.

ATA DA7.ªSESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2/6/21), em sessão iniciada às 9:22min, presencialmente na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, os Senhores Desembargadores CRISTÓVÃO SUTER (Presidente), TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça), RICARDO OLIVEIRA e os Juízes Convocados ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS e GRACIETTE SOTTO MAYOR RIBEIRO; por meio de videoconferência, os Senhores Desembargadores ALMIRO PADILHA, LEONARDO CUPELLO, MOZARILDO CAVALCANTI e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET. Presente o Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS (videoconferência). Ausente, justificadamente, a Des.ª ELAINE BIANCHI. Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Existindo processos sigilosos, a pauta foi invertida. Sessão Sigilosa:PROCESSOS EM PAUTA:1. AGRAVO INTERNO N.º 9001065-94.2019.8.23.0000. (...)Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, negou provimento ao agravo, em dissonância com o parecer Ministerial. 2. AGRAVO INTERNO N.º 9001058-05.2019.8.23.0000 (Pet 1). (...) Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, deu parcial provimento ao agravo, em consonância parcial com o parecer Ministerial. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N.º 7231570-26.2016.8.23.0000 (AgR 3). (...) Relator: Des. Ricardo Oliveira. Impedimentos:Des. Leonardo Cupello e Des. Almiro Padilha. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, rejeitou os embargos, em consonância com o parecer Ministerial. Sessão Pública:PROCESSOS EM MESA:Não houve. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Quórum do julgamento dos itens 1 a 7: Desembargadores: Cristóvão Suter, Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Mozarildo Cavalcanti. Juízes Convocados Luiz Fernando Mallet, Antônio Augusto Martins e Graciette Sotto Mayor Ribeiro. Julgamento em bloco dos três primeiros processos da pauta administrativa. 1.PROCEDIMENTO SEI N.º 0004836-27.2021.8.23.8000, Origem: AMARR. Assunto: Concessão de Gratificação por Acúmulo de Acervo aos Juízes Substitutos. 2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004844-04.2021.8.23.8000. Origem: AMARR. Assunto: Gratificações por Exercício Cumulativo de Jurisdição, de Representação e de Atividade Administrativa. 3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0002911-93.2021.8.23.8000. Origem: Turma Recursal dos Juizados Especiais. Assunto: Requerimento de Gratificação pelo exercício de mandato na Turma Recursal. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, deferiu parcialmente os pedidos com fundamento na Recomendação nº 75/20-CNJ e Resoluções nºs 040/20 e 041/20 do TJRR, pro rata tempore e condicionada à disponibilidade orçamentária/financeira, facultando aos requerentes pleitear em autos próprios eventuais saldos retroativos. 4.PROCEDIMENTO SEI N.º 0011404-93.2020.8.23.8000.Origem: Presidência TJRR - Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 324/2020 - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME. Assunto: Minuta de Resolução que institui a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR. Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução. 5.PROCEDIMENTO SEI N.º 0014651-82.2020.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR - Resolução CNJ 339/2020. Assunto: Minuta de Resolução sobre a criação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC.Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, aprovou a minuta de resolução. Itens 6 e 7 julgados em bloco. 6. PROCEDIMENTO SEI N.º 0013678-23.2020.8.23.60301-38. Origem: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Vitaliciedade do Juiz Substituto Marcelo Batistela Moreirano Tribunal de Justiça de Roraima. Relatora: Corregedora-Geral de Justiça.7. PROCEDIMENTO SEI N.º 001367-38.2020.8.23.60301-380. Origem: Corregedoria-Geral de Justiça. Assunto: Vitaliciedade do Juiz Substituto Nildo Ináciono Tribunal de Justiça de Roraima. Relatora: Corregedora-Geral de Justiça.Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade declarou vitalícios os Juízes SubstitutosMarcelo Batistela Moreira e Nildo Inácio. 8. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004264-71.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Acesso ao cargo de Desembargador – Edital n.º 03/2021. Relatora: Desª. Corregedora-Geral de Justiça. Quórum do julgamento: Desembargadores: Cristóvão Suter, Ricardo Oliveira, Almiro Padilha, Tânia Vasconcelos, Leonardo Cupello e Mozarildo Cavalcanti. Análise e julgamento preliminares pelo Pleno de matérias levantadas pela Corregedoria Geral de Justiça. Decisão:O Tribunal Pleno, por maioria de votos, vencida a Relatora, não conheceu das matérias indicadas, possibilitando à Corregedoria-Geral de Justiça a centralização/consolidação dos dados estatísticos e prosseguimento do feito na forma da legislação de regência, sendo designado o Des. Ricardo Oliveira para lavrar o voto e acórdão. AD REFERENDUM:PROCEDIMENTO SEI N.º 0008761-31.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Referendar a convocação da Dr.ª Graciette Sotto Mayor Ribeiro para substituição do Des. Jésus Nascimento (Portaria Presidência n.º 725, de 21/5/21, DJe 6923, de 24/5/21).Decisão:O Tribunal Pleno, à unanimidade, referendou a convocação da Magistrada.COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente registrou com satisfação a presença dos Juízes Dr. Bruno Fernando Alves Costa (Juiz Auxiliar da Presidência) e Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho (Juiz Corregedor), do Secretário-Geral Dr. Felipe Queiroz e da Assessora Jurídica da Corregedoria, Rafaela Campos Ross.Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão às 11:47min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 8.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 16/06/21, a partir das 9 horas. Do que, para constar, a presente ata foi por mim digitada e lavrada, ______________________, Maurício Rocha Do Amaral, Diretor Substituto da Secretaria do Tribunal Pleno

ATA DA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (realizada de modo presencial e por videoconferência, transmitida, ao vivo, pelo canal do TJRR no YouTube). Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (19/5/21), em sessão realizada por videoconferência, com início às 9:17min, presencialmente, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, o Senhor Desembargador CRISTÓVÃO SUTER (Presidente) e a Senhora Desembargadora TÂNIA VASCONCELOS (Corregedora-Geral de Justiça); por meio de videoconferência, os Senhores Desembargadores ALMIRO PADILHA, MOZARILDO CAVALCANTI e os Juízes Convocados LUIZ FERNANDO MALLET e ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS. Ausências justificadas: Senhores Desembargadores RICARDO OLIVEIRA, ELAINE BIANCHI, LEONARDO CUPELLO e JÉSUS NASCIMENTO. Presente, o Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS (on line). Após a constatação do quórum regimental, o Desembargador Presidente declarou aberta a sessão, dispensando a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade.3. PROCESSOS EM MESA:Não houve. 4. PROCESSOS EM PAUTA:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9001762-18.2019.8.23.0000. Autor:Ministério Público do Estado de Roraima. Polo Passivo: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Procurador: Álvaro Diego Oliveira Reis - OAB-RR 1473. 1.º Interessado: Estado de Roraima. Procuradora: Krishlene Braz Avila - OAB 305P-RR. 2.º Interessado: Universidade Estadual de Roraima. Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos- OAB-RR 1043.Relator: Desembargador Jésus Nascimento.DECISÃO:Processo retirado de pauta, a pedido do Relator. 5. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:5.1. PROCEDIMENTO SEI N.º 0005245-03.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Declaração de vacância e remoção de magistrado de primeiro grau. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, deferiu a remoção do Dr. César Henrique Alves para a vaga de titular da 5.ª Vara Cível desta Comarca. 5.2. PROCEDIMENTO SEI N.º 0006766-80.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR. Assunto: Minuta de Resolução – Regulamentação do Núcleo de Projetos de Inovação – NPI. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução na forma indicada pela Presidência. 5.3. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004264-71.2021.8.23.8000. Origem: Presidência TJRR.Assunto: Acesso ao cargo de Desembargador – Edital n.º 03/2021. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:Inexistindo quórum, a análise do feito foi postergada para próxima sessão, extraordinária (26/5) ou ordinária (2/6), a ser definida após confirmação de presenças. 5.4. PROCEDIMENTO SEI N.º 0003267-88.2021.8.23.8000. Assunto: Designação de Membro da Turma Recursal – Terceiro Membro Titular e Segundo Membro Suplente. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a indicação do Juiz de Direito César Henrique Alves para compor a Turma Recursal como TERCEIRO MEMBRO TITULAR, pelo critério de merecimento e do Juiz de Direito Parima Dias Veras para ocupar a vaga de SEGUNDO MEMBRO SUPLENTE DA TURMA RECURSAL, pelo critério de antiguidade.5.5. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004663-03.2021.8.23.8000. Assunto: Designação de Membro da Turma Recursal – Terceiro Membro Suplente. Relatora: Des.ª Corregedora-Geral de Justiça. DECISÃO:O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou a indicação da Juíza de Direito JOANA SARMENTO DE MATOS para compor a Turma Recursal como TERCEIRO MEMBRO SUPLENTE, pelo critério de merecimento. 5.6. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004836-27.2021.8.23.8000. Origem:AMARR. Assunto: Concessão de Gratificação por Acúmulo de Acervo aos Juízes Substitutos. 5.7. PROCEDIMENTO SEI N.º 0004844-04.2021.8.23.8000. Origem: AMARR. Assunto: Gratificações por Exercício Cumulativo de Jurisdição, de Representação e de Atividade Administrativa. 5.8. PROCEDIMENTO SEI N.º 0002911-93.2021.8.23.8000. Origem: Turma Recursal dos Juizados Especiais. Assunto: Requerimento de Gratificação pelo exercício de mandato na Turma Recursal. DECISÃO:Itens 5.6, 5.7 e 5.8 adiados para próxima sessão. 5.9 PROCEDIMENTO SEI N.º 0005962-15.2021.8.23.8000. Origem: Presidência do TJRR. Assunto:Plano de obras 2021-2022. DECISÃO: O Tribunal Pleno, por unanimidade, aprovou o plano de obras nos termos propostos pela Presidência. 6. REFERENDAR ATOS DA PRESIDÊNCIA:Não houve. 07. COMUNICAÇÕES: O Desembargador Presidente cumprimentou os Magistrados presentes na sessão, Dr. Bruno Fernando Alves Costa (Juiz Auxiliar da Presidência) e Dr. Breno Jorge Portela Silva Coutinho (Juiz Corregedor), declarando encerrada a presente sessão às 9:32min, agradecendo a presença de todos e convocando seus pares para a 7.ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 2/6/21, às 9horas. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.