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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001149-32.2018.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: C. M. O. E OUTRO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

EMBARGADO: S. O. E OUTRO

ADVOGADO: 36138N-SC - CAIO PERRONE MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7125142-53.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

EMBARGADO: JOSE COSTA SILVA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816184-93.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

EMBARGADO: JOSÉ FERREIRA HONORATO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0715343-32.2012.8.23.0010/1 

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO: 333834N-SP - MARCELO MAMMANA MADUREIRA

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: INEIDE IZIDORIO MESSIAS

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804664-10.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: MILENE DE OLIVEIRA THOMÉ

ADVOGADO: 31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814876-22.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: COUROS BOA VISTA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO DE CASTRO

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829225-93.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: OLTECIR DA SILVA MARQUES 

ADVOGADO: 1693N-RR - GERSON MAURICIO GARCIA TURPO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0912904-35.2010.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

EMBARGADO: J. L. M. C. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837639-85.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: ODASHIRO CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA E OUTRAS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001803-19.2018.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001907-11.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: RENATO ANDRADE QUEIROZ

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001683-73.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: WOLMAR AMARO COSTA

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI E OUTRO

AGRAVADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

AGRAVADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 486A-RR - CARLOS ALBERTO BAIÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000083-80.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: JARDEL DA SILVA BRANDÃO 

ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001729-62.2018.8.23.0000

AGRAVANTE: ALLEN WYLDER HOLANDA ARRUDA 

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

AGRAVADO: DAURA SOUZA RODRIGUES 

ADVOGADO: 369B-RR - NESTOR ARAÚJO MORAIS

AGRAVADO: ENILDO DANTAS DIAS NOVO JUNIOR 

ADVOGADO: 487A-RR - ENILDO DANTAS DIAS NOVO

AGRAVADO: HUGO ANTONIO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: JOCEYR RODRIGUES DIAS 

ADVOGADO: 245B-RR - EDSON PRADO BARROS

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7228693-09.2006.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211936-30.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MACUXI LTDA

ADVOGADO: 848N-AM - EDMILSON DAS NEVES GUERRA

AGRAVADO: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215768-04.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SANTON ? COMERCIO E REPRESENTACOES

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

AGRAVADO: EDIVALDO FREITAS BEZERRA E OUTRO

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0001650-13.2016.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. C. F. E I. S/A

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

AGRAVADO: I. P. DA S. 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210053-12.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: DIAMOND MULTIMARCAS 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7231085-04.2006.8.23.0010/3 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: JOSE DUTRA DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7216463-67.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VANDERLY DA SILVA

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210371-10.2018.8.23.0005/1 

AGRAVANTE: OSCAR CARNEIRO E SILVA

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO

AGRAVADO: CLARO S.A. 

ADVOGADO: 674407200P-RS - RAFAEL GONÇALVES ROCHA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211677-80.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ACE SEGUROS S.A 

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210332-40.2016.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRA

AGRAVADO: CONSTRUTORA ANAUA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210275-17.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ODINEIA CARNEIRO AMORIM 

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

AGRAVADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. 

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 7211404-66.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: MINOTTO TERRAPLANAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

AGRAVADO: ANTONIO MINOTTO NETO

AGRAVADO: JULIA BEATRIZ REVOLLO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210386-39.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: LBC CONSERVADORA DE SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 8020N-AM - RENNALT LESSA DE FREITAS

AGRAVADO: RAIMUNDO ALVES BEZERRA 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7219993-82.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ALESSANDRA OLIVEIRA LEITE 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818260-90.2016.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIA DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805683-12.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800832-90.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. F. DE C. 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0708163-96.2011.8.23.0010 

APELANTE: RICHARDSON THOME MACHADO - ME 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: PORTO AUTOS LTDA

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812550-21.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ DE ARIMATÉA ROCHA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810019-59.2018.8.23.0010 

APELANTE: SIDNEY GOMES PEREIRA 

ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0908585-24.2010.8.23.0010 

APELANTE: CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0815612-06.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

APELADO: RAIMUNDO LOPES SILVA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES (Advogado)

APELAÇÃO 0012824-62.2011.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: ADIVILSON RIBEIRO DO CARMO E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0903112-23.2011.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA E OUTROS

APELADO: ANTONIA GOMES RODRIGUES DE MORAIS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0836578-58.2015.8.23.0010 

APELANTE: SUPERMERCADO GOIANA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810876-08.2018.8.23.0010 

APELANTE: MICHELE GASPAR FERST 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823256-63.2018.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: IOLANDA DOS SANTOS LOPES 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0709528-54.2012.8.23.0010 

APELANTE: COELHO E COMPANHIA LTDA - CASA JARAGUÁ

ADVOGADO: 30689B-RS - EDMUNDO EVELIM COELHO

APELADO: SAMARA MARIA SALOMÃO MÊNE

ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820223-36.2016.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. A. L. 

ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO

APELADO: J. V. DE S. R. 

ADVOGADO: 200A-RR - CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

APELADO: L. F. L. DOS R. REPRESENTADO POR M. A. L. E OTUROS

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

APELADO: W. J. DE S. R.

APELADO: W. J. DE S. R.

APELADO: W. J. DE S. R.

APELADO: W. C. L. DOS R.

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS E JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0819800-42.2017.8.23.0010 

APELANTE: M L DE FREITAS E CIA LTDA ME

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OTURO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800364-03.2018.8.23.0030 

1º APELANTE/ 2º APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

2º APELANTE/ 1º APELADO: FRANCIVALDO RAFAEL SOUSA

ADVOGADO: 1562N-RR - RENATO ZOCOLOTO E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820832-82.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0912622-94.2010.8.23.0010 

APELANTE: CONSORCIO NORTEWOLTES

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0835864-35.2014.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

2º APELANTE/ 1º APELADO: JURACY LEITE DE ARAUJO

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800454-45.2017.8.23.0030 *MP

APELANTE: ARTEMISE BARBOSA DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADA: 1046A-RR - NATHALÍE BARBOSA DUARTE LOPES

APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0903424-67.2009.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO

APELADO: MARCIO PARENTE FACUNDES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703369-32.2011.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0705711-45.2013.8.23.0010 *MP

APELANTE: ALLAN DIAS SIMOES MAIA E OUTROS

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

APELADO: MARIA CANDIDA GUIMARÃES MACHADO 

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0727900-17.2013.8.23.0010

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES DE SOUZA

ADVOGADO: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA 

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA E DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0809230-31.2016.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SAFRA 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: ARISON DOS SANTOS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800909-22.2014.8.23.0060 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO: ROSILDA DA CONCEIÇÃO MOTA 

ADVOGADO: 116B-RR - TARCISIO LAURINDO PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824250-96.2015.8.23.0010 

APELANTE: TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR

ADVOGADA: 1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809923-78.2017.8.23.0010/3 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

2º APELANTE/ 1º APELADO: MARIA RITA VIEIRA DE MATOS

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA