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Ata da 7 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 24 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro José Mello Padilha, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi, Erick Cavalcanti Linhares Lima e Cristóvão José Suter Correia Da Silva cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0806544-56.2022.8.23.0010/3 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: Torino Informática LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Torino Informática LTDA - Unânime. 2. 9002370-40.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator original: Elaine Cristina Bianchi. Designado: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: VERANILCE DE SOUZA PONTES. Agravado: Banco Master S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERANILCE DE SOUZA PONTES. 3. 0801455-04.2023.8.23.0047 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: LP EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.Apelado: VILMAR RODRIGUES, Apelado: REINALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, Apelado: VALDINICE SEBASTIANA DA SILVA ALMEIDA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LP EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - Unânime. 4. 0829829-49.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: WILLIAM EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO. Apelado: GUILHERME FERNANDES CALDEIRA DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILLIAM EVANGELISTA DOS SANTOS DE ARAUJO - Unânime. 5. 0829049-17.2017.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: WILSON LOPES JUNIOR. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Apelante: MAGNO PILLON DELLA FLORA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HELLEN THAIS MACEDO BEZERRA (Adesivo) - Unânime. 6. 0810974-80.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: José Mauro Viana. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) José Mauro Viana - Unânime. 7. 0800972-30.2020.8.23.0030 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ISRAEL SALES DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARIA INÊS GOES PEREIRa. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: JUSCICLEIDE OLIVEIRA GOMES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MOISES BARBOSA CRUZ. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: FRANCINEUDO BEZERRA DE CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: FRANCIPAULO MESQUITA CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: DAMIAO MAXIMIANO DOS SANTOS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ALINE SANTOS DE CARVALHO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: FRANCISCO DAS NEVES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: DANIEL HIDO CHAGAS DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ELSAMAR ALVES DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: LUANA RODRIGUES SAMPAIO DE CASTRO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ANDERSON MONTEIRO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEILTON GOMES DE SOUSA - Unânime. 8. 0702058-35.2013.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: CRISTIANO FURTADO DA SILVEIRA. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 12258 - Com Resolução do Mérito - Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO FURTADO DA SILVEIRA - Unânime. 9. 0823720-14.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Apelado: VITOR TRAVASSOS FURTADO CHAVES representado(a) por ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 10. 0840141-21.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA. Apelado: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO ZERO HORA LTDA - Unânime. 11. 0839401-58.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ISAAC SEBASTIAN ROJAS VELIZ. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MICHAEL FERNANDO BANDEIRA MARTINS. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ZORIBEL NAZARETH ROJAS VELIZ. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: MARIA ANDREINA VELIZ RODRIGUEZ. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA FERNANDA ROJAS VELIZ - Unânime. 12. 0809045-12.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RAIMUNDA MESSIAS DAVID. Apelado: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA MESSIAS DAVID - Unânime. 13. 0822291-46.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: H.L.V.B.Apelado: R.M.M.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.L.V.B. - Unânime. 14. 0819047-75.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SARAH EMMANUELY BARBOSA CORREA representado(a) por PATRYCK ANDRESON RODRIGUES CORREA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: COEMA CONSTRUTORA LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: DAVI YURI BARBOSA CORRÊA representado(a) por PATRYCK ANDRESON RODRIGUES CORREA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRYCK ANDRESON RODRIGUES CORREA - Unânime. 15. 0818284-11.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: J.L.R.D.N.Apelado: M.A.D.S.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.L.R.D.N. - Unânime. 16. 0815760-70.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: E.J.D.S.P.Apelado: M.S.P.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.J.D.S.P. - Unânime. 17. 0804669-17.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: JAYNE LUCENA ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 18. 0809934-97.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: RAYLA MARTINS DA SILVA. Apelado: PALOMA HENDREK PAIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAYLA MARTINS DA SILVA - Unânime. 19. 0800106-58.2024.8.23.0005 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO SANTANDER S/A. Apelado: MARIA DA PAZ MONTEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A - Unânime. 20. 0823073-53.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: VANDA LIMA NOGUEIRA. Apelado: André Fumiere, Apelado: DIANELENE GERVASONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDA LIMA NOGUEIRA - Unânime. 21. 0814139-09.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDECIR DE SOUZA PERES - Unânime. 22. 0817715-78.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: LOURENO MONTANHA, Apelado: NILSE LUZIA LORENZE MONTANHA, Apelado: CASSIANO LORENZE MONTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 23. 0818536-77.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: R.D.S.P.Apelado: A.L.T.A. Retirado de pauta. 24. 0816728-81.2016.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Apelado: NARCISA PINTO DA COSTA LOPES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 25. 0822888-44.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Apelado: MARLENE SILVA SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 26. 0800419-82.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: Ismael Silveira Chaves. Apelado: NARCISO SANTOS SILVA, Apelado: RAIMUNDO LIARTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ismael Silveira Chaves - Unânime. 27. 0833881-49.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: MARTA MARIA ADJAFRE PINHEIRO. Apelado: JOSE MARIA CRUZ TUPINAMBA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTA MARIA ADJAFRE PINHEIRO - Unânime. 28. 0800687-39.2023.8.23.0060 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: OZIEL SANTOS CHAVES. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OZIEL SANTOS CHAVES - Unânime. 29. 0843269-10.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: T.B.G.N. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R.N. - Unânime. 30. 0807386-36.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A. Apelado: Wellington Rabelo Lopes, Apelado: KAREN TAINA OLIVEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A - Unânime. 31. 0822682-30.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.). Apelante: RAIMUNDA NONATA RODRIGUES NOIA. Apelado: BANCO RCI BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDA NONATA RODRIGUES NOIA - Unânime. 32. 0842575-07.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ANDREA DO CARMO FREITAS. Retirado de pauta. 33. 0831882-61.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO HONDA S/A.Apelado: DIERCE FRANCO DA SILVA. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 34. 0825541-63.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BRADESCO S.A.Apelado: J E VIANA FARIAS ME, Apelado: JOÃO EVANGELISTA VIANA FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO S.A. - Unânime. 35. 0817395-91.2021.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: IRENI FELÍCIO DA SILVA. Apelado: Banco BMG S.A. Pedido de vista por: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. 36. 0828568-10.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: REGINALDO FERNANDES DE SOUSA. Apelado: JOAO BATISTA SOARES DO REGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO FERNANDES DE SOUSA - Unânime. 37. 0814229-95.2014.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BRADESCO S.A.Apelado: M PORCARO ME, Apelado: MARIO PORCARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO S.A. - Unânime. 38. 0800435-55.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ARGILSON RAIMUNDO PEREIRA MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 39. 0822609-58.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: SIMONE PEREIRA BARBOSA. Apelado: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE PEREIRA BARBOSA - Unânime. 40. 9001768-49.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A. Agravado: ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RORAIMA, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A - Unânime. 41. 9001837-81.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA. Agravado: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA - Unânime. 42. 9002069-93.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: AMADEU MENANDRO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 43. 9002369-55.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MARIA IVA SOUZA CASTRO. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IVA SOUZA CASTRO - Unânime. 44. 9002383-39.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Agravante: AUCIMAR DA SILVA SOUZA. Agravado: LEANDRO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUCIMAR DA SILVA SOUZA - Unânime. 45. 9002413-74.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: s.c.n.Agravado: E.A.D.S. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) s.c.n. - Unânime. 46. 9002417-14.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: I E F COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Agravado: ANA LUIZA DE ANDRADE AZEVEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I E F COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Unânime. 47. 9002560-03.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: SPECIAL SAÚDE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 48. 9002573-02.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: ANTONIO CARLOS KIMAK. Agravado: Wender de Moura Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS KIMAK - Unânime. 49. 9000006-61.2025.8.23.0000 - Conflito de competência - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Suscitante: JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ALTO ALEGRE. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Unânime. 50. 9000094-02.2025.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impetrante/Paciente: E.D.S.Coator: J.D.D.D.1.V.D.F.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) E.D.S. - Unânime. 51. 0826333-07.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: VANUSA PANTOJA DE ARAUJO. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VANUSA PANTOJA DE ARAUJO - Unânime. 52. 0800276-86.2023.8.23.0030/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: DAYLANY PINHEIRO LOPES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 53. 0825775-35.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Agravado: MARLICE DE HOLANDA BESSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Unânime. 54. 0800907-19.2022.8.23.0045/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: GLEYDE ADREYNA DE SOUSA. Agravado: ANA PAULA VENZEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GLEYDE ADREYNA DE SOUSA - Unânime. 55. 0800662-04.2021.8.23.0090/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: JEUKSON MAGALHÃES DE PINHO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDVAL JOSÉ BRASIL DE PINHO - Unânime. 56. 0800967-89.2022.8.23.0045/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: ARNALDO AMBROSIO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZA DA SILVA - Unânime. 57. 0831929-69.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: M.D.B.V.-.R.Agravado: I.M.D.C. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) M.D.B.V.-.R. - Unânime. 58. 0823666-82.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: JONAS CASTRO NASCIMENTO. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS CASTRO NASCIMENTO - Unânime. 59. 9002092-39.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: JAMY RODRIGUES GUIMARAES. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 60. 9002351-34.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MARCELO A. GUIMARAES ROTH AGROPECUARIA LTDA representado(a) por MARCELO AUGUSTO GUIMARAES ROTH. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EXCELSIOR - TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS - EIRELLI - ME representado(a) por ARNOLD HENDRIKUS SALOMONS - Unânime. 61. 0810847-79.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Agravado: A APURAR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Unânime. 62. 0826902-86.2015.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: KELRY SILVA DOS SANTOS. Agravado: DEMILSON CESAR PEROBELLI. Retirado de pauta. 63. 0817728-38.2024.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: FRANCINETE DE SOUSA SAMPAIO. Agravado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCINETE DE SOUSA SAMPAIO - Unânime. 64. 9001658-50.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA, Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 65. 0828697-93.2016.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: OZENILTON DA SILVA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 66. 0803643-18.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MARIA LUIZA SABINO FEITOSA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA SABINO FEITOSA - Unânime. 67. 0817207-64.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Agravado: Inês Dresch. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Unânime. 68. 0720588-24.2012.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: JOSE DUTRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. EM MESA: 0802196-92.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: RAFAEL ALVES PAIVA. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Adiado. 0803805-13.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: ERIC FALCON SALGADO. Apelado: LETICE LIMA FALCON. Retirado de pauta. 0806669-58.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: VALDIRENE FRANCO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Ata da 5 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 17 de fevereiro de 2025. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Tânia Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi, Almiro José Mello Padilha, Cristóvão José Suter Correia Da Silva, Erick Cavalcanti Linhares Lima e Mozarildo Monteiro Cavalcanti cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0818041-38.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: FABIANE SA MARCHIORO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANE SA MARCHIORO - Unânime. 2. 0902258-63.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: D DE SOUZA OLIVEIRA, Apelado: DIONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 3. 0806669-58.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: VALDIRENE FRANCO DA SILVA. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 4. 0825227-15.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: CONCEICAO CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Pedido de vista por: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. 5. 0836267-28.2019.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: TEONILDO SOARES TEIXEIRA. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREA AZEVEDO PACHECO - Unânime. 6. 0844093-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Unânime. 7. 0703158-93.2011.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ROSEANE CRISTINA WANDERLEY, Apelado: MARCIANO DOUGLAS VEBBER, Apelado: DANIEL MACEDO BELEM, Apelado: ESTADO DE RORAIMA, Apelado: SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ, Apelado: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 8. 0836585-06.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS - Unânime. 9. 0824111-66.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: F. C. BEZERRA LTDA representado(a) por FABRÍCIO CRUZ BEZERRA. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão, Apelante: Gabriel de Souza Silva. Decisão parcial: Anulação de sentença/acórdão. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) TATIANA RAMOS DE LIMA - Unânime. 10. 0824488-42.2020.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: SABEMI Previdencia Privada. Apelado: ALAN SOUZA DOS SANTOS. Adiado. 11. 9002170-33.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: M.G.H.H.Agravado: J.W.G.M. Adiado. 12. 9002443-12.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: MARIA NILMAR DE SOUZA. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,, Agravado: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: BANCO INTERMEDIUM S/A, Agravado: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO, Agravado: Banco Itaú Consignado S.A., Agravado: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NILMAR DE SOUZA - Unânime. 13. 9000010-98.2025.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo juiz substituto despacho em primeiro grau. Menção: MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI.), 4 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Impetrante/Paciente: V.S.d.S.Coator: J.D.D.D.V.D.J.I.D.E.D.R. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.S.d.S. - Unânime. 14. 9001811-83.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.Agravado: LUCAS SORRILHA TAVARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 15. 0800373-83.2022.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Agravado: THAÍS FERNANDES PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 16. 0834116-50.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: FABIANO DE CRISTO PAIXÃO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A., Apelado: BANCO CETELEM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO DE CRISTO PAIXÃO DA SILVA - Unânime. 17. 0816372-08.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.Apelado: HENRIQUE AGRA CAVALCANTE representado(a) por TAYNA FELIX AGRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. - Unânime. 18. 0836161-61.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: A.R.L.Apelado: L.B.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.L. - Unânime. 19. 0817478-39.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: H.W.C.C.Apelado: W.N.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) H.W.C.C. - Unânime. 20. 0810788-28.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: AYLLA SOUSA PERES representado(a) por LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THAYLLA SOUSA PERES representado(a) por LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 21. 0902266-40.2010.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: E.D.R.Apelado: J.A.D.C.J., Apelado: J.A.D.C.J. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.D.R. - Unânime. 22. 0815314-04.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: COOPTRALOG. Pedido de vista por: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. 23. 0801317-22.2021.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: Banco BMG S.A.Apelado: CAROLINA CARLOTA DA SILVA NETA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco BMG S.A. - Unânime. 24. 0824299-59.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: MICHELY SIMONE DA SILVA. Apelado: LEOPOLDO ARAUJO DE SOUSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELY SIMONE DA SILVA - Unânime. 25. 0839390-92.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: BANCO HONDA S/A.Apelado: IRENE BONFIM DE SOUSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO HONDA S/A. - Unânime. 26. 0816237-64.2022.8.23.0010/2 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 27. 0832786-81.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante: GERALDA DA SILVA LEITE. Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERALDA DA SILVA LEITE - Unânime. 28. 0818127-67.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.Apelado: ESPÓLIO DE ELIVAR ALBUQUERQUE ROCHA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 29. 0803008-03.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: ANA LUCIA ARAUJO BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. 0846920-16.2024.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: ANAEL GOMEZ LIZAMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 31. 9002029-14.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: ESTADO DE RORAIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 9002367-85.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Agravante: Geraldo Antonio Caetano. Agravado: CAROLYNA DE ALMEIDA SILVA, Agravado: JOSE GOMES MENEZES, Agravado: GELSON BARROS DOS SANTOS, Agravado: SUELI MORAES DA SILVA CARDOZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Geraldo Antonio Caetano - Unânime. 33. 9002465-70.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA. Agravado: RENATO CARDOSO BARAUNA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA - Unânime. 34. 9000090-62.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: C DE S PINHEIRO LTDA. Agravado: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) C DE S PINHEIRO LTDA - Unânime. 35. 0823576-11.2021.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: RICCA COMERCIO LTDA EPP. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICCA COMERCIO LTDA EPP - Unânime. 36. 9002179-92.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: N.R.D.S.C.F.R.Agravado: A.F.R. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.R.D.S.C.F.R. - Unânime. 37. 0800487-60.2020.8.23.0020/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: CONSTRUTORA KASA LTDA. Agravado: NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, Agravado: ANTONIO FLAVIO BORGES BRITO representado(a) por PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA KASA LTDA - Unânime. 38. 9002290-76.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Agravante: A.C.B.Agravado: M.E.D.C.B. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.C.B. - Unânime. 39. 0800180-54.2022.8.23.0047/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Agravante: M.D.C.O.B.Agravado: E.S.D.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.O.B. - Unânime. 40. 0842733-96.2023.8.23.0010/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Agravado: CELINA GOMES DE SOUSA BRIGLIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Unânime. 41. 9002282-02.2024.8.23.0000/1 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: RL CALEFFI -ME. Agravado: BANCO VOLKSWAGEM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RL CALEFFI -ME - Unânime. 42. 9001706-09.2024.8.23.0000/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Agravante: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA. Agravado: LUIZ BARRETO GOMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA - Unânime. EM MESA: 0841991-71.2023.8.23.0010/2 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Agravante: FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. Agravado: Gotogate Agência de Viagens Ltda., Agravado: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO DE OLIVEIRA BARROS. 0840373-91.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: MANUEL IVAN RIBEIRO. Retirado de pauta. 0832888-40.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0801295-40.2017.8.23.0030/3 - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM. Agravado: RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM - Unânime. 0812480-04.2018.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: SONAR COMERCIO, Apelado: CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA, Apelado: KALLEB AUGUSTO SILVESTRE SANTOS BRAGA. Adiado. 0821658-35.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Apelante: EDIMAR PEREIRA LIMA, Apelante: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS. Adiado. 9000601-94.2024.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Sdaourleos de Souza Leite.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Agravante: Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 0814577-98.2023.8.23.0010 - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: ANDRÉ FELIPE GOMES COELHO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.