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Ata da 6 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista/RR, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Cristóvão José Suter
Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Elaine Cristina
Bianchi e Almiro José Mello Padilha cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo - Câmara Cível. Relator:- EM MESA: 0835577-96.2019.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ NILTON
PEREIRA DA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:0816765-64.2023.8.23.0010/1
Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: THALISSA LEAL MOURA. Agravado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
THALISSA LEAL MOURA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0830241-43.2021.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: FERNANDA
SANTANA BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Apelação -0813218-50.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento automático do Advogado.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: ELIZABETH LOMAS DOS SANTOS SILVA. Apelado:
CELERINDA SOARES DO NASCIMENTO. Retirado de pauta. - Apelação0809364-14.2023.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MICHELE COELHO CARVALHO. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) MICHELE COELHO CARVALHO - Unânime. -0839651-96.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO PAN S/A.
Apelado: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S/A - Unânime. -0805513-98.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: UNIMED BOA VISTA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Agravo -0824388-82.2023.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO ITAUCARD S/A. Agravado: A.
S. SINESIO E CIA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. - Apelação -0839167-76.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: E.D.R.Apelado: A.M.N.B. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0800711-49.2022.8.23.0045
CAMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR. Apelado: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMARA
MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara0822113-34.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE RORAIMA. Apelado: EDIRAMELIA CRUZ DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
RORAIMA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9001386-90.2023.8.23.0000
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: S.S.M.Agravado: I.S.B.B.M. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.S.M. - Unânime.- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0832251-60.2021.8.23.0010
Apelante: SIMONE MURAKAMI. Apelado: ALEXANDRE TOMYO MURAKAMI. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE MURAKAMI -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares0800564-65.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A
- Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José(Adesivo) 0824929-86.2021.8.23.0010
Mello Padilha. Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: HELIZABETH CRISTINA SOARES
AMORIM PERUGGIA. Apelante: ESTADO DE RORAIMA, Apelante: HELIZABETH CRISTINA
SOARES AMORIM PERUGGIA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0823416-49.2022.8.23.0010/1
ALEXANDRE GAMBIM representado(a) por RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO. Agravado: ROSELISE
TARTER SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ALEXANDRE GAMBIM representado(a) por RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0834355-93.2019.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: JHONATAS DOS SANTOS LEITE. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA. Vencido(s): Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Reexame Necessário - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0819948-24.2015.8.23.0010
Cavalcanti. Juizo Recorrente: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Recorrido: SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA, Recorrido: DR7
SERVIÇOS DE OBRAS LTDA - ME, Recorrido: COSTA RICA SERVICOS TECNICOS LTDA.
Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro9002137-77.2023.8.23.0000
José Mello Padilha. Agravante: ONEDIA MAGALHAES VASCONCELOS. Agravado: ADRIANO DA
SILVA RODRIGUES. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0812146-28.2022.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: OMAR ANDRES CASTILLO CASTRO representado(a)
por ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9002731-62.2021.8.23.0000
Cavalcanti. Agravante: FACE ENGENHARIA LTDA. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0804492-87.2022.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: S.V.L.M.Apelado: S.G.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) S.V.L.M. - Unânime. - Apelação -0804652-49.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelado: AFRANIO MARCO VEBBER,
Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE
BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Apelante: SIDICLEY JOSE CASARIL. Apelado: AFRANIO MARCO
VEBBER, Apelado: OSCAR MAGGI, Apelado: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Apelante: SIDICLEY JOSE CASARIL.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0800471-54.2020.8.23.0005
Vasconcelos. Apelante: RENIS PINHO DE OLIVEIRA. Apelado: BOAVENTURA ALVES PAZ.
Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) RENIS PINHO DE OLIVEIRA - Unânime. -0806623-69.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ALEX DEEKE CAMPOS.
Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ALEX DEEKE CAMPOS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0800758-82.2022.8.23.0090
Apelante: JOSÉ IRAN DOS SANTOS DE AQUINO. Apelado: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ
IRAN DOS SANTOS DE AQUINO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0703380-61.2011.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento
automático da parte.), 5 (Tipo: Suspeição. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte. Menção:
Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA.

Apelado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, Apelado: AFRANIO MARCO
VEBBER, Apelado: JOSE DIRCEU VINHAL, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: WILMAR
OLIVEIRA DE SOUZA, Apelado: ELISEU MARSON FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0800798-64.2022.8.23.0090
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MARCIO CUNHA PEREIRA. Apelado: MUNICÍPIO DE
BONFIM - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) MARCIO CUNHA PEREIRA - Unânime. - Agravo de9000485-93.2021.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: LÚCIO ELBER
LICARIÃO TAVORA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0813974-93.2021.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento automático da parte.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º,
CPC. Menção: Marley da Silva Ferreira.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MARINEZ
COSTA CARVALHO. Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara9001899-58.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A. Agravado:
MARIA VALCI FABA PACHECO, Agravado: LARISSA HEVELIN FABA PAZ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A - Unânime. - Agravo de9000032-93.2024.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: RORAIMA
ENERGIA S.A. Agravado: ALEXANDRE JOSE MOREIRA ROCHA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0816934-85.2022.8.23.0010
Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA. Apelado: RENZO BENHUR CARNEIRO DE FREITAS representado(a) por
LUCIANA MARTINS CARNEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS
DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9001775-75.2023.8.23.0000
Padilha. Agravante: VANESSA DA SILVA HONORATO. Agravado: FRANCISCO SALES DE LIMA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA
SILVA HONORATO - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:0822907-21.2022.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Agravante: ALEXANDRE GAMBIM. Agravado: ESPÓLIO DE ALCEU DA
SILVA representado(a) por ROSELISE TARTER SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE GAMBIM - Unânime.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9002026-93.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
Maria Das Graças Vasconcelos Dias. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WARNER SANTOS DIAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0815886-67.2017.8.23.0010
Apelante: GREGORIO ARAUJO DE ALMEIDA. Apelado: BIG SERVICE LTDA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GREGORIO ARAUJO DE
ALMEIDA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9001651-92.2023.8.23.0000
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: TERRY WINTER
DE ARAÚJO CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara0820353-50.2021.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A N TRANSPORTADORA LTDA. Apelado:
ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) A N TRANSPORTADORA LTDA - Unânime. -0821101-19.2020.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
GIOVANNI FALABELA SCOTTI. Adiado. - Apelação - Tribunal Pleno.0800768-29.2022.8.23.0090
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR. Apelado:ANDRÉIA ARAÚJO DE PAIVA. Retirado de pauta. - Agravo - Câmara9001747-10.2023.8.23.0000/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: LUIS BARBOSA ALVES FILHO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0801098-63.2019.8.23.0047
Cavalcanti. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS,
Apelado: FRANCISCO DE ASSIS LIMA, Apelado: MARIA CRISTINA GRANDE LIMA. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0800327-87.2018.8.23.0090
Apelante: AROLDO COSTA. Apelado: KEVIN DO NASCIMENTO. Retirado de pauta.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9002867-25.2022.8.23.0000
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
C.M.D.C., Agravante: C.E.D.C., Agravante: C.R.D.C., Agravante: C.I.D.C.Agravado: D.D.R., Agravado:
J.B.S.C., Agravado: I.D.E.Q., Agravado: I.M.D.P.D.D., Agravado: I.B.R.D.B.V., Agravado: G.E.D.S.,
Agravado: T.S.C. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0800642-16.2015.8.23.0060/1
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.Apelado: JOANA
SOARES BIZARRIA, Apelado: JOSE NAURI PINTO BRAGA. Retirado de pauta.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9000918-29.2023.8.23.0000/1
Agravante: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Agravado: DANIEL DE ALMEIDA SOUZA.
Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9002123-93.2023.8.23.0000
Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: EDIVALDO BATISTA
BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0828070-79.2022.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ELEONIDIA SILVA SOUSA. Decisão parcial:
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento
e Investimentos - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José9001287-23.2023.8.23.0000/1
Mello Padilha. Agravante: ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO, Agravante: HELIO
CAVALCANTE BARBALHO. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELIO CAVALCANTE BARBALHO,
ERICA SANDRA CAVALCANTE BARBALHO - Unânime. - Agravo -0807521-19.2020.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA representado(a) por JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE
SAMPAIO FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Agravo - Câmara0824948-58.2022.8.23.0010/1
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Agravado: JOSÉ FAUSTINO DA SILVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0816415-81.2020.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA. representado(a)
por IVANIZIA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0834666-79.2022.8.23.0010
Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/A. Apelado: GENIVAL TAVARES
DIAS, Apelado: JOANETE FARIAS DE LAS VIEGAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gol Linhas Aéreas Inteligentes - VRG Linhas Aéreas S/A -
Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0838834-27.2022.8.23.0010/3
Vasconcelos. Agravante: MARIA DO ROSARIO CARVALHO DE LIMA. Agravado: BANCO BMG
SA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) MARIA DO ROSARIO CARVALHO DE LIMA - Unânime. -0838052-20.2022.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos, Apelado: ARIADNA AGUIAR DE SOUZA CRUZ. Apelante: Crefisa
S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: ARIADNA AGUIAR DE SOUZA CRUZ. Pedido

de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação - Câmara0801704-03.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo -
Art 145, §1º, CPC. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: KLEBER COUTINHO JOSUÁ.
Apelado: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KLEBER COUTINHO JOSUÁ - Unânime.
- Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9002131-70.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração
de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Conflito de9002130-85.2023.8.23.0000
competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado:
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal:
11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s)
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria9002129-03.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração
de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação -0833238-96.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC.
Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Apelante: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A. Apelado:
ESTÉTICA BEAUTYB DEPILE-SE BOA VISTA LTDA representado(a) por RAIMUNDO NONATO
SILVA DOS SANTOS, RONIERE COSTA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A -
Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria9000940-87.2023.8.23.0000
Brandão Vasconcelos. Agravante: M.L.D.O.L.S.Agravado: G.L.S. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.D.O.L.S. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0811482-07.2016.8.23.0010
Apelante: GIERCK GUIMARAES MEDEIROS. Apelado: WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA
representado(a) por ALESSANDRA TEREZINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0825305-04.2023.8.23.0010
Apelante: TOYOTA LEASING BRASIL S.A. Apelado: TATIANA KELLEN DE ARAUJO DANTAS.
Retirado de pauta. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9001549-70.2023.8.23.0000/1
Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: MARCIA ANDREIA SID
MENDONCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo -0800273-31.2022.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: GILSON ALVES DOS SANTOS. Agravado: IDEIA
EMPREENDIMENTOS LTDA. Retirado de pauta. - Agravo - Câmara0800589-77.2023.8.23.0020/1
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.Agravado: RAIMUNDA SOUZA DE JESUS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. - Agravo de9002070-15.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: RITA RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0806999-84.2023.8.23.0010/2
Agravante: JESUS LAGO DA SILVA. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
JESUS LAGO DA SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:0824921-12.2021.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: DEBORA GOMES DE
FIGUEIREDO NOBREGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação -0809128-96.2022.8.23.0010Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: MOBLY COMERCIO VAREJSITA
LTDA, Apelante: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., Apelante: MOBLY COMERCIO
VAREJISTA LTDA., Apelante: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA., Apelante: MOBLY
COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.9000795-31.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: LEUZI
MARIA SCHULZE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEUZI MARIA SCHULZE - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante:0831711-75.2022.8.23.0010/1
SPE Condominio Residencial Ilhas Gregas LTDA. Agravado: ALINE BARROS PEREIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SPE Condominio
Residencial Ilhas Gregas LTDA - Unânime. - Agravo de Instrumento -9001806-95.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Luciano Alves de Queiroz.
Agravado: ADELISE KARINE FONTELLES DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Alves de Queiroz - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0805341-25.2023.8.23.0010
Apelante: ANA GORETE DA SILVA DANTAS. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A., Apelado: Solus
Promotora Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ANA GORETE DA SILVA DANTAS - Unânime. - Agravo -9001739-33.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL
DA AMAZONIA LTDA. Agravado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL
DA AMAZONIA LTDA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0800829-03.2022.8.23.0020
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: ANTONIO ALVES
DE LIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. -0831102-97.2019.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: NADABE CARDOSO DE
OLIVEIRA ALVES FORTES. Apelado: FABIANO SILVA HOLANDA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NADABE
CARDOSO DE OLIVEIRA ALVES FORTES - Unânime. - Agravo -0822430-32.2021.8.23.0010/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ESTADO DE RORAIMA.
Agravado: MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0801499-37.2023.8.23.0010
Apelante: T.M.S.S.Apelado: R.E.S. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0827841-56.2021.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ZILDO JANUÁRIO RAPOSO. Decisão parcial:
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CIZARIA CARNEIRO MACUXI - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0901196-56.2008.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou
em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: A.D.M.E.D.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0828359-75.2023.8.23.0010
Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SUZITA
SANTOS FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0838655-93.2022.8.23.0010
Apelante: ELIANE FRANCO DO NASCIMENTO. Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELIANE FRANCO DO NASCIMENTO - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.9001027-43.2023.8.23.0000/1
Agravante: A.C.V.S.Agravado: A.V.S. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0817214-37.2014.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: CICERO DE SOUZA NETO. Apelado: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CICERO DE SOUZA NETO -

Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0903166-28.2007.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Elaine Cristina Bianchi.). Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: NASCIMENTO RIBEIRO LTDA - ME. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia0800353-84.2022.8.23.0045
Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MACLÉIA DIAS
CÍCERO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria0152693-79.2007.8.23.0010/1
Brandão Vasconcelos. Apelante: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA . Decisão parcial:(Adesivo)
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CATARATAS POÇOS
ARTESIANOS LTDA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick9000464-49.2023.8.23.0000/1
Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.),
2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ÁLVARO JABUR MALUF
JÚNIOR, Agravante: PAULO JABUR MALUF. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello9002049-39.2023.8.23.0000
Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
Tropical Veículos LTDA. Agravado: SEAN PHILIP COUTINHO ROBINSON. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tropical Veículos LTDA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.9003042-19.2022.8.23.0000/1
Agravante: PRISCILA DAMA DE OLIVEIRA LIMA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso,
Agravante: MARINÊS SOUSA CALDERARO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso,
Agravante: FÁBIO ALMEIDA RIBEIRO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante:
LUIS CARLOS PEREIRA SILVA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante:
EVANDRO ALEF DOS SANTOS. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante: IRAILDE
DE MELO CASTELO BRANCO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante:
SHIMÉNIA SOUZA DOS SANTOS BARROS. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso,
Agravante: LUNARA BRUCE TRAJANO. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso, Agravante:
JOCIRENE DA SILVA PEREIRA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDNALDO
CMARA FERREIRA - Unânime. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9000839-84.2022.8.23.0000
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: RORAIMA ENERGIA S.A. Agravado: MATILDE
GASTÃO DE MEDEIROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) RORAIMA ENERGIA S.A - Unânime. - Apelação - Câmara0837465-95.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: JOAO PEREIRA FEITOSA. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ERLIANE
DOS SANTOS ALVES - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0839364-31.2022.8.23.0010
Almiro José Mello Padilha. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: K.O.L. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0801394-85.2019.8.23.0047
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apelado: MAURO SERGIO DE
OLIVEIRA CABRAL. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.0800279-72.2021.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL. Apelado: MARIA LUIZA ALVARENGA CHAGAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO
DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0808904-61.2022.8.23.0010
Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.,
Apelante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., Apelante: DL
COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., Apelante: IZU COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA., Apelante: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS
LTDA, Apelante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., Apelante:
IZU COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA., Apelante: DL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., Apelante: IZU COMERCIO DE ELETRONICOS
LTDA.Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. - Agravo -9000994-53.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ENOCK CAVALCANTI DASILVA. Agravado: FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, Agravado: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado:
SIMONE SOARES DE SOUZA, Agravado: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
ENOCK CAVALCANTI DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara0819461-10.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE,
AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Apelado: UNIDADE DE MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0832619-06.2020.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: FRANCISCO CARLOS FERNANDES COLARES.
Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO CARLOS FERNANDES COLARES - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0828521-07.2022.8.23.0010
Apelante: MILENE EVANGELISTA DA SILVA. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MILENE EVANGELISTA DA SILVA - Unânime. - Apelação -0801706-70.2022.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: SERVI SAN LTDA representado(a) por
Berilo Pereira da Motta Neto. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVI SAN LTDA representado(a)
por Berilo Pereira da Motta Neto - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0834292-63.2022.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: YASMIN MARYAH DA SILVA VIANA
representado(a) por ROBERTO VIANA VIEIRA. Apelado: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA
AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) YASMIN MARYAH DA SILVA VIANA
representado(a) por ROBERTO VIANA VIEIRA - Unânime. - Apelação -0838528-63.2019.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME, Apelado: ANDERSON THIAGO ALBINO
LOUREIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0809257-72.2020.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: JOSE ARIVAN DE ALMEIDA. Apelado:
URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS TLDA, Apelado: UNICK FOREX ACADEMY
SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, Apelado: SOFTPAY TECNOLOGIA EM
PAGAMENTOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) JOSE ARIVAN DE ALMEIDA - Unânime. -0803557-81.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.N.S.C. Decisão
parcial: Não-Provimento, Apelante: M.D.G.S.C. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: M.R.S.O.
Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) F.d.s.c. - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0800111-95.2013.8.23.0060
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A.Apelado:
ANTONIO CAMPOS QUINTANS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0168102-95.2007.8.23.0010
Apelante: CLARO S/A. Apelado: TECHNET TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA ME.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A
- Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0808550-70.2021.8.23.0010/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FABIO
OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: LUIZ MARIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO OLIVEIRA DA SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0803860-03.2018.8.23.0010
Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME, Apelado:
GENIVALDO PINHEIRO DE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.

- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão9001127-95.2023.8.23.0000
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante:
BANCO BMG SA. Agravado: ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BANCO BMG SA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine0801094-06.2020.8.23.0010/1
Cristina Bianchi. Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS,
PARÁ, RONDONIA E RORAIMA. Agravado: DEONILDO CONCEIÇÃO RODRIGUES. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0815531-81.2022.8.23.0010
Apelante: BANCO PAN S/A. Apelado: DARIA NEIDE DE FREITAS. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO
PAN S/A - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo0820507-68.2021.8.23.0010
Monteiro Cavalcanti. Apelante: E.S.D.O.Apelado: J.C.G., Apelado: M.F.G.D.O. Retirado de pauta.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro9000112-91.2023.8.23.0000
Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: K.P.D.N.Agravado: J.S.A. Retirado de
pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0800106-47.2023.8.23.0020
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático da parte.).
Apelante: PRISCILLA PAOLA GOMES DIAS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILLA PAOLA GOMES DIAS - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0826386-85.2023.8.23.0010
BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO. Decisão principal: 242 -
Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s)
parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. - Agravo de Instrumento -9001535-86.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: COSTA RICA SERVICOS
TECNICOS LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0828230-07.2022.8.23.0010/1
Agravante: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA,
RONDONIA E RORAIMA. Agravado: MARIA ISABELLA DO NASCIMENTO RAMALHO
representado(a) por IDELBERTO LIMA RAMALHO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -
FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE,
AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - Unânime. -0822445-74.2016.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA.
Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0813859-09.2020.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: TELEFONICA BRASIL S/A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. - Agravo de Instrumento -9001600-81.2023.8.23.0000
Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: PAULO DA CRUZ PEREIRA.
Agravado: Davi Moreira Dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO DA CRUZ PEREIRA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0809852-66.2023.8.23.0010
Apelante: ANTONIO CARMELO DA SILVA. Apelado: DARIA MESQUITA DA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO
CARMELO DA SILVA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0800861-69.2018.8.23.0045
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: WARNER SANTOS DIAS. Apelado: NAZARÉ LOPES DE
ARAÚJO. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick0812003-05.2023.8.23.0010
Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: KEILA DE FATIMA SANTOS SILVA. Apelado: Embratel Tvsat
Telecomunicações S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KEILA DE FATIMA SANTOS SILVA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0838528-58.2022.8.23.0010
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FEDERAÇÃO DASUNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA.
Apelado: HEYTOR MOREIRA MACIANO representado(a) por ADRIANA DE LIMA MOREIRA.
Retirado de pauta. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator:9002063-91.2021.8.23.0000
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Agravante: C.E.D.C.G.Agravado: R.D.S.Z. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0815808-44.2015.8.23.0010
Apelante: ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO DA LUZ. Apelado: FRANCISCO MARIO TABOSA,
Apelado: F. M. TABOSA - ME representado(a) por FRANCISCO MARIO TABOSA. Retirado de pauta.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9001596-44.2023.8.23.0000
Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ERNANI MENDES COELHO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.0824375-20.2022.8.23.0010
Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: FLORIZA CONCEICAO DE OLIVEIRA. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. - Apelação -0825809-78.2021.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo:
Suspeição. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE
ALMEIDA. Apelado: MARCIANO DOUGLAS VEBBER, Apelado: LUCIANE YARA GAUER
VEBBER. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0817074-90.2020.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA
VISTA representado(a) por SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0820116-89.2016.8.23.0010
Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: NEYRY CHARLY GOMES DE
SOUSA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Agravo de9001975-82.2023.8.23.0000
Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: Associação dos
moradores Amigos da Comunidade do Município de Boa Vista e do Estado de Roraima. Agravado: IVAN
AUGUSTO PINTO FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Associação dos moradores Amigos da Comunidade do Município de Boa Vista e do
Estado de Roraima - Unânime. - Ação Rescisória - Câmara Cível. Relator:9001991-70.2022.8.23.0000
Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Autor: ESTADO DE RORAIMA. Réu: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA
INFORMATICA LTDA. Retirado de pauta. - Apelação - Câmara Cível.0836519-26.2022.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.D.B.V.-.R.Apelado: V.M.S.D.S. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
M.D.B.V.-.R. - Unânime. - Agravo Interno - Câmara Cível. Relator:0000464-23.2014.8.23.0000/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Polo Ativo: ESTADO DE RORAIMA. Polo Passivo:
IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA, Polo Passivo: MARIA DO PERPETUO
SOCORRO DE ARAUJO CARNEIRO, Polo Passivo: WALDIR PECCINI. Decisão principal: 12258 -
Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0810343-10.2022.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: RENAN BEKEL DE MELO PACHECO. Apelado: JOSE
NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RENAN BEKEL DE MELO PACHECO - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos:0800999-05.2022.8.23.0010/1
1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: M.M.L.Agravado:
F.D.U.D.A.-.F.D.S.C.D.T.M.D.A.A.A.P.R.E.R. Retirado de pauta. - Agravo9002197-50.2023.8.23.0000
de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: FRANCISCO
CORREA DA SILVA. Agravado: WALDINEY LACERDA SILVA, Agravado: BELINA PEREIRA
LACERDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) FRANCISCO CORREA DA SILVA - Unânime. - Apelação -0826703-93.2017.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: NR AUTOMOVEIS e LOCAÇÃO
EIRELI - ME. Apelado: TABELIONATO DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO, Apelado: PÁTIO

Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 22 de
fevereiro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Tânia Maria Brandão Vasconcelos no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos e Erick Cavalcanti Linhares Lima cujas participações se deram nos feitos em que estava(m)
vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Cleonice Andrigo Vieira, Digníssimo(a)
Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos
os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Agravo de Instrumento - Câmara- EM MESA: 9000424-67.2023.8.23.0000
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Agravante: FRANCISCO FLAMARION PORTELA. Agravado: PEDRO
DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO FLAMARION
PORTELA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José0824041-83.2022.8.23.0010/2
Suter Correia Da Silva. Agravante: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Agravado: BANCO
BMG SA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro0802694-62.2020.8.23.0010
Cavalcanti. Apelado: E.F.D.C.C., Apelado: R.G.P. , Apelado: M.E.F.P.Apelado: E.F.D.C.C.,(Adesivo)
Apelado: R.G.P. , Apelado: M.E.F.P. Adiado. - Agravo - Câmara(Adesivo) 9001765-31.2023.8.23.0000/1
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS -
RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO PEREIRA DA SILVA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0814526-58.2021.8.23.0010/1
Agravante: ELOA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME. Agravado: C. V.
DERIVADOS DE PETRÓLEO COM. LTDA-ME representado(a) por CINTHYA LARA VANDERLEI
GADELHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ELOA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0800245-38.2019.8.23.0020
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Sdaourleos de
Souza Leite.). Apelante: Meiry Gigliane Dantas de Assis. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0811972-53.2021.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Apelante: LOC BRINQUEDOS. Apelado: JENNIFER NATALY MARTINEZ
FEBRES, Apelado: ANTONY LEANYER SANCHEZ representado(a) por JENNIFER NATALY
MARTINEZ FEBRES. Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0703135-16.2012.8.23.0010
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: REGINALDO ANTONIO CSISZER.).
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: THEMIS ELOANA
BARRIO ALVES GURSEN DE MIRANDA, Apelado: JONAS DE SOUZA MARCOLINO. Decisão
principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador,
atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9000308-61.2023.8.23.0000/1
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Brasil Norte
Bebidas LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Erick Cavalcanti Linhares
Lima. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da9001536-71.2023.8.23.0000/1
Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: Josuila
Ribeiro da Silva. Agravado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ASSISTENCIAL NACIONAL ? IDECAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Josuila Ribeiro da Silva - Unânime. -0800279-24.2018.8.23.0060
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SÃO LUIZ - RR - Unânime. - Agravo -9000914-89.2023.8.23.0000/1
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES. Agravado: MAGNA SOARES PESSOA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0831781-92.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Marley da Silva
Ferreira.). Apelante: LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA. Apelado: SUELENE MICAELE DA
FONSECA SILVA FURLAN. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA - Unânime. -0832880-34.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: CARLOS ALBERTO TEROSSI FILHO, Apelado: CAPITULINO LEITE
LOUREIRO NETO, Apelado: GILZENI VELOSO, Apelado: DULCINETE DE SANTANA
QUARESMA, Apelado: JEAN KLAY TRAJANO BEZERRA, Apelado: UILDCATHS SALES DE
SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0824754-68.2016.8.23.0010/2
Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado: SEBASTIÃO
SUDARIO BRILHANTE FILHO. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.0831216-31.2022.8.23.0010
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS. Adiado. -0824924-64.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Decisão parcial: Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Doroteia Vilar de Oliveira - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante:0805012-81.2021.8.23.0010
R.I.R.Apelado: M.E.P.R. Adiado. - Agravo de Instrumento - Câmara Cível.9001222-28.2023.8.23.0000
Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: Brasil Norte Bebidas LTDA. Agravado:
ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Erick Cavalcanti Linhares Lima.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0808382-34.2022.8.23.0010/1
Agravante: ALINE CARDOSO DA SILVA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE CARDOSO DA
SILVA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter9000996-23.2023.8.23.0000/1
Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.).
Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: Meiodia Refeições Industriais Eireli. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão0825577-66.2021.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão
parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ,
RONDONIA E RORAIMA - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator:0813899-20.2022.8.23.0010
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelado: MULTIMARCAS CONSORCIO, Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA . Apelado: MULTIMARCAS(Adesivo)
CONSORCIO, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA . Pedido de(Adesivo)
vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. - Apelação - Câmara Cível.0839312-40.2019.8.23.0010/2
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Apelante: ANGELA MAGALHAES
MOURAO. Apelado: LEIDIANE FERRAZ DE SOUSA LEVINO. Retirado de pauta.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0839601-65.2022.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA.
Apelado: ANA PATRICIA RODRIGUES MAIA. Adiado. - Apelação -0829782-75.2020.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento.
Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: PAULO SERGIO
OLIVEIRA DE SOUSA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO

OLIVEIRA DE SOUSA - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator:9001167-77.2023.8.23.0000/1
Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Agravante: ELTON CLAYTON DE OLIVEIRA LIMA. Agravado: KILDO PEREIRA
DE MELO NETO, Agravado: IVY MARQUES AMARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON CLAYTON DE OLIVEIRA LIMA - Unânime.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.0824041-83.2022.8.23.0010/1
Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA. Adiado.
- Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva.9001782-67.2023.8.23.0000/1
Agravante: RICARDO REXON ADRIAN FUENMAYOR CASTRO. Agravado: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) RICARDO REXON ADRIAN FUENMAYOR CASTRO - Unânime.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0809488-31.2022.8.23.0010
Apelante: AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A representado(a) por NEWTON DORNELES
SARATT. Apelado: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A representado(a) por
NEWTON DORNELES SARATT - Unânime.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.