Fotos: Nucri/TJRR- Divulgação
A equipe da Coordenadoria Estadual de Combate a Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (Cevid/TJRR), realizou no mês de maio uma capacitação na Comarca de São Luiz do Anauá para implantação da Patrulha Maria da Penha naquele município.
No mesmo período, foram realizadas também palestras para os servidores que atuam no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), do município de Rorainópolis. Nesta etapa, os servidores do Chame, receberam instruções sobre como utilizar o Formulário Nacional de Avaliação de Riscos para Casos de Violência Doméstica (Fonar).
As ações foram desenvolvidas entre os dias 17 e 18 de maio e fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a uma vida livre de violência. Por isso, é importante que as instituições de justiça estejam preparadas para oferecer proteção e acolhimento às mulheres que sofrem violência, por isso é importante e multiplicação deste conhecimento para as instituições parceiras.
Para isso, segundo a chefe do Setor de Atividades de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Aurilene Mesquita, essas capacitações tem como uns dos seus objetivos estimular parcerias. “Sejam entre órgãos governamentais, ou entre estes e entidades não governamentais, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, para a efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher”, ressaltou.
Fotos: Nucri/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo de Precatórios, assinou, nesta terça-feira, 23 de maio, um termo de compromisso com a Prefeitura do município de Alto Alegre para o parcelamento das dívidas inscritas em precatórios em 2023.
Estiveram presentes na reunião de assinatura do termo o presidente do Poder Judiciário de Roraima, desembargador Jésus Nascimento, o coordenador em exercício do Núcleo de Precatórios do TJRR, Cleomar Weber, e o prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado.
O parcelamento de precatórios permite maior previsibilidade no pagamento das dívidas por parte do ente devedor e maior celeridade no pagamento dos valores aos jurisdicionados e visa possibilitar que as instituições públicas, principalmente as prefeituras municipais, atualizem suas dívidas para que não fiquem impedidas de firmar convênios ou receber o repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios por inadimplência.
O Poder Judiciário de Roraima já assinou termos de compromisso para o pagamento de precatórios com as prefeituras de São João da Baliza, Caracaraí, Normandia, Pacaraima, Boa Vista e a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec).