A Nota Técnica - NT é um documento de caráter científico, com fundamento em medicina baseada em evidência, elaborado pela equipe técnica dos NatJus, que se propõe a apresentar, de modo preliminar, elementos e recomendações sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia para uma determinada condição clínica, que subsidiarão processos decisórios. A NT é produzida sob demanda judicial, sendo um instrumento de medidas e orientações para auxílio da tomada de decisão em um caso específico, com histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes.
NAT-JUS
Com participação efetiva nos debates e propostas aprovadas, o Judiciário de Roraima se destacou na VII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília/DF.
Representaram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e membro do Comitê Estadual de Saúde, e o servidor Jhemenson Santos Ferreira, chefe do Setor de Gestão do NatJus. Ambos contribuíram ativamente para as discussões que visam qualificar as decisões judiciais e aprimorar as políticas públicas de saúde em todo o país.
Durante o encontro, foram aprovadas duas propostas apresentadas pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima:
Proposta 33: Determina que o tempo de espera para acesso a consulta, exame, cirurgia ou tratamento de saúde deve ser contado a partir da data da prescrição médica, sempre que comprovada sua anterioridade à solicitação registrada em sistemas de regulação ou agendamento.
Proposta 35: Prevê que, em caso de bloqueio de verbas públicas para garantir o cumprimento de ordem judicial, o magistrado poderá autorizar o ente público a efetuar a compra do medicamento e realizar a dispensação diretamente ao paciente.
A Jornada integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo CNJ em 2010, e busca soluções para o crescente número de demandas judiciais relacionadas ao setor, promovendo a articulação entre os poderes Judiciário, Executivo e especialistas da área da saúde.
A matéria possui uma imagem. A seguir a descrição:
Foto 1: A imagem mostra três homens adultos posando para uma foto. O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, o juiz Federal e membro do Comitê Executivo do Fonajus Clênio, Jair Schulze, e o chefe do Setor de Gestão do NatJus, Jhemenson Santos Ferreira.
Foto 1: A imagem mostra três homens adultos posando para uma foto. O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, o juiz Federal e membro do Comitê Executivo do Fonajus Clênio, Jair Schulze, e o chefe do Setor de Gestão do NatJus, Jhemenson Santos Ferreira.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2025 - NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2025 - NUCRI/TJRR
Com foco na qualificação técnica de magistrados, servidores e operadores do Direito, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Natjus) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoveu o curso “Judicialização da Saúde e NATJUS”, integrando a programação da Semana Nacional da Saúde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ofertada na modalidade EAD síncrona, a formação contou com 4 horas/aula e reuniu 50 participantes. O conteúdo foi conduzido pelo advogado e jurista Henderson Fürst, referência nacional em bioética e direito da saúde, e por Jhemenson Santos Ferreira, chefe do Setor de Gestão do NatJus-RR.
A capacitação abordou os principais desafios da judicialização da saúde no Brasil, os impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel estratégico dos NATJUS, com destaque para a jurisprudência aplicada e os temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa buscou contribuir para decisões judiciais mais técnicas e fundamentadas, promovendo um melhor diálogo entre o sistema de Justiça e a gestão da saúde pública. O curso foi realizado no dia 11 de abril.
A matéria possui uma imagem. Abaixo a descrição:
Foto 1: A imagem é uma captura de tela de uma videoconferência realizada através do Google Meet. A tela principal, no canto superior esquerdo, mostra o slide de apresentação intitulado "CURSO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E NATJUS". À direita da tela principal, e ocupando a maior parte da janela, há uma grade com miniaturas de vídeo de diversos participantes da reunião online.
Foto 1: A imagem é uma captura de tela de uma videoconferência realizada através do Google Meet. A tela principal, no canto superior esquerdo, mostra o slide de apresentação intitulado "CURSO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E NATJUS". À direita da tela principal, e ocupando a maior parte da janela, há uma grade com miniaturas de vídeo de diversos participantes da reunião online.
Texto: NUCRI/TJRR
Foto: Divulgação
ABRIL/2025 – NUCRI/TJRR
As inscrições são abertas ao público em geral
Foto Divulgação
A Escola Judicial de Roraima vai realizar o curso Judicialização da Saúde e o NATJUS, com o professor colaborador da UFT, Henderson Fürst e o servidor do TJRR, Jhemenson Santos Ferreira. As aulas serão realizadas no dia 11 de abril no formato EaD a partir das 8h30.
