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Ata da 43 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Phillip Barbieux Sampaio, Daniela Schirato, Bruno Fernando Alves Costa e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0818425-25.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SONIA INES ZANDONAI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 2. 0826330-81.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0842182-48.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira, Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 4. 0837202-58.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 5. 0854065-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 6. 0833752-78.2023.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ENIS LIMA SIQUEIRA. Recorrido: NEIVA MARA BITENCOURT. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENIS LIMA SIQUEIRA Unânime. 7. 0800228-42.2024.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: THELMA XAVIER DE MORAES BORBA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THELMA XAVIER DE MORAES BORBA Unânime. 8. 0800978-50.2024.8.23.0045- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 9.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0833866-46.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA - Unânime. 10.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0833814-21.2023.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisca Erineuda Sobral Teixeira. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisca Erineuda Sobral Teixeira - Unânime. 11. 0820590-45.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ERIK GUSTAVO DA COSTA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 12. 0822479-34.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS. Recorrido: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS - Unânime. 13.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800564-26.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS 0800956-51.2024.8.23.0090 ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOARDENA ADRIELE DA SILVA BARROSO. Recorrido: GABRIELE CASTRO FERREIRA. Decisão principal: 459 - Extinção - Ausência de pressupostos processuais, atribuído à(s) parte(s) JOARDENA ADRIELE DA SILVA BARROSO - Unânime. 15.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0818761-29.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: VALBERT COSTA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 16.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0842550-57.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FLAVIANNE FONTINELE DE ALBUQUERQUE, Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS FONTINELE DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 17. 0800859-33.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LIRA AUTOMOVEIS LTDA. Recorrido: ONAZION MAGALHAES DAMASCENO GARCIA JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LIRA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 18.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0800700-09.2025.8.23.0047 Fernando Alves Costa. Recorrente: DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 19. 0822165-88.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: YAN CARLOS CASCAES CORREA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Unânime. 20. 0841065-22.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA. Recorrido: ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE. Decisão principal: 200 Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - Unânime. 21. 0830029-80.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DARINHO VILNEY WOTTTRICH. Recorrido: ANGELICA REGINA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DARINHO VILNEY WOTTTRICH - Unânime. 22. 0846326-65.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SEGISNANDO DO CARMO PRIVADO JUNIOR. Recorrido: WANDERSON DE SOUSA LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEGISNANDO DO CARMO PRIVADO JUNIOR - Unânime. 23.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0829566-41.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CHARLES DIAS DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES DIAS DOS SANTOS - Unânime. 24. 0834442-39.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ÂNGELA CABRAL ALVES JATOBÁ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 25. 0826954-33.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Kérlynni Misraelly Cavalcanti Muniz Caiado. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA - Unânime. 26.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0851788-03.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TIM SA. Recorrido: KASSIA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 27. 0822634-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TIM SA. Recorrido: JOCEMIR PAIVA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 28. 0850262-98.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 29. 0800183-85.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ÓTICA MIX. Recorrido: ORNILDA SANTIAGO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ÓTICA MIX- Unânime. 30. 0849569-17.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL. Recorrido: FREDERICO MARRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 31.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0809386-04.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: kesy stheffany silva lopes. Recorrido: computron cursos tecnicos ltda, Recorrido: ABGAIL DA SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) kesy stheffany silva lopes - Unânime. 32.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0838233-16.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA - Unânime. 33. 0836897-74.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: GEOVANY DE SOUSA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Unânime. 34.- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800853-42.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Apelante: AILTON TAVARES GUEDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON TAVARES GUEDES - Unânime. 35.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0844795-41.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: SEBASTIANA LIRA SOUZA, Recorrido: JOZIEL VANDERLEI DA SILVA, Recorrido: NAYANE SUELEN LIRA SOUZA, Recorrido: NAYARA SOYANE LIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0857873-05.2025.8.23.0010 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 36.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Nascimento. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria de Lourdes Oliveira Nascimento - Unânime. 37. 0842477-85.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Unânime. 38.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0836799-89.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 39. 0805303-47.2022.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO SILVA DE SOUSA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 40. 0858314-83.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDA BARROSO SIQUEIRA - ME representado(a) por FERNANDA DE AGUIAR BARROSO. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA BARROSO 0800538-79.2025.8.23.0090 SIQUEIRA - ME representado(a) por FERNANDA DE AGUIAR BARROSO - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ADAMOR BARBOSA MOTA FILHO. Recorrido: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS, Recorrido: ALESSANDRO GELBERTON DE ARAUJO PADILHA, Recorrido: RONILSON MOURA CAVALCANTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADAMOR BARBOSA MOTA FILHO - Unânime. 42. 0850707-19.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO - Unânime. 43.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0801477-71.2026.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ALDENORA DUARTE DE MELO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENORA DUARTE DE MELO - Unânime. 44. 0804496-85.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JUNIOR SERRAO DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR SERRAO DE SOUZA - Unânime. 45.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0802139-35.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NATHALIA GALVAO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 46. 0800977-05.2026.8.23.0010 0806489-66.2026.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 47.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TATIANA DE SOUZA GOMES. Recorrido: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANA DE SOUZA GOMES - Unânime. 48. 0800890-49.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 49.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0855699-23.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Banco Digimais S/A. Recorrido: RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Digimais S/A - Unânime. 50. 0813339-39.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: EWELYN CRISLA SOUZA DOS SANTOS. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0810624-24.2026.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EWELYN CRISLA SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 51.