TEMA IRDR Nº 9
Número do Processo Projudi: 9001539-89.2024.8.23.0000
Processo Paradigma (leading case): 0800300-82.2020.8.23.0010
Assuntos: 12516 - Ressarcimento do SUS
Questão submetida a julgamento
Prestação de contas de valores liberados para tratamento de saúde realizados por pessoa física (paciente), pagos ao médico/empresa prestadora do serviço particular.
Tese Firmada
Cancelado.
Informações Processuais e Tramitação
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Campo |
Informação |
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Situação do Tema |
Cancelado |
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Data de Admissão |
- |
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Órgão Julgador |
Câmaras Reunidas em Composição Integral |
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Relator(a) |
Des. Ricardo Aguiar |
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Determinação de Suspensão Estadual |
NÃO |
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Data da Determinação da Suspensão |
- |
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Data do Julgamento |
14/11/2025 |
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Data da Publicação do Acórdão |
01/12/2025 |
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Data do Trânsito em Julgado |
- |
Documentos e Links
Observações
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