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Ata da 44 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruno Fernando Alves Costa, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Phillip Barbieux Sampaio, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Daniela Schirato e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0807881-12.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: EDP VENTURES ENERGIAS DO BRASIL. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0829426-41.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZEX ENERGIA LTDA - Unânime. 2.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAFAEL SALES OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 3.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0806404-51.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 4. 0809101-11.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: LUCAS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA, Recorrido: THAYNARA CHAVES DE ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- Unânime. 5. 0850973-40.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SISSERNANDA COELHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 6. 0847055-28.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COPA AIRLINES. Recorrido: MILENA BRAGA SOUZA PORTELA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPA AIRLINES - Unânime. 7. 0817941-10.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CLENILTON CARLOS C.DOS PRAZERE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 8. 0822544-29.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DIEGO BARROS DE OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO BARROS DE OLIVEIRA - Unânime. 9.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0804659-02.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: SMILLES S/A-. Recorrido: ANA LUIZA LIMA DOS SANTOS, Recorrido: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SMILLES S/A- - Unânime. 10. 0836585-98.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Jacimar Ribeiro. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0833940-03.2025.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jacimar Ribeiro - Unânime. 11.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: VIRGÍNIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 12. 0836431-80.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THAYLA RAMILLY HONORATA PIMENTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Fiusa Correia - Unânime. 13.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0814378-08.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORDSON DE CARVALHO DIAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDSON DE CARVALHO DIAS - Unânime. 14. 0828646-67.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: ARLAN FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 15. 0850946-23.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: RAYONE ALVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA- Unânime. 16. 0847759-07.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FELIPE DOS SANTOS ROSENDO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULLY PRISCILA ESCORCIO MARTINS - Unânime. 17.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0834478-81.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCIANA DIAS PACOBAHYBA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA DIAS PACOBAHYBA - Unânime. 18. 0813117-08.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO BASTOS LINHARES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO BASTOS LINHARES - Unânime. 19.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0813420-22.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI - Unânime. 20. 0822515-76.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA - Unânime. 21. 0823737-79.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Nunes Solar. Recorrido: MINER MIQUEA ROJAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nunes Solar - Unânime. 22. 0834083-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MELICIA LOURDES LEITAO BONI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 49). 23. 0800595-12.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EMILLY OHANNE MENEZES BARROS. Recorrido: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILLY OHANNE MENEZES BARROS - Unânime. 24. 0851672-94.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSY GOMES DE OLIVEIRA. Recorrido: 0844547-46.2023.8.23.0010 ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSY GOMES DE OLIVEIRA - Unânime. 25.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HIAGO GOMES KING. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: VALTER DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0800496-62.2025.8.23.0047 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIME FERNANDES VIEIRA - Unânime. 26.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARCILENE TEOFILO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 27. 0827460-09.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ARCINDO DE HOLANDA BESSA NETO, Recorrente: DANIEL RODRIGUES CARVALHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 28. 0841486-12.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA. Recorrido: IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 23). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 29. 0815302-87.2023.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA - Unânime. 30. 0838321-54.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NOÉ PEREIRA SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) NOÉ PEREIRA SANTOS - Unânime. 31. 9001454-35.2026.8.23.0000- Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 32. 0854789-93.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA, Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA, Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 33. 0858043-74.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ELISANGELA MOREIRA CIRINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 34. 0850508-94.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 35. 0828279-43.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0858235-07.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ANTONIO DOS REIS SILVA ARAUJO. Recorrido: ANTONIO SOBRINHO EVANGELISTA DE FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21/22). 37. 0851525-68.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR. Recorrido: ESTADO DE 0800545-83.2026.8.23.0010 RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LOJAS PERIN LTDA. Recorrido: MARIA SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEICAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS PERIN LTDA - Unânime. 39. 0836552-11.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 40. 0814990-19.2020.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SILVIA GONCALVES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0858567-71.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - ME representado(a) por LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ. Recorrido: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - ME representado(a) por LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - Unânime. 42. 0828418-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RHUAN CAVALCANTE MOTA. Recorrido: LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 43. 0858387-55.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 44. 0817263-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TIAGO REIS DA SILVA. Recorrido: DAMARIS LIMA BATISTA DE LIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 45. 0805352-49.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: JOSE GREGORIO CENTENO RIOS. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: JOSE GREGORIO CENTENO RIOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 46. 0803147-47.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA, Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Recorrente: RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA, Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 47. 0855730-43.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido: JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 48.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0850332-18.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0844805-85.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CIRA DE AZEVEDO BARRETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 50. 0834242-32.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA. Recorrido: RIVÂNIO MONTEIRO DA SILVA, Recorrido: LUISLANE MONTEIRO CUNHA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 26). 51. 9002004-30.2026.8.23.0000- Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: EURIDEA DA SILVA DA BOA MORTE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0823879-83.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: WESCLEY DO NASCIMENTO MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. 53.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0858284-48.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Recorrido: Augustinho Firmino da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 54. 0826184-40.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA. Recorrido: Fundação Getúlio Vargas, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA - Unânime. 55.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0859280-46.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: CARLA VÂNIA MAGALHÃES CARMO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 56.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0805643-49.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SADI CORRÊA VILASI. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADI CORRÊA VILASI Unânime. 57. 0801640-71.2025.8.23.0047- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: LUNA CIMARA LIMA FELIX. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUNA CIMARA LIMA FELIX - Unânime. 58. 0801051-81.2024.8.23.0090- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Recorrido: Tiago Garcia Brasil, Recorrido: CIONARA BRASIL DA SILVA, Recorrido: OSVALDO DA SILVA GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima - Unânime. 59. 0804396-43.2020.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA LUISA SOARES DA SILVA representado(a) por DULCINEIDE SOARES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 60. 0850805-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: CAROLYNE VASCONCELOS FLORENCO, Recorrido: CHANTERSON TRAUTMANN XAUD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS. 61. 0833647-67.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Recorrido: HAYNNE CHRISSIA DE MEDEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Unânime. 62. 0800427-10.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: I. R. CHAVES TEIXEIRA EIRELI. Recorrido: M. SANTOS NUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I. R. CHAVES TEIXEIRA EIRELI - Unânime. 63. 0811886-09.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MIRIAN CARNEIRO DE MACEDO. Recorrido: Banco Crefisa S/A. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN CARNEIRO DE MACEDO - Unânime. 64. 0809459-39.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Santinela Segurança Eletrônica. Recorrido: SANDREANE DE JESUS FERREIRA SÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santinela Segurança Eletrônica - Unânime. 65.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0849320-66.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LARISSA HEVELIN FABA PAZ. Recorrido: LUCAS MOTA MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LARISSA HEVELIN FABA PAZ - Unânime. 66. 0801319-16.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA IRANILDE LOBATO SOARES. Recorrido: LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IRANILDE LOBATO SOARES - Unânime. 67. 0852264-41.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Recorrido: ZIRLEIDE DE ALMEIDA BARROS, Recorrido: ZIRLENE SANTOS DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Unânime. 68. 0810666-73.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DIANA PACHECO DA SILVA, Recorrido: THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, Recorrido: MAX BRENDO REIS PAZ, Recorrido: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 69.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0805928-42.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA CLEIDIANA DE ARAUJO SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNA KASSYA de SOUSA LOURA - Unânime. 70. 0803219-34.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LAYANE FERREIRA BALBINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 71. 0809983-36.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JONATAS SANTOS CRUZ SILVA. Recorrido: BANCO ORIGINAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATAS SANTOS CRUZ SILVA - Unânime. 72. 0813864-21.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALANA KARINA OLIVEIRA MAIA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALANA KARINA OLIVEIRA MAIA - Unânime. 73. 0814790-02.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA Unânime. 74. 0815076-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RODRIGO GOMES RODRIGUES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO GOMES RODRIGUES - Unânime. 75.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0802216-64.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA - Unânime. 76.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0802495-50.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ODETE JUSTINO DE LARA FREITAS PINHEIRO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE JUSTINO DE LARA FREITAS PINHEIRO - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 77. 0812021-21.2026.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GERCINEIDE LEITE DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 18). 78. 0815040-35.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: NEUTO SANTOS DE SOUSA. Recorrido: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUTO SANTOS DE SOUSA - Unânime. 79.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0844269-74.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LUNA GABRIELA ARAUJO FORMOSO DUARTE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Santos Duarte - Unânime. 80. 0834462-30.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAILTON QUEIROZ DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAILTON QUEIROZ DE SOUSA- Unânime. 81. 0801990-20.2025.8.23.0060- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: GEMERSON VIERIA LEMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 82. 0812360-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nívea Maria Mercedes de Aguiar. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nívea Maria Mercedes de Aguiar - Unânime. 83. 0854765-02.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA. Recorrido: PERICLES MAIA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA - Unânime. 84.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0810156-60.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SULAMITA BARBOSA SILVA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SULAMITA BARBOSA SILVA - Unânime. 85. 0813934-38.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO HONDA S/A.Recorrido: DANIELE SANTOS DO VALE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 86.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0806812-71.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP. Recorrido: DAVID FERNANDO MARQUES DE LIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP. 87. 0813592-27.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: CARMEM SUZANA ALMEIDA JACOME CRISOSTOMO. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMEM SUZANA ALMEIDA JACOME CRISOSTOMO - Unânime. 88.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0813693-64.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JAMIL SALES DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 89.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0817398-70.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALBENISA VIEIRA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 90. 0819385-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO Unânime. 91. 0808515-37.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: NAYARA PIRES BANDEIRA LTDA representado(a) por NAYARA PIRES RODRIGUES. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Recurso Inominado Cível 92. 0812310-51.2026.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANA CÉLIA CABRAL DA SILVA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CÉLIA CABRAL DA SILVA - Unânime. 93. 0810727-31.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elinan de Oliveira Gomes Unânime. 94. 0812382-38.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EMILIENE DA SILVA E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILIENE DA SILVA E SILVA - Unânime. 95. 0809257-62.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Recorrido: LARISSA EDUARDA SANTANA ALEXANDRE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 0809823-11.2026.8.23.0010 SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 96.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA DA SILVA CADETE. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LÚCIA DA SILVA CADETE - Unânime. 97. 0800124-63.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: RAYANA NATALIA MAIA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 98.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0811104-02.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: DANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA PORTELA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 99.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0844972-05.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BV S.A.Recorrido: JOSENILDA TAVARES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BV S.A. Unânime. 100. 0807277-80.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GERMANO RODRIGUES COELHO. Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO RODRIGUES COELHO Unânime. 101. 0805507-52.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: GUSTAVO ROCHA FERREIRA PEIROTEO BRUNIDO, Recorrido: ISADORA DE SOUZA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 102. 0815270-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DAVI SOUSA NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 103. 0808712-89.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITALO CESAR RODRIGUES DE ROSSO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19). 104. 0850876-06.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARIA NAZARE DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Unânime. 105. 0840649-54.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCOS DIONE GASPAR CONCEIÇÃO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DIONE GASPAR CONCEIÇÃO - Unânime. 106. 0856162-62.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FERNANDA BRITO DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 107.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0816273-67.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PEDRO FIGUEIREDO FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 108. 0823510-55.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: DANIEL DE SOUZA VIDAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 109. 0812824-04.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: RAFAEL ALVES PAIVA. Recorrido: UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL ALVES PAIVA - Unânime. 110. 0815523-65.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DAIANNY KELLY MONTEIRO COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 111. 0812642-18.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELISANGELA RODRIGUES SANTOS. Recorrido: BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA RODRIGUES SANTOS - Unânime. 112. 0819802-94.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ROSSANA KARLA SANTOS DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 113.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0843736-18.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 114. 0801139-85.2025.8.23.0090- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: VITORIA GOMES CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 115. 0813989-86.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NAATE NELLY DE SOUSA E SOUZA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAATE NELLY DE SOUSA E SOUZA - Unânime. 116. 0810946-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELIEBER RODRIGUES ALVES, Recorrido: MARIA KAROLINE DA SILVA ALVES, Recorrido: SUNAMITA LIMA RODRIGUES, Recorrido: PEDRO ENRIQUE ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 117. 0817724-30.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: BARBARA DE SOUSA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 118. 0801129-68.2024.8.23.0060- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: GERSON ALVES OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 119. 0813649-45.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: RAFAEL BATISTA LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. 120. 0801968-78.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A. Recorrido: SONIA MARIA PINTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A - Unânime. 121.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0811714-67.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOYCE SOFIA SOBRAL DE ARAÚJO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOYCE SOFIA SOBRAL DE ARAÚJO - Unânime. 122. 0853865-82.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA CLARA CAVALCANTE CAMPOS. Recorrido: FRANCIANE VIEIRA MARQUES BRAGA, Recorrido: SHOPEE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLARA CAVALCANTE CAMPOS - Unânime. 123. 0818744-56.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RONALDO ARAUJO DE SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: TOO SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 124.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0812486-30.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MICHAEL ANTONI SIMON. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 125.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0812564-24.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SKY BRASIL S/A. Recorrido: KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SKY BRASIL S/A. 126.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0817326-83.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JOSIANE DOS ANJOS FERREIRA DA SILVA, Recorrido: JOSÉ KLEBER OLIVEIRA DE FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 127.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0802920-57.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEANE OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A Unânime. 128. 0809537-33.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO INTERMEDIUM S/A, Recorrido: WILL FINANCEIRA, Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A, Recorrido: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 53). 129. 0819550-91.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: WERA LUCIA MARQUES SOUSA. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 130. 0857055-53.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Jaciara Damacena de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento 0820654-21.2026.8.23.0010 em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 131.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: TEODORO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0826330-81.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA CÉLIA MOURA LIMA. 0842182-48.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA - Unânime. 0836799-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0854065-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES - Unânime. 0842157-35.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA ALVES DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA ALVES DE SOUSA - Unânime. 0842290-77.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 13). 0806547-69.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0846787-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEUZI MARIA SCHULZE - Unânime. 0822371-05.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HADAD & HADAD ADVOGADOS, Recorrente: R R XAUD. Recorrido: POLIANA ARAUJO SOARES, Recorrido: JUSSARA DE FIGUEIREDO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 33). 0801989-74.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOISES BEZERRA SANTOS, Recorrido: DALVINO ESTEVÃO DOS SANTOS, Recorrido: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 0814721-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 0802086-54.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0837202-58.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALMIR PEREIRA DA CUNHA - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.