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Ata da 47 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 03 de novembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruno Fernando Alves Costa, Phillip Barbieux Sampaio, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Bruna Guimarães Bezerra Fialho e Daniela Schirato cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0844745-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EMIDIA EDUARDO ALVES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMIDIA EDUARDO ALVES - Unânime. 2. 0852887-42.2024.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: E.A.G.V.S.Apelado: P.R.Q. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0804716-83.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: SERGIO COELHO LARA. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIO COELHO LARA - Unânime. 4. 0802297-03.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: MARGARIDA RIBEIRO BORGES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARGARIDA RIBEIRO BORGES - Unânime. 5. 0854540-45.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GABRIEL MOTA E SILVA. Recorrido: DARKSON CORREA MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MOTA E SILVA - Unânime. 6. 0858245-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: OI FIBRA S/A. Recorrido: PAULO RICARDO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI FIBRA S/A - Unânime. 7. 0801004-73.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ZEITON MALHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 8. 0832112-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO FARIAS NOBRE. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FARIAS NOBRE - Unânime. 9. 0851182-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 10. 0807467-43.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Ana Beatriz Alexandre e silva. Recorrido: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ana Beatriz Alexandre e silva - Unânime. 11. 0809689-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GENESIO BARBOSA DE SOUSA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 12. 0830093-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EXCLUSIVA MEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 13. 0855038-44.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SAYMOM DA SILVA SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 14. 0821521-14.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: AMANDA ARISTÃO FELIX. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 15. 0851576-79.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Designado: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VALDISIA PEREIRA GRANGEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 16. 0829711-97.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: ANTONIO FARIAS NOBRE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 17. 0834939-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JANDIRA ARRUDA ALCANTARA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 18. 0822349-10.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AGO DISTRIBUIDORA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA LTDA - ME. Recorrido: Cora Sociedade de Credito, financiamento e Investimento S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 19. 0848501-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: GREICIEL FLORES ALMEIDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 20. 0842549-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDINUZA RODRIGUES OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINUZA RODRIGUES OLIVEIRA - Unânime. 21. 0828071-25.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MONICA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 22. 0858188-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: COSMO CHAVES DOS SANTOS. Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 23. 0800224-34.2026.8.23.0047 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: PAULO SANTOS DA SILVA. Recorrido: BANCO DAYCOVAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SANTOS DA SILVA - Unânime. 24. 0832917-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLÁUDIO LOPES COLARES. Recorrido: Fundação Getúlio Vargas, Recorrido: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 25. 0818906-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: ALESSANDRA PATRICIA RIBEIRO DOS PRAZERES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. EM MESA: 0835782-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: VANDERLEA FRANCO SILVA. Recorrido: RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO Ltda, Recorrido: E.T.R. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Recorrido: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0858246-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EDSON LIMA SOUSA. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 0800036-09.2026.8.23.0090 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RACILDO DA SILVA FRANCA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RACILDO DA SILVA FRANCA. 0806404-51.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0836799-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. 0838942-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JONATAS DE SOUZA TEIXEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. 0819606-27.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO. Recorrido: ASATUR TRANSPORTE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.