A intenção é capacitar os participantes para compreender os impactos da judicialização da saúde, o funcionamento do NATJUS, a Jurisprudência do STF e as alternativas para aprimorar a relação entre saúde e justiça.
A carga horária será de 4h/a, sendo a aula síncrona (ao vivo) por meio da plataforma virtual da Escola Judicial de Roraima. Serão oferecidas 50 vagas para o público em geral. As pessoas interessadas deverão realizar as inscrições entre os dias 7 e 10 de abril.
O que é o NATJUS?
Criado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016, consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área da saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde, como o uso de medicamentos específicos, procedimentos, insumos, suplementos nutricionais e OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais).
Currículo dos instrutores
Henderson Furst
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo. Bacharel em Direito pela UNESP. É presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP. Foi presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB. Advogado, diretor da Sociedade Brasileira de Bioética e membro da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde.
Professor de Bioética da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein/Hospital Israelita Albert Einstein, onde também é membro do Núcleo Docente Estruturante do curso de Administração em Negócios de Saúde, responsável pelas disciplinas de Bioética e Direito das Organizações de Saúde, e também Professor do MBA Executivo em Gestão de Saúde e do MBA Executivo em Gestão de Saúde Pública.
É professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Tocantins e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Jhemenson Santos Ferreira
Chefe do Setor de Gestão do NatJus-RR. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia (2019). Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins.
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Imagem 1: A imagem apresenta na parte superior um estetoscópio e um martelo de juiz de direito. No centro está o nome do curso em destaque, com formas geométricas. O card apresenta as cores branca, verde e azul escuro.
Imagem 1: A imagem apresenta na parte superior um estetoscópio e um martelo de juiz de direito. No centro está o nome do curso em destaque, com formas geométricas. O card apresenta as cores branca, verde e azul escuro.
Foto: Divulgação
ABRIL/2025 - NUCRI/TJRR
O Comitê Estadual de Saúde (CES/RR), coordenado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a 20ª Reunião Ordinária. O evento aconteceu no auditório do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré e foi mediado pelo juiz Eduardo Carvalho, coordenador do CES/RR. A reunião contou com a presença de autoridades das áreas da saúde e judicialização em Roraima.
O principal objetivo foi apresentar os avanços na gestão da saúde, com ênfase na transparência e na eficiência no cumprimento das decisões judiciais. Entre os temas discutidos, destacaram-se o fluxo de comissão de decisões judiciais em saúde, alinhado à Recomendação 4.6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a apresentação do Painel de Transparência, que reflete o trabalho integrado entre os atores do sistema de justiça e da saúde.
Segundo o juiz Eduardo Carvalho, os resultados apresentados demonstram o impacto positivo da atuação conjunta. "As iniciativas visam aprimorar a gestão da saúde, reduzir os bloqueios judiciais e assegurar uma entrega de serviços mais ágil, eficiente e acessível, beneficiando diretamente a população com um sistema menos oneroso e mais eficaz", destacou.
A secretária adjunta de Saúde de Roraima, Adilma Rosa Lucena, ressaltou a importância do diálogo e da busca por soluções que previnam a judicialização. "O Comitê, conduzido pelo Judiciário e com a participação de órgãos como DPE, DPU e MP, discute questões da saúde pública para prevenir a judicialização. Nosso maior objetivo é a desjudicialização, e, com as reuniões itinerantes, queremos aproximar os debates da realidade da Rede Pública Estadual de Saúde."
A reunião contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador de Roraima, Edilson Damião; a secretária de Estado da Saúde de Roraima, Cecília Smith Lorenzon; o diretor geral da maternidade, Manuel Roque; a superintendente do Ministério da Saúde, Dra. Andréa Rosado Maia Oliveira; o procurador-geral do Estado de Roraima, Cristiano Paes Camapum Guedes; o promotor de Justiça, Dr. Igor Naves Belchior da Costa; o deputado estadual, Dr. Francisco Cláudio Linhares de Sá Filho; a advogada da OAB/Roraima, Adrielly Moreira; e o chefe do setor do NATJUS, Jhemenson Santos Ferreira.
Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR - Dezembro/2024
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