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GRABRIELY PINHEIRO DE ARAUJO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRABRIELY PINHEIRO DE ARAUJO - Unânime. 52.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0845888-39.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIELLA CALDAS RODRIGUES. Recorrido: ALTAMIR FERREIRA DA SILVA, Recorrido: Armando Cardoso dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELLA CALDAS RODRIGUES - Unânime. 53. 0856748-02.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A.Recorrido: MARIA IDEUZANIR SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A. - Unânime. 54.- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0818296-20.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Apelante: CARLA FERNANDA COELHO MOTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACIRENE FROES DA SILVA - Unânime. 55. 0815393-75.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DEYERLIN ESTHEL GUEVARA URRIETA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEYERLIN ESTHEL GUEVARA URRIETA - Unânime. 56.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0855236-81.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: EDILIO ALEXSANDRO RODRIGUES MARQUES, Recorrido: ELIALE MARQUES. Decisão principal: 238 Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 57. 0802086-54.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0808918-06.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LOREDANA DA SILVA COSTA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOREDANA DA SILVA COSTA - Unânime. 59. 0834353-16.2025.8.23.0010- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Apelante: CANDICE DINIZ SILVA. Apelado: SUZYANE DOS SANTOS ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANDICE DINIZ SILVA - Unânime. 60.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0807105-41.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: MARIA ELIZABETE PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. 61. 0806547-69.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 62. 0857169-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GISLAINE DOS SANTOS AVILA. Recorrido: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE MELO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE DOS SANTOS AVILA Unânime. 63. 0802846-23.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO RABELO NOBRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 64.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0800012-78.2026.8.23.0090 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELCY VERAS ANDRADE - Unânime. 65. 0803375-22.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: JEANE CRISTINA TORREYAS BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 66. 0851751-73.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NATANE DA SILVA GOMES. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATANE DA SILVA GOMES - Unânime. 67.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0842368-71.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Marcela Cordeiro Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 68. 0801090-60.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FABRICIO RENAN DOS SANTOS ARAUJO. Recorrido: FELIPPE RAPHAEL A. T. DA SILVA - ME. Decisão principal: 235 Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO RENAN DOS SANTOS ARAUJO - Unânime. 69. 0801378-08.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDO JOSE SOUZA CAVALCANTE. Recorrido: GENOVA GOMES CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO JOSE SOUZA CAVALCANTE - Unânime. 70. 0803031-41.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DAYCOVAL. Recorrido: HORTENCIA DOS SANTOS GUTIERRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL - Unânime. 71.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0803428-03.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LEONARDO MENEZES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 72. 0811185-48.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: Indyra Fyamma Rosas Gadelha. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 73.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0808369-93.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: PAULO DE MELO E SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO DE MELO E SILVA - Unânime. 74. 0818031-81.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: ELIANAI SILVA ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 75. 0855384-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BRUNA VITORIA LIMA BARROS, Recorrido: GABRIEL ANDRADE MOTA CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 76. 0846826-34.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CESAR JESUS GAMBOA GAMBOA. Recorrido: MARIA VALDETE ROCHA RICHIL, Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR JESUS GAMBOA GAMBOA - Unânime. 77. 0813124-63.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA. Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA - Unânime. 78. 0813908-40.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: J. V. N. SOUTO MAIOR LTDA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA - Unânime. 79. 0810333-97.2021.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILENE DE SOUSA MARTINS - Unânime. 80. 0802930-04.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Leticia Hadassa de Sousa. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leticia Hadassa de Sousa - Unânime. 81. 0805700-67.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA. Recorrido: ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 82. 0800123-78.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JOSE RONALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA, Recorrido: LIGIA MOREIRA POLICARPO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 83. 0813230-25.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TIM SA. Recorrido: MARCOS VINÍCIOS PASSOS DA SILVA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 84.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0813790-98.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEUSA MARIA DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 85.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0818990-52.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ANALICE RODRIGUES DE MEDEIROS, Recorrido: ALCIONE LEAL DOS SANTOS. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. Unânime. 86. 0814840-28.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCIANO SANTOS DUARTE. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIANO SANTOS DUARTE - Unânime. 87.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0833264-55.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda - Badux Auto Eletrica Pecas e Ervicos. Recorrido: Leonardo Matheus da Silva Medeiros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda Badux Auto Eletrica Pecas e Ervicos - Unânime. 88. 0830804-95.2025.8.23.0010- Apelação Criminal Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: LUCAS LIMA VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS LIMA VASCONCELOS - Unânime. 89. 0814887-02.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: WALLYSON MACEDO ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 90. 0820542-52.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 91. 0807652-81.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ROSA MARIA FIGUEIRA NOGUEIRA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA FIGUEIRA NOGUEIRA Unânime. 92. 0811188-03.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CICERA SANTANA DA SILVA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERA SANTANA DA SILVA - Unânime. 93. 0829299-69.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Francisca Filgueira Conde. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA FERREIRA BISPO - Unânime. 94. 0805530-95.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIDA DA COSTA SOUZA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral nos EPs 18 e 19.). 95.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0827648-65.2026.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAURA PINHEIRO GARCIA. Recorrido: BB CONSORCIOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURA PINHEIRO GARCIA - Unânime. 96.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0859072-62.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA CARLA SILVERIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. EM MESA: 0849478-24.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA NAZARE TOBIAS DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 15). 0800871-47.2025.8.23.0020 0800712-81.2025.8.23.0060- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 14). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0846787-37.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EVION PEREIRA LEITE. Recorrido: JOAO BATISTA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 24). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0846598-59.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: André Luiz Esteves Ribeiro. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 20). 0814721-04.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente