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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 25 de junho de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Leonardo Pache De Faria Cupello, Ricardo De Aguiar Oliveira e Luiz Fernando Castanheira Mallet cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Janaina Carneiro Costa, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0020433-28.2013.8.23.0010 - Apelação - Vice Presidência. Relator: Esdras Silva Benchimol Pinto. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: A.L.D.S.C.C.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 2. 9000456-72.2023.8.23.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Recorrente: ARNALDO CASTRO SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: VICTOR GABRIEL SANTOS FARIAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DE SALES CONCEIÇAO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MAURILIO SERGIO FERREIRA DA COSTA FILHO - OAB 9967N-AM. 3. 0803965-04.2023.8.23.0010 - Apelação - Vice Presidência. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Pedido de vista por: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JÉFTER NASCIMENTO MORAIS - OAB 1942N-RR. EM MESA: 9001121-54.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: A.L.P.Coator: J.D.D.D.V.D.C.C.V.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.L.P. - Unânime. 9000988-12.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: CLEONIO SANTOS DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEONIO SANTOS DA SILVA - Unânime. 9000528-25.2024.8.23.0000 - Conflito de Jurisdição - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 12096 - Admissão - Incidente de assunção de competência, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR - Unânime. 9001211-62.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: MARCELO NILTON MARCELINO. Coator: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARCELO NILTON MARCELINO - Unânime. 9001001-11.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: GLAUDMAR BARBOSA DE MELO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GLAUDMAR BARBOSA DE MELO - Unânime. 9001002-93.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: CELIO TEIXEIRA DA COSTA. Coator: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PACARAIMA - VEPEMA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CELIO TEIXEIRA DA COSTA - Unânime. 9001133-68.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: NELSON PEREIRA FERREIRA FILHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NELSON PEREIRA FERREIRA FILHO - Unânime. 9001148-37.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: ELIGÉSSICA CRISTINA ALEXANDRE DE SOUZA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ELIGÉSSICA CRISTINA ALEXANDRE DE SOUZA - Unânime. 9001087-79.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - OAB 598N-RR. 9001125-91.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Vandré Luciano Bassaggio Peccini.). Impetrante/Paciente: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA. Coator: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Pedido de vista por: Ricardo De Aguiar Oliveira. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga - OAB 25496N-DF e Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga - OAB 25496N-DF. 9000895-49.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: HARISON DAVID SILVA DOS SANTOS. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - 2º TITULAR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HARISON DAVID SILVA DOS SANTOS - Unânime. 9001115-47.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impetrante/Paciente: J.C.R.M.Coator: J.D.D.D.V.C.D.C.D.P.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.C.R.M. - Unânime. 9001086-94.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: CLEONIO SANTOS DA SILVA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI E DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CLEONIO SANTOS DA SILVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MANOEL LEOCADIO DE MENEZES - OAB 1985N-RR. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Ata da 42 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado De Roraima, realizada ao(s) 03 de dezembro de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Ricardo De Aguiar Oliveira no(a) SALA DE SESSÕES DO PLENO (SESSÃO HÍBRIDA), presentes os Eminentes Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Almiro Padilha, Ricardo De Aguiar Oliveira e Leonardo Pache De Faria Cupello cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Suzete Souza Dos Santos, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0816782-13.2017.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: CLERISTON ALVES FERREIRA, Apelante: CESIMAR SAMPAIO DE SOUZA, Apelante: ROMULO ANDRADE BRITO, Apelante: RUBENS LOPES LULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 2. 0000344-23.2016.8.23.0060 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Jésus Rodrigues Do Nascimento. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: WILLIAN BRAID LIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Retirado de pauta. 3. 0808943-63.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: JECIANY SANTANA DA LUZ. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENNY ROSEMBERG DE ANDRADE BELEZA - Unânime. 4. 0823060-54.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: DOUGLAS PEREIRA SAIDE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS PEREIRA SAIDE - Unânime. 5. 0800600-64.2017.8.23.0005 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: HELIO EDIO LIMA DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONIÊ LOURENÇO - Unânime. 6. 8000007-53.2024.8.23.0047 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Revisor: Leonardo Pache De Faria Cupello. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: EMERSON LUCAS DE SOUZA. Retirado de pauta. 7. 0800758-34.2023.8.23.0030 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.). Apelante: IKARO CESAR AGUIAR VALE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IKARO CESAR AGUIAR VALE - Unânime. 8. 0822285-68.2024.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Revisor: Ricardo De Aguiar Oliveira. Apelante: VALDECY DE MELO XAVIER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDECY DE MELO XAVIER - Unânime. 9. 0828882-24.2022.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: D'ALLEN ALMEIDA DE SOUZA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EMERSON MENDES MORAIS - Unânime. 10. 0814097-62.2019.8.23.0010 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Apelante: E.R.C.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.R. Adiado. 11. 9002372-10.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: MAQUILES FERNANDES MOTA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) MAQUILES FERNANDES MOTA - Unânime. EM MESA: 9002541-94.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante/Paciente: J.B.G.Coator: J.D.D.D.1.J.D.V.D.D.C.D.B.V.-.R. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.B.G. - Unânime. 9002450-04.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: WASHINGTON BORGES CARVALHO. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) WASHINGTON BORGES CARVALHO - Unânime. 0800661-70.2018.8.23.0010/1 - Apelação - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Revisor: Luiz Fernando Castanheira Mallet. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento automático do Advogado.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Suzete Souza dos Santos.). Apelante: CESAR PHELLIPPE DE SOUZA RODRIGUES. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUGUSTO CESAR CASTRO RODRIGUES - Unânime. 9002057-79.2024.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Câmara Criminal. Relator: Leonardo Pache De Faria Cupello. Impetrante: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS. Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - Unânime. 9002446-64.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: JOSE LUCAS DIEGO CARDENAS. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JOSE LUCAS DIEGO CARDENAS - Unânime. 9002491-68.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impetrante/Paciente: JAILSON PEDRO PEREIRA. Coator: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONFIM - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JAILSON PEDRO PEREIRA - Unânime. 9002503-82.2024.8.23.0000 - Habeas Corpus - Câmara Criminal. Relator: Ricardo De Aguiar Oliveira. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Impetrante/Paciente: JEILTON SILVA DOS SANTOS. Coator: JUIZO DE DIREITO DO NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEILTON SILVA DOS SANTOS - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Suzete Souza Dos Santos, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.