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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF/TJRR dispõe de estrutura de apoio administrativo em conformidade com o art. 2º, inciso I, da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, que exige a atuação mínima de dois servidores do quadro do Poder Judiciário, com lotação e dedicação exclusiva ao Grupo.

No âmbito deste Tribunal, a referida exigência encontra-se plenamente atendida, conforme atuação específica no GMF/TJRR, os seguintes servidores:

Monitoramento:

• Ingrid Gonçalves dos Santos, Diretora de Apoio ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário e Socioeducativo - DAGMF (Portaria TJRR/PR nº 681/2026);
• Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, Subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DAGMF (Portaria TJRR/PR nº 928/2025).

Equipe de Apoio Administrativo:

• Hamilton Pires Silva, Técnico Judiciário, ocupante da Função Técnica Especializada (Portaria TJRR/PR nº 950/2025);
• Noelia Paes de Campos, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 951/2025);
• Osmar Malucelli Filho, Assessor Jurídico (Portaria TJRR/PR nº 1174/2025);
• Sátira Honorato de Souza, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 953/2025);
• Vanusa Santos Sousa, pertencente ao Quadro da Prefeitura Municipal de Boa Vista/Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR (Portaria TJRR/PR nº 685/2026);
• Victor Amarante Kumer, Assessor Jurídico (Portaria TJRR/PR nº 683/2026);
• Wesley Bruno Rodrigues da Silva, Técnico Judiciário (Portaria TJRR/PR nº 757/2026).

Equipe Multiprofissional:

• Ana Maria Alves de Moura, Assistente Social, pertencente ao quadro de servidores em extinção do ex-Território Federal de Roraima (Portaria TJRR/PR nº 956/2025);
• Euzilene Vasconcelos Magalhães, Analista - Pedagoga (Portaria TJRR/PR nº 518/2024);
• Renata Guedes Moz, Analista Judiciária - Psicóloga (Portaria TJRR/PR nº 1126/2022).

Manutenção da composição de integrantes do GMF, nos termos do art. 3º, I, II, III e IV, bem como seu parágrafo 1º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20/01/2021

Atender a Resolução nº 96/2009 e a Resolução CNJ nº 214/2015 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver as ações previstas no artigo 6º da Resolução CNJ nº 214, de 15 de dezembro de 2015, com redação dada pela Resolução CNJ nº 368, de 20 de janeiro de 2021.

Composição:

• Desembargador Almiro José Mello Padilha, como supervisor (conforme o inciso I do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e Portaria TJRR/PR nº 686/2026);
• Juiz Renato Pereira de Albuquerque, como coordenador (conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e Portaria TJRR/PR nº 686/2026);
• Juiz Marcelo Lima de Oliveira, como responsável pela execução de medidas socioeducativas (conforme o inciso III do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e Portaria TJRR/PR nº 686/2026);
• Ricardo Matos Bulhões, integrante do Conselho da Comunidade (conforme  o inciso IV do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e PORTARIA TJRR/PR N. 686/2026);
• Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11 (conforme o § 1º-A, inciso IV do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 e PORTARIA TJRR/PR N. 686/2026).

E ainda, considerando que pelo parágrafo 1º do artigo 3º da Resolução do CNJ nº 214/2015 “os GMFs poderão contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais”, a Portaria nº 209, de 12 de maio de 2020 do TJRR ainda prevê como membros do GMF:

• Juiz auxiliar da Presidência;
• Juiz auxiliar da Corregedoria;
• Juiz Titular da Vara de Execução Penal;
• Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude;
• Juiz Titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas;
• Juiz Titular ou em exercício na Comarca de São Luiz do Anauá.