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O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJRR), desembargador Almiro Padilha, recebeu o governador eleito de Roraima, Arthur Henrique, para uma reunião institucional destinada à apresentação do Plano Pena Justa.

O encontro teve como objetivo apresentar ao governador eleito a origem, os fundamentos, as diretrizes e os principais desafios relacionados à implementação do Plano Estadual Pena Justa de Roraima, especialmente os compromissos e as responsabilidades atribuídos ao Poder Executivo estadual para os próximos anos.

Para o desembargador Almiro Padilha, a apresentação do Plano Estadual Pena Justa de Roraima representa uma iniciativa estratégica de articulação institucional, considerando que sua implementação exige atuação integrada entre os Poderes, planejamento orçamentário, investimentos e compromisso permanente com os resultados.

“É fundamental que o governador eleito conheça, desde já, os compromissos assumidos pelo Estado de Roraima no âmbito do Plano Pena Justa. Estamos tratando de uma política pública estruturante, decorrente de uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que exige planejamento, investimentos e continuidade administrativa. Nosso objetivo é contribuir para que a próxima gestão tenha plena compreensão das responsabilidades do Poder Executivo e possa incorporar essas ações ao seu planejamento, garantindo que os avanços já alcançados tenham continuidade e que os desafios ainda existentes sejam enfrentados de forma conjunta, responsável e efetiva”, destacou o desembargador.

Durante a reunião, o desembargador destacou ainda que o Plano assegura a continuidade das políticas públicas necessárias à transformação do sistema prisional.

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Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
OUTUBRO/2026 - NUCRI/TJRR