| Ordem | Entidade | Edital |
| 1ª | Instituto Bom Samaritano Anjos de Resgate – IBSAR CNPJ-32.703.717/0001-96 |
Edital TJRR/GMF nº 1/2026 |
| 2ª | ||
| 3º |
| Ordem | Entidade | Edital |
| 1ª | Instituto Bom Samaritano Anjos de Resgate – IBSAR CNPJ-32.703.717/0001-96 |
Edital TJRR/GMF nº 1/2026 |
| 2ª | ||
| 3º |
RELATÓRIO DO I MUTIRÃO PROCESSUAL PENAL - PENA JUSTA - 1° SEMESTRE 2025
PENA JUSTA - 1° SEMESTRE 2025
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Relatório de Ações Periódicas realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - 2024
Neste relatório estão elencadas ações desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) no período entre 08 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.
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Relatório de Lançamento do "Projeto Leitura Abre Portas" no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima - 2023
O objetivo deste relatório é descrever sobre a execução e o lançamento no âmbito do Tribunal de Justiça do “Projeto Leitura Abre Portas: porque ler te faz livre!” desenvolvido com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho (CSE).
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Relatório de Ações - 2021 / 2022
Ações Periódicas realizadas pelo GMF - TJRR - 24/08/2022.
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Relatório de Ações - 2020 / 2021
Ações Periódicas realizadas pelo GMF - TJRR - 18/08/2021.
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Pena Justa
Plano Estadual do Estado de Roraima de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras.
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Monitoração Eletrônica Criminal
Evidências e leituras sobre a política no Brasil.
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Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas
Contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema.
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Modelo de Gestão da Política Prisional
Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiolígicos.
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Audiência de Custódia
Informações importantes para a pessoa presa e familiares.
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Caderno III - Orientações e Abordagens Metodológicas
Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.
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Manual Resolução nº 369/2021
Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
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Manual Central de Regulação de Vagas
Manual para a Gestão da Lotação Prisional.
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Manual sobre Audiências Concentradas
Para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.
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Manual Resolução nº 348/2020
Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
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Manual de Identificação Civil e Coleta Biométrica
Este Manual detalha o passo a passo para realização das ações de identificação civil na porta de entrada, para o registro das Informações no cadastro do Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP, bem como para coleta de biometrias e envio de dados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional - BDICN, utilizando o kit biométrico com o software GBS.
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Manual Recomendação nº 87/2021
Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.
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Manual Resolução CNJ 367/2021
Este manual integra o conjunto de iniciativas implementadas pelo programa Fazendo Justiça para fortalecer ações em todo o ciclo do sistema de justiça juvenil, tendo como perspectiva qualificar a porta de entrada e o atendimento do Sistema Socioeducativo.
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Manual de Gestão para as Alternativas Penais
O presente documento agrega o histórico sobre a Política Nacional de Alternativas Penais, fazendo uma consistente análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil.
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Guia de Formação em Alternativas Penais I
Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil.
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Pnaisari
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
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Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia
Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada.
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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - I
Parâmetros Gerais.
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Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - II
Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos.
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Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das políticas públicas.
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Regras de Mandela
Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.
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Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência
Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para a Política Judiciária voltada ao público que deixa os cárceres brasileiros.
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF/TJRR dispõe de estrutura de apoio administrativo em conformidade com o art. 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, que exige a atuação mínima de dois servidores do quadro do Poder Judiciário, com lotação e dedicação exclusiva ao Grupo.
No âmbito deste Tribunal, a referida exigência encontra-se plenamente atendida, conforme atuação específica no GMF/TJRR, os seguintes servidores:
Monitoramento:
Equipe de Apoio Administrativo:
Equipe Multiprofissional:
Manutenção da composição de integrantes do GMF, nos termos do art. 3º, I, II, III e IV, bem como seu parágrafo 1º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20/01/2021
Atender a Resolução nº 96/2009 e a Resolução CNJ nº 214/2015 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver as ações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20 de janeiro de 2021.
Composição:
E ainda, considerando que pelo parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 “os GMFs poderão contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais”, a Portaria nº 209, de 12 de maio de 2020 do TJRR ainda prevê como membros do GMF:
Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos
Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380
Telefones: