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Com entre as duas instituições, ações que não foram concluídas em acordos de conciliação, ganharão mais celeridade e eficiência na resolução, pois partirão direto do Procon-Alerr para a Justiça

Foto: Antônio Diniz

A nova parceria institucional visa dar maior garantia aos direitos dos consumidores roraimenses

A partir de agora o Procon-Alerr (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima) ganha um reforço para atender às demandas dos consumidores roraimenses. Uma parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), firmada na manhã desta segunda-feira, dia 13, permitirá que o organismo do Legislativo tenha acesso ao Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário de Roraima) e com isso possa dar mais celeridade ao andamento de processos que não tiveram acordo nas tentativas conciliações realizadas e se converteram em ações junto ao Judiciário.

Para a viabilização desta parceria, a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação), do TJRR, formatou um módulo específico para o Procon dentro do Projudi, onde as demandas serão lançadas diretamente pelos profissionais do Prcon-Alerr, em casos de não conciliação, evitando com que os consumidores que não firmaram acordos extrajudiciais, tenham que acionar o advogado e ir até a Justiça para dar andamento a causa de interesse.

A a diretora do Procon-Alerr, Eumária Aguiar, destacou de que maneira essa parceria vai contribuir para a melhoria dos trabalhos na instituição e para o melhor atendimento dos consumidores que buscarem os serviços do Procon.

“Com essa nova ferramenta, teremos condições de já verificar na hora se o consumidor vai ou não fazer uma conciliação e isso adianta muito para gente. Teremos condições também de ter um julgamento antecipado da lide, ter uma conciliação administrativa prévia. Isso para nosso trabalho é muito importante e para o consumidor ainda mais porque antes, tinha uma audiência de conciliação e não havia acordo, o consumidor tinha que ir até a Justiça e fazer uma petição para entrar com uma ação. Agora pedicionamento pode ser direto do Procon Assembleia, dando seguimento ao processo que começou na própria instituição”, explicou.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti destacou que esta é mais uma parceria de muitas que o Judiciário já vem realizando com o Legislativo e ressaltou a importância desse avanço, pois a partir de agora sempre que a população procurar esse serviço fornecido pelo Procon Assembleia terá acesso direto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça, de forma que esses acordos possam tramitar com mais celeridade na Justiça Estadual.

“É interessante que o poderes e os demais órgãos autônomos do Estado procurem sempre trabalhar em parceria em beneficio da população. Esse é um exemplo de um trabalho que pode ser feito entre os poderes, visando o benefício da população”, declarou.

Técnicos do Procon-Alerr receberam treinamento para operar o Projudi e nos próximos dias, uma nova capacitação deverá ser ministrada pelos servidores do Poder Judiciário para garantir que a ferramenta funcione e atenda à instituição e ao público com eficiência.