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Promover cidadania, acolhimento e acesso a direitos para pessoas em situação de rua e em condição de vulnerabilidade. Com esse objetivo, o Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud realizou, o 3º Mutirão PopRuaJud – Roraima, na Paróquia Nossa Senhora da Consolata, no bairro São Vicente, em Boa Vista. A organização do evento é fruto de uma parceria entre TJRR e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Primeira edição de 2026, a ação reuniu 31 parceiros e ofereceu serviços nas áreas da Justiça, saúde, assistência social, documentação, bem-estar e atividades voltadas ao público infantil. Ao longo da programação, foram contabilizados 2.713 atendimentos, número que evidencia o alcance da iniciativa e a atuação integrada entre as instituições participantes.

Durante o mutirão, foram disponibilizados atendimentos como emissão e regularização de documentos, atualização cadastral, orientações previdenciárias, atendimentos médicos, serviços da Justiça Itinerante, atendimento eleitoral, apoio social, além de ações culturais, recreativas e de cuidado pessoal.

O coordenador do Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud, Desembargador Cristóvão Suter, destacou o crescimento da iniciativa e o fortalecimento da rede de apoio a cada edição.

“É uma alegria a realização do terceiro mutirão PopRuaJud, uma alegria maior em saber que o número de parceiros tem aumentado consideravelmente a cada edição. Levamos às pessoas em situação de hipervulnerabilidade não só ações de Justiça, mas ações sociais e ações de saúde, que têm por objetivo garantir a plena cidadania”.

A Desembargadora do Trabalho Ormy da Conceição Dias Bentes, Ouvidora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e presidente do Comitê Multinível e Multissetorial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, destacou que a ação amplia a rede de proteção social e aproxima os serviços públicos de uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar seus direitos.

“Em Roraima, a ação evidencia a importância da união entre as instituições para garantir atendimento humanizado e acesso a direitos. A Justiça do Trabalho participa desse esforço conjunto, especialmente na promoção e no reconhecimento dos direitos sociais dessa população”.

A participação da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região também integrou esse esforço conjunto de ampliação do acesso à cidadania, com atendimentos e orientações voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento da rede de proteção social.

Além dos atendimentos diretos ao público, a programação contou com a participação de alunos do curso “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades – PopRuaJud”, promovido paralelamente ao mutirão.

Um dos ministrantes do curso, o juiz Vladimir Vitovsky, explicou que a proposta do curso foi unir formação teórica e vivência prática. “Em Roraima, há ainda uma especificidade marcada pela migração. É a partir dessa vivência que retornamos para a sala de aula, refletimos e produzimos conhecimento com base na prática”, destacou.

Entre os atendimentos prestados no mutirão, histórias de vida marcaram a ação. O casal Julio Calzadilla e Meli Malave, migrantes venezuelanos, procurou o serviço para formalizar a união estável após 24 anos juntos. Para eles, o ato representa segurança jurídica e tranquilidade para o futuro da família.

“É uma segurança, algo que sempre estávamos procurando. Ele trabalha muito fora, com maquinário pesado, e isso sempre dificultava. Agora conseguimos cumprir esse sonho. Depois de 24 anos, estamos realizando isso”, destacou Meli.

Geraldo Vasconcellos, que atua em uma instituição dedicada à recuperação de pessoas em situação de dependência química, não apenas buscou atendimento no PopRuaJud, como também levou assistidos da entidade para que pudessem obter documentação.

“Primeiro que a burocracia costuma demorar muito. Aqui, nessas ações, é bem mais rápido. Embora tenha filas, é bem melhor do que em outros lugares. Também aproveitei para trazer algumas pessoas do Instituto Família Resgatando Vida, que estão em tratamento e não têm documentação”, explicou.

Além dos serviços descritos na carta de atendimentos, o mutirão também contou com apoio da Secretaria Municipal de Educação, com atividades recreativas e pedagógicas para crianças; da Secretaria de Cultura, com biblioteca móvel e cinema infantil; e do Instituto Boa Vista de Música, com atração cultural e oficina de musicalização.

O PopRuaJud integra a política nacional do Conselho Nacional de Justiça voltada à promoção de direitos da população em situação de rua. Em Roraima, a iniciativa vem ganhando amplitude a cada edição, com ampliação da rede de parceiros e da oferta de serviços, em uma atuação conjunta que aproxima instituições públicas, entidades sociais e organismos de apoio humanitário.

A carta de serviços do evento também incluiu atendimentos da Defensoria Pública, Justiça Federal, TRT, Receita Federal, INSS, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto de Identificação, entre outros órgãos parceiros.

Foram parceiros da ação a Vara da Justiça Itinerante, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, a Operação Acolhida e Força-Tarefa Logística Humanitária em Boa Vista/RR, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria da República em Roraima, o Ministério Público de Roraima, a Defensoria Pública de Roraima, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional de Seguro Social, o Instituto de Identificação Odílio Cruz, a Receita Federal, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Saúde,a Secretaria Municipal de Assistência Social, a FETEC, a Secretaria Estadual de Cultura e Desporto, o Instituto Boa Vista de Música, o SEBRAE, a Caixa Econômica Federal, o SETRABES, a Delegacia de Polícia de Migração, o Instituto Social Kadoshy Miléo, o Projeto Mexendo a Panela, a Cáritas brasileira, a CODESAIMA.

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Texto: Mairon Compagnon – Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
MARÇO/2026 - NUCRI/TJRR