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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF/TJRR dispõe de estrutura de apoio administrativo em conformidade com o art. 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, que exige a atuação mínima de dois servidores do quadro do Poder Judiciário, com lotação e dedicação exclusiva ao Grupo.

No âmbito deste Tribunal, a referida exigência encontra-se plenamente atendida, conforme as Portarias da Presidência do TJRR nº 926, 928 e 26, publicadas respectivamente em 18 de junho de 2025 (DJE nº 7882) e 27 de junho de 2025 (DJE nº 7887), que lotaram, com atuação específica no GMF/TJRR, os seguintes servidores:

Monitoramento:

• Dagoberto da Silva Gonçalves, Diretor de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário e Socioeducativo - DAGMF;
• Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, Subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF.

Equipe de Apoio Administrativo:

• Hamilton Pires Silva, Técnico Judiciário, ocupante da Função Técnica Especializada (Portaria TJRR/PR nº 950/2025);
• Ingrid Gonçalves dos Santos, Técnica Judiciária, ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica, lotada na Assessoria Jurídica da Diretoria de Apoio ao GMF/TJRR (Portaria TJRR/PR nº 957/2025);
• Noelia Paes de Campos, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 951/2025);
• Osmar Malucelli Filho, Assistente Técnico (Portaria TJRR/PR nº 952/2025);
• Sátira Honorato de Souza, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 953/2025);
• Vanusa Santos Sousa, pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, ocupante da Função Técnica de Assessoramento (Portaria TJRR/PR nº 954/2025);
• Victor Amarante Kumer, Assistente Técnico (Portaria TJRR/PR nº 955/2025).

Equipe Multiprofissional:

• Ana Maria Alves de Moura, Assistente Social, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 956/2025);
• Euzilene Vasconcelos Magalhães, Analista - Pedagoga (Portaria TJRR/PR nº 518/2024);
• Renata Guedes Moz, Analista Judiciária - Psicóloga (Portaria TJRR/PR nº 1126/2022).

Manutenção da composição de integrantes do GMF, nos termos do art. 3º, I, II, III e IV, bem como seu parágrafo 1º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20/01/2021

Atender a Resolução nº 96/2009 e a Resolução CNJ nº 214/2015 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver as ações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20 de janeiro de 2021.

Composição:

• Desembargador Almiro José Mello Padilha, como supervisor (conforme o inciso I do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015);
• Juiz Cícero Renato Pereira de Albuquerque, como coordenador (conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015);
• Juiz Marcelo Lima de Oliveira, como responsável pela execução de medidas socioeducativas (conforme o inciso III do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015);

E ainda, considerando que pelo parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 “os GMFs poderão contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais”, a Portaria nº 209, de 12 de maio de 2020 do TJRR ainda prevê como membros do GMF:

• Juiz auxiliar da Presidência;
• Juiz auxiliar da Corregedoria;
• Juiz Titular da Vara de Execução Penal;
• Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude;
• Juiz Titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas;
• Juiz Titular ou em exercício na Comarca de São Luiz do Anauá.