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  • Telefone: 3198-4149 / 99132-1852

  • Resolução nº19/2015
     
  • Resolução nº 18/2015
     
  • Resolução nº 56/2016
     
  • Resolução nº 17/2017
     
  • Resolução nº 291/2019 CNJ

Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento – Presidente da Comissão

Juiz Aluísio Ferreira Vieira – Juiz auxiliar da Presidência.

Juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho – Juiz auxiliar da Corregedoria

Juiz Air Marin Junior - Juiz representante da Associação dos Magistrados de Roraima

Juiz Esdras Silva Pinto – Juiz indicado pela Presidência.

Coronel Antônio Avelino Pinheiro Pires - Assessor Militar do TJRR.

Sonayra Cruz de Souza – Técnica Judiciária

  • Palestra ministrada pelo chefe da Dicap, Roney Saldanha, aos agentes de proteção,conselheiros tutelares e magistrados. O tema foi sobre a Atuação das facções criminosas, e o recrutamento de jovens em Roraima. Realizada em 28.03.2019
     
  • Reformulação e atualização das Resoluções vigentes.

A Comissão Permanente de Segurança Institucional – CPSI, foi criada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima em 15 de agosto de 2015, através da Resolução do Tribunal Pleno nº19/2015, em obediência, à época, a determinação contida na Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tratava sobre as medidas administrativas para segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança. Atualmente, a norma reguladora vigente é a Resolução nº 291/2019 do CNJ que consolidou as resoluções sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Incumbe à Comissão Permanente de Segurança Institucional a elaboração de projetos, normas e diretrizes na área da segurança, e posterior proposição à Presidência do TJRR; bem como a implementação das medidas necessárias para a execução do Plano de Segurança do Tribunal de Justiça de Roraima.

Possui ainda a atribuição de promover e prevenir possíveis situações de risco que possam ser perpetradas aos Juízes integrantes do Poder Judiciário de Roraima, bem como decidir e acompanhar os pedidos de proteção por eles solicitados. A CPSI executa suas ações com o apoio da Assessoria Militar do TJRR, e com o auxílio dos órgãos de inteligência do Estado de Roraima.

Compete-lhe ainda a elaboração de palestras de conscientização e de esclarecimentos na área de segurança e correlatas; a promoção de cursos e treinamentos a servidores e magistrados; e a consultoria em procedimentos de segurança solicitados pela Presidência do TJRR.

Para deliberação de suas demandas e execução dos trabalhos, a Comissão realiza reuniões mensais em todas as últimas sextas-feiras do mês, podendo ocorrer reuniões extraordinárias por solicitação dos membros ou do Presidente da Comissão, dependendo da gravidade da situação apresentada.

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