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Selo Excelência 2025Selo de Linguagem Simples

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Ordem Entidade Edital
1ª Instituto Bom Samaritano Anjos de Resgate – IBSAR
CNPJ-32.703.717/0001-96
Edital TJRR/GMF nº 1/2026
2ª    
3º    

 

Relatório de Ações - 2025RELATÓRIO DO I MUTIRÃO PROCESSUAL PENAL - PENA JUSTA - 1° SEMESTRE 2025
PENA JUSTA - 1° SEMESTRE 2025

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Relatório de Ações - 2024Relatório de Ações Periódicas realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - 2024
Neste relatório estão elencadas ações desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no período entre 08 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.

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Relatório Projeto Leitura Abre PortasRelatório de Lançamento do "Projeto Leitura Abre Portas" no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima - 2023
O objetivo deste relatório é descrever sobre a execução e o lançamento no âmbito do Tribunal de Justiça do “Projeto Leitura Abre Portas: porque ler te faz livre!” desenvolvido com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE).

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Relatório de Ações - 2021 / 2022

Ações Periódicas realizadas pelo GMF - TJRR - 24/08/2022.

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Relatório de Ações - 2020 / 2021

Ações Periódicas realizadas pelo GMF - TJRR - 18/08/2021.

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Pena Justa


Plano Estadual do Estado de Roraima de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.


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Monitoração Eletrônica Criminal


Evidências e leituras sobre a política no Brasil.


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Capa Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de PessoasModelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas


Contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema.


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Capa Modelo de Gestão da Política PrisionalModelo de Gestão da Política Prisional


Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiolígicos.


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Capa Audiência de CustódiaAudiência de Custódia


Informações importantes para a pessoa presa e familiares.


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Capa Caderno III - Orientações e Abordagens MetodológicasCaderno III - Orientações e Abordagens Metodológicas


Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.


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Capa Manual Resolução nº 369/2021Manual Resolução nº 369/2021


Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.


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Capa Manual Central de Regulação de VagasManual Central de Regulação de Vagas


Manual para a Gestão da Lotação Prisional.


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Capa Manual sobre audiências ConcentradasManual sobre Audiências Concentradas


Para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.


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Capa Manual Resolução nº 348/2020Manual Resolução nº 348/2020


Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.


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Capa Manual de Identificação Civil e Coleta BiométricaManual de Identificação Civil e Coleta Biométrica


Este Manual detalha o passo a passo para realização das ações de identificação civil na porta de entrada, para o registro das Informações no cadastro do Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP, bem como para coleta de biometrias e envio de dados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional - BDICN, utilizando o kit biométrico com o software GBS.


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Capa Manual Recomendação nº 87/2021Manual Recomendação nº 87/2021


Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.


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Capa do Manual Resolução CNJ 367/2021Manual Resolução CNJ 367/2021


Este manual integra o conjunto de iniciativas implementadas pelo programa Fazendo Justiça para fortalecer ações em todo o ciclo do sistema de justiça juvenil, tendo como perspectiva qualificar a porta de entrada e o atendimento do Sistema Socioeducativo.

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Capa do Manual de Gestão para as Alternativas PenaisManual de Gestão para as Alternativas Penais


O presente documento agrega o histórico sobre a Política Nacional de Alternativas Penais, fazendo uma consistente análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil.

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Capa do Guia de Formação em Alternativas Penais IGuia de Formação em Alternativas Penais I


Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil.

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Capa do PnaisariPnaisari


Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

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Capa do Manual de Proteção Social na Audiência de CustódiaManual de Proteção Social na Audiência de Custódia


Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada.

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Capa do Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - IManual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - I


Parâmetros Gerais.

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Capa do Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - IIManual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - II


Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos.

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Capa do Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalPolítica Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional


Apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das  políticas públicas.

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Capa de Regras de MandelaRegras de Mandela


Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

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Capa do Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de ConvergênciaComeçar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência


Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para a Política Judiciária voltada ao público que deixa os cárceres brasileiros.

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF/TJRR dispõe de estrutura de apoio administrativo em conformidade com o art. 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, que exige a atuação mínima de dois servidores do quadro do Poder Judiciário, com lotação e dedicação exclusiva ao Grupo.

No âmbito deste Tribunal, a referida exigência encontra-se plenamente atendida, conforme atuação específica no GMF/TJRR, os seguintes servidores:

Monitoramento:

  • Ingrid Gonçalves dos Santos, Diretora de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário e Socioeducativo - DAGMF (Portaria TJRR/PR nº 681/2026);
  • Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, Subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF (Portaria TJRR/PR nº 928/2025).


Equipe de Apoio Administrativo:

  • Hamilton Pires Silva, Técnico Judiciário, ocupante da Função Técnica Especializada (Portaria TJRR/PR nº 950/2025);
  • Noelia Paes de Campos, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 951/2025);
  • Osmar Malucelli Filho, Assessor Jurídico (Portaria TJRR/PR nº 1174/2025);
  • Sátira Honorato de Souza, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 953/2025);
  • Vanusa Santos Sousa, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal de Boa Vista/Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR (Portaria TJRR/PR nº 685/2026);
  • Victor Amarante Kumer, Assessor Jurídico (Portaria TJRR/PR nº 683/2026);
  • Wesley Bruno Rodrigues da Silva, Técnico Judiciário (Portaria TJRR/PR nº 757/2026).
  • Ivy Marques Amaro, Técnica Judiciária (Portaria TJRR/PR  nº 1000/2026)

 

Equipe Multiprofissional:

  • Ana Maria Alves de Moura, Assistente Social, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 956/2025);
  • Euzilene Vasconcelos Magalhães, Analista - Pedagoga (Portaria TJRR/PR nº 518/2024);
  • Renata Guedes Moz, Analista Judiciária - Psicóloga (Portaria TJRR/PR nº 1126/2022).



Manutenção da composição de integrantes do GMF, nos termos do art. 3º, I, II, III e IV, bem como seu parágrafo 1º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20/01/2021

Atender a Resolução nº 96/2009 e a Resolução CNJ nº 214/2015 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver as ações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20 de janeiro de 2021.


Composição:

  • Desembargador Almiro José Mello Padilha, como supervisor (conforme o inciso I do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e Portaria TJRR/PR nº 686/2026);
  • Juiz Renato Pereira de Albuquerque, como coordenador (conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e Portaria TJRR/PR nº 686/2026);
  • Juiz Marcelo Lima de Oliveira, como responsável pela execução de medidas socioeducativas (conforme o inciso III do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e Portaria TJRR/PR nº 686/2026);
  • Ricardo Matos Bulhões, integrante do Conselho da Comunidade (conforme  o inciso IV do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e PORTARIA TJRR/PR N. 686/2026);
  • Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11 (conforme o § 1º-A, inciso IV do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e PORTARIA TJRR/PR N. 686/2026).



E ainda, considerando que pelo parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 “os GMFs poderão contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais”, a Portaria nº 209, de 12 de maio de 2020 do TJRR ainda prevê como membros do GMF:

  • Juiz auxiliar da Presidência;
  • Juiz auxiliar da Corregedoria;
  • Juiz Titular da Vara de Execução Penal;
  • Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude;
  • Juiz Titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas;
  • Juiz Titular ou em exercício na Comarca de São Luiz do Anauá.

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