Publicações

Monitoração Eletrônica Criminal


Evidências e leituras sobre a política no Brasil.


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Capa Modelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de PessoasModelo de Gestão para Monitoração Eletrônica de Pessoas


Contextualiza a monitoração discutindo fundamentos e conceitos, assim como apresenta as legislações nacionais e normativos internacionais relacionados ao tema.


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Capa Modelo de Gestão da Política PrisionalModelo de Gestão da Política Prisional


Caderno I: Fundamentos Conceituais e Principiolígicos.


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Capa Audiência de CustódiaAudiência de Custódia


Informações importantes para a pessoa presa e familiares.


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Capa Caderno III - Orientações e Abordagens MetodológicasCaderno III - Orientações e Abordagens Metodológicas


Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.


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Capa Manual Resolução nº 369/2021Manual Resolução nº 369/2021


Substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.


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Capa Manual Central de Regulação de VagasManual Central de Regulação de Vagas


Manual para a Gestão da Lotação Prisional.


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Capa Manual sobre audiências ConcentradasManual sobre Audiências Concentradas


Para Reavaliação das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.


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Capa Manual Resolução nº 348/2020Manual Resolução nº 348/2020


Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.


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Capa Manual de Identificação Civil e Coleta BiométricaManual de Identificação Civil e Coleta Biométrica


Este Manual detalha o passo a passo para realização das ações de identificação civil na porta de entrada, para o registro das Informações no cadastro do Banco Nacional de Mandado de Prisão - BNMP, bem como para coleta de biometrias e envio de dados à Base de Dados de Identificação Civil Nacional - BDICN, utilizando o kit biométrico com o software GBS.


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Capa Manual Recomendação nº 87/2021Manual Recomendação nº 87/2021


Atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.


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Capa do Manual Resolução CNJ 367/2021Manual Resolução CNJ 367/2021


Este manual integra o conjunto de iniciativas implementadas pelo programa Fazendo Justiça para fortalecer ações em todo o ciclo do sistema de justiça juvenil, tendo como perspectiva qualificar a porta de entrada e o atendimento do Sistema Socioeducativo.

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Capa do Manual de Gestão para as Alternativas PenaisManual de Gestão para as Alternativas Penais


O presente documento agrega o histórico sobre a Política Nacional de Alternativas Penais, fazendo uma consistente análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil.

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Capa do Guia de Formação em Alternativas Penais IGuia de Formação em Alternativas Penais I


Postulados, princípios e diretrizes para a política de alternativas penais no Brasil.

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Capa do PnaisariPnaisari


Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

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Capa do Manual de Proteção Social na Audiência de CustódiaManual de Proteção Social na Audiência de Custódia


Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada.

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Capa do Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - IManual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - I


Parâmetros Gerais.

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Capa do Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - IIManual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia - II


Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos.

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Capa do Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema PrisionalPolítica Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional


Apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das  políticas públicas.

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Capa de Regras de MandelaRegras de Mandela


Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos.

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Capa do Começar de Novo e Escritório Social: Estratégia de ConvergênciaComeçar de Novo e Escritório Social: Estratégia de Convergência


Nesta publicação, apresenta-se a estratégia de integração entre o Projeto Começar de Novo, lançado por meio da Resolução CNJ No 96/2009, com os Escritórios Sociais, equipamentos especializados em atenção às pessoas egressas, conforme estabelecidos na Resolução CNJ No 307/2019, consolidando, portanto, o arcabouço normativo para a Política Judiciária voltada ao público que deixa os cárceres brasileiros.

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