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Formação reúne conhecimentos sobre correção monetária, juros, retenções e mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

Teve início nessa terça-feira (7), na Escola Judicial de Roraima (Ejurr), o curso “Revisões e Atualizações sobre Cálculos de Precatório”, promovido pelo Núcleo de Precatórios (NUPREC), com apoio da Ejurr. A programação segue até esta quarta-feira (8), com 16 horas-aula de atividades presenciais.

Ministrado pela perita contábil Sandra Rasquin Rabenschlag, o curso reúne magistradas, magistrados, servidoras e servidores do NUPREC, das Varas Fazendárias do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e das Contadorias Judicial e Estadual.

Ao longo dos dois dias, os participantes aprofundam conhecimentos sobre elaboração e revisão de cálculos de precatórios, com atenção à análise dos elementos que compõem os valores, aos índices de correção monetária — incluindo as atualizações decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025 —, aos juros e às retenções previdenciárias e fiscais. A programação também inclui exercícios práticos.

A iniciativa busca atualizar a equipe que atua diretamente com precatórios e oferecer maior segurança técnica aos procedimentos de cálculo, contribuindo para mais eficiência e celeridade no processamento dos valores.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Mairon Compagnon - Jornalista / Juliana Soares - Estagiária de Jornalismo
Imagem: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR

Projeto de consulta a precatórios recebeu 81 pontos e garantiu a certificação pelo ano consecutivo

Saber se há um precatório a receber, consultar o valor e acompanhar a previsão de pagamento sem sair de casa. Essas facilidades oferecidas pelo portal Murakî garantiram o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o Selo Linguagem Simples 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto recebeu 81 pontos e garantiu a certificação pelo segundo ano consecutivo.

Conforme a documentação encaminhada ao Tribunal, o TJRR ficou na oitava posição geral, empatado com outras instituições, entre elas o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Ao todo, 74 instituições foram contempladas.

Neste ano, cada tribunal poderá inscrever apenas um projeto, que deveria estar em execução ou concluído e apresentar resultados verificáveis. Após avaliar diferentes iniciativas, o TJRR selecionou o Murakî para contemplar três eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e já contar com resultados comprovados.

Para a coordenadora do Nuprec, Valdira Silva, o reconhecimento nacional confirma o propósito do Murakî: tornar mais simples e acessível o acesso dos cidadãos às informações sobre precatórios. 

“O Selo Linguagem Simples representa o reconhecimento de um trabalho integrado das equipes do NUPREC, tecnologia, projetos e comunicação, que buscam transformar informações complexas em orientações claras, aproximando a Justiça das pessoas e facilitando o exercício de seus direitos.”

Perguntas simples para dúvidas do dia a dia

Lançado em 15 de dezembro de 2025, o Murakî facilita a consulta e o envio de precatórios, valores devidos pelo poder público após decisão judicial definitiva. A plataforma organiza os serviços a partir de perguntas diretas, como “Tenho um precatório a receber?”, “Quanto vou receber?” e “Em qual ano você vai receber?”.

As substituições de expressões técnicas por orientações claras fazem parte das adaptações feitas pelo TJRR. O portal também recebeu letras, botões e campos de digitação maiores, além de uma identidade visual com referências ao Buriti e ao Monte Roraima.

O Murakî foi desenvolvido a partir da cessão gratuita do código-fonte do sistema Zé Preca, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de cooperação institucional. A adaptação envolve equipes das áreas de precatórios, tecnologia, projetos e comunicação do TJRR, sem custo adicional para aquisição de software.

Avaliação nacional

Para a concessão do Selo Linguagem Simples 2026, os projetos foram avaliados em quatro critérios: aplicação de linguagem simples e direito visual; impacto e resultados; possibilidade de reprodução em outras instituições; e acessibilidade inclusiva. A pontuação máxima foi de 100 pontos, com nota mínima de 60 para a certificação.

Na classificação específica para a distinção honrosa, o TJRR ficou na nona posição. Esta avaliação segue critérios próprios e concede o reconhecimento adicional apenas aos três primeiros apresentados.

o Murakî

O portal está disponível em http://muraki.tjrr.jus.br/muraki . Para orientação, o Núcleo de Precatórios atende pelos telefones (95) 3198-4136 e (95) 3198-4105, este último também disponível pelo WhatsApp.

O TJRR não solicita depósitos nem adiantamentos de taxas, custos ou impostos como condição para liberar o pagamento de precatórios. Em caso de dúvida ou abordagem suspeita, procure o NUPREC.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilitam a navegação e a compreensão de conteúdos digitais para pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: Mairon Compagnon - Jornalista 
Imagem: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR

Atividade será realizada nos dias 7 e 8 de outubro e oferece 30 vagas; inscrições seguem até 2 de outubro.

Índices de correção monetária, juros, retenções e as novas regras para atualização dos cálculos estão entre os temas que serão abordados no curso “Revisões e Atualizações sobre Cálculos de Precatório”, promovido pelo Núcleo de Precatórios (NUPREC), com apoio da Escola Judicial de Roraima (EJURR). A atividade será realizada presencialmente nos dias 7 e 8 de outubro, com carga horária de 16 horas-aula.

São oferecidas 30 vagas para magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam no NUPREC, nas Varas Fazendárias do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e nas Contadorias Judicial e Estadual. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Ministrado pela perita contábil Sandra Rasquin Rabenschlag, o curso propõe uma abordagem prática dos cálculos de precatórios, com análise dos elementos que compõem os valores, índices de correção monetária e atualizações relacionadas à Emenda Constitucional nº 136/2025. A programação também inclui conteúdos sobre juros, retenções previdenciárias e fiscais, além de exercícios práticos.

Para a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Silva, a atividade contribui para qualificar a análise técnica e dar mais segurança ao trabalho desenvolvido na área.

“A capacitação contribuirá para a segurança jurídica das decisões do Tribunal e para a celeridade e a eficiência dos trabalhos”, destacou.

Inscrições

As inscrições seguem abertas até 2 de outubro, por meio do formulário eletrônico do curso: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-revisoes-e-atualizacoes-sobre-calculos-de-precatorio

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: NUCRI/TJRR
Imagem: Nucri/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR

A Escola Judicial de Roraima iniciou o período de inscrições para o curso “Revisões e Atualizações sobre Cálculos de Precatório”. As atividades serão ministradas pela perita contábil Sandra Rasquin Rabenschlag. As pessoas interessadas devem se inscrever no site da Ejurr até o dia 2 de outubro.

A iniciativa é do Núcleo de Precatórios (NUPREC) com apoio da Ejurr. O curso será realizado no formato presencial entre os dias 7 e 8 de outubro. O objetivo central é capacitar a equipe técnica, com foco nas competências de Gestão Orçamentária e Financeira, abordando temas críticos como análise de elementos, índices de correção monetária (incluindo a EC 136/2025), juros, retenções previdenciárias e fiscais, além de exercícios práticos.

Para a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, a capacitação garantirá maior segurança jurídica às decisões do Tribunal e conferirá maior celeridade e eficiência aos trabalhos.

Com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, o curso é voltado para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do NUPREC, Varas Fazendárias do TJRR e as Contadorias Judicial e Estadual. Estão sendo ofertadas 30 vagas. 

A incrições podem ser feitas por meio do link: clique aqui 

CURRÍCULO DA INSTRUTORA

SANDRA RASQUIN RABENSCHLAG: Contadora; Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Pós-Graduada em Contabilidade; Auditoria e Finanças Governamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Atua como perita contábil nas esferas cível, trabalhista e federal, além de prestar consultoria especializada em gestão de precatórios.

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: EJURR
Imagem: EJURR
SETEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR