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Ata da 46 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 26 de outubro de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Bruno Fernando Alves Costa e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0800712-81.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EVION PEREIRA LEITE. Recorrido: JOAO BATISTA ALVES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros (Petição de requerimento de desistência EP. 81). 2. 0817992-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE - Unânime. 3. 0815796-44.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: DANIELA SILVA DAMASCENO. Recorrido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, Recorrido: BRADESCO SAÚDE S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral advogada Millena Bruna da Silva Lopes OAB 1326N-RR pela parte recorrente.). 4. 0852887-42.2024.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: E.A.G.V.S.Apelado: P.R.Q. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 5. 0850623-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THIAGO SOARES TEIXEIRA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 6. 0846598-59.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: André Luiz Esteves Ribeiro. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) André Luiz Esteves Ribeiro - Unânime. 7. 0849478-24.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA NAZARE TOBIAS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 8. 0800871-47.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A. Vencido(s): Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. 9. 0800977-05.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO - Unânime. 10. 0818031-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: ELIANAI SILVA ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 11. 0820542-52.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 12. 0805530-95.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIDA DA COSTA SOUZA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIDA DA COSTA SOUZA. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 13. 0822371-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HADAD & HADAD ADVOGADOS, Recorrente: R R XAUD. Recorrido: POLIANA ARAUJO SOARES, Recorrido: JUSSARA DE FIGUEIREDO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 14. 0841486-12.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCINE HENRIQUE DA COSTA - Unânime. 15. 0842290-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO - Unânime. 16. 0834242-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA. Recorrido: RIVÂNIO MONTEIRO DA SILVA, Recorrido: LUISLANE MONTEIRO CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA - Unânime. 17. 0812021-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GERCINEIDE LEITE DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERCINEIDE LEITE DE SOUZA - Unânime. 18. 0808712-89.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITALO CESAR RODRIGUES DE ROSSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 19. 0809537-33.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO INTERMEDIUM S/A, Recorrido: WILL FINANCEIRA, Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A, Recorrido: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO - Unânime. 20. 0805550-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEAN CARLOS DA SILVA MELO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: Instituto de Educação e Cultura de Capanema Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEAN CARLOS DA SILVA MELO - Unânime. EM MESA: 0822762-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WIUSILENE RUFINO DE SOUZA, Recorrente: MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI, Recorrente: VALDECIRA DA SILVA MOREIRA, Recorrente: MARIA PEREIRA BELIZARIO, Recorrente: Maria Nilda Araujo Lima, Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUZA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0821067-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SALENE LEITE CHAVES, Recorrente: WALDENE LINHARES ARAGÃO COSTA, Recorrente: ANTONIA CIRLENE MOURA DA SILVA, Recorrente: MARIA MARINA DA SILVA, Recorrente: JERUZA ACQUATI, Recorrente: MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO, Recorrente: IRINEIA SILVA MUNIZ LEITAO, Recorrente: FLORES NUBYA RAMOS SODRÉ, Recorrente: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Recorrente: MARIA VERA LUCIA RODRIGUES SOARES, Recorrente: ANA CLÁUDIA VASCONCELOS AREB, Recorrente: FRANCISCA LIMA CARVALHO, Recorrente: ROSANA MARIA GUIMARÃES RIPARDO, Recorrente: JORGE BRASIL DE ARAÚJO, Recorrente: LICIA AMARO MARCOLINO, Recorrente: CANDIDA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA, Recorrente: GISLENE TOME DA SILVA, Recorrente: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Recorrente: MAURA FREIRE DE CALDAS, Recorrente: MARIA ROSÂNGELA DAMASCENO RODRIGUES, Recorrente: LUCINEIDE ALVES CRUZ, Recorrente: ELINETE SILVA DOS SANTOS, Recorrente: RAIMUNDA UCHOA ROCHA, Recorrente: RAIMUNDA NONATA PEREIRA RODRIGUES, Recorrente: Ciléia Maria Melo Arruda, Recorrente: IRISMAR GOMES CUNHA, Recorrente: FRANCISCO VALENTE DE LIMA, Recorrente: CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS, Recorrente: CARMEM ANGELICA CAVALCANTE DO CARMO, Recorrente: RAQUEL BENIGNA DE ARAUJO RIBEIRO, Recorrente: IRISMAR MEDEIROS BRINGEL SILVA, Recorrente: FRANCISCA SONIA FREITAS DA SILVA, Recorrente: ARICÉLIA ALVES DE OLIVEIRA, Recorrente: MARILENE VIRIATO DA SILVA, Recorrente: NADIR FREITAS DOS SANTOS, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA, Recorrente: VALDENE ESCORCIO DE MENESES NOGUEIRA, Recorrente: ELIZETH SANTOS RIBEIRO DA SILVA, Recorrente: MARINELDE PEREIRA SOBRINHO ALVES, Recorrente: IRACI SODRE DOS SANTOS, Recorrente: ESTER SALES DE ANDRADE SILVA, Recorrente: RAIMUNDA ALMEIDA VIEIRA, Recorrente: GERSONITA ALMEIDA DA SILVA, Recorrente: MARIA DE FATIMA RAMALHO, Recorrente: NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO, Recorrente: MARIA HONORATA DA SILVA, Recorrente: IVANETE FERREIRA DA SILVA, Recorrente: MEIRIELSE HENRIQUE DE ARAUJO, Recorrente: MARILDA GOMES BARRETO CALDAS, Recorrente: MARTA VANIA GOMES DA SILVA, Recorrente: ZITA MACEDO DE ARAUJO, Recorrente: ADASSA MARIA DE MACÊDO, Recorrente: MARIA IZABEL ARAUJO DUARTE, Recorrente: DIRLENE DE ALMEIDA GOMES, Recorrente: Francisco de Assis Cavalcante, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, Recorrente: ROSELI FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Recorrente: sandra maria alves monteiro, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS, Recorrente: MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES, Recorrente: ANGELA CELEDONE DE LIMA, Recorrente: EDNA AMORIM TORRES, Recorrente: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS MONTEIRO, Recorrente: FRANCISCA MESQUITA RAMOS, Recorrente: MARIA HELENA AMORIM RAMOS, Recorrente: JANE ARAUJO BEZERRA VIEIRA, Recorrente: Edinalva Dias Galdino, Recorrente: GILZA DE OLIVEIRA CARVALHO, Recorrente: ELENE CARDOSO MACEDO, Recorrente: IRACEMA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Recorrente: SOLANGE DA COSTA FARIAS ROCHA, Recorrente: FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA, Recorrente: ALZENIRA DA COSTA CUNHA, Recorrente: MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA, Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA, Recorrente: Elian Silva Bezerra, Recorrente: IVANETE DE SOUZA TRAJANO, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA, Recorrente: TEILA SALDANHA PEIXOTO, Recorrente: ELIANE MARIA VIANA PEREIRA, Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA, Recorrente: MARIA ADELIA DA SILVA LOPES, Recorrente: MARCIA DE SOUZA, Recorrente: MARIA DO SOCORRO BELCHIOR BITENCOURT, Recorrente: ERZILENE ESCORCIO DE MENEZES NOGUEIRA, Recorrente: ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: ELIETE FREITAS SANTANA DE AZEVEDO CRUZ, Recorrente: ROSA BELCHIOR FONTINELE, Recorrente: Evanelda da Silva, Recorrente: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, Recorrente: RAIMUNDA DA PAZ RODRIGUES LEITE SILVA, Recorrente: RITA MARIA TORRES DE LIMA, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ABREU, Recorrente: GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA, Recorrente: MATILDE MARGARIDA DIAS DO PRADO, Recorrente: ALZIRA SIMEÃO DA ROCHA PINTO, Recorrente: MARIA OLIVEIRA DE BARROS, Recorrente: LINDIVALDA SALES DE SOUZA FEITOSA, Recorrente: JANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Recorrente: ROSSANA IRMA VIEIRA MARQUES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0822290-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0801350-40.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FATIMA REGINA PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0823936-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0822297-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IDELMA EPIFÂNIA DA SILVA, Recorrente: MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA DOS SANTOS, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA, Recorrente: Iraide Rodrigues dos Santos. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.