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NAT-JUS

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Após três dias de programação, encerrou-se na sexta-feira, 29 de agosto o FONAJUS Itinerante em Roraima, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que percorre o país com o objetivo de fortalecer a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde.
 
Sediado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), o encontro reuniu magistrados, gestores públicos, órgãos de justiça e saúde, além de lideranças indígenas e especialistas, para debater estratégias conjuntas que qualifiquem a prestação de serviços de saúde e reduzam a judicialização no setor.
 
O ciclo de atividades foi concluído com o seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde”, realizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Para ampliar a acessibilidade, o evento contou com tradução em Libras, audiodescrição, legenda automática e cadeiras prioritárias para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
 
O seminário reuniu painéis sobre temas cruciais, como tratamento do câncer em Roraima, abordagens multidisciplinares para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), desafios da saúde pública e suplementar, além da atuação do Ministério da Saúde no estado.
 
A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, destacou a relevância da presença do Fonajus em Roraima e a necessidade de olhar para as demandas locais de saúde de forma integrada.
 
“Visitamos a região de Surucucu, dialogamos com lideranças Yanomami e acompanhamos a atuação das forças do Estado no enfrentamento ao garimpo ilegal e no fortalecimento das ações de saúde. Também realizamos reunião com a Casa de Governo Federal, em Boa Vista, que coordena a resposta à crise humanitária na Terra Yanomami. O que vimos foi um trabalho consistente de cooperação interinstitucional. É fundamental que o Poder Judiciário também contribua nesse esforço, assegurando o direito à saúde como parte essencial da cidadania e fortalecendo as políticas públicas em benefício da sociedade.”
 
O presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, reforçou a responsabilidade social do Judiciário nesse processo.
 
“Essa atuação é fundamental porque promove uma consciência ética sobre a saúde como um todo, incluindo a atenção às comunidades indígenas. Esse acompanhamento mostra a importância do trabalho social e reforça que o Poder Judiciário também tem responsabilidade — direta ou indireta — em garantir dignidade e acesso à saúde para todos.”
 
O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), Breno Coutinho, ressaltou a importância do alinhamento de esforços entre Judiciário e gestores de saúde.
 
“O objetivo foi encontrar soluções conjuntas para melhorar a prestação de serviços, evitando a multiplicação de processos judiciais. Discutimos tanto a saúde indígena quanto a estrutura oferecida pelos municípios e pelo Estado, projetando ações mais efetivas para a comunidade.”
 
Distante o Fonajus Itinerante em Roraima, a comitiva do Conselho Nacional de Justiça realizou uma série de visitas técnicas e reuniões estratégicas.
 
No dia 27 de agosto, os representantes se reuniram com o líder Yanomami Waihiri Hekurari Yanomami e conheceram as instalações do novo Centro de Referência em Saúde Indígena Yanomami e Yekuana, em fase final de conclusão. Durante a visita, foram ouvidos relatos sobre os principais desafios enfrentados pelas comunidades, como as dificuldades no transporte de pacientes e a necessidade de ampliar a presença de equipes multidisciplinares de saúde na região.
 
Já em 28 de agosto, a agenda incluiu reuniões com a Casa de Governo Yanomami e com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Yanomami), além de encontros institucionais com a direção do Tribunal de Justiça de Roraima, a Justiça Federal em Roraima (JFRR) e o Comitê de Saúde estadual. A programação também contou com visitas ao Hospital Geral de Roraima, ao Hospital Universitário e ao Hospital da Criança, onde foram discutidas demandas locais e possibilidades de cooperação.
 
A programação foi encerrada com uma oficina de capacitação, no auditório da EJURR, abordando súmulas vinculantes, evidências científicas e destaques da saúde suplementar.
 

 
A matéria possui um slide acima do título. A seguir a descrição das imagens na ordem de publicação: 
 
Foto 1: Foto colorida tirada no plenário do Tribunal de Justiça de Roraima durante evento do FONAJUS Itinerante. A imagem mostra um grupo de 18 pessoas posando para foto institucional.
Foto 2: Foto colorida mostra o encontro da comitiva do CNJ com lideranças e indigenas na região de Surucucu. A imagem mostra uma vista interna de uma estrutura com teto de palha e paredes de madeira, onde um grupo de pessoas está sentado em círculo em cadeiras, ouvindo um homem em pé, que segura uma lança e gesticula.
Foto 3: Foto colorida mostra uma reunião da comitiva do CNJ com a Casa de Governo Yanomami e com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Yanomami). A imagem mostra mostra uma reunião institucional realizada em uma sala equipada com computadores e grandes mapas geográficos sobre uma mesa retangular. Ao redor da mesa, estão sentadas 14 pessoas, entre homens e mulheres
Foto 4: Foto colorida mostra uma entre o Tribunal de Justiça de Roraima, a Justiça Federal em Roraima (JFRR), o Comitê de Saúde estadual e a Comitiva do CNJ. A imagem mostra uma sala  com mesa de vidro retangular e grande. Cerca de 10 pessoas estão sentadas ao redor da mesa, em cadeiras acolchoadas pretas. 
Foto 5: Foto colorida tirada durante a visita aos hospitais. A imagem mostra em primeiro plano, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira, e o juiz coordenador do Natjus, Breno Coutinho.
Foto 6: Foto colorida tirada durante a visita aos hospitais. Sete pessoas estão posando para uma foto em um ambiente hospitalar infantil, com decoração lúdica de temática espacial nas paredes e no equipamento médico.
Foto 7: Foto colorida tirada durante discurso da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira,durante abertura do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde. A imagem mostra um auditório amplo, bem iluminado e com piso de madeira clara, onde ocorre a abertura oficial do FONAJUS Itinerante em Roraima. A plateia, composta por dezenas de pessoas, está sentada em cadeiras pretas voltadas para o palco, prestando atenção à cerimônia.
Foto 8: Foto colorida mostra o vice presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, durante abertura do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde".
Foto 9: Foto colorida mostra um momento do painel de debates do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde". Quatro pessoas estão sentadas em cadeiras de madeira em semicírculo. No centro a presidente da Escola Judicial de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos.
Foto 10: Foto colorida mostra um momento do painel de debates do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde". À esquerda da imagem, um homem de terno azul e camisa clara está em pé atrás de um púlpito de madeira, segurando um microfone e fazendo uma apresentação. Do lado direito da imagem, três pessoas estão sentadas em poltronas de madeira.
Foto 11: Foto colorida mostra um momento do painel de debates do seminário “Os Desafios e Perspectivas da Judicialização em Saúde". A imagem mostra um auditório moderno durante mais uma palestra do evento FONAJUS Itinerante em Roraima. Em destaque, à esquerda do palco, uma mulher de blazer branco e calça verde faz uma apresentação atrás de um púlpito de madeira, segurando o microfone e apontando para a tela. À sua frente, um telão exibe um slide com informações sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), com texto em colunas coloridas.
Foto 12: A imagem mostra um grupo de cinco autoridades posando para foto oficial no palco do evento FONAJUS Itinerante, realizado em Roraima. O grupo está centralizado e posicionado à frente de uma cortina bege, com decoração de samambaias iluminadas por refletores alaranjados ao fundo.
 

 
Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
 

A Nota Técnica - NT é um documento de caráter científico, com fundamento em medicina baseada em evidência, elaborado pela equipe técnica dos NatJus, que se propõe a apresentar, de modo preliminar, elementos e recomendações sobre os potenciais efeitos de uma tecnologia para uma determinada condição clínica, que subsidiarão processos decisórios. A NT é produzida sob demanda judicial, sendo um instrumento de medidas e orientações para auxílio da tomada de decisão em um caso específico, com histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes.

A imagem mostra três homens adultos posando para uma foto. O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, o juiz Federal e membro do Comitê Executivo do Fonajus Clênio, Jair Schulze, e o chefe do Setor de Gestão do NatJus, Jhemenson Santos Ferreira.

 
A imagem mostra três homens adultos posando para uma foto. O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, o juiz Federal e membro do Comitê Executivo do Fonajus Clênio, Jair Schulze, e o chefe do Setor de Gestão do NatJus, Jhemenson Santos Ferreira.
 
Com participação efetiva nos debates e propostas aprovadas, o Judiciário de Roraima se destacou na VII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília/DF.
 
Representaram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e membro do Comitê Estadual de Saúde, e o servidor Jhemenson Santos Ferreira, chefe do Setor de Gestão do NatJus. Ambos contribuíram ativamente para as discussões que visam qualificar as decisões judiciais e aprimorar as políticas públicas de saúde em todo o país.
 
Durante o encontro, foram aprovadas duas propostas apresentadas pelo Comitê Estadual de Saúde de Roraima:
 
Proposta 33: Determina que o tempo de espera para acesso a consulta, exame, cirurgia ou tratamento de saúde deve ser contado a partir da data da prescrição médica, sempre que comprovada sua anterioridade à solicitação registrada em sistemas de regulação ou agendamento.
 
Proposta 35: Prevê que, em caso de bloqueio de verbas públicas para garantir o cumprimento de ordem judicial, o magistrado poderá autorizar o ente público a efetuar a compra do medicamento e realizar a dispensação diretamente ao paciente.
 
A Jornada integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo CNJ em 2010, e busca soluções para o crescente número de demandas judiciais relacionadas ao setor, promovendo a articulação entre os poderes Judiciário, Executivo e especialistas da área da saúde.
 

 
A matéria possui uma imagem. A seguir a descrição:
Foto 1: A imagem mostra três homens adultos posando para uma foto. O juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho, o juiz Federal e membro do Comitê Executivo do Fonajus Clênio, Jair Schulze, e o chefe do Setor de Gestão do NatJus, Jhemenson Santos Ferreira.
 

