Ata da 9 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 20 de outubro de 2025. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no Fórum da Cidadania – Auditório Rodrigo Furlan, realizada de modo presencial, porvideoconferência etransmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES– 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. Ausente, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente. cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Carla Cristiane Pipa, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0840741-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CHARLES CARNEIRO VERDOLIN. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 2. 0850490-10.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 3. 0806226-39.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: RAFAEL PEREIRA BARROS. Recorrido: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., Recorrido: Tropical Veículos LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL PEREIRA BARROS - Unânime. 4. 0803057-15.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Lena Lanusse Duarte Bertholini.). Recorrente: ALBENICE PESSOA CHAGAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBENICE PESSOA CHAGAS - Unânime. 5. 0832203-96.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGINALDO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 6. 0841265-63.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: INAYARA MORAES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Inserir em pauta virtual, ausência do relator.). 7. 0809087-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SILVIO FERNANDES DOS REIS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARLA PATRICIA GRIZOTTI REIS - Unânime. 8. 0811681-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARGARETH BARROS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 9. 0808546-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Bruno Fernando Alves Costa. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: Dina Biama Farias Murcia. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 10. 0817100-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDNA RODRIGUES DE MOURA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. Vencido(s): Bruna Guimarães Bezerra Fialho. 11. 0805099-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 12. 0819442-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: VIVIANE LANDI FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 13. 9002072-14.2025.8.23.0000 - Habeas Corpus - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impetrante: RONILDO BEZERRA DA SILVA. Impetrado: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RONILDO BEZERRA DA SILVA - Unânime. 14. 0845929-40.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ELENITA LOPES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 15. 0814392-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ANTONIA DALVA RODRIGUES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 16. 0809598-59.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCIA DA SILVA BARROSO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA DA SILVA BARROSO. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 17. 0853726-67.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO. Recorrido: BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEO MARTINS DO CARMO NASCIMENTO - Unânime. 18. 0816108-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Recorrido: LAYSA DE OLIVEIRA LANCONI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Unânime. 19. 0806197-18.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONILIA PEREIRA PINHO - Unânime. 20. 0815038-02.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Eduardo Pancha Stica. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Pancha Stica - Unânime. 21. 0842048-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GILZENI VELOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 22. 0830593-93.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR. Recorrido: MARIA OZANA PATRICIO DE SOUZA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR - Unânime. 23. 0848084-16.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. Recorrido: PAULO VICTOR VIEGAS FREIRE, Recorrido: ANNE KAROLLYNE BEZERRA RAMALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Inserir em pauta virtual, ausência do relator.). 24. 0854980-75.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: RICARDO WAGNER DA SILVA DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 25. 0854867-24.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSE LUIZ OCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 26. 0809060-44.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO - Unânime. 27. 0813384-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS LTDA. Recorrido: ANNA KAROLLYNE CABRAL DE OLIVEIRA, Recorrido: MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS LTDA - Unânime. 28. 0809400-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Unânime. 29. 0853120-39.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS. Recorrido: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA NEUZA DA SILVA OZARIAS - Unânime. 30. 0843063-59.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARCOS PAULO ALMEIDA BATISTA representado(a) por ADRIANE XIMENES COSTA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA MEDEIROS representado(a) por ADRIANE XIMENES COSTA - Unânime. 31. 0801974-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. 32. 0821339-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LIDIA BORROSO EVANGELISTA, Recorrido: JULIANA MENDES ALBUQUERQUE. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. 33. 0821503-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Bruno Fernando Alves Costa. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO, Recorrido: SHARA DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 34. 0821774-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NICOLLY GABRIