

“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentação e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo de dentro do sistema, resolver questões jurídicas externas", explicou.
“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentação e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo de dentro do sistema, resolver questões jurídicas externas", explicou.

As Notas Técnicas podem ser emitidas pelo CIJERR, conforme disposto na Portaria TJRR/PRES n.º 548/2020, para identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa, notadamente para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia. Também por meio das NT, pode o CIJERR sugerir medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas das secretarias judiciais no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução.
A Pauta dos Julgamentos reúne, de forma organizada e atualizada, todas as sessões previstas para apreciação e decisão dos processos pelos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça de Roraima. Aqui, o cidadão encontra informações claras sobre datas, horários, classes processuais e temas que serão analisados, permitindo acompanhamento transparente e eficiente das atividades jurisdicionais.
Para facilitar a consulta, os julgamentos estão distribuídos em subcategorias específicas, acompanhados de cronogramas detalhados, garantindo melhor visualização e compreensão da ordem dos processos pautados.
Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos
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