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O instrumento é mais uma alternativa para atuar na uniformização de procedimentos dentro da Justiça Estadual, o que pode auxiliar e acelerar a prestação jurisdicional.

Fotos: Nucri

Centro de Inteligência da Justiça Estadual já começa os trabalhos a partir do início do ano judiciário, programado para o dia 1o de fevereiro

A partir do próximo mês, o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) passará a contar com o funcionamento do Cijerr (Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima). Instituído pela portaria 548/2020, é mais um instrumento para auxiliar na criação de estratégias que busquem a solução de demandas repetitivas e massivas dentro do Poder Judiciário, como, por exemplo, casos relacionados a questões de trânsito.

O Cijerr será vinculado à Comissão Gestora de Precedentes e ao Nugep (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) do TJRR. Segundo a coordenadora do Núcleo, Veruska Anny Souza Lobo, o Centro de Inteligência buscará identificar, monitorar demandas desde a origem e criar estratégias em prol da efetividade da resolução consensual de conflitos e do sistema de precedentes judiciais.

“A importância da implementação do Centro consiste na consolidação do sistema de precedentes obrigatórios por meio de uma melhor interação entre as unidades do Poder Judiciário roraimense, atendendo às orientações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, explicou.

Além disso, a coordenadora afirmou que a instituição do Cijerr busca atender ao macrodesafio da estratégia do Poder Judiciário 2021-2026 e permitir um maior engajamento dos magistrados na proposta do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas).

O Cijerr será presidido pelo presidente da Comissão Gestora de Precedentes e a equipe será composta pelos desembargadores integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, por um juiz representante das Varas Cíveis e um juiz das Varas Criminais da Comarca de Boa Vista, por um juiz representante de cada Comarca do Interior, além do coordenador do Nugep e de um representante da Assessoria Jurídica da Presidência do TJRR.

PRECEDENTES - Precedentes judiciais são mecanismos de uniformização da jurisprudência previstos no CPC (Código de Processo Civil). É a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.