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Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 28 de setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruno Fernando Alves Costa, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Daniela Schirato, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0839781-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Maria Iranete Mineiro de Pinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 2. 0840055-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: LUZIANE LOPES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 3. 0800229-27.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: VALTENAR BARTSCH STACH. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALTENAR BARTSCH STACH - Unânime. 4. 0804095-57.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Unânime. 5. 0853026-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: STEPHANIE VALE DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 6. 0818179-97.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SILVANIA SANTOS MENEZES. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVANIA SANTOS MENEZES - Unânime. 7. 0844154-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 8. 0802085-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DAIANE VIEIRA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 9. 0838692-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EVANDO NASCIMENTO DA COSTA. Recorrido: NONATO KELVIO DA SILVA BEZERRA, Recorrido: BV CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDO NASCIMENTO DA COSTA - Unânime. 10. 0841480-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: BLOK DE LIMA REIS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BLOK DE LIMA REIS - Unânime. 11. 0815209-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUSSARA DE OLIVEIRA BENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 12. 0809234-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ADRIANA DA SILVA MONTEIRO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Recorrente: FRANCIMEIRE DE MEDEIROS PINHEIRO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Recorrente: JANDERSON DA SILVA ISIDORIO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) OZINELI SANTANA BRASIL - Unânime. 13. 0838858-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: SANDREA DE ANDRADE SOUZA. Recorrido: BRUNA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDREA DE ANDRADE SOUZA - Unânime. 14. 0836467-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PERLA ESBELL DA SILVA ARAUJO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERLA ESBELL DA SILVA ARAUJO - Unânime. 15. 0830905-35.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: INACIO AMORIM DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INACIO AMORIM DA SILVA - Unânime. 16. 0810804-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDVANIR SOBRAL DE PAIVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 17. 0807624-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO ROBERTO MOTA LIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO MOTA LIRA - Unânime. 18. 0853420-64.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda. Recorrido: CLAYBSON CÉSAR BAIA ALCÂNTARA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda - Unânime. 19. 0822665-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA. Recorrido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA - Unânime. 20. 0854802-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: BARBARA MELISSA MOTA BRASILEIRO, Recorrido: ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 21. 0826089-49.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VERA LUCIA BARROS PASSOS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 22. 0811806-79.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLODOMIRO DO CARMO BARAUNA. Recorrido: AIRTON PINHEIRO DE CARVALHO, Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLODOMIRO DO CARMO BARAUNA - Unânime. 23. 0800881-91.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA - Unânime. 24. 0836624-37.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO MARIA CONTE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 25. 0834552-77.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Edinalva Dias Galdino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 26. 0846070-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 27. 0845611-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KAMILA DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAMILA DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 28. 0845457-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDER ALMEIDA MATOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER ALMEIDA MATOS - Unânime. 29. 0857273-81.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jesus Alirio Cortez Morales. Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jesus Alirio Cortez Morales - Unânime. 30. 0852887-42.2024.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: E.A.G.V.S.Apelado: P.R.Q. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 32). 31. 0853446-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: RUAN PABLO ANDRADE AVELINO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.P.A. AVELINO - Unânime. 32. 0808378-55.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: PATRICIA COSTA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA COSTA DA SILVA. 33. 0812727-04.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: LILSON JOSE MARTINS MARQU. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 23). 34. 0852800-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FASTTEL ENGENHARIA S.A. Recorrido: EDMAR DOS SANTOS ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FASTTEL ENGENHARIA S.A - Unânime. 35. 0857398-49.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BIBIANE LUCIA REIS. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIBIANE LUCIA REIS - Unânime. 36. 0815041-30.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VALTRUDES JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 37. 0802312-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BRENDA STEPHANE SEVALHO SIMAS. Recorrido: LARYSSA LOPES DE MAGALHÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA STEPHANE SEVALHO SIMAS - Unânime. 38. 0852821-28.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SILVANA TEIXEIRA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 39. 0804824-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ILTON BORGES LIMA. Recorrido: Janaina Paulo de Souza, Recorrido: Lucia Paulo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILTON BORGES LIMA - Unânime. 40. 0824612-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: PAULA LUISE SCHIMITZ SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 41. 0804025-69.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GABRIELA KAYEFE COSTA PACHECO. Recorrido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA KAYEFE COSTA PACHECO - Unânime. 42. 0812187-53.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MONALIZA MORAES DE ARAÚJO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONALIZA MORAES DE ARAÚJO. 43. 0858975-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: THIAGO ALMIR MOURA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA. - Unânime. 44. 0803875-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: FABIO MANDUCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 45. 0817107-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: DANIELA SOUZA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 46. 9002766-46.2026.8.23.0000 - Mandado de Segurança Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impetrante: EDUARDO FELIPI RIBEIRO DOS SANTOS. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FELIPI RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 47. 0824949-38.2025.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Apelante: FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA. Apelado: JOÃO BATISTA CATALANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA - Unânime. 48. 0821523-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 49. 0802525-85.2025.8.23.0047 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: RODRIGO ALCINO ALBUQUERQUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO ALCINO ALBUQUERQUE - Unânime. 50. 0826052-46.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARCUS VINICIUS GOMES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 51. 9003219-41.2026.8.23.0000 - Mandado de Segurança Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante: JAIRO BANDEIRA DA SILVA. Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIRO BANDEIRA DA SILVA - Unânime. 52. 0818250-94.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: EMILY MEDEIROS FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS - Unânime. EM MESA: 0857746-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: CLÍNICA MSA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 0846787-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0849495-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAK GEAN GOMES CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 0814721-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0836466-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAO QUENDIDO GOMES CARVALHO, Recorrente: CANDIDO DOS SANTOS SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19).

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.