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Ata da 45 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Bruna Guimarães Bezerra Fialho, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Bruno Fernando Alves Costa, Daniela Schirato e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0840636-26.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: COSMO MOREIRA DE CARVALHO. Recorrido: ALARES INTERNET representado(a) por DAVIDSON JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COSMO MOREIRA DE CARVALHO - Unânime. 2. 0805841-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIRENE DE LIMA CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 3. 0801112-14.2023.8.23.0045 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: EDI GARCIA GONZALEZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDI GARCIA GONZALEZ - Unânime. 4. 0838942-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JONATAS DE SOUZA TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 5. 0820197-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSIVANE MARIA DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIVANE MARIA DOS SANTOS - Unânime. 6. 0833111-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR - Unânime. 7. 0800330-54.2026.8.23.0060 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO - Unânime. 8. 0858588-47.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ROSEANE LOPES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 9. 0805449-88.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDNELZA SIMIAO DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 10. 0800331-39.2026.8.23.0060 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO. Recorrido: Banco Crefisa S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE FELISBERTO DO NASCIMENTO - Unânime. 11. 0400885-49.2013.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: JOSÉ WILSON DE MOURA TEIXEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 12. 0858246-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrido: EDSON LIMA SOUSA, Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: EDSON LIMA SOUSA, Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 13. 0808141-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MOACIR PEREIRA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOACIR PEREIRA DA SILVA - Unânime. 14. 0802581-40.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANANIAS COSTA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0850028-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: ORLANDO ANTONIO BOADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Crefisa S/A. 16. 0859086-46.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 17. 0811107-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AGENILDA JESSICA VITAL DA ROCHA. Recorrido: CENTRO DE ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA -ME representado(a) por Luciana Gomes Teixeira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGENILDA JESSICA VITAL DA ROCHA - Unânime. 18. 0806257-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOAO RIBEIRO PERES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 19. 0800031-84.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ou ACE SEGUROS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RACILDO DA SILVA FRANCA - Unânime. 20. 0800036-09.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 21. 0847894-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FILIPE MARCELINO PINA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIPE MARCELINO PINA - Unânime. 22. 0803753-17.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ROBERTO DE CARVALHO ARAUJO. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLA ALBUQUERQUE DE SOUZA - Unânime. 23. 0855145-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCOSEGURO. Recorrido: NILZABETH FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCOSEGURO - Unânime. 24. 0854015-63.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ANDREZA TRINDADE DOS SANTOS SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREZA TRINDADE DOS SANTOS SOUZA - Unânime. 25. 0816573-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO. 26. 0803733-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GARDENIA RIBEIRO FREIRE. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GARDENIA RIBEIRO FREIRE - Unânime. 27. 0806126-79.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Maria Gorete Alves De Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 28. 0811353-50.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: DEMOCILDES JOSE DA SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 29. 0802322-06.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GENISON MOREIRA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 30. 0800032-69.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RACILDO DA SILVA FRANCA - Unânime. 31. 0800664-32.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ARTEMISA PAULINO EMILIANO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 32. 0814608-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: SALETE GOMES PEIXOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 33. 0803372-67.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Clínica Reabilitar. Recorrido: PAULO LOPES GOMES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Clínica Reabilitar - Unânime. 34. 0833473-63.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REJANE SILVA MAGALHAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 35. 0817680-84.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDO RIBEIRO DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 36. 0803218-49.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANTONIO CARLOS SOUSA. Recorrido: UNIDAS LOCADORA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS SOUSA - Unânime. 37. 0847896-86.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FILIPE MARCELINO PINA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIPE MARCELINO PINA - Unânime. 38. 0836461-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MARCELO WILKER RIBEIRO. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO WILKER RIBEIRO - Unânime. 39. 0801600-69.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PICPAY SERVIÇOS S.A.Recorrido: IZABEL DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY SERVIÇOS S.A. - Unânime. 40. 0846262-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JONAS RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 41. 0806375-30.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR. Recorrido: AQUILA BARROS SILVESTRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR - Unânime. 42. 0814128-38.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: REJANIA OLIVEIRA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 43. 0803090-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: LETICIA MARTINS LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 44. 0810019-78.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KAROLLYNNE DE MEDEIROS CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 45. 0855123-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRO ROBERTO MORAES CAMPOS. Recorrido: Cartão de todos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO ROBERTO MORAES CAMPOS - Unânime. 46. 0812839-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: EDIVAN GOMES VIDAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S/A - Unânime. 