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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 32 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 06 de junho
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) cidade de Boa Vista, presentes os Eminentes
Senhores. Presente(s) também o(s) juíz(es) Erick Cavalcanti Linhares Lima, Tânia Maria Brandão
Vasconcelos, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Almiro José Mello Padilha e Elaine Cristina Bianchi cujas
participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do
Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada
pelo(a) bel. Glenn Linhares Vasconcelos, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0834477-48.2015.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA. Decisão parcial:
Provimento em Parte, Apelante: MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA. Decisão parcial: Provimento
em Parte, Apelante: JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO. Decisão parcial: Provimento em
Parte, Apelante: FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante:
CARLOS RAMOS JUNIOR. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: BENEDITO BARBOSA
AMORIM NETO. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA SILVA CURVINA - Unânime. 2.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira Mallet.0813454-07.2019.8.23.0010
Apelante: FABIO FROTA ARAUJO ALBUQUERQUE. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 3.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0832583-32.2018.8.23.0010
Apelante: CICERO ALVES DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CICERO ALVES
DAMASCENO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator original:4. 0811972-53.2021.8.23.0010
Elaine Cristina Bianchi. Designado: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: LOC BRINQUEDOS.
Apelado: JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES, Apelado: ANTONY LEANYER SANCHEZ
representado(a) por JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LOC BRINQUEDOS. Vencido(s):
Elaine Cristina Bianchi, Cristóvão José Suter Correia Da Silva. - Apelação5. 0830619-04.2018.8.23.0010
- Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Despachou em primeiro grau.). Apelante: CICERO ALVES DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE
BOA VISTA - RR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CICERO ALVES DAMASCENO - Unânime. - Apelação -6. 0819539-77.2017.8.23.0010
Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: THIAGO DE MEDEIROS PORTO.
Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS. Decisão parcial:
Não-Provimento, Apelante: MATHEUS DE MEDEIROS PORTO. Decisão parcial: Não-Provimento,
Apelante: RENAN PRATES PORTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAIO DE MEDEIROS PORTO -
Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) THIAGO PIRES DE MELO - OAB 938N-RR e
EMILY BREANEZI - OAB 364B-RR. - Apelação - Câmara Cível.7. 0805283-22.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art
145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Adiado. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0811170-84.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: V.L.Apelado:
M.P.B. Adiado. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti9. 0821682-63.2022.8.23.0010/1
Linhares Lima. Agravante: A.D.O.L.Agravado: F.S.D.C.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.D.O.L. - Unânime. 10. 0832985-79.2019.8.23.0010/1
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Impedimentos: 1 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR,
Apelado: EDJANE RAMOS SOARES. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Apelado:
EDJANE RAMOS SOARES. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. Sustentou(aram) oralmente
o(s) Doutor(es) JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR - OAB 604N-RR. 11.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha. Apelante:0803546-81.2023.8.23.0010
BANCO C6 S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE GREGORIO RODRIGUEZ GONZALEZ - Unânime.(Adesivo)
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti12. 9000285-81.2024.8.23.0000
Linhares Lima. Agravante: HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEAVY
LIFT LOGISTICA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) HAMILTON BRASIL
FEITOSA JUNIOR - OAB 670N-RR. - Apelação - Câmara Cível.13. 0829682-23.2020.8.23.0010
Relator: Elaine Cristina Bianchi. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção:
Sdaourleos de Souza Leite.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parte credora ou devedora do juiz ou
parentes. Menção: Almiro José Mello Padilha.). Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA. Apelado: AGNALDO MOREIRA DOS SANTOS. Adiado.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.14. 0835006-57.2021.8.23.0010
Apelante: MONICA OLIVEIRA AYRAO. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICA OLIVEIRA AYRAO -
Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Rhyká Aguiar de Souza - OAB 1681N-RR. 15.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello Padilha.0808918-11.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: MUNICÍPIO
DE BOA VISTA - RR. Apelado: ORLEWILSON DA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão16. 0809328-69.2023.8.23.0010
Vasconcelos. Apelante: AMARO Fashion Ltda. Apelado: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMARO Fashion Ltda -
Unânime. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares17. 0829127-69.2021.8.23.0010
Lima. Apelante: GUTEMBERG JONSON LIMA SARAIVA. Apelado: MARIA SUELI FERREIRA
SARAIVA, Apelado: JOSÉ NUNES SARAIVA FILHO, Apelado: AUSTRIA NÚBIA LIMA SARAIVA
DE MENEZES, Apelado: MARIA FERREIRA SARAIVA, Apelado: JOSIAS FERREIRA SARAIVA,
Apelado: MARIA ELIZABETH FERREIRA SARAIVA, Apelado: MARIA DE JESUS FERREIRA
SARAIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
GUTEMBERG JONSON LIMA SARAIVA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ERIC
FABRICIO MOTA DOS SANTOS - OAB 1199N-RR e DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA
SANTANA - OAB 493N-RR. - Agravo - Câmara Cível. Relator:18. 0834848-65.2022.8.23.0010/1
Almiro José Mello Padilha. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro
grau.). Agravante: MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO. Agravado: SIRLEI RIBEIRO DE LIMA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISEIS
NASCIMENTO CARVALHO - Unânime. - Apelação - Câmara Cível.19. 0801435-27.2023.8.23.0010
Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em
primeiro grau.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado: MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA
S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DE RORAIMA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCOS PEREIRA
OSAKI - OAB 138979N-SP.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Glenn Linhares Vasconcelos, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente
ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380
Ata da 29 ª sessão ordinária da(s) Câmara Cível do Estado De Roraima, realizada ao(s) 23 de maio
de 2024. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Desembargador(a) Almiro José Mello Padilha no(a) Sala do Tribunal Pleno e Sala das Sessões Virtuais,
presentes os Eminentes Senhores, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Tânia
Maria Brandão Vasconcelos, Elaine Cristina Bianchi e Almiro José Mello Padilha. Representando o
Ministério Público do Estado Sales Eurico Melgarejo Freitas, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em
2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Marley Da Silva Ferreira, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine1. 0834477-48.2015.8.23.0010
Cristina Bianchi. Apelante: JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO, Apelante: BENEDITO
BARBOSA AMORIM NETO, Apelante: MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA, Apelante:
FERNANDA SILVA CURVINA, Apelante: ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA, Apelante:
CARLOS RAMOS JUNIOR, Apelante: FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Adiado. - Apelação - Câmara2. 0831216-31.2022.8.23.0010
Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo:
Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE RORAIMA. Apelado:
HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Cristóvão José Suter Correia Da3. 0839601-65.2022.8.23.0010
Silva. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo:
Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Glenn Linhares Vasconcelos.). Apelante: ESTADO DE
RORAIMA. Apelado: ANA PATRICIA RODRIGUES MAIA. Pedido de vista por: Almiro José Mello
Padilha. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Luiz Fernando Castanheira4. 0813454-07.2019.8.23.0010
Mallet. Apelante: FABIO FROTA ARAUJO ALBUQUERQUE. Apelado: ESTADO DE RORAIMA.
Adiado. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi.5. 0812368-98.2019.8.23.0010
Apelante: SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA -
RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - Unânime. -6. 0832583-32.2018.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti. Apelante: CICERO ALVES
DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. -7. 0811972-53.2021.8.23.0010
Apelação - Câmara Cível. Relator: Elaine Cristina Bianchi. Apelante: LOC BRINQUEDOS. Apelado:
JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES, Apelado: ANTONY LEANYER SANCHEZ
representado(a) por JENNIFER NATALY MARTINEZ FEBRES. Adiado. 8.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Mozarildo Monteiro Cavalcanti.0830619-04.2018.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Apelante: CICERO
ALVES DAMASCENO. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Adiado. 9.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares Lima.0805283-22.2023.8.23.0010
Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Glenn Linhares
Vasconcelos.). Apelante: RORAIMA ENERGIA S.A. Apelado: COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Adiado. - Apelação - Câmara Cível.10. 0822585-64.2023.8.23.0010
Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos. Apelante: M.J.D.S.R.J.Apelado: L.T.R.C., Apelado:
L.T.R.C., Apelado: T.S.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) M.J.D.S.R.J. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANTONIO
MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO - OAB 2113N-RR e MARA RYAN DE ALMEIDA KOJIMA -
OAB 2657N-RR. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Almiro José Mello11. 0817036-78.2020.8.23.0010
Padilha. Apelante: EUGÊNIO THOMÉ. Apelado: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EUGÊNIO
THOMÉ - Unânime. - Agravo - Câmara Cível. Relator: Erick12. 0821682-63.2022.8.23.0010/1
Cavalcanti Linhares Lima. Agravante: A.D.O.L.Agravado: F.S.D.C.L. Adiado. 13.
- Agravo de Instrumento - Câmara Cível. Relator: Erick Cavalcanti Linhares9000285-81.2024.8.23.0000
Lima. Agravante: HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA. Agravado: ESTADO DE RORAIMA. Adiado. 14.
- Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria Brandão Vasconcelos.0803244-86.2022.8.23.0010
Apelante: SBA ENGENHARIA LTDA. Apelado: OXE PARTICIPACOES S.A, Apelado: BONFIM
GERAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA SPE S.A., Apelado: CANTÁ GERAÇÃO E COMÉRCIO DE
ENERGIA SPE S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SBA ENGENHARIA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCOS
ALDENIR FERREIRA RIVAS - OAB 2250N-AM e VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA -
OAB 23244N-PA. - Apelação - Câmara Cível. Relator: Tânia Maria15. 0806724-72.2022.8.23.0010
Brandão Vasconcelos. Apelante: F G BEZERRA BARBOSA EIRELI. Apelado: KEYLA DE LIMA
PEREIRA BEZERRA. Pedido de vista por: Almiro José Mello Padilha. Sustentou(aram) oralmente o(s)
Doutor(es) ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - OAB 1780N-RR.
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram
encerrados os trabalhos. Eu, Marley Da Silva Ferreira, secretário(a) da Câmara Cível, lavrei a presente ata
que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.