não houve. PROCESSOS EM PAUTA: 1. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL N.º 9000820-15.2021.8.23.0000 (SIGILO ABSOLUTO). AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. DENUNCIADO: M. K. ADVOGADO: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA (OAB/RR 247-B). RELATORA: JUÍZA CONVOCADA GRACIETE SOTTO. VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA. Julgamento adiado para o dia 20/04/2022, diante da ausência justificado do Des. Almiro Padilha – Vistor. 2. AGRAVO INTERNO N.º 9000932-81.2021.8.23.0000 Ag1 (NA SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º 9000932-81.2021.8.23.0000)/PRESIDÊNCIA. (SIGILO MÉDIO). ORIGEM: 1.ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVANTE: B. M. C. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO (OAB/RR 184-N). AGRAVADO: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA. PROCURADOR: CÍCERO PAULINO MACEDO NETO (OAB/RR 620A). RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – PRESIDENTE. VISTORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. Julgamento adiado em virtude da ausência justificada do Des. Presidente – Relator, estando em viagem ao Município de Amajari para a implantação do Posto Avançado do Judiciário naquela localidade. 3. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9000711-98.2021.8.23.0000. IMPETRANTE: EVERTON IGOR MAZIERO. ADVOGADO: ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO (OAB/RR 1511N). Pedido de Sustentação oral EP 26.1. IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA. PROCURADOR: FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB/RR Nº 277-P). RELATORA: DES.ª TÂNIA VASCONCELOS. IMPEDIMENTO: Des. LEONARDO CUPELO. Feita a sustentação oral pelo advogado Rosalvo da Conceição Silva Filho pleiteando a concessão da segurança em definitivo, o representante do Ministério Público ratificou o parecer constante dos autos, pela denegação da segurança diante da ausência de direito líquido e certo. A Des.ª Relatora votou pela denegação da ordem. RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, denegou a segurança, revogando a decisão liminar, nos termos do voto da Relatora.   ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: 1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0020370-11.2021.8.23.8000. ORIGEM: TURMA RECURSAL. ASSUNTO: PREENCHIMENTO DE VAGA DE SEGUNDO MEMBRO TITULAR DA TURMA RECURSAL - CRITÉRIO DE MERECIMENTO (EDITAL N.º 08/2021). RELATORA: DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA.  RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, designou o Juiz Paulo Cézar Dias Menezes para a compor a Turma Recursal na vaga de Segundo Titular, nos termos do voto da Des.ª Relatora. 2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0007757-56.2021.8.23.8000. ORIGEM: SECRETARIA DE GESTÃO DE MAGISTRADOS. ASSUNTO: PREENCHIMENTO DA VAGA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA, POR REMOÇÃO - CRITÉRIO DE MERECIMENTO (EDITAL DE REMOÇÃO N.º 01/2022). RELATORA: DESEMBARGADORA CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA. A Des.ª Relatora esclareceu que a análise do pleito concomitante proposto pela Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR) referente ao preenchimento da vaga de Juiz Titular da Segunda Vara de Família da Comarca de Boa Vista/RR  é inoportuna nesse momento, diante da  ausência de edital com essa finalidade, da ausência de assinatura de todos os juízes que poderiam manifestar interesse na eventual remoção e da necessidade de instrução do procedimento, tendo assegurado que, havendo publicação de edital de forma breve, se compromete em coletar os dados dos possíveis interessados à vaga antes da próxima sessão de julgamento. Assim, foi analisado nessa oportunidade tão somente o preenchimento da vaga de Juiz Titular da Vara de Execução Fiscal.  RESULTADO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, removeu o Juiz Paulo Cézar Dias Menezes para a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, pelo critério de merecimento, nos termos do voto da Des.ª Relatora. 3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0005079-34.2022.8.23.8000. ORIGEM: TRE/RR. ASSUNTO: ESCOLHA DE 1 (UM) MAGISTRADO DA CLASSE DE JUIZ DE DIREITO PARA ATUAR COMO JUIZ EFETIVO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA - Término do mandato do Juiz Eleitoral Luiz Alberto de Morais Júnior no dia 20 de julho de 2022. RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE. A análise do procedimento foi adiada para o dia 20/04/2022, diante da ausência justificada do Desembargador Presidente. COMUNICAÇÕES: O Juiz Convocado Fernando Mallet, na qualidade de colega de longa data, ressaltou que o Dr. Paulo Cézar sempre foi um juiz que primou pela celeridade e seriedade, uma referência para todos na Vara de Família, no que foi acompanhado pelo Des. JÉSUS NASCIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Desembargador Presidente declarou encerrada a sessão às 9h45min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a Sessão Administrativa no próximo dia 11, no Pleninho, para análise da minuta de resolução e propostas que dispõem sobre as regras para vitaliciamento, remoção, permuta, promoção, acesso e convocação dos membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima e para a 6.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada por no dia 20/04/2022, a partir das 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.