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Os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) começaram a ser celebrados nesta segunda-feira (27), com uma programação voltada à reflexão sobre os desafios da garantia de direitos de crianças e adolescentes. Realizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Escola do Judiciário de Roraima (EJURR), o evento reúne magistrados, integrantes da rede de proteção, profissionais de diversas áreas e estudantes.

A primeira atividade foi a palestra "A escalada da violência de gênero na infância e juventude e a importância de uma atuação protetiva e com perspectiva de gênero", ministrada pelo juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Durante a palestra, o magistrado destacou a necessidade de aproximar as políticas de proteção à infância e adolescência das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, especialmente em um momento que reúne duas importantes datas para a garantia de direitos.

"Estou muito feliz e honrado por estar aqui em Boa Vista, para tratar de um assunto tão importante neste marco dos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. É preciso dialogar sobre infância, juventude e violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Precisamos dar as mãos, porque essa é uma causa de todos e todas", afirmou.

O magistrado Francisco Tojal alertou ainda para o crescimento da violência de gênero envolvendo crianças e adolescentes, evidenciado pelos dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

"Houve aumento dos casos de cyberbullying, que vitimam muitas crianças e adolescentes. Precisamos discutir esse tema, investir em conscientização e construir uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sem violência para todas as pessoas", ressaltou.

O juiz da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRR, Marcelo Oliveira, destacou que a programação anual reúne instituições que atuam na defesa dos direitos da infância para avaliar avanços e buscar soluções para os desafios que ainda persistem.

"O Tribunal de Justiça de Roraima realiza essa programação todos os anos para apresentar o que já foi construído, discutir os desafios e reunir a rede de proteção, de forma que possamos pensar, conjuntamente, soluções para os diversos problemas que ainda afetam crianças e adolescentes no país", afirmou.

Participante do evento, a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-RR e conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roraima (COEDE/RR), Fátima Dantas, ressaltou que a violência contra crianças e adolescentes ocorre em diferentes espaços e exige o envolvimento de toda a sociedade.

"A maioria das pessoas acha que a violência contra crianças acontece apenas dentro da família, e sabemos que não. Ela também está presente nos ciclos de amizade e nas relações sociais. É preciso desenvolver um olhar atento e acolhedor, e foi justamente esse compromisso que despertou em mim a vontade de atuar na defesa dos direitos das crianças", destacou.

A programação segue até o dia 31 de julho com salas temáticas sobre atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proteção de crianças e adolescentes indígenas, migração, sistema socioeducativo, parentalidade responsável e atuação dos Conselhos Tutelares. Também serão realizadas audiências simuladas do projeto "Justiça é Coisa de Criança", além da apresentação dos produtos elaborados durante as oficinas e da certificação dos participantes no encerramento.

Programação

28 de julho (Terça-feira) – Salas Temáticas

Local: Escola do Judiciário de Roraima (EJURR)

Horário: 14h às 18h

• Sala I: A Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes dentro do Transtorno do Espectro Autista: possibilidades e desafios – com Laura Manoele Esbell (UPPA) e Juscyelly Bonomo (UPPA).

• Sala II: A integração social e cultural da Criança e do Adolescente Migrante – com Rafael Diógenes (ACNUR).

• Sala III: A qualificação do Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto – com Flávia Nogueira (CIJ/TJRR) e Rafaelle Bastilha (CREAS/Centro).

• Sala IV: Rede de Atendimento Protetivo à Criança e ao Adolescente Indígena: Possibilidades e Desafios – com Crizantino Aves Fialho Neto e Janacinta Rodrigues.

• Sala V: O exercício da Parentalidade Responsável – uma reflexão a partir da justiça restaurativa – com Jane Dryelle Nobre (Justiça Restaurativa).

As atividades das salas temáticas ocorrem simultaneamente, cada uma com link de inscrição próprio. As vagas são limitadas.

29 de julho (Quarta-feira) – Sala Temática

Local: Escola do Judiciário de Roraima (EJURR)

Horário: 14h às 18h

• Sala VI: O Conselho Tutelar no Sistema de Garantias de Direitos – com Flávia Nogueira Chaves, Isabeau Bezerra e Josué Albuquerque (CIJ/TJRR).

30 de julho (Quinta-feira) – Prática

9h às 11h – Simulação de audiência do projeto "Justiça é Coisa de Criança", nas salas de audiência das Varas da Infância, no Fórum da Cidadania.

31 de julho (Sexta-feira) – Encerramento

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

• 14h às 14h30: Credenciamento;

• 14h30 às 15h30: Mesa de troca de experiências e certificação das crianças e da escola participante do projeto "Justiça é Coisa de Criança";
• 15h30 às 17h30: Apresentação dos produtos formulados nas seis salas temáticas;
• 17h30: Encerramento oficial com a equipe da CIJ/TJRR.
  
  

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Acessibilidade

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Texto: Eduardo Haleks - Jornalista
Fotos: NUCRI/TJRR
JULHO/2026 - NUCRI/TJRR