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Apresentação

Quem somos?

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de ConflitosNUPEMEC

O NUPEMEC é uma unidade da Presidência, criado pela Resolução TP n.º 20 de 05 de agostode 2015 e instalado pela Resolução TP n.º 08 de 02 de março de 2016. É responsável por implantar e desenvolver a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do TJRR.

Entre as suas atribuições estão:

a) criar, em todas as comarcas do Estado de Roraima, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), onde são realizadas as sessões de conciliação e mediação;

b) atuar na interlocução com outros tribunais, entidades públicas e privadas, universidades e instituições de ensino;

c) incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos para a capacitação e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos.

 

Desde a sua criação, os esforços do NUPEMEC estão voltados ao incentivo para capacitação de mediadores judiciais e ao incremento dos resultados alcançados na conciliação e na mediação. Nesse contexto, o empenho para a instalação de novos CEJUSCs em todas as Comarcas de Roraima, uma vez que a expansão desses Centros Judiciários é uma das determinações da Resolução n.º 125/2010 do CNJ, que foi adotada também no novo CPC.

Todas essas ações têm como objetivo implementar e consolidar a política pública permanente e aperfeiçoamento da solução consensual de conflitos; reduzir a excessiva jurisdicional dos conflitos de interesses; disseminar a cultura da conciliação por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, e somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação tornando efetivo os seus resultados.