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Ata da 35 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 31 de agosto de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0836476-55.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PASSGENS IMPERDIVÉIS. Recorrido: GABRIELA MAGALHÃES LEITE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 2. 0833866-46.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 3. 0845698-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.Recorrido: MONICA REIS FARIAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Unânime. 4. 0802198-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ERICA WAYLA ARAUJO OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERICA WAYLA ARAUJO OLIVEIRA. 5. 0847383-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGINA SANDRA DA SILVA RAMALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 6. 0849282-88.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 7. 0819758-12.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: invicta construção e engenharia ltda. Recorrido: DENYSON DEUSKIM SERRA MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) invicta construção e engenharia ltda - Unânime. 8. 0840665-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DANIEL DE SOUZA VIDAL. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DE SOUZA VIDAL - Unânime. 9. 0850570-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: POLIANA DEMÉTRIO COSTA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) POLIANA DEMÉTRIO COSTA - Unânime. 10. 0822723-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DÉBORA CAMPOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DÉBORA CAMPOS DA SILVA - Unânime. 11. 0820271-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FERNANDA GUEDES MARQUES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 12. 0801743-78.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: SIMONE TEIXEIRA DANTAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE TEIXEIRA DANTAS - Unânime. 13. 0802368-34.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Rita Bandeira da Silva representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14. 0800661-31.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDA CELIA VIANA NUNES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0830823-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JOAO ROCHA VALENTE. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Unânime. 16. 0805266-20.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAILDO DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 17. 0800437-11.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EDISON SILVA BARBOSA. Recorrido: ANA MARIA DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDISON SILVA BARBOSA - Unânime. 18. 0854474-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Locar Rent a Car. Recorrido: LEYZER DE SOUZA MARQUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 19. 0800933-83.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: FLOSINA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 20. 0858308-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: Djacir raimundo de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 21. 0856768-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EILEEN RITA HIGINO DOS PRAZERES. Recorrido: TROPICAL VEICULOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 22. 0831795-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (LATAM). Recorrido: GUTEMBERG DA SILVA LACERDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 23. 0831131-11.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ESTERLINE FELIX DOS REIS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 24. 0856993-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: FRANCINELISON DE SOUZA SILVA. Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: EFÍ S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCINELISON DE SOUZA SILVA - Unânime. 25. 0848140-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELIZIANE DA SILVA ROCHA. Recorrido: IDELMAN PINHEIRO DA COSTA MEQUITA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. 0858825-81.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: INAÉ ALVES RAMOS MENDES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INAÉ ALVES RAMOS MENDES - Unânime. 27. 0859285-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Grpqa Ltda. Recorrido: TOMAS SEGUNDO ESPINOSA HURTADO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Grpqa Ltda - Unânime. 28. 0804849-28.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JESSICA ARAUJO DE SOUZA. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 29. 0801219-61.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Recorrido: EVELLYN THAYNA CARVALHO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 30. 0857746-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: CLÍNICA MSA LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 31. 0831199-87.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NICOLLY BEATRIZ SOUZA FONSECA representado(a) por EVANELDE SOUZA FONSECA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 0804885-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOAQUIM CORREA LIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 33. 0848493-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ELISABETE DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 34. 0800933-71.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: HITTLER MENEZES DA SILVA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 35. 0855266-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAELE LTDA - Unânime. 36. 0858330-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: FERNANDA MARCOS SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 37. 0858009-02.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE BOA VISTA. Recorrido: CLODOANE RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE BOA VISTA - Unânime. 38. 0802345-06.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALCIONE DE ARAUJO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 39. 0801942-80.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Recorrido: JACKELINE BEATRIZ BANDEIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - Unânime. 40. 0857326-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A. Recorrido: KAILLA GABRIELLE PORTELA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime. 41. 0851892-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RILDELEIDE MAGALHAES PESSOA, Recorrido: CLELIO AYRES PESSOA JUNIOR, Recorrido: CLARA MAGALHÃES PESSÔA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 42. 0802277-22.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JOSÉ SOARES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 43. 0843673-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SIMAO DA SILVA BARROS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 44. 0806296-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCISCO DUARTE DUARTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 45. 0857168-07.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR. Recorrido: JOSE HENRIQUE GOMES CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR - Unânime. 46. 0858131-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MANOEL PEREIRA DA SILVA. Recorrido: LAUDICELIA PRAXEDES DA COSTA AMORIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PEREIRA DA SILVA - Unânime. 47. 0808046-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LAIZE BERNARDO NUNES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA - Unânime. 48. 0852028-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARIA IOMAR BANDEIRA SOBRINHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49. 0808519-74.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRAGA & SILVA LTDA. Recorrido: LEANDRO DE SOUZA BARBOSA representado(a) por HIDELBRANDO DE JESUS SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAGA & SILVA LTDA - Unânime. 50. 0848995-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAQUEL TAMAR GONDIM MARTINS, Recorrido: JACIRA BARRETO DA SILVA STONE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 51. 0852755-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: FABRICIA THIANY MENEZES DE ARAÚJO GOMES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 52. 0855342-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: DENISE GOMES REIS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 53. 0808254-72.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NELSON VIEIRA BARROS, Recorrido: TATIANA DOS SANTOS LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 54. 0846203-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: THAÍS DE SOUSA FERREIRA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 55. 0812874-30.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JAMILLY NATHALIA DA CUNHA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 56. 0819396-10.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Sara Ândelma Silva Barroso. Recorrido: Laser Fast Depilação Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sara Ândelma Silva Barroso - Unânime. 57. 0858510-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RDC Viagens e Turismo Ltda - Unânime. 58. 0801413-61.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Recorrido: FRANCELINO BARROS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A - Unânime. 59. 0809682-89.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: CAROLINE BLOEMER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 60. 0801448-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALCILEIDE DE SOUZA MACEDO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C., Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 61. 0807338-38.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PEREIRA, Recorrido: JOAO GOMES BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 62. 0810962-95.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: LAYANE FERREIRA BALBINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 63. 0805680-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: BRUNA IZABELLE PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 64. 0803665-37.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Recorrido: ANTONIA SOUSA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 65. 0814387-33.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CLEOMAR PEREIRA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 66. 0806826-55.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARINALVA MARQUES DE SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 67. 0801357-28.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BESSA OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 68. 0852809-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: DANIEL DE QUEIROZ RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 69. 0803453-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MILENA DE SOUSA LIMA, Recorrido: MATHEUS MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 70. 0859066-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: MANUEL FELIPE INFANTE GARCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 71. 0806274-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: JHONATAN DO CARMO RODRIGUES, Recorrido: JESSICA RAQUEL CUNHA FELIX PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 72. 0814376-04.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: ALINE MARIA BARROS HERCULANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 73. 0849497-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: LUIS PAULO RIBEIRO DA SILVA, Recorrido: MICKELLE TENIRES DA SILVA MOREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 74. 0811504-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: MAXWELL SILVA MATOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS - Unânime. 75. 0802801-96.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Isabela Ximenes Andrade. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 76. 0808619-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: HUMBERTO DANTAS GIRÃO JUNIOR, Recorrido: DÉBORA CÍCERA SILVA REBOUÇAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 77. 0850280-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PAULO ROBERTO DOS ANJOS, Recorrido: LIVIA DALMOLIN CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 78. 0800175-22.2026.8.23.0005 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELTON SPANIOL. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 79. 0845246-66.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAQUEL DE LIMA BEZERRA. Recorrido: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE LIMA BEZERRA - Unânime. 80. 0806121-57.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: NERACI SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 81. 0848059-66.2025.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: DECLECIO SOARES SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DECLECIO SOARES SOUSA - Unânime. 82. 0812858-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FELIPE DUTRA DE ALMEIDA NETO. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE DUTRA DE ALMEIDA NETO - Unânime. 83. 0804216-17.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: MARIA ESTHER PINHEIRO FREITAS DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 84. 0803889-09.2025.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: SEVERINA FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEVERINA FERNANDES - Unânime. 85. 0848211-17.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ALDAMIRES DA SILVA MELO, Recorrido: WANDERSON KLEBER SILVA DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 86. 0814537-14.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: ELAINE CRISTINA BRITO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 87. 0813960-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ERIKA ARAUJO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 88. 0811591-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOZARILDO DE ABREU GOMES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 89. 0814802-55.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DILACY SALES PORTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 90. 0818671-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA. Recorrido: LARISSA DE SOUZA PIRES MEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 91. 0804574-55.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANDRA NAZARE BOTELHO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 92. 0812441-26.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: débora ana paradelo pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 93. 0835144-24.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CELIJANE DA SILVA MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 94. 0824130-43.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GEANE LIMA FRANCO PONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. EM MESA: 0828850-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AURILENE DA SILVA SAMPAIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 51). 0801409-24.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: ALDENORA OLIVEIRA DE BRITO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENORA OLIVEIRA DE BRITO - Unânime. 0805669-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Danielle Garcia Paz, Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR. Recorrido: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 22). 0843644-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RAIMUNDA DE SOUSA GARÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.