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Seminário apresentou a metodologia APAC a profissionais do Judiciário e do sistema prisional; TJRR e Escola Nacional da Magistratura assinaram protocolo de intenções para sua implementação no Estado.

 

 

Uma nova proposta para o cumprimento de penas pode ser adotada em Roraima. O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que combina disciplina, participação da família e preparação para a vida em sociedade, foi apresentado a representantes do Judiciário, do sistema prisional e a especialistas durante seminário realizado em Boa Vista.

A metodologia propõe uma forma diferente de execução penal, com participação ativa da pessoa privada de liberdade no processo de recuperação e preparação para o retorno à sociedade. A família também integra esse processo.

O tema foi discutido durante seminário promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (EJURR), na sede administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Realizado no dia 14 de setembro, o encontro reuniu palestras e uma mesa-redonda sobre experiências de outros estados, desafios da execução penal e estratégias de reinserção social.

Durante a programação, o diretor-presidente da ENM, desembargador Nelson Missias de Morais, apresentou experiências de aplicação do método APAC e destacou a disciplina, a confiança e a participação familiar como pilares da proposta.

 

“É um sistema onde a disciplina, a confiança e o amor vigem de uma forma muito contundente, porque o nosso objetivo é recuperar aquele indivíduo que cometeu um delito lá fora.”

 

Segundo o desembargador, o método já é utilizado em outros sete estados e apresenta custos inferiores aos do sistema prisional convencional.

 

“Na metodologia APAC, o preso custa 1/3 para o Estado em relação ao sistema convencional. A reincidência nas APACs femininas, elas chegam a 2.9% somente. E na masculina, hoje, no cômputo geral, em torno de 13%. E no sistema convencional, 75%”.

 

 

O presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, destacou que o encontro possibilitou conhecer experiências de outros locais e discutir alternativas para a execução penal em Roraima.

 

“O aperfeiçoamento é contínuo. Há uma necessidade premente de que o sistema vá se atualizando. Essa população carcerária, que é tão sofrida, merece que cada egresso do sistema prisional seja ressocializado. Então, essa é a intenção da Escola da Magistratura: poder trazer profissionais com tanta experiência na área criminal e que possam nos transmitir novas ideias.”

 

 

A diretora da EJURR, desembargadora Tânia Vasconcelos, explicou que a aproximação com a ENM começou antes do seminário. Segundo ela, o encontro possibilitou apresentar a metodologia a instituições e profissionais que poderão participar de sua implantação em Roraima.

 

“A Escola Nacional já há algum tempo vem nos procurando, buscando essa parceria. Uma oportunidade de nos apresentar o sistema APAC de ressocialização, que é um sistema humanizado de reinclusão do preso na sociedade com a participação dele e também com a família. É uma metodologia diferente que aposta na humanização como um meio adequado e eficaz de recuperar e reinserir o homem que está encarcerado na sociedade.”

 

Além de magistrados, o seminário contou com a presença do secretário estadual da Justiça e da Cidadania, coronel Dagoberto da Silva Gonçalves, que representou o Governo do Estado, além de policiais penais, magistrados, integrantes da Defensoria Pública e outros profissionais que atuam na execução penal.

Ao final da programação, o TJRR e a ENM assinaram um protocolo de intenções para a implementação do método APAC em Roraima. O documento representa o início da articulação entre as instituições para avaliar e viabilizar a adoção da metodologia no Estado.

 

 

Também participaram do seminário e da assinatura o vice-presidente do TJRR e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Almiro Padilha; a juíza auxiliar da Presidência do TJRR, Lana Leitão; o juiz da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno; e o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), juiz Marcelo Lima Oliveira.

Entre os representantes de outras instituições presentes estavam a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Mateus; e o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, coronel Dagoberto da Silva, que representou o Governo do Estado.

A programação contou ainda com a participação de Tatiana Flávia Faria de Souza, representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e palestrante; da defensora pública Juliana Gotardo Heinzen, da 1ª Defensoria junto à Vara de Execução Penal; e de Nara Gaia, vice-presidente da Comissão do Sistema Carcerário da OAB/RR. Policiais penais e outros profissionais que atuam na execução penal também acompanharam o encontro.

 

 

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Texto: Mairon Compagnon - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
SETEMBRO/2026 - NUCRI/TJRR