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Perguntas Frequentes - Jurado Voluntário

  • O serviço de jurado é remunerado? Não. A função de jurado é um serviço cívico voluntário e não remunerado. No entanto, são garantidos diversos benefícios e direitos como forma de reconhecimento;
  • Como os jurados são escolhidos? Todos os anos, o Juiz Presidente do Júri cria uma lista de cidadãos de confiança (alistamento), que pode incluir voluntários inscritos e indicações de instituições. Para cada sessão de julgamento, 25 pessoas desta lista são sorteadas, e destas, 7 são sorteadas novamente para formar o Conselho de Sentença;
  • E se eu for convocado durante o horário de trabalho? A lei protege o seu direito de servir como jurado. O seu empregador é obrigado a libertá-lo para os dias de serviço no Júri e não pode fazer qualquer desconto no seu salário. O Tribunal fornecerá uma certidão para comprovar a sua presença.
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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

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PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
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