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Ata da 45 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Bruno Fernando Alves Costa, Daniela Schirato e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0840636-26.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: COSMO MOREIRA DE CARVALHO. Recorrido: ALARES INTERNET representado(a) por DAVIDSON JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COSMO MOREIRA DE CARVALHO - Unânime. 2. 0805841-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIRENE DE LIMA CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 3. 0801112-14.2023.8.23.0045 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: EDI GARCIA GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDI GARCIA GONZALEZ - Unânime. 4. 0838942-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JONATAS DE SOUZA TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 5. 0820197-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSIVANE MARIA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIVANE MARIA DOS SANTOS - Unânime. 6. 0833111-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR - Unânime. 7. 0800330-54.2026.8.23.0060 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO - Unânime. 8. 0858588-47.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ROSEANE LOPES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 9. 0805449-88.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDNELZA SIMIAO DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 10. 0800331-39.2026.8.23.0060 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO. Recorrido: Banco Crefisa S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO - Unânime. 11. 0400885-49.2013.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: JOSÉ WILSON DE MOURA TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 12. 0858246-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrido: EDSON LIMA SOUSA, Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: EDSON LIMA SOUSA, Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 13. 0808141-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MOACIR PEREIRA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR PEREIRA DA SILVA - Unânime. 14. 0802581-40.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANANIAS COSTA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0850028-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: ORLANDO ANTONIO BOADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Crefisa S/A. 16. 0859086-46.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0811107-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGENILDA JESSICA VITAL DA ROCHA. Recorrido: CENTRO DE ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA -ME representado(a) por Luciana Gomes Teixeira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGENILDA JESSICA VITAL DA ROCHA - Unânime. 18. 0806257-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOAO RIBEIRO PERES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 19. 0800031-84.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ou ACE SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RACILDO DA SILVA FRANCA - Unânime. 20. 0800036-09.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 21. 0847894-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FILIPE MARCELINO PINA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIPE MARCELINO PINA - Unânime. 22. 0803753-17.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ROBERTO DE CARVALHO ARAUJO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLA ALBUQUERQUE DE SOUZA - Unânime. 23. 0855145-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCOSEGURO. Recorrido: NILZABETH FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCOSEGURO - Unânime. 24. 0854015-63.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ANDREZA TRINDADE DOS SANTOS SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREZA TRINDADE DOS SANTOS SOUZA - Unânime. 25. 0816573-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO. 26. 0803733-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GARDENIA RIBEIRO FREIRE. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GARDENIA RIBEIRO FREIRE - Unânime. 27. 0806126-79.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Maria Gorete Alves De Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 28. 0811353-50.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: DEMOCILDES JOSE DA SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 29. 0802322-06.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GENISON MOREIRA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 30. 0800032-69.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RACILDO DA SILVA FRANCA - Unânime. 31. 0800664-32.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ARTEMISA PAULINO EMILIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 32. 0814608-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: SALETE GOMES PEIXOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 33. 0803372-67.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Clínica Reabilitar. Recorrido: PAULO LOPES GOMES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Clínica Reabilitar - Unânime. 34. 0833473-63.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REJANE SILVA MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 35. 0817680-84.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDO RIBEIRO DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 36. 0803218-49.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUSA. Recorrido: UNIDAS LOCADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS SOUSA - Unânime. 37. 0847896-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FILIPE MARCELINO PINA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIPE MARCELINO PINA - Unânime. 38. 0836461-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MARCELO WILKER RIBEIRO. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO WILKER RIBEIRO - Unânime. 39. 0801600-69.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A.Recorrido: IZABEL DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY SERVIÇOS S.A. - Unânime. 40. 0846262-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JONAS RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 41. 0806375-30.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR. Recorrido: AQUILA BARROS SILVESTRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR - Unânime. 42. 0814128-38.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: REJANIA OLIVEIRA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 43. 0803090-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: LETICIA MARTINS LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 44. 0810019-78.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KAROLLYNNE DE MEDEIROS CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 45. 0855123-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRO ROBERTO MORAES CAMPOS. Recorrido: Cartão de todos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO ROBERTO MORAES CAMPOS - Unânime. 46. 0812839-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: EDIVAN GOMES VIDAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S/A - Unânime. 47. 0811706-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: EVILA DA SILVA ALMEIDA, Recorrido: ÂNGELO FARIA ADONA SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 48. 0858141-59.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: IVANILDE SOUZA TEIXEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 49. 0809670-75.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Deborah Ketlen Gurgel dos Santos. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vinicius Barbosa de Santana - Unânime. 50. 0811523-22.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: FELIPE ARZA GARCIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 14). 51. 0838441-97.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ELOINA ARRUDA AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52. 0805617-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DAYANE KATHRYLLYN CRUZ FERREIRA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYANE KATHRYLLYN CRUZ FERREIRA - Unânime. 53. 0813390-50.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RAIMUNDA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA. Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA - Unânime. 54. 0816577-66.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO - Unânime. 55. 0812648-25.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL DELMIRO RODRIGUES TIMBO. Recorrido: M. C. A. DE OLIVEIRA – LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DELMIRO RODRIGUES TIMBO - Unânime. 56. 0847320-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PAULO DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 57. 0812028-13.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAO AUGUSTO DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO AUGUSTO DA SILVA. 58. 0838439-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Central Aço de Ferro Ltda representado(a) por MAURICIO CHAGAS ARANTES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 59. 0800676-10.2025.8.23.0005 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DIOGO ROOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 60. 0810940-37.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: M R LEITE COMERCIO LTDA. Recorrido: JOSÉ AIRTON ARAÚJO RIBEIRO, Recorrido: JOSÉ AMILTON ARAÚJO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M R LEITE COMERCIO LTDA - Unânime. 61. 0811652-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ABIGAIL DANIELLE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABIGAIL DANIELLE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO - Unânime. 62. 0807438-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ELIZABETH JOSEFINA SIFONTES BETANCOURT. Recorrido: CELIA REGINA FARIA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH JOSEFINA SIFONTES BETANCOURT - Unânime. 63. 0806990-20.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ELIENE SOUSA DA COSTA. Recorrido: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIENE SOUSA DA COSTA - Unânime. 64. 0813949-07.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO HONDA S/A.Recorrido: FRANCIANO GENTIL DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 65. 0817449-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ADELIA MARIA GOMES DE AZEVEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0817371-87.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JOSE GARCIA PEREIRA DA SILVA. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GARCIA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 67. 0814991-91.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: ADRIEL ARAUJO MOTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 68. 0809705-35.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: MARCIA ANDRÉIA PINTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 69. 0804193-71.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ALDAIR PIMENTEL FERREIRA. Recorrido: MARIA SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEICAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDAIR PIMENTEL FERREIRA - Unânime. 70. 0821817-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: RICHARD RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 71. 0818969-13.2025.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Apelante: DANYELLE GARCIA GOMES. Apelado: ROSANE IZABELA GARCIA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANYELLE GARCIA GOMES - Unânime. 72. 0835782-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: VANDERLEA FRANCO SILVA. Recorrido: RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO Ltda, Recorrido: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Recorrido: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 73. 0818438-87.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JOSÉ RONILSON CHAGAS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 74. 0804866-64.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAMIE OLIVEIRA TIMOTEO, Recorrido: IVAN REZENDE CHAVES TEIXEIRA. Recorrente: TAMIE OLIVEIRA TIMOTEO, Recorrido: IDALIA MADURO REZENDE, Recorrido: IVAN REZENDE CHAVES TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 31). 75. 0819239-03.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recorrido: MARIA JOSÉ DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - Unânime. 76. 0819398-43.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BRANDON ANTONIO OROPEZA GRATEROL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 77. 0815532-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IRENY MARIA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 78. 0810394-79.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Crefisa S/A - Unânime. 79. 0819856-60.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DEISE HELLEN GOMES DE ALMEIDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 80. 0819486-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GEMINOS LEITE PEREIRA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 81. 0819606-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO. Recorrido: ASATUR TRANSPORTE LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 82. 0840933-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: ROSANA FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 83. 0844502-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ROBERVANIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: JOANA ALVES SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERVANIA OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 84. 0813052-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral EP. 26). 85. 0856573-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: TATYANNE AGUILLERA PADILHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 86. 0819490-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SARA REGINA LIMA DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 87. 0816981-20.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: TUYANY RADIMILLA ELOI FERREIRA VASCONCELOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 88. 0824631-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DANYELLY ALMEIDA MOURA ROSSINI, Recorrido: ALEX ROSSINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 89. 0826125-18.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: TAINA MACEDO DA COSTA, Recorrido: MARCOS LINCOLN PEREIRA VIANNA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 90. 0816093-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: RODRIGO RODRIGUES XAUD, Recorrido: VIVIANNE GONZAGA MAGGI XAUD, Recorrido: MARCEL RODRIGUES XAUD. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 91. 0820971-19.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: F M HOLANDA EIRELI ME. Recorrido: ANDREIA ROCHA MAGALHAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F M HOLANDA EIRELI ME - Unânime. 92. 0805612-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: PATRICK EVENCIO DE SOUZA representado(a) por PATRICK EVENCIO DE SOUZA. Recorrido: BIANCA SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICK EVENCIO DE SOUZA representado(a) por PATRICK EVENCIO DE SOUZA - Unânime. 93. 0800219-93.2026.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDMILSON ALMEIDA CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 94. 0814437-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: GABRIELA DA SILVA CAMPOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 95. 0809286-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: EDUARDO BALBINOTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 96. 0844739-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA NEIDE DA SILVA. Recorrido: HELIA CRISTINA DE QUEIROZ CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEIDE DA SILVA - Unânime. 97. 0813138-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MICAELLY FERREIRA SANTOS, Recorrido: JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 98. 0809501-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LEANDRO RODRIGUES LIMA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO RODRIGUES LIMA - Unânime. 99. 0856733-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLARO TELEFÔNICA S/A. Recorrido: FRANCISCA DAIANE SOUZA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO TELEFÔNICA S/A - Unânime. 100. 0812388-45.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DHONATAN FIGUEIRA PADILHA. Recorrido: MARIANA SANTOS DE CASTRO, Recorrido: FIRMO LOPES DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DHONATAN FIGUEIRA PADILHA - Unânime. 101. 0849863-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Diogo Corbari. Recorrido: CW TECHNOLOGY LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diogo Corbari - Unânime. 102. 0855766-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LUANA LINDA TERRA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL VILA NOVA JORGE - Unânime. 103. 0815302-82.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: LUCAS CRISPIANO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 104. 0817069-58.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Paula Monalisa Fernandes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 105. 0824694-46.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Recorrido: ELISON ERASMO APOLONIO DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Unânime. 106. 0803535-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Felipe Macedo, Recorrido: Rosicleia Suzin de Freitas, Recorrido: Carlos Antônio de Freitas, Recorrido: Juliana Cristina Suzin de Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 107. 0808638-35.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: TIAGO NERY RAPOSO, Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO NERY RAPOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 108. 0832416-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. Recorrido: ENDRIO RODRIGUÊS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ - Unânime. 109. 0801637-19.2025.8.23.0047 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: HELDO DA SILVA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELDO DA SILVA E SILVA - Unânime. 110. 9003347-61.2026.8.23.0000 - Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS. Decisão principal: 373 - Rejeição - Exceção de Impedimento ou Suspeição, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 111. 0826328-77.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JAMAX PHONE LTDA representado(a) por REBECA COSTA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 112. 0829606-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RICKELE MIGUEL SILVA SANTOS. Recorrido: IRANEIDE COSTA DA PAIXAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICKELE MIGUEL SILVA SANTOS - Unânime. 113. 0803331-03.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRUNO WYLLY TEXEIRA DE OLIVEIRA. Recorrido: A de Souza Dourado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO WYLLY TEXEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 114. 0815803-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: Carla Maria Rocha de Freitas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. EM MESA: 0854985-97.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0836552-11.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL FERREIRA DE CARVALHO - Unânime. 0850508-94.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO - Unânime. 0806465-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSEMARIA SILVA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0817263-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TIAGO REIS DA SILVA. Recorrido: DAMARIS LIMA BATISTA DE LIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO REIS DA SILVA - Unânime. 0806404-51.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0828418-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RHUAN CAVALCANTE MOTA. Recorrido: LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RHUAN CAVALCANTE MOTA - Unânime. 0844805-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CIRA DE AZEVEDO BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. 0819550-91.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: WERA LUCIA MARQUES SOUSA. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WERA LUCIA MARQUES SOUSA - Unânime. 0858387-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISRAEL SAYGON COLARES PEGO - Unânime. 0806547-69.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0851525-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR - Unânime. 0827460-09.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIEL RODRIGUES CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARCINDO DE HOLANDA BESSA NETO. 0850332-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES - Unânime. 0854789-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 9001454-35.2026.8.23.0000 - Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 0805352-49.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GREGORIO CENTENO RIOS - Unânime. 0803147-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA - Unânime. 0805550-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEAN CARLOS DA SILVA MELO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 28). 0802086-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A. 0855730-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido: JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Unânime. 0801129-68.2024.8.23.0060 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: GERSON ALVES OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA - Unânime. 0828279-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 46 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de outubro de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Bruno Fernando Alves Costa e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0800712-81.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EVION PEREIRA LEITE. Recorrido: JOAO BATISTA ALVES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (Petição de requerimento de desistência EP. 81). 2. 0817992-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE - Unânime. 3. 0815796-44.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: DANIELA SILVA DAMASCENO. Recorrido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, Recorrido: BRADESCO SAÚDE S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral advogada Millena Bruna da Silva Lopes OAB 1326N-RR pela parte recorrente.). 4. 0852887-42.2024.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: E.A.G.V.S.Apelado: P.R.Q. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 5. 0850623-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THIAGO SOARES TEIXEIRA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 6. 0846598-59.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: André Luiz Esteves Ribeiro. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) André Luiz Esteves Ribeiro - Unânime. 7. 0849478-24.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA NAZARE TOBIAS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 8. 0800871-47.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A. Vencido(s): Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. 9. 0800977-05.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO - Unânime. 10. 0818031-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: ELIANAI SILVA ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 11. 0820542-52.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 12. 0805530-95.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIDA DA COSTA SOUZA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIDA DA COSTA SOUZA. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 13. 0822371-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HADAD & HADAD ADVOGADOS, Recorrente: R R XAUD. Recorrido: POLIANA ARAUJO SOARES, Recorrido: JUSSARA DE FIGUEIREDO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 14. 0841486-12.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCINE HENRIQUE DA COSTA - Unânime. 15. 0842290-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO - Unânime. 16. 0834242-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA. Recorrido: RIVÂNIO MONTEIRO DA SILVA, Recorrido: LUISLANE MONTEIRO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA - Unânime. 17. 0812021-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GERCINEIDE LEITE DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERCINEIDE LEITE DE SOUZA - Unânime. 18. 0808712-89.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITALO CESAR RODRIGUES DE ROSSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 19. 0809537-33.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO INTERMEDIUM S/A, Recorrido: WILL FINANCEIRA, Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A, Recorrido: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO - Unânime. 20. 0805550-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEAN CARLOS DA SILVA MELO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN CARLOS DA SILVA MELO - Unânime. EM MESA: 0822762-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WIUSILENE RUFINO DE SOUZA, Recorrente: MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI, Recorrente: VALDECIRA DA SILVA MOREIRA, Recorrente: MARIA PEREIRA BELIZARIO, Recorrente: Maria Nilda Araujo Lima, Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUZA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0821067-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SALENE LEITE CHAVES, Recorrente: WALDENE LINHARES ARAGÃO COSTA, Recorrente: ANTONIA CIRLENE MOURA DA SILVA, Recorrente: MARIA MARINA DA SILVA, Recorrente: JERUZA ACQUATI, Recorrente: MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO, Recorrente: IRINEIA SILVA MUNIZ LEITAO, Recorrente: FLORES NUBYA RAMOS SODRÉ, Recorrente: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Recorrente: MARIA VERA LUCIA RODRIGUES SOARES, Recorrente: ANA CLÁUDIA VASCONCELOS AREB, Recorrente: FRANCISCA LIMA CARVALHO, Recorrente: ROSANA MARIA GUIMARÃES RIPARDO, Recorrente: JORGE BRASIL DE ARAÚJO, Recorrente: LICIA AMARO MARCOLINO, Recorrente: CANDIDA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA, Recorrente: GISLENE TOME DA SILVA, Recorrente: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Recorrente: MAURA FREIRE DE CALDAS, Recorrente: MARIA ROSÂNGELA DAMASCENO RODRIGUES, Recorrente: LUCINEIDE ALVES CRUZ, Recorrente: ELINETE SILVA DOS SANTOS, Recorrente: RAIMUNDA UCHOA ROCHA, Recorrente: RAIMUNDA NONATA PEREIRA RODRIGUES, Recorrente: Ciléia Maria Melo Arruda, Recorrente: IRISMAR GOMES CUNHA, Recorrente: FRANCISCO VALENTE DE LIMA, Recorrente: CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS, Recorrente: CARMEM ANGELICA CAVALCANTE DO CARMO, Recorrente: RAQUEL BENIGNA DE ARAUJO RIBEIRO, Recorrente: IRISMAR MEDEIROS BRINGEL SILVA, Recorrente: FRANCISCA SONIA FREITAS DA SILVA, Recorrente: ARICÉLIA ALVES DE OLIVEIRA, Recorrente: MARILENE VIRIATO DA SILVA, Recorrente: NADIR FREITAS DOS SANTOS, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA, Recorrente: VALDENE ESCORCIO DE MENESES NOGUEIRA, Recorrente: ELIZETH SANTOS RIBEIRO DA SILVA, Recorrente: MARINELDE PEREIRA SOBRINHO ALVES, Recorrente: IRACI SODRE DOS SANTOS, Recorrente: ESTER SALES DE ANDRADE SILVA, Recorrente: RAIMUNDA ALMEIDA VIEIRA, Recorrente: GERSONITA ALMEIDA DA SILVA, Recorrente: MARIA DE FATIMA RAMALHO, Recorrente: NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO, Recorrente: MARIA HONORATA DA SILVA, Recorrente: IVANETE FERREIRA DA SILVA, Recorrente: MEIRIELSE HENRIQUE DE ARAUJO, Recorrente: MARILDA GOMES BARRETO CALDAS, Recorrente: MARTA VANIA GOMES DA SILVA, Recorrente: ZITA MACEDO DE ARAUJO, Recorrente: ADASSA MARIA DE MACÊDO, Recorrente: MARIA IZABEL ARAUJO DUARTE, Recorrente: DIRLENE DE ALMEIDA GOMES, Recorrente: Francisco de Assis Cavalcante, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, Recorrente: ROSELI FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Recorrente: sandra maria alves monteiro, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS, Recorrente: MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES, Recorrente: ANGELA CELEDONE DE LIMA, Recorrente: EDNA AMORIM TORRES, Recorrente: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS MONTEIRO, Recorrente: FRANCISCA MESQUITA RAMOS, Recorrente: MARIA HELENA AMORIM RAMOS, Recorrente: JANE ARAUJO BEZERRA VIEIRA, Recorrente: Edinalva Dias Galdino, Recorrente: GILZA DE OLIVEIRA CARVALHO, Recorrente: ELENE CARDOSO MACEDO, Recorrente: IRACEMA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Recorrente: SOLANGE DA COSTA FARIAS ROCHA, Recorrente: FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA, Recorrente: ALZENIRA DA COSTA CUNHA, Recorrente: MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA, Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA, Recorrente: Elian Silva Bezerra, Recorrente: IVANETE DE SOUZA TRAJANO, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA, Recorrente: TEILA SALDANHA PEIXOTO, Recorrente: ELIANE MARIA VIANA PEREIRA, Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA, Recorrente: MARIA ADELIA DA SILVA LOPES, Recorrente: MARCIA DE SOUZA, Recorrente: MARIA DO SOCORRO BELCHIOR BITENCOURT, Recorrente: ERZILENE ESCORCIO DE MENEZES NOGUEIRA, Recorrente: ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: ELIETE FREITAS SANTANA DE AZEVEDO CRUZ, Recorrente: ROSA BELCHIOR FONTINELE, Recorrente: Evanelda da Silva, Recorrente: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, Recorrente: RAIMUNDA DA PAZ RODRIGUES LEITE SILVA, Recorrente: RITA MARIA TORRES DE LIMA, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ABREU, Recorrente: GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA, Recorrente: MATILDE MARGARIDA DIAS DO PRADO, Recorrente: ALZIRA SIMEÃO DA ROCHA PINTO, Recorrente: MARIA OLIVEIRA DE BARROS, Recorrente: LINDIVALDA SALES DE SOUZA FEITOSA, Recorrente: JANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Recorrente: ROSSANA IRMA VIEIRA MARQUES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0822290-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0801350-40.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FATIMA REGINA PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0823936-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0822297-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IDELMA EPIFÂNIA DA SILVA, Recorrente: MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA DOS SANTOS, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA, Recorrente: Iraide Rodrigues dos Santos. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 44 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruno Fernando Alves Costa, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Phillip Barbieux Sampaio, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Daniela Schirato e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0807881-12.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: EDP VENTURES ENERGIAS DO BRASIL. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0829426-41.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZEX ENERGIA LTDA - Unânime. 2.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAFAEL SALES OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 3.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0806404-51.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 4. 0809101-11.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: LUCAS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA, Recorrido: THAYNARA CHAVES DE ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- Unânime. 5. 0850973-40.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SISSERNANDA COELHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 6. 0847055-28.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COPA AIRLINES. Recorrido: MILENA BRAGA SOUZA PORTELA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPA AIRLINES - Unânime. 7. 0817941-10.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CLENILTON CARLOS C.DOS PRAZERE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 8. 0822544-29.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DIEGO BARROS DE OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO BARROS DE OLIVEIRA - Unânime. 9.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0804659-02.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: SMILLES S/A-. Recorrido: ANA LUIZA LIMA DOS SANTOS, Recorrido: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SMILLES S/A- - Unânime. 10. 0836585-98.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Jacimar Ribeiro. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0833940-03.2025.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jacimar Ribeiro - Unânime. 11.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: VIRGÍNIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 12. 0836431-80.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THAYLA RAMILLY HONORATA PIMENTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Fiusa Correia - Unânime. 13.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0814378-08.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORDSON DE CARVALHO DIAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDSON DE CARVALHO DIAS - Unânime. 14. 0828646-67.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: ARLAN FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 15. 0850946-23.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: RAYONE ALVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA- Unânime. 16. 0847759-07.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FELIPE DOS SANTOS ROSENDO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULLY PRISCILA ESCORCIO MARTINS - Unânime. 17.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0834478-81.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCIANA DIAS PACOBAHYBA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA DIAS PACOBAHYBA - Unânime. 18. 0813117-08.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO BASTOS LINHARES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO BASTOS LINHARES - Unânime. 19.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0813420-22.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI - Unânime. 20. 0822515-76.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA - Unânime. 21. 0823737-79.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Nunes Solar. Recorrido: MINER MIQUEA ROJAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nunes Solar - Unânime. 22. 0834083-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MELICIA LOURDES LEITAO BONI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 49). 23. 0800595-12.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EMILLY OHANNE MENEZES BARROS. Recorrido: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILLY OHANNE MENEZES BARROS - Unânime. 24. 0851672-94.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSY GOMES DE OLIVEIRA. Recorrido: 0844547-46.2023.8.23.0010 ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSY GOMES DE OLIVEIRA - Unânime. 25.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HIAGO GOMES KING. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: VALTER DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0800496-62.2025.8.23.0047 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIME FERNANDES VIEIRA - Unânime. 26.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARCILENE TEOFILO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 27. 0827460-09.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ARCINDO DE HOLANDA BESSA NETO, Recorrente: DANIEL RODRIGUES CARVALHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 28. 0841486-12.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA. Recorrido: IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 23). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 29. 0815302-87.2023.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA - Unânime. 30. 0838321-54.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NOÉ PEREIRA SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) NOÉ PEREIRA SANTOS - Unânime. 31. 9001454-35.2026.8.23.0000- Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 32. 0854789-93.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA, Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA, Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 33. 0858043-74.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ELISANGELA MOREIRA CIRINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 34. 0850508-94.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 35. 0828279-43.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0858235-07.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ANTONIO DOS REIS SILVA ARAUJO. Recorrido: ANTONIO SOBRINHO EVANGELISTA DE FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21/22). 37. 0851525-68.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR. Recorrido: ESTADO DE 0800545-83.2026.8.23.0010 RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LOJAS PERIN LTDA. Recorrido: MARIA SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEICAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS PERIN LTDA - Unânime. 39. 0836552-11.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 40. 0814990-19.2020.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SILVIA GONCALVES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0858567-71.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - ME representado(a) por LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ. Recorrido: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - ME representado(a) por LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - Unânime. 42. 0828418-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RHUAN CAVALCANTE MOTA. Recorrido: LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 43. 0858387-55.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 44. 0817263-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TIAGO REIS DA SILVA. Recorrido: DAMARIS LIMA BATISTA DE LIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 45. 0805352-49.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: JOSE GREGORIO CENTENO RIOS. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: JOSE GREGORIO CENTENO RIOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 46. 0803147-47.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA, Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Recorrente: RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA, Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 47. 0855730-43.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido: JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 48.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0850332-18.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0844805-85.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CIRA DE AZEVEDO BARRETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 50. 0834242-32.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA. Recorrido: RIVÂNIO MONTEIRO DA SILVA, Recorrido: LUISLANE MONTEIRO CUNHA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 26). 51. 9002004-30.2026.8.23.0000- Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: EURIDEA DA SILVA DA BOA MORTE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0823879-83.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: WESCLEY DO NASCIMENTO MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. 53.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0858284-48.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Recorrido: Augustinho Firmino da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 54. 0826184-40.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA. Recorrido: Fundação Getúlio Vargas, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA - Unânime. 55.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0859280-46.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: CARLA VÂNIA MAGALHÃES CARMO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 56.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0805643-49.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SADI CORRÊA VILASI. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADI CORRÊA VILASI Unânime. 57. 0801640-71.2025.8.23.0047- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: LUNA CIMARA LIMA FELIX. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUNA CIMARA LIMA FELIX - Unânime. 58. 0801051-81.2024.8.23.0090- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Recorrido: Tiago Garcia Brasil, Recorrido: CIONARA BRASIL DA SILVA, Recorrido: OSVALDO DA SILVA GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima - Unânime. 59. 0804396-43.2020.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA LUISA SOARES DA SILVA representado(a) por DULCINEIDE SOARES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 60. 0850805-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: CAROLYNE VASCONCELOS FLORENCO, Recorrido: CHANTERSON TRAUTMANN XAUD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS. 61. 0833647-67.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Recorrido: HAYNNE CHRISSIA DE MEDEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Unânime. 62. 0800427-10.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: I. R. CHAVES TEIXEIRA EIRELI. Recorrido: M. SANTOS NUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I. R. CHAVES TEIXEIRA EIRELI - Unânime. 63. 0811886-09.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MIRIAN CARNEIRO DE MACEDO. Recorrido: Banco Crefisa S/A. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN CARNEIRO DE MACEDO - Unânime. 64. 0809459-39.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Santinela Segurança Eletrônica. Recorrido: SANDREANE DE JESUS FERREIRA SÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santinela Segurança Eletrônica - Unânime. 65.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0849320-66.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LARISSA HEVELIN FABA PAZ. Recorrido: LUCAS MOTA MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LARISSA HEVELIN FABA PAZ - Unânime. 66. 0801319-16.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA IRANILDE LOBATO SOARES. Recorrido: LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IRANILDE LOBATO SOARES - Unânime. 67. 0852264-41.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Recorrido: ZIRLEIDE DE ALMEIDA BARROS, Recorrido: ZIRLENE SANTOS DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Unânime. 68. 0810666-73.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DIANA PACHECO DA SILVA, Recorrido: THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, Recorrido: MAX BRENDO REIS PAZ, Recorrido: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 69.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0805928-42.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA CLEIDIANA DE ARAUJO SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNA KASSYA de SOUSA LOURA - Unânime. 70. 0803219-34.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LAYANE FERREIRA BALBINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 71. 0809983-36.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JONATAS SANTOS CRUZ SILVA. Recorrido: BANCO ORIGINAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATAS SANTOS CRUZ SILVA - Unânime. 72. 0813864-21.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALANA KARINA OLIVEIRA MAIA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALANA KARINA OLIVEIRA MAIA - Unânime. 73. 0814790-02.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA Unânime. 74. 0815076-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RODRIGO GOMES RODRIGUES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO GOMES RODRIGUES - Unânime. 75.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0802216-64.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA - Unânime. 76.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0802495-50.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ODETE JUSTINO DE LARA FREITAS PINHEIRO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE JUSTINO DE LARA FREITAS PINHEIRO - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 77. 0812021-21.2026.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GERCINEIDE LEITE DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 18). 78. 0815040-35.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: NEUTO SANTOS DE SOUSA. Recorrido: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUTO SANTOS DE SOUSA - Unânime. 79.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0844269-74.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LUNA GABRIELA ARAUJO FORMOSO DUARTE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Santos Duarte - Unânime. 80. 0834462-30.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAILTON QUEIROZ DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAILTON QUEIROZ DE SOUSA- Unânime. 81. 0801990-20.2025.8.23.0060- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: GEMERSON VIERIA LEMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 82. 0812360-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nívea Maria Mercedes de Aguiar. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nívea Maria Mercedes de Aguiar - Unânime. 83. 0854765-02.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA. Recorrido: PERICLES MAIA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA - Unânime. 84.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0810156-60.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SULAMITA BARBOSA SILVA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SULAMITA BARBOSA SILVA - Unânime. 85. 0813934-38.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO HONDA S/A.Recorrido: DANIELE SANTOS DO VALE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 86.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0806812-71.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP. Recorrido: DAVID FERNANDO MARQUES DE LIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP. 87. 0813592-27.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: CARMEM SUZANA ALMEIDA JACOME CRISOSTOMO. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMEM SUZANA ALMEIDA JACOME CRISOSTOMO - Unânime. 88.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0813693-64.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JAMIL SALES DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 89.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0817398-70.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALBENISA VIEIRA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 90. 0819385-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO Unânime. 91. 0808515-37.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: NAYARA PIRES BANDEIRA LTDA representado(a) por NAYARA PIRES RODRIGUES. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Recurso Inominado Cível 92. 0812310-51.2026.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANA CÉLIA CABRAL DA SILVA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CÉLIA CABRAL DA SILVA - Unânime. 93. 0810727-31.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elinan de Oliveira Gomes Unânime. 94. 0812382-38.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EMILIENE DA SILVA E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILIENE DA SILVA E SILVA - Unânime. 95. 0809257-62.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Recorrido: LARISSA EDUARDA SANTANA ALEXANDRE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 0809823-11.2026.8.23.0010 SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 96.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA DA SILVA CADETE. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LÚCIA DA SILVA CADETE - Unânime. 97. 0800124-63.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: RAYANA NATALIA MAIA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 98.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0811104-02.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: DANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA PORTELA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 99.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0844972-05.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BV S.A.Recorrido: JOSENILDA TAVARES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BV S.A. Unânime. 100. 0807277-80.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GERMANO RODRIGUES COELHO. Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO RODRIGUES COELHO Unânime. 101. 0805507-52.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: GUSTAVO ROCHA FERREIRA PEIROTEO BRUNIDO, Recorrido: ISADORA DE SOUZA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 102. 0815270-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DAVI SOUSA NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 103. 0808712-89.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITALO CESAR RODRIGUES DE ROSSO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19). 104. 0850876-06.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARIA NAZARE DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Unânime. 105. 0840649-54.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCOS DIONE GASPAR CONCEIÇÃO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DIONE GASPAR CONCEIÇÃO - Unânime. 106. 0856162-62.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FERNANDA BRITO DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 107.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0816273-67.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PEDRO FIGUEIREDO FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 108. 0823510-55.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: DANIEL DE SOUZA VIDAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 109. 0812824-04.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: RAFAEL ALVES PAIVA. Recorrido: UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL ALVES PAIVA - Unânime. 110. 0815523-65.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DAIANNY KELLY MONTEIRO COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 111. 0812642-18.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELISANGELA RODRIGUES SANTOS. Recorrido: BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA RODRIGUES SANTOS - Unânime. 112. 0819802-94.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ROSSANA KARLA SANTOS DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 113.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0843736-18.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 114. 0801139-85.2025.8.23.0090- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: VITORIA GOMES CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 115. 0813989-86.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NAATE NELLY DE SOUSA E SOUZA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAATE NELLY DE SOUSA E SOUZA - Unânime. 116. 0810946-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELIEBER RODRIGUES ALVES, Recorrido: MARIA KAROLINE DA SILVA ALVES, Recorrido: SUNAMITA LIMA RODRIGUES, Recorrido: PEDRO ENRIQUE ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 117. 0817724-30.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: BARBARA DE SOUSA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 118. 0801129-68.2024.8.23.0060- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: GERSON ALVES OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 119. 0813649-45.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: RAFAEL BATISTA LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. 120. 0801968-78.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A. Recorrido: SONIA MARIA PINTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A - Unânime. 121.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0811714-67.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOYCE SOFIA SOBRAL DE ARAÚJO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOYCE SOFIA SOBRAL DE ARAÚJO - Unânime. 122. 0853865-82.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA CLARA CAVALCANTE CAMPOS. Recorrido: FRANCIANE VIEIRA MARQUES BRAGA, Recorrido: SHOPEE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLARA CAVALCANTE CAMPOS - Unânime. 123. 0818744-56.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RONALDO ARAUJO DE SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: TOO SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 124.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0812486-30.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MICHAEL ANTONI SIMON. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 125.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0812564-24.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SKY BRASIL S/A. Recorrido: KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SKY BRASIL S/A. 126.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0817326-83.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JOSIANE DOS ANJOS FERREIRA DA SILVA, Recorrido: JOSÉ KLEBER OLIVEIRA DE FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 127.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0802920-57.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEANE OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A Unânime. 128. 0809537-33.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO INTERMEDIUM S/A, Recorrido: WILL FINANCEIRA, Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A, Recorrido: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 53). 129. 0819550-91.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: WERA LUCIA MARQUES SOUSA. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 130. 0857055-53.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Jaciara Damacena de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento 0820654-21.2026.8.23.0010 em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 131.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: TEODORO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0826330-81.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA CÉLIA MOURA LIMA. 0842182-48.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA - Unânime. 0836799-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0854065-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES - Unânime. 0842157-35.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA ALVES DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA ALVES DE SOUSA - Unânime. 0842290-77.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 13). 0806547-69.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0846787-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEUZI MARIA SCHULZE - Unânime. 0822371-05.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HADAD & HADAD ADVOGADOS, Recorrente: R R XAUD. Recorrido: POLIANA ARAUJO SOARES, Recorrido: JUSSARA DE FIGUEIREDO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 33). 0801989-74.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOISES BEZERRA SANTOS, Recorrido: DALVINO ESTEVÃO DOS SANTOS, Recorrido: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 0814721-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 0802086-54.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0837202-58.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALMIR PEREIRA DA CUNHA - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 43 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Phillip Barbieux Sampaio, Daniela Schirato, Bruno Fernando Alves Costa e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0818425-25.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SONIA INES ZANDONAI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 2. 0826330-81.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0842182-48.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira, Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 4. 0837202-58.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 5. 0854065-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 6. 0833752-78.2023.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ENIS LIMA SIQUEIRA. Recorrido: NEIVA MARA BITENCOURT. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENIS LIMA SIQUEIRA Unânime. 7. 0800228-42.2024.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: THELMA XAVIER DE MORAES BORBA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THELMA XAVIER DE MORAES BORBA Unânime. 8. 0800978-50.2024.8.23.0045- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 9.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0833866-46.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA - Unânime. 10.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0833814-21.2023.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisca Erineuda Sobral Teixeira. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisca Erineuda Sobral Teixeira - Unânime. 11. 0820590-45.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ERIK GUSTAVO DA COSTA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 12. 0822479-34.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS. Recorrido: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS - Unânime. 13.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800564-26.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS 0800956-51.2024.8.23.0090 ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOARDENA ADRIELE DA SILVA BARROSO. Recorrido: GABRIELE CASTRO FERREIRA. Decisão principal: 459 - Extinção - Ausência de pressupostos processuais, atribuído à(s) parte(s) JOARDENA ADRIELE DA SILVA BARROSO - Unânime. 15.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0818761-29.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: VALBERT COSTA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 16.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0842550-57.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FLAVIANNE FONTINELE DE ALBUQUERQUE, Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS FONTINELE DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 17. 0800859-33.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LIRA AUTOMOVEIS LTDA. Recorrido: ONAZION MAGALHAES DAMASCENO GARCIA JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LIRA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 18.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0800700-09.2025.8.23.0047 Fernando Alves Costa. Recorrente: DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 19. 0822165-88.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: YAN CARLOS CASCAES CORREA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Unânime. 20. 0841065-22.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA. Recorrido: ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE. Decisão principal: 200 Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - Unânime. 21. 0830029-80.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DARINHO VILNEY WOTTTRICH. Recorrido: ANGELICA REGINA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DARINHO VILNEY WOTTTRICH - Unânime. 22. 0846326-65.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SEGISNANDO DO CARMO PRIVADO JUNIOR. Recorrido: WANDERSON DE SOUSA LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEGISNANDO DO CARMO PRIVADO JUNIOR - Unânime. 23.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0829566-41.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CHARLES DIAS DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES DIAS DOS SANTOS - Unânime. 24. 0834442-39.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ÂNGELA CABRAL ALVES JATOBÁ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 25. 0826954-33.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Kérlynni Misraelly Cavalcanti Muniz Caiado. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA - Unânime. 26.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0851788-03.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TIM SA. Recorrido: KASSIA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 27. 0822634-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TIM SA. Recorrido: JOCEMIR PAIVA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 28. 0850262-98.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 29. 0800183-85.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ÓTICA MIX. Recorrido: ORNILDA SANTIAGO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ÓTICA MIX- Unânime. 30. 0849569-17.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL. Recorrido: FREDERICO MARRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 31.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0809386-04.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: kesy stheffany silva lopes. Recorrido: computron cursos tecnicos ltda, Recorrido: ABGAIL DA SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) kesy stheffany silva lopes - Unânime. 32.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0838233-16.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA - Unânime. 33. 0836897-74.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: GEOVANY DE SOUSA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Unânime. 34.- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800853-42.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Apelante: AILTON TAVARES GUEDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON TAVARES GUEDES - Unânime. 35.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0844795-41.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: SEBASTIANA LIRA SOUZA, Recorrido: JOZIEL VANDERLEI DA SILVA, Recorrido: NAYANE SUELEN LIRA SOUZA, Recorrido: NAYARA SOYANE LIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0857873-05.2025.8.23.0010 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 36.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Nascimento. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria de Lourdes Oliveira Nascimento - Unânime. 37. 0842477-85.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Unânime. 38.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0836799-89.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 39. 0805303-47.2022.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO SILVA DE SOUSA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 40. 0858314-83.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDA BARROSO SIQUEIRA - ME representado(a) por FERNANDA DE AGUIAR BARROSO. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA BARROSO 0800538-79.2025.8.23.0090 SIQUEIRA - ME representado(a) por FERNANDA DE AGUIAR BARROSO - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ADAMOR BARBOSA MOTA FILHO. Recorrido: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS, Recorrido: ALESSANDRO GELBERTON DE ARAUJO PADILHA, Recorrido: RONILSON MOURA CAVALCANTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADAMOR BARBOSA MOTA FILHO - Unânime. 42. 0850707-19.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO - Unânime. 43.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0801477-71.2026.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ALDENORA DUARTE DE MELO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENORA DUARTE DE MELO - Unânime. 44. 0804496-85.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JUNIOR SERRAO DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR SERRAO DE SOUZA - Unânime. 45.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0802139-35.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NATHALIA GALVAO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 46. 0800977-05.2026.8.23.0010 0806489-66.2026.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 47.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TATIANA DE SOUZA GOMES. Recorrido: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANA DE SOUZA GOMES - Unânime. 48. 0800890-49.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 49.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0855699-23.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Banco Digimais S/A. Recorrido: RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Digimais S/A - Unânime. 50. 0813339-39.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: EWELYN CRISLA SOUZA DOS SANTOS. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0810624-24.2026.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EWELYN CRISLA SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 51.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GRABRIELY PINHEIRO DE ARAUJO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRABRIELY PINHEIRO DE ARAUJO - Unânime. 52.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0845888-39.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIELLA CALDAS RODRIGUES. Recorrido: ALTAMIR FERREIRA DA SILVA, Recorrido: Armando Cardoso dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELLA CALDAS RODRIGUES - Unânime. 53. 0856748-02.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A.Recorrido: MARIA IDEUZANIR SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A. - Unânime. 54.- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0818296-20.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Apelante: CARLA FERNANDA COELHO MOTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACIRENE FROES DA SILVA - Unânime. 55. 0815393-75.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DEYERLIN ESTHEL GUEVARA URRIETA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEYERLIN ESTHEL GUEVARA URRIETA - Unânime. 56.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0855236-81.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: EDILIO ALEXSANDRO RODRIGUES MARQUES, Recorrido: ELIALE MARQUES. Decisão principal: 238 Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 57. 0802086-54.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0808918-06.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LOREDANA DA SILVA COSTA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOREDANA DA SILVA COSTA - Unânime. 59. 0834353-16.2025.8.23.0010- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Apelante: CANDICE DINIZ SILVA. Apelado: SUZYANE DOS SANTOS ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANDICE DINIZ SILVA - Unânime. 60.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0807105-41.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: MARIA ELIZABETE PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. 61. 0806547-69.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 62. 0857169-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GISLAINE DOS SANTOS AVILA. Recorrido: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE MELO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE DOS SANTOS AVILA Unânime. 63. 0802846-23.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO RABELO NOBRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 64.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0800012-78.2026.8.23.0090 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELCY VERAS ANDRADE - Unânime. 65. 0803375-22.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: JEANE CRISTINA TORREYAS BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 66. 0851751-73.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NATANE DA SILVA GOMES. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATANE DA SILVA GOMES - Unânime. 67.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0842368-71.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Marcela Cordeiro Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 68. 0801090-60.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FABRICIO RENAN DOS SANTOS ARAUJO. Recorrido: FELIPPE RAPHAEL A. T. DA SILVA - ME. Decisão principal: 235 Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO RENAN DOS SANTOS ARAUJO - Unânime. 69. 0801378-08.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDO JOSE SOUZA CAVALCANTE. Recorrido: GENOVA GOMES CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO JOSE SOUZA CAVALCANTE - Unânime. 70. 0803031-41.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DAYCOVAL. Recorrido: HORTENCIA DOS SANTOS GUTIERRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL - Unânime. 71.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0803428-03.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LEONARDO MENEZES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 72. 0811185-48.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: Indyra Fyamma Rosas Gadelha. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 73.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0808369-93.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: PAULO DE MELO E SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO DE MELO E SILVA - Unânime. 74. 0818031-81.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: ELIANAI SILVA ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 75. 0855384-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BRUNA VITORIA LIMA BARROS, Recorrido: GABRIEL ANDRADE MOTA CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 76. 0846826-34.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CESAR JESUS GAMBOA GAMBOA. Recorrido: MARIA VALDETE ROCHA RICHIL, Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR JESUS GAMBOA GAMBOA - Unânime. 77. 0813124-63.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA. Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA - Unânime. 78. 0813908-40.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: J. V. N. SOUTO MAIOR LTDA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA - Unânime. 79. 0810333-97.2021.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILENE DE SOUSA MARTINS - Unânime. 80. 0802930-04.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Leticia Hadassa de Sousa. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leticia Hadassa de Sousa - Unânime. 81. 0805700-67.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA. Recorrido: ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 82. 0800123-78.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JOSE RONALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA, Recorrido: LIGIA MOREIRA POLICARPO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 83. 0813230-25.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TIM SA. Recorrido: MARCOS VINÍCIOS PASSOS DA SILVA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 84.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0813790-98.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEUSA MARIA DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 85.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0818990-52.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ANALICE RODRIGUES DE MEDEIROS, Recorrido: ALCIONE LEAL DOS SANTOS. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. Unânime. 86. 0814840-28.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCIANO SANTOS DUARTE. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIANO SANTOS DUARTE - Unânime. 87.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0833264-55.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda - Badux Auto Eletrica Pecas e Ervicos. Recorrido: Leonardo Matheus da Silva Medeiros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda Badux Auto Eletrica Pecas e Ervicos - Unânime. 88. 0830804-95.2025.8.23.0010- Apelação Criminal Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: LUCAS LIMA VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS LIMA VASCONCELOS - Unânime. 89. 0814887-02.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: WALLYSON MACEDO ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 90. 0820542-52.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 91. 0807652-81.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ROSA MARIA FIGUEIRA NOGUEIRA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA FIGUEIRA NOGUEIRA Unânime. 92. 0811188-03.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CICERA SANTANA DA SILVA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERA SANTANA DA SILVA - Unânime. 93. 0829299-69.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Francisca Filgueira Conde. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA FERREIRA BISPO - Unânime. 94. 0805530-95.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIDA DA COSTA SOUZA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral nos EPs 18 e 19.). 95.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0827648-65.2026.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAURA PINHEIRO GARCIA. Recorrido: BB CONSORCIOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURA PINHEIRO GARCIA - Unânime. 96.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0859072-62.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA CARLA SILVERIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. EM MESA: 0849478-24.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA NAZARE TOBIAS DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 15). 0800871-47.2025.8.23.0020 0800712-81.2025.8.23.0060- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 14). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0846787-37.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EVION PEREIRA LEITE. Recorrido: JOAO BATISTA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 24). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0846598-59.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: André Luiz Esteves Ribeiro. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 20). 0814721-04.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente