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Ata da 44 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 19 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruno Fernando Alves Costa, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Phillip Barbieux Sampaio, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Daniela Schirato e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0807881-12.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 3 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: EDP VENTURES ENERGIAS DO BRASIL. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0829426-41.2024.8.23.0010 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ZEX ENERGIA LTDA - Unânime. 2.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAFAEL SALES OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 3.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0806404-51.2024.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA NERY DA CUNHA OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 4. 0809101-11.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: LUCAS HENRIQUE DA FONSECA DE OLIVEIRA, Recorrido: THAYNARA CHAVES DE ARAÚJO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- Unânime. 5. 0850973-40.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SISSERNANDA COELHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 6. 0847055-28.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COPA AIRLINES. Recorrido: MILENA BRAGA SOUZA PORTELA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPA AIRLINES - Unânime. 7. 0817941-10.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CLENILTON CARLOS C.DOS PRAZERE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 8. 0822544-29.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DIEGO BARROS DE OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO BARROS DE OLIVEIRA - Unânime. 9.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0804659-02.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: SMILLES S/A-. Recorrido: ANA LUIZA LIMA DOS SANTOS, Recorrido: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SMILLES S/A- - Unânime. 10. 0836585-98.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Jacimar Ribeiro. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0833940-03.2025.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Jacimar Ribeiro - Unânime. 11.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido: VIRGÍNIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A - Unânime. 12. 0836431-80.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THAYLA RAMILLY HONORATA PIMENTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Fiusa Correia - Unânime. 13.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0814378-08.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORDSON DE CARVALHO DIAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDSON DE CARVALHO DIAS - Unânime. 14. 0828646-67.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: ARLAN FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 15. 0850946-23.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: RAYONE ALVES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA- Unânime. 16. 0847759-07.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FELIPE DOS SANTOS ROSENDO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULLY PRISCILA ESCORCIO MARTINS - Unânime. 17.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0834478-81.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCIANA DIAS PACOBAHYBA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA DIAS PACOBAHYBA - Unânime. 18. 0813117-08.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO BASTOS LINHARES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO BASTOS LINHARES - Unânime. 19.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0813420-22.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LIDIANE CAVALCANTE VANDERLEI - Unânime. 20. 0822515-76.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO IRADILSON ALVES DA SILVA - Unânime. 21. 0823737-79.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Nunes Solar. Recorrido: MINER MIQUEA ROJAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Nunes Solar - Unânime. 22. 0834083-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MELICIA LOURDES LEITAO BONI. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 49). 23. 0800595-12.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EMILLY OHANNE MENEZES BARROS. Recorrido: EUCATUR Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo LTDA. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILLY OHANNE MENEZES BARROS - Unânime. 24. 0851672-94.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOSY GOMES DE OLIVEIRA. Recorrido: 0844547-46.2023.8.23.0010 ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSY GOMES DE OLIVEIRA - Unânime. 25.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HIAGO GOMES KING. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Recorrente: VALTER DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0800496-62.2025.8.23.0047 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JAIME FERNANDES VIEIRA - Unânime. 26.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: MARCILENE TEOFILO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 27. 0827460-09.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ARCINDO DE HOLANDA BESSA NETO, Recorrente: DANIEL RODRIGUES CARVALHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 28. 0841486-12.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA. Recorrido: IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 23). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 29. 0815302-87.2023.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LAIA DE OLIVEIRA - Unânime. 30. 0838321-54.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NOÉ PEREIRA SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) NOÉ PEREIRA SANTOS - Unânime. 31. 9001454-35.2026.8.23.0000- Habeas Corpus Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 32. 0854789-93.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA, Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrente: KEYLA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA, Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 33. 0858043-74.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: ELISANGELA MOREIRA CIRINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 34. 0850508-94.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDREIA DOS SANTOS AMBROSIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 35. 0828279-43.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 36.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0858235-07.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ANTONIO DOS REIS SILVA ARAUJO. Recorrido: ANTONIO SOBRINHO EVANGELISTA DE FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21/22). 37. 0851525-68.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL JOAQUIM MORAES JUNIOR. Recorrido: ESTADO DE 0800545-83.2026.8.23.0010 RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 38.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LOJAS PERIN LTDA. Recorrido: MARIA SEBASTIANA PEREIRA DA CONCEICAO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOJAS PERIN LTDA - Unânime. 39. 0836552-11.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 40. 0814990-19.2020.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SILVIA GONCALVES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0858567-71.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - ME representado(a) por LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ. Recorrido: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - ME representado(a) por LEONILDES DA SILVA CAMPOS DINIZ - Unânime. 42. 0828418-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RHUAN CAVALCANTE MOTA. Recorrido: LOC OBRA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 43. 0858387-55.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 44. 0817263-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TIAGO REIS DA SILVA. Recorrido: DAMARIS LIMA BATISTA DE LIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 45. 0805352-49.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: JOSE GREGORIO CENTENO RIOS. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente: JOSE GREGORIO CENTENO RIOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 46. 0803147-47.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA, Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Recorrente: RONNALD DANNYEL SILVA CUNHA, Recorrente: LUIZ VALERIO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 47. 0855730-43.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido: JESSICA ALAIDES DE ARAUJO FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 48.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0850332-18.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JORGE LAERSON DOS SANTOS ALVES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0844805-85.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: CIRA DE AZEVEDO BARRETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 50. 0834242-32.2025.8.23.0010 Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SANDRA MARILIA MONTEIRO BEZERRA. Recorrido: RIVÂNIO MONTEIRO DA SILVA, Recorrido: LUISLANE MONTEIRO CUNHA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 26). 51. 9002004-30.2026.8.23.0000- Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: EURIDEA DA SILVA DA BOA MORTE. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 52.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0823879-83.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Recorrido: WESCLEY DO NASCIMENTO MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA - Unânime. 53.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0858284-48.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Recorrido: Augustinho Firmino da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 54. 0826184-40.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA. Recorrido: Fundação Getúlio Vargas, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA - Unânime. 55.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0859280-46.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Recorrido: CARLA VÂNIA MAGALHÃES CARMO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 56.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0805643-49.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SADI CORRÊA VILASI. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SADI CORRÊA VILASI Unânime. 57. 0801640-71.2025.8.23.0047- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: LUNA CIMARA LIMA FELIX. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUNA CIMARA LIMA FELIX - Unânime. 58. 0801051-81.2024.8.23.0090- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Recorrido: Tiago Garcia Brasil, Recorrido: CIONARA BRASIL DA SILVA, Recorrido: OSVALDO DA SILVA GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima - Unânime. 59. 0804396-43.2020.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA LUISA SOARES DA SILVA representado(a) por DULCINEIDE SOARES BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 60. 0850805-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: CAROLYNE VASCONCELOS FLORENCO, Recorrido: CHANTERSON TRAUTMANN XAUD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS. 61. 0833647-67.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Recorrido: HAYNNE CHRISSIA DE MEDEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Unânime. 62. 0800427-10.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: I. R. CHAVES TEIXEIRA EIRELI. Recorrido: M. SANTOS NUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I. R. CHAVES TEIXEIRA EIRELI - Unânime. 63. 0811886-09.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MIRIAN CARNEIRO DE MACEDO. Recorrido: Banco Crefisa S/A. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIRIAN CARNEIRO DE MACEDO - Unânime. 64. 0809459-39.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Santinela Segurança Eletrônica. Recorrido: SANDREANE DE JESUS FERREIRA SÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santinela Segurança Eletrônica - Unânime. 65.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0849320-66.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LARISSA HEVELIN FABA PAZ. Recorrido: LUCAS MOTA MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LARISSA HEVELIN FABA PAZ - Unânime. 66. 0801319-16.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA IRANILDE LOBATO SOARES. Recorrido: LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IRANILDE LOBATO SOARES - Unânime. 67. 0852264-41.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.Recorrido: ZIRLEIDE DE ALMEIDA BARROS, Recorrido: ZIRLENE SANTOS DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Unânime. 68. 0810666-73.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DIANA PACHECO DA SILVA, Recorrido: THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAÚJO, Recorrido: MAX BRENDO REIS PAZ, Recorrido: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO DIAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 69.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0805928-42.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA CLEIDIANA DE ARAUJO SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNA KASSYA de SOUSA LOURA - Unânime. 70. 0803219-34.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LAYANE FERREIRA BALBINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 71. 0809983-36.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JONATAS SANTOS CRUZ SILVA. Recorrido: BANCO ORIGINAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATAS SANTOS CRUZ SILVA - Unânime. 72. 0813864-21.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALANA KARINA OLIVEIRA MAIA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALANA KARINA OLIVEIRA MAIA - Unânime. 73. 0814790-02.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISIS PEDROSA CASTRO E SILVA Unânime. 74. 0815076-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RODRIGO GOMES RODRIGUES. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO GOMES RODRIGUES - Unânime. 75.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0802216-64.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIA DA PAZ HENRIQUE MENDONÇA - Unânime. 76.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0802495-50.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ODETE JUSTINO DE LARA FREITAS PINHEIRO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODETE JUSTINO DE LARA FREITAS PINHEIRO - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 77. 0812021-21.2026.8.23.0010 Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GERCINEIDE LEITE DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL SA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 18). 78. 0815040-35.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: NEUTO SANTOS DE SOUSA. Recorrido: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUTO SANTOS DE SOUSA - Unânime. 79.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0844269-74.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LUNA GABRIELA ARAUJO FORMOSO DUARTE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Santos Duarte - Unânime. 80. 0834462-30.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAILTON QUEIROZ DE SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAILTON QUEIROZ DE SOUSA- Unânime. 81. 0801990-20.2025.8.23.0060- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: GEMERSON VIERIA LEMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 82. 0812360-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Nívea Maria Mercedes de Aguiar. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nívea Maria Mercedes de Aguiar - Unânime. 83. 0854765-02.2024.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA. Recorrido: PERICLES MAIA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA - Unânime. 84.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0810156-60.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SULAMITA BARBOSA SILVA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SULAMITA BARBOSA SILVA - Unânime. 85. 0813934-38.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO HONDA S/A.Recorrido: DANIELE SANTOS DO VALE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 86.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0806812-71.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP. Recorrido: DAVID FERNANDO MARQUES DE LIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP. 87. 0813592-27.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: CARMEM SUZANA ALMEIDA JACOME CRISOSTOMO. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARMEM SUZANA ALMEIDA JACOME CRISOSTOMO - Unânime. 88.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0813693-64.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: JAMIL SALES DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 89.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0817398-70.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALBENISA VIEIRA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 90. 0819385-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO Unânime. 91. 0808515-37.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: NAYARA PIRES BANDEIRA LTDA representado(a) por NAYARA PIRES RODRIGUES. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. - Recurso Inominado Cível 92. 0812310-51.2026.8.23.0010 Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANA CÉLIA CABRAL DA SILVA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CÉLIA CABRAL DA SILVA - Unânime. 93. 0810727-31.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elinan de Oliveira Gomes Unânime. 94. 0812382-38.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EMILIENE DA SILVA E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILIENE DA SILVA E SILVA - Unânime. 95. 0809257-62.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Recorrido: LARISSA EDUARDA SANTANA ALEXANDRE ALENCAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 0809823-11.2026.8.23.0010 SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 96.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA DA SILVA CADETE. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LÚCIA DA SILVA CADETE - Unânime. 97. 0800124-63.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: RAYANA NATALIA MAIA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 98.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0811104-02.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: DANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA PORTELA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 99.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0844972-05.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BV S.A.Recorrido: JOSENILDA TAVARES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BV S.A. Unânime. 100. 0807277-80.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GERMANO RODRIGUES COELHO. Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO RODRIGUES COELHO Unânime. 101. 0805507-52.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: GUSTAVO ROCHA FERREIRA PEIROTEO BRUNIDO, Recorrido: ISADORA DE SOUZA BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 102. 0815270-77.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DAVI SOUSA NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 103. 0808712-89.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITALO CESAR RODRIGUES DE ROSSO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19). 104. 0850876-06.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: MARIA NAZARE DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Unânime. 105. 0840649-54.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCOS DIONE GASPAR CONCEIÇÃO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DIONE GASPAR CONCEIÇÃO - Unânime. 106. 0856162-62.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FERNANDA BRITO DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 107.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0816273-67.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PEDRO FIGUEIREDO FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 108. 0823510-55.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: DANIEL DE SOUZA VIDAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Unânime. 109. 0812824-04.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: RAFAEL ALVES PAIVA. Recorrido: UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL ALVES PAIVA - Unânime. 110. 0815523-65.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DAIANNY KELLY MONTEIRO COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 111. 0812642-18.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELISANGELA RODRIGUES SANTOS. Recorrido: BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISANGELA RODRIGUES SANTOS - Unânime. 112. 0819802-94.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ROSSANA KARLA SANTOS DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 113.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0843736-18.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 114. 0801139-85.2025.8.23.0090- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: VITORIA GOMES CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Unânime. 115. 0813989-86.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NAATE NELLY DE SOUSA E SOUZA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAATE NELLY DE SOUSA E SOUZA - Unânime. 116. 0810946-44.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELIEBER RODRIGUES ALVES, Recorrido: MARIA KAROLINE DA SILVA ALVES, Recorrido: SUNAMITA LIMA RODRIGUES, Recorrido: PEDRO ENRIQUE ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 117. 0817724-30.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: BARBARA DE SOUSA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 118. 0801129-68.2024.8.23.0060- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: ITAMAR PAIVA PONTES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, Apelado: GERSON ALVES OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 119. 0813649-45.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: RAFAEL BATISTA LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA - Unânime. 120. 0801968-78.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A. Recorrido: SONIA MARIA PINTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A - Unânime. 121.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0811714-67.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOYCE SOFIA SOBRAL DE ARAÚJO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOYCE SOFIA SOBRAL DE ARAÚJO - Unânime. 122. 0853865-82.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA CLARA CAVALCANTE CAMPOS. Recorrido: FRANCIANE VIEIRA MARQUES BRAGA, Recorrido: SHOPEE LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA CLARA CAVALCANTE CAMPOS - Unânime. 123. 0818744-56.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RONALDO ARAUJO DE SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: TOO SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 124.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0812486-30.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MICHAEL ANTONI SIMON. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 125.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0812564-24.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SKY BRASIL S/A. Recorrido: KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SKY BRASIL S/A. 126.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0817326-83.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JOSIANE DOS ANJOS FERREIRA DA SILVA, Recorrido: JOSÉ KLEBER OLIVEIRA DE FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 127.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0802920-57.2026.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEANE OLIVEIRA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A Unânime. 128. 0809537-33.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HANDERSON FELIPE ANDRADE GIRAO. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: BANCO INTERMEDIUM S/A, Recorrido: WILL FINANCEIRA, Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A, Recorrido: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 53). 129. 0819550-91.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: WERA LUCIA MARQUES SOUSA. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 130. 0857055-53.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Jaciara Damacena de Souza. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento 0820654-21.2026.8.23.0010 em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 131.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: TEODORO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0826330-81.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINA CÉLIA MOURA LIMA. 0842182-48.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA - Unânime. 0836799-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0854065-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES - Unânime. 0842157-35.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA ALVES DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA ALVES DE SOUSA - Unânime. 0842290-77.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA MACEDO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 13). 0806547-69.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0846787-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER- Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEUZI MARIA SCHULZE - Unânime. 0822371-05.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HADAD & HADAD ADVOGADOS, Recorrente: R R XAUD. Recorrido: POLIANA ARAUJO SOARES, Recorrido: JUSSARA DE FIGUEIREDO RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 33). 0801989-74.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOISES BEZERRA SANTOS, Recorrido: DALVINO ESTEVÃO DOS SANTOS, Recorrido: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 0814721-04.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 0802086-54.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0837202-58.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALMIR PEREIRA DA CUNHA - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 43 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de outubro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Cláudio Roberto Barbosa De Araújo, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Phillip Barbieux Sampaio, Daniela Schirato, Bruno Fernando Alves Costa e Bruna Guimarães Bezerra Fialho cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0818425-25.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SONIA INES ZANDONAI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Unânime. 2. 0826330-81.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0842182-48.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira, Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 4. 0837202-58.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 5. 0854065-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 6. 0833752-78.2023.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ENIS LIMA SIQUEIRA. Recorrido: NEIVA MARA BITENCOURT. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENIS LIMA SIQUEIRA Unânime. 7. 0800228-42.2024.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: THELMA XAVIER DE MORAES BORBA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THELMA XAVIER DE MORAES BORBA Unânime. 8. 0800978-50.2024.8.23.0045- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LILIANE ROSELLE BARROS DE ASSIS DANTAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 9.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0833866-46.2025.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA - Unânime. 10.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0833814-21.2023.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Francisca Erineuda Sobral Teixeira. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisca Erineuda Sobral Teixeira - Unânime. 11. 0820590-45.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ERIK GUSTAVO DA COSTA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 12. 0822479-34.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS. Recorrido: CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS - Unânime. 13.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800564-26.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DAS 0800956-51.2024.8.23.0090 ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOARDENA ADRIELE DA SILVA BARROSO. Recorrido: GABRIELE CASTRO FERREIRA. Decisão principal: 459 - Extinção - Ausência de pressupostos processuais, atribuído à(s) parte(s) JOARDENA ADRIELE DA SILVA BARROSO - Unânime. 15.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0818761-29.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: VALBERT COSTA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 16.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0842550-57.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FLAVIANNE FONTINELE DE ALBUQUERQUE, Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS FONTINELE DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 17. 0800859-33.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: LIRA AUTOMOVEIS LTDA. Recorrido: ONAZION MAGALHAES DAMASCENO GARCIA JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LIRA AUTOMOVEIS LTDA - Unânime. 18.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0800700-09.2025.8.23.0047 Fernando Alves Costa. Recorrente: DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DHAIANNIE CARPANINI DOS SANTOS - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 19. 0822165-88.2025.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Recorrido: YAN CARLOS CASCAES CORREA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EXPANSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Unânime. 20. 0841065-22.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA. Recorrido: ARNALDO CINSINHO SILVA MELVILLE. Decisão principal: 200 Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - Unânime. 21. 0830029-80.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DARINHO VILNEY WOTTTRICH. Recorrido: ANGELICA REGINA DE ALBUQUERQUE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DARINHO VILNEY WOTTTRICH - Unânime. 22. 0846326-65.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SEGISNANDO DO CARMO PRIVADO JUNIOR. Recorrido: WANDERSON DE SOUSA LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SEGISNANDO DO CARMO PRIVADO JUNIOR - Unânime. 23.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0829566-41.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CHARLES DIAS DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES DIAS DOS SANTOS - Unânime. 24. 0834442-39.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ÂNGELA CABRAL ALVES JATOBÁ. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 25. 0826954-33.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Kérlynni Misraelly Cavalcanti Muniz Caiado. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA - Unânime. 26.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0851788-03.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TIM SA. Recorrido: KASSIA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 27. 0822634-37.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TIM SA. Recorrido: JOCEMIR PAIVA DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 28. 0850262-98.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - Unânime. 29. 0800183-85.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ÓTICA MIX. Recorrido: ORNILDA SANTIAGO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ÓTICA MIX- Unânime. 30. 0849569-17.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL. Recorrido: FREDERICO MARRA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - Unânime. 31.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0809386-04.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: kesy stheffany silva lopes. Recorrido: computron cursos tecnicos ltda, Recorrido: ABGAIL DA SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) kesy stheffany silva lopes - Unânime. 32.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0838233-16.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA - Unânime. 33. 0836897-74.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Recorrido: GEOVANY DE SOUSA COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Unânime. 34.- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0800853-42.2025.8.23.0047 Roberto Barbosa De Araújo. Apelante: AILTON TAVARES GUEDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AILTON TAVARES GUEDES - Unânime. 35.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0844795-41.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: SEBASTIANA LIRA SOUZA, Recorrido: JOZIEL VANDERLEI DA SILVA, Recorrido: NAYANE SUELEN LIRA SOUZA, Recorrido: NAYARA SOYANE LIRA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de 0857873-05.2025.8.23.0010 Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 36.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira Nascimento. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria de Lourdes Oliveira Nascimento - Unânime. 37. 0842477-85.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO FERREIRA DA SILVA - Unânime. 38.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0836799-89.2025.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAFAEL MARCIO PONCIANO MENDES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 39. 0805303-47.2022.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO SILVA DE SOUSA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA Unânime. 40. 0858314-83.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDA BARROSO SIQUEIRA - ME representado(a) por FERNANDA DE AGUIAR BARROSO. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, Recorrido: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA BARROSO 0800538-79.2025.8.23.0090 SIQUEIRA - ME representado(a) por FERNANDA DE AGUIAR BARROSO - Unânime. 41.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ADAMOR BARBOSA MOTA FILHO. Recorrido: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS, Recorrido: ALESSANDRO GELBERTON DE ARAUJO PADILHA, Recorrido: RONILSON MOURA CAVALCANTE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADAMOR BARBOSA MOTA FILHO - Unânime. 42. 0850707-19.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NONATO LINO LOBATO - Unânime. 43.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno 0801477-71.2026.8.23.0010 Fernando Alves Costa. Recorrente: ALDENORA DUARTE DE MELO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENORA DUARTE DE MELO - Unânime. 44. 0804496-85.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JUNIOR SERRAO DE SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR SERRAO DE SOUZA - Unânime. 45.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0802139-35.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NATHALIA GALVAO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: 46. 0800977-05.2026.8.23.0010 0806489-66.2026.8.23.0010 Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 18). 47.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TATIANA DE SOUZA GOMES. Recorrido: Nu Pagamentos S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANA DE SOUZA GOMES - Unânime. 48. 0800890-49.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: SERASA S/A. Recorrido: HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERASA S/A - Unânime. 49.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0855699-23.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Banco Digimais S/A. Recorrido: RUSSILAN HERMIDA PINHEIRO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco Digimais S/A - Unânime. 50. 0813339-39.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: EWELYN CRISLA SOUZA DOS SANTOS. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito 0810624-24.2026.8.23.0010 Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EWELYN CRISLA SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 51.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GRABRIELY PINHEIRO DE ARAUJO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRABRIELY PINHEIRO DE ARAUJO - Unânime. 52.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0845888-39.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIELLA CALDAS RODRIGUES. Recorrido: ALTAMIR FERREIRA DA SILVA, Recorrido: Armando Cardoso dos Santos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIELLA CALDAS RODRIGUES - Unânime. 53. 0856748-02.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A.Recorrido: MARIA IDEUZANIR SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A. - Unânime. 54.- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0818296-20.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Apelante: CARLA FERNANDA COELHO MOTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACIRENE FROES DA SILVA - Unânime. 55. 0815393-75.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DEYERLIN ESTHEL GUEVARA URRIETA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEYERLIN ESTHEL GUEVARA URRIETA - Unânime. 56.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip 0855236-81.2025.8.23.0010 Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: EDILIO ALEXSANDRO RODRIGUES MARQUES, Recorrido: ELIALE MARQUES. Decisão principal: 238 Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 57. 0802086-54.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MANOEL DE JESUS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 58.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0808918-06.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LOREDANA DA SILVA COSTA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOREDANA DA SILVA COSTA - Unânime. 59. 0834353-16.2025.8.23.0010- Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Apelante: CANDICE DINIZ SILVA. Apelado: SUZYANE DOS SANTOS ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CANDICE DINIZ SILVA - Unânime. 60.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0807105-41.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: MARIA ELIZABETE PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S/A - Unânime. 61. 0806547-69.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: HAMILTON DIAS DE SOUZA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 62. 0857169-89.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GISLAINE DOS SANTOS AVILA. Recorrido: ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE MELO. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE DOS SANTOS AVILA Unânime. 63. 0802846-23.2025.8.23.0047- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO RABELO NOBRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 64.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0800012-78.2026.8.23.0090 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELCY VERAS ANDRADE - Unânime. 65. 0803375-22.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Recorrido: JEANE CRISTINA TORREYAS BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A - Unânime. 66. 0851751-73.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NATANE DA SILVA GOMES. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATANE DA SILVA GOMES - Unânime. 67.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0842368-71.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Marcela Cordeiro Alves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 68. 0801090-60.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FABRICIO RENAN DOS SANTOS ARAUJO. Recorrido: FELIPPE RAPHAEL A. T. DA SILVA - ME. Decisão principal: 235 Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FABRICIO RENAN DOS SANTOS ARAUJO - Unânime. 69. 0801378-08.2025.8.23.0020- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FERNANDO JOSE SOUZA CAVALCANTE. Recorrido: GENOVA GOMES CASTRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO JOSE SOUZA CAVALCANTE - Unânime. 70. 0803031-41.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DAYCOVAL. Recorrido: HORTENCIA DOS SANTOS GUTIERRE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DAYCOVAL - Unânime. 71.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0803428-03.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LEONARDO MENEZES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 72. 0811185-48.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: Indyra Fyamma Rosas Gadelha. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 73.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0808369-93.2026.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: PAULO DE MELO E SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO DE MELO E SILVA - Unânime. 74. 0818031-81.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: ELIANAI SILVA ANDRADE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 20). 75. 0855384-92.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível- Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BRUNA VITORIA LIMA BARROS, Recorrido: GABRIEL ANDRADE MOTA CABRAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 76. 0846826-34.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CESAR JESUS GAMBOA GAMBOA. Recorrido: MARIA VALDETE ROCHA RICHIL, Recorrido: AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR JESUS GAMBOA GAMBOA - Unânime. 77. 0813124-63.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA. Recorrido: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANGELO ALMEIDA FERREIRA - Unânime. 78. 0813908-40.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: J. V. N. SOUTO MAIOR LTDA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA - Unânime. 79. 0810333-97.2021.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILENE DE SOUSA MARTINS - Unânime. 80. 0802930-04.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Leticia Hadassa de Sousa. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leticia Hadassa de Sousa - Unânime. 81. 0805700-67.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA. Recorrido: ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA - Unânime. 82. 0800123-78.2026.8.23.0020- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JOSE RONALDO GEMAQUE DE OLIVEIRA, Recorrido: LIGIA MOREIRA POLICARPO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 83. 0813230-25.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TIM SA. Recorrido: MARCOS VINÍCIOS PASSOS DA SILVA. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM SA - Unânime. 84.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0813790-98.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NEUSA MARIA DA SILVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 85.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0818990-52.2026.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ANALICE RODRIGUES DE MEDEIROS, Recorrido: ALCIONE LEAL DOS SANTOS. Decisão principal: 239 Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. Unânime. 86. 0814840-28.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARCIANO SANTOS DUARTE. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIANO SANTOS DUARTE - Unânime. 87.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0833264-55.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda - Badux Auto Eletrica Pecas e Ervicos. Recorrido: Leonardo Matheus da Silva Medeiros. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Badux Auto Peças e Distribuidora Ltda Badux Auto Eletrica Pecas e Ervicos - Unânime. 88. 0830804-95.2025.8.23.0010- Apelação Criminal Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: LUCAS LIMA VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS LIMA VASCONCELOS - Unânime. 89. 0814887-02.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: WALLYSON MACEDO ARAÚJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 90. 0820542-52.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BOLÍVAR FIGUEIREDO SILVA FILHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 91. 0807652-81.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ROSA MARIA FIGUEIRA NOGUEIRA. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA FIGUEIRA NOGUEIRA Unânime. 92. 0811188-03.2026.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CICERA SANTANA DA SILVA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERA SANTANA DA SILVA - Unânime. 93. 0829299-69.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Francisca Filgueira Conde. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA FERREIRA BISPO - Unânime. 94. 0805530-95.2026.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIDA DA COSTA SOUZA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Portaria nº 03/2019. Pedido de sustentação oral nos EPs 18 e 19.). 95.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela 0827648-65.2026.8.23.0010 Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MAURA PINHEIRO GARCIA. Recorrido: BB CONSORCIOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURA PINHEIRO GARCIA - Unânime. 96.- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi 0859072-62.2025.8.23.0010 Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANA CARLA SILVERIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. EM MESA: 0849478-24.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA NAZARE TOBIAS DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 15). 0800871-47.2025.8.23.0020 0800712-81.2025.8.23.0060- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 14). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio 0846787-37.2025.8.23.0010 Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: EVION PEREIRA LEITE. Recorrido: JOAO BATISTA ALVES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de Sustentação Oral ep. 24). - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0846598-59.2025.8.23.0010- Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: André Luiz Esteves Ribeiro. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 20). 0814721-04.2025.8.23.0010 Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente

Ata da 40 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 28 de setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Bruno Fernando Alves Costa no(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais de Roraima, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Bruno Fernando Alves Costa, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, Daniela Schirato, Cláudio Roberto Barbosa De Araújo e Phillip Barbieux Sampaio cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0839781-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Maria Iranete Mineiro de Pinho. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 2. 0840055-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: LUZIANE LOPES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 3. 0800229-27.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: VALTENAR BARTSCH STACH. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALTENAR BARTSCH STACH - Unânime. 4. 0804095-57.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Unânime. 5. 0853026-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: STEPHANIE VALE DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 6. 0818179-97.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SILVANIA SANTOS MENEZES. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVANIA SANTOS MENEZES - Unânime. 7. 0844154-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 8. 0802085-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: DAIANE VIEIRA FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 9. 0838692-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EVANDO NASCIMENTO DA COSTA. Recorrido: NONATO KELVIO DA SILVA BEZERRA, Recorrido: BV CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVANDO NASCIMENTO DA COSTA - Unânime. 10. 0841480-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: BLOK DE LIMA REIS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BLOK DE LIMA REIS - Unânime. 11. 0815209-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JUSSARA DE OLIVEIRA BENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 12. 0809234-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: ADRIANA DA SILVA MONTEIRO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Recorrente: FRANCIMEIRE DE MEDEIROS PINHEIRO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Recorrente: JANDERSON DA SILVA ISIDORIO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) OZINELI SANTANA BRASIL - Unânime. 13. 0838858-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: SANDREA DE ANDRADE SOUZA. Recorrido: BRUNA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDREA DE ANDRADE SOUZA - Unânime. 14. 0836467-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PERLA ESBELL DA SILVA ARAUJO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PERLA ESBELL DA SILVA ARAUJO - Unânime. 15. 0830905-35.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: INACIO AMORIM DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INACIO AMORIM DA SILVA - Unânime. 16. 0810804-74.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: EDVANIR SOBRAL DE PAIVA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 17. 0807624-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO ROBERTO MOTA LIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ROBERTO MOTA LIRA - Unânime. 18. 0853420-64.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda. Recorrido: CLAYBSON CÉSAR BAIA ALCÂNTARA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mercadolivre.com - Comércio de Internet Ltda - Unânime. 19. 0822665-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA. Recorrido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA - Unânime. 20. 0854802-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: BARBARA MELISSA MOTA BRASILEIRO, Recorrido: ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 21. 0826089-49.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VERA LUCIA BARROS PASSOS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 22. 0811806-79.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLODOMIRO DO CARMO BARAUNA. Recorrido: AIRTON PINHEIRO DE CARVALHO, Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLODOMIRO DO CARMO BARAUNA - Unânime. 23. 0800881-91.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: PAULO MOISÉS MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA - Unânime. 24. 0836624-37.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOAO MARIA CONTE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 25. 0834552-77.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Edinalva Dias Galdino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 26. 0846070-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 27. 0845611-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KAMILA DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAMILA DE OLIVEIRA LIMA - Unânime. 28. 0845457-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDER ALMEIDA MATOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDER ALMEIDA MATOS - Unânime. 29. 0857273-81.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jesus Alirio Cortez Morales. Recorrido: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jesus Alirio Cortez Morales - Unânime. 30. 0852887-42.2024.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Apelante: E.A.G.V.S.Apelado: P.R.Q. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 32). 31. 0853446-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: RUAN PABLO ANDRADE AVELINO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) R.P.A. AVELINO - Unânime. 32. 0808378-55.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: PATRICIA COSTA DA SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA COSTA DA SILVA. 33. 0812727-04.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Itaú Seguros S.A., Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. Recorrido: LILSON JOSE MARTINS MARQU. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 23). 34. 0852800-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FASTTEL ENGENHARIA S.A. Recorrido: EDMAR DOS SANTOS ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FASTTEL ENGENHARIA S.A - Unânime. 35. 0857398-49.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BIBIANE LUCIA REIS. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIBIANE LUCIA REIS - Unânime. 36. 0815041-30.2020.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VALTRUDES JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 37. 0802312-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BRENDA STEPHANE SEVALHO SIMAS. Recorrido: LARYSSA LOPES DE MAGALHÃES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA STEPHANE SEVALHO SIMAS - Unânime. 38. 0852821-28.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SILVANA TEIXEIRA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 39. 0804824-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ILTON BORGES LIMA. Recorrido: Janaina Paulo de Souza, Recorrido: Lucia Paulo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ILTON BORGES LIMA - Unânime. 40. 0824612-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: PAULA LUISE SCHIMITZ SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 41. 0804025-69.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GABRIELA KAYEFE COSTA PACHECO. Recorrido: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA KAYEFE COSTA PACHECO - Unânime. 42. 0812187-53.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MONALIZA MORAES DE ARAÚJO. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONALIZA MORAES DE ARAÚJO. 43. 0858975-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA.Recorrido: THIAGO ALMIR MOURA DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pag Seguro UOL - Pag Seguro Internet LTDA. - Unânime. 44. 0803875-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido: FABIO MANDUCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 45. 0817107-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: DANIELA SOUZA ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 46. 9002766-46.2026.8.23.0000 - Mandado de Segurança Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impetrante: EDUARDO FELIPI RIBEIRO DOS SANTOS. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO FELIPI RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 47. 0824949-38.2025.8.23.0010 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Apelante: FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA. Apelado: JOÃO BATISTA CATALANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA RODRIGUES DE MOURA - Unânime. 48. 0821523-81.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA - Unânime. 49. 0802525-85.2025.8.23.0047 - Apelação Criminal - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Apelante: RODRIGO ALCINO ALBUQUERQUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO ALCINO ALBUQUERQUE - Unânime. 50. 0826052-46.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARCUS VINICIUS GOMES PEREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 51. 9003219-41.2026.8.23.0000 - Mandado de Segurança Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante: JAIRO BANDEIRA DA SILVA. Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIRO BANDEIRA DA SILVA - Unânime. 52. 0818250-94.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: EMILY MEDEIROS FIGUEIREDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS - Unânime. EM MESA: 0857746-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: CLÍNICA MSA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 0846787-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0849495-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAK GEAN GOMES CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 0814721-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0836466-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado Cível - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOAO QUENDIDO GOMES CARVALHO, Recorrente: CANDIDO DOS SANTOS SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19).

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 39 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 21 de setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0814721-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: EFRAIM DE MELO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 2. 0846787-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: LEUZI MARIA SCHULZE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 3. 0801979-44.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO - Unânime. 4. 0814504-58.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELLEM TATIANI DE SOUZA WEIMANN. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELLEM TATIANI DE SOUZA WEIMANN - Unânime. 5. 0828642-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Hilquias Gonçalves Galvão. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Hilquias Gonçalves Galvão - Unânime. 6. 0806462-54.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARA CRISTIANE GOMES ARAUJO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 7. 0823673-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: NATALÍA ZÓZIMO DE SOUSA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO CAREGNATO - Unânime. 8. 0840076-50.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCO TÚLIO LEMOS. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCO TÚLIO LEMOS - Unânime. 9. 0819023-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: HEDVA VITORINO ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 10. 0815746-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 11. 0803015-87.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: THIAGO GARCIA DE FIGUEIREDO. Recorrido: Claro S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO GARCIA DE FIGUEIREDO - Unânime. 12. 0804766-12.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: Adriana Moura. Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana Moura - Unânime. 13. 0807555-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOCILDA ALVES DE MELO SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCILDA ALVES DE MELO SILVA - Unânime. 14. 0800509-63.2024.8.23.0090 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: JAILSON PEDRO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAILSON PEDRO PEREIRA - Unânime. 15. 0805765-62.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADELA APOLINARIO CUELLAR. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELA APOLINARIO CUELLAR - Unânime. 16. 0801330-49.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MASSUHAN FERREIRA ALVES. Recorrido: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASSUHAN FERREIRA ALVES - Unânime. 17. 0805760-40.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ADELA APOLINARIO CUELLAR. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELA APOLINARIO CUELLAR - Unânime. 18. 0813329-92.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA. 19. 0804497-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: Augustinho Firmino da Silva. Recorrido: SERASA S/A, Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Augustinho Firmino da Silva - Unânime. 20. 0809020-28.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO. Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO - Unânime. 21. 0858061-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANDREIA LIMA DE SOUSA UCHOA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A - Unânime. 22. 0809431-71.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: DIVANIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 23. 0827291-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Moisés Conceição dos Santos. Recorrido: JOAO DOMINGOS FAGUNDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Moisés Conceição dos Santos - Unânime. 24. 0800652-30.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LETICIA ABDA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 25. 0818869-24.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LUNY WORLD PASSAGENS AEREAS representado(a) por STEFANY ZAIDYMAR PEREIRA SOLANO. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Recorrente: NARGELIS MARIA ASTUDILLO VELAZQUEZ. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 26. 0810273-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: VANCARLA PEREIRA FONSECA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDECY OLIVEIRA CENA - Unânime. 27. 0810461-44.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JAASIEL GIPSON DA SILVA CAMPOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 28. 0818003-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: YARIMA PATRICIO CARNEIRO. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YARIMA PATRICIO CARNEIRO - Unânime. 29. 0804719-38.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: 57.871.226 GABRIEL GIOVANI AUSIER OLIVEIRA BEZERRA. Recorrido: MARIO JORGE LEDO LOBATO, Recorrido: FABIANA DUARTE DE SOUZA, Recorrido: YASMIN DE SOUSA LOBATO. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) 57.871.226 GABRIEL GIOVANI AUSIER OLIVEIRA BEZERRA - Unânime. 30. 0857545-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Rita Dias Galdino. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rita Dias Galdino - Unânime. 31. 0824633-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JOSIMARA KELLY DANIEL DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 32. 0833332-68.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ALMIR RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCINEIA CABRAL SILVA - Unânime. 33. 0823454-22.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: GUSTAVO MENEZES DOMINGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 34. 0815142-57.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MARLENE DEL VALLE LIZARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 35. 9003233-25.2026.8.23.0000 - Habeas Corpus - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 36. 0803767-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A. Recorrido: LEILIANNY KEITY NASCIMENTO SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime. EM MESA: 0807306-33.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: THIAGO PAULO RABELO ADAIL, Recorrido: ALINE CRISTINE PEREIRA ADAIL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 15). 0849495-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAK GEAN GOMES CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0842510-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LUIZ CLAUDIO FERNANDES QUEIROZ. Recorrido: THIAGO PENAFORTE DE OLIVEIRA QUIEROZ. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19). 0855342-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: DENISE GOMES REIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.