 
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2025 - NUCRI/TJRR
 
A imagem é uma captura de tela de uma videoconferência realizada através do Google Meet. A tela principal, no canto superior esquerdo, mostra o slide de apresentação intitulado "CURSO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E NATJUS". À direita da tela principal, e ocupando a maior parte da janela, há uma grade com miniaturas de vídeo de diversos participantes da reunião online.

 
A imagem é uma captura de tela de uma videoconferência realizada através do Google Meet. A tela principal, no canto superior esquerdo, mostra o slide de apresentação intitulado "CURSO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E NATJUS". À direita da tela principal, e ocupando a maior parte da janela, há uma grade com miniaturas de vídeo de diversos participantes da reunião online.
 
Com foco na qualificação técnica de magistrados, servidores e operadores do Direito, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Natjus) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoveu o curso “Judicialização da Saúde e NATJUS”, integrando a programação da Semana Nacional da Saúde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ofertada na modalidade EAD síncrona, a formação contou com 4 horas/aula e reuniu 50 participantes. O conteúdo foi conduzido pelo advogado e jurista Henderson Fürst, referência nacional em bioética e direito da saúde, e por Jhemenson Santos Ferreira, chefe do Setor de Gestão do NatJus-RR.
 
A capacitação abordou os principais desafios da judicialização da saúde no Brasil, os impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o papel estratégico dos NATJUS, com destaque para a jurisprudência aplicada e os temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A iniciativa buscou contribuir para decisões judiciais mais técnicas e fundamentadas, promovendo um melhor diálogo entre o sistema de Justiça e a gestão da saúde pública. O curso foi realizado no dia 11 de abril.
 

 
A matéria possui uma imagem. Abaixo a descrição:
Foto 1: A imagem é uma captura de tela de uma videoconferência realizada através do Google Meet. A tela principal, no canto superior esquerdo, mostra o slide de apresentação intitulado "CURSO: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E NATJUS". À direita da tela principal, e ocupando a maior parte da janela, há uma grade com miniaturas de vídeo de diversos participantes da reunião online.
 


Texto: NUCRI/TJRR
Foto: Divulgação
ABRIL/2025 – NUCRI/TJRR
 
A imagem apresenta na parte superior um estetoscópio e um martelo de juiz de direito. No centro está o nome do curso em destaque, com formas geométricas. O card apresenta as cores branca, verde e azul escuro.

 
As inscrições são abertas ao público em geral
 
Foto Divulgação
 
A imagem apresenta na parte superior um estetoscópio e um martelo de juiz de direito. No centro está o nome do curso em destaque, com formas geométricas. O card apresenta as cores branca, verde e azul escuro.
 
A Escola Judicial de Roraima vai realizar o curso Judicialização da Saúde e o NATJUS, com o professor colaborador da UFT, Henderson Fürst e o servidor do TJRR, Jhemenson Santos Ferreira. As aulas serão realizadas no dia 11 de abril no formato EaD a partir das 8h30.
 
A intenção é capacitar os participantes para compreender os impactos da judicialização da saúde, o funcionamento do NATJUS, a Jurisprudência do STF e as alternativas para aprimorar a relação entre saúde e justiça.
 
A carga horária será de 4h/a, sendo a aula síncrona (ao vivo) por meio da plataforma virtual da Escola Judicial de Roraima. Serão oferecidas 50 vagas para o público em geral. As pessoas interessadas deverão realizar as inscrições entre os dias 7 e 10 de abril.
 
O que é o NATJUS?
 
Criado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016, consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área da saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde, como o uso de medicamentos específicos, procedimentos, insumos, suplementos nutricionais e OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais).
 
Currículo dos instrutores
 
Henderson Furst
 
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor e mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo. Bacharel em Direito pela UNESP. É presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP. Foi presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB. Advogado, diretor da Sociedade Brasileira de Bioética e membro da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde.
 
Professor de Bioética da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein/Hospital Israelita Albert Einstein, onde também é membro do Núcleo Docente Estruturante do curso de Administração em Negócios de Saúde, responsável pelas disciplinas de Bioética e Direito das Organizações de Saúde, e também Professor do MBA Executivo em Gestão de Saúde e do MBA Executivo em Gestão de Saúde Pública.
 
É professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas e da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Tocantins e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
 
Jhemenson Santos Ferreira
 
Chefe do Setor de Gestão do NatJus-RR. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia (2019). Mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins.
 

 
A matéria possui uma imagem. Abaixo a descrição:
Imagem 1: A imagem apresenta na parte superior um estetoscópio e um martelo de juiz de direito. No centro está o nome do curso em destaque, com formas geométricas. O card apresenta as cores branca, verde e azul escuro.
 

 
Foto: Divulgação 
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