47. 0811706-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: EVILA DA SILVA ALMEIDA, Recorrido: ÂNGELO FARIA ADONA SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 48. 0858141-59.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: IVANILDE SOUZA TEIXEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 49. 0809670-75.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Deborah Ketlen Gurgel dos Santos. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vinicius Barbosa de Santana - Unânime. 50. 0811523-22.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: FELIPE ARZA GARCIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 14). 51. 0838441-97.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ELOINA ARRUDA AMARAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52. 0805617-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DAYANE KATHRYLLYN CRUZ FERREIRA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAYANE KATHRYLLYN CRUZ FERREIRA - Unânime. 53. 0813390-50.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RAIMUNDA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA. Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA GOMES DA CONCEICAO FERREIRA - Unânime. 54. 0816577-66.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO - Unânime. 55. 0812648-25.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL DELMIRO RODRIGUES TIMBO. Recorrido: M. C. A. DE OLIVEIRA – LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DELMIRO RODRIGUES TIMBO - Unânime. 56. 0847320-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: PAULO DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 57. 0812028-13.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAO AUGUSTO DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO AUGUSTO DA SILVA. 58. 0838439-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Central Aço de Ferro Ltda representado(a) por MAURICIO CHAGAS ARANTES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 59. 0800676-10.2025.8.23.0005 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DIOGO ROOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 60. 0810940-37.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: M R LEITE COMERCIO LTDA. Recorrido: JOSÉ AIRTON ARAÚJO RIBEIRO, Recorrido: JOSÉ AMILTON ARAÚJO RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M R LEITE COMERCIO LTDA - Unânime. 61. 0811652-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ABIGAIL DANIELLE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABIGAIL DANIELLE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO - Unânime. 62. 0807438-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ELIZABETH JOSEFINA SIFONTES BETANCOURT. Recorrido: CELIA REGINA FARIA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH JOSEFINA SIFONTES BETANCOURT - Unânime. 63. 0806990-20.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ELIENE SOUSA DA COSTA. Recorrido: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIENE SOUSA DA COSTA - Unânime. 64. 0813949-07.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO HONDA S/A.Recorrido: FRANCIANO GENTIL DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 65. 0817449-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: ADELIA MARIA GOMES DE AZEVEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 66. 0817371-87.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JOSE GARCIA PEREIRA DA SILVA. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GARCIA PEREIRA DA SILVA - Unânime. 67. 0814991-91.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: ADRIEL ARAUJO MOTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 68. 0809705-35.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: MARCIA ANDRÉIA PINTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 69. 0804193-71.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ALDAIR PIMENTEL FERREIRA. Recorrido: MARIA SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEICAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDAIR PIMENTEL FERREIRA - Unânime. 70. 0821817-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: RICHARD RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 71. 0818969-13.2025.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Apelante: DANYELLE GARCIA GOMES. Apelado: ROSANE IZABELA GARCIA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANYELLE GARCIA GOMES - Unânime. 72. 0835782-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: VANDERLEA FRANCO SILVA. Recorrido: RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO Ltda, Recorrido: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Recorrido: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 73. 0818438-87.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JOSÉ RONILSON CHAGAS DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 74. 0804866-64.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAMIE OLIVEIRA TIMOTEO, Recorrido: IVAN REZENDE CHAVES TEIXEIRA. Recorrente: TAMIE OLIVEIRA TIMOTEO, Recorrido: IDALIA MADURO REZENDE, Recorrido: IVAN REZENDE CHAVES TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 31). 75. 0819239-03.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recorrido: MARIA JOSÉ DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA - Unânime. 76. 0819398-43.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BRANDON ANTONIO OROPEZA GRATEROL. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 77. 0815532-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IRENY MARIA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 78. 0810394-79.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Banco Crefisa S/A. Recorrido: JOSE PINHEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Crefisa S/A - Unânime. 79. 0819856-60.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DEISE HELLEN GOMES DE ALMEIDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 80. 0819486-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GEMINOS LEITE PEREIRA JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 81. 0819606-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO. Recorrido: ASATUR TRANSPORTE LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 82. 0840933-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: ROSANA FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 83. 0844502-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ROBERVANIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: JOANA ALVES SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERVANIA OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 84. 0813052-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral EP. 26). 85. 0856573-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: TATYANNE AGUILLERA PADILHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 86. 0819490-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SARA REGINA LIMA DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 87. 0816981-20.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: TUYANY RADIMILLA ELOI FERREIRA VASCONCELOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 88. 0824631-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DANYELLY ALMEIDA MOURA ROSSINI, Recorrido: ALEX ROSSINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 89. 0826125-18.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: TAINA MACEDO DA COSTA, Recorrido: MARCOS LINCOLN PEREIRA VIANNA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 90. 0816093-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: RODRIGO RODRIGUES XAUD, Recorrido: VIVIANNE GONZAGA MAGGI XAUD, Recorrido: MARCEL RODRIGUES XAUD. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 91. 0820971-19.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: F M HOLANDA EIRELI ME. Recorrido: ANDREIA ROCHA MAGALHAES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F M HOLANDA EIRELI ME - Unânime. 92. 0805612-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: PATRICK EVENCIO DE SOUZA representado(a) por PATRICK EVENCIO DE SOUZA. Recorrido: BIANCA SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICK EVENCIO DE SOUZA representado(a) por PATRICK EVENCIO DE SOUZA - Unânime. 93. 0800219-93.2026.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDMILSON ALMEIDA CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 94. 0814437-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: GABRIELA DA SILVA CAMPOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 95. 0809286-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: EDUARDO BALBINOTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 96. 0844739-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA NEIDE DA SILVA. Recorrido: HELIA CRISTINA DE QUEIROZ CHAVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEIDE DA SILVA - Unânime. 97. 0813138-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MICAELLY FERREIRA SANTOS, Recorrido: JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 98. 0809501-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LEANDRO RODRIGUES LIMA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO RODRIGUES LIMA - Unânime. 99. 0856733-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLARO TELEFÔNICA S/A. Recorrido: FRANCISCA DAIANE SOUZA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO TELEFÔNICA S/A - Unânime. 100. 0812388-45.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DHONATAN FIGUEIRA PADILHA. Recorrido: MARIANA SANTOS DE CASTRO, Recorrido: FIRMO LOPES DA SILVA JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DHONATAN FIGUEIRA PADILHA - Unânime. 101. 0849863-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Diogo Corbari. Recorrido: CW TECHNOLOGY LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Diogo Corbari - Unânime. 102. 0855766-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: LUANA LINDA TERRA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL VILA NOVA JORGE - Unânime. 103. 0815302-82.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: LUCAS CRISPIANO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 104. 0817069-58.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Paula Monalisa Fernandes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 105. 0824694-46.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. Recorrido: ELISON ERASMO APOLONIO DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Unânime. 106. 0803535-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Felipe Macedo, Recorrido: Rosicleia Suzin de Freitas, Recorrido: Carlos Antônio de Freitas, Recorrido: Juliana Cristina Suzin de Freitas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 107. 0808638-35.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: TIAGO NERY RAPOSO, Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO NERY RAPOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 108. 0832416-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ. Recorrido: ENDRIO RODRIGUÊS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - MATRIZ - Unânime. 109. 0801637-19.2025.8.23.0047 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: HELDO DA SILVA E SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELDO DA SILVA E SILVA - Unânime. 110. 9003347-61.2026.8.23.0000 - Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS. Decisão principal: 373 - Rejeição - Exceção de Impedimento ou Suspeição, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 111. 0826328-77.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JAMAX PHONE LTDA representado(a) por REBECA COSTA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 112. 0829606-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: RICKELE MIGUEL SILVA SANTOS. Recorrido: IRANEIDE COSTA DA PAIXAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICKELE MIGUEL SILVA SANTOS - Unânime. 113. 0803331-03.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRUNO WYLLY TEXEIRA DE OLIVEIRA. Recorrido: A de Souza Dourado. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO WYLLY TEXEIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 114. 0815803-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: Carla Maria Rocha de Freitas. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. EM MESA: 0854985-97.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0836552-11.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL FERREIRA DE CARVALHO - Unânime. 0850508-94.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO - Unânime. 0806465-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSEMARIA SILVA DE SOUZA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0817263-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TIAGO REIS DA SILVA. Recorrido: DAMARIS LIMA BATISTA DE LIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO REIS DA SILVA - Unânime. 0806404-51.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0828418-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RHUAN CAVALCANTE MOTA. Recorrido: LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RHUAN CAVALCANTE MOTA - Unânime. 0844805-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CIRA DE AZEVEDO BARRETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. 0819550-91.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: WERA LUCIA MARQUES SOUSA. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WERA LUCIA MARQUES SOUSA - Unânime. 0858387-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISRAEL SAYGON COLARES PEGO - Unânime. 0806547-69.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 0851525-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR - Unânime. 0827460-09.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIEL RODRIGUES CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARCINDO DE HOLANDA BESSA NETO. 0850332-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES - Unânime. 0854789-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 9001454-35.2026.8.23.0000 - Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 0805352-49.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GREGORIO CENTENO RIOS - Unânime. 0803147-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA - Unânime. 0805550-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEAN CARLOS DA SILVA MELO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 28). 0802086-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A. 0855730-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido: JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Unânime. 0801129-68.2024.8.23.0060 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: GERSON ALVES OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA - Unânime. 0828279-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Unânime.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.