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Após uma semana de debates, atividades práticas e troca de experiências, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) encerrou, nesta sexta-feira (31), a programação em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Escola do Judiciário de Roraima (EJURR), a programação reuniu magistrados, integrantes da rede de proteção, profissionais de diferentes áreas e estudantes em uma agenda voltada ao fortalecimento da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao longo da semana, foram promovidas reflexões sobre os desafios da proteção integral da infância e da juventude, com debates sobre violência de gênero, escuta protegida, acolhimento institucional, adoção, justiça restaurativa e atuação integrada da rede de proteção.

 

 

A abertura contou com a palestra "A escalada da violência de gênero na infância e juventude e a importância de uma atuação protetiva e com perspectiva de gênero", ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Francisco Tojal.

Durante a exposição, o magistrado destacou a necessidade de aproximar as políticas de proteção à infância das ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, além de alertar para o aumento dos casos de violência de gênero e cyberbullying envolvendo crianças e adolescentes.

Outro destaque da programação foi o projeto "Justiça é Coisa de Criança", desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR. Por meio de uma audiência simulada e de uma linguagem acessível, estudantes da Escola Municipal Maria Tereza Maciel conheceram o funcionamento do Poder Judiciário e refletiram sobre princípios como justiça, imparcialidade, responsabilidade, cidadania e respeito aos direitos.

 

 

No encerramento da programação, na sexta-feira (31), os estudantes participaram de uma mesa de compartilhamento de experiências, na qual relataram as vivências, percepções e os aprendizados adquiridos durante as audiências simuladas. O momento evidenciou a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e a comunidade escolar, além de reforçar a escuta ativa e a valorização do protagonismo infantil como instrumentos para a formação cidadã e a promoção da cultura de direitos.

 

 

Na sequência, foi realizado o compartilhamento das experiências e dos resultados das salas temáticas, conduzido pelos servidores Flávia Nogueira, Isabeau Cristina e Josué Teles. Foram expostas as principais reflexões, propostas e boas práticas debatidas ao longo da programação, envolvendo temas como o atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a integração social e cultural de crianças e adolescentes migrantes, a qualificação do atendimento socioeducativo em meio aberto, a proteção de crianças e adolescentes indígenas, o exercício da parentalidade responsável sob a perspectiva da Justiça Restaurativa e o papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos. O momento fortaleceu a troca de conhecimentos entre os participantes e reafirmou a importância da atuação integrada da rede de proteção à infância e à adolescência.

A programação também contou com a entrega de certificados aos participantes do projeto. A Escola Municipal Maria Tereza Maciel recebeu a certificação pela participação na iniciativa, representada pelo vice-gestor, Antônio Carlos Rodrigues.

 

 

Durante o encerramento, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Parima Veras, destacou que um dos principais avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente foi assegurar que crianças e adolescentes fossem ouvidos nas decisões que envolvem suas vidas.

"Durante muito tempo, a criança e o adolescente não eram ouvidos. Hoje isso é diferente. O Estatuto reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Vocês têm voz e precisam participar das decisões que lhes dizem respeito", afirmou o magistrado.

 

 

Também durante o encerramento, o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Marcelo Oliveira, ressaltou que a programação representou mais do que a celebração do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, simbolizando o compromisso permanente das instituições e da sociedade com a proteção da infância.

"Ao longo desta semana, celebramos mais do que os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Celebramos o compromisso de toda a sociedade com a construção de um futuro mais justo, seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes", destacou o magistrado.

Ao celebrar os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça de Roraima reafirma seu compromisso com a promoção, a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo o diálogo entre o Poder Judiciário, a rede de proteção, as instituições de ensino e a sociedade.

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Texto: Maurício Fernandes - Jornalista / Juliana Soares - Estagiário de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2026 - NUCRI/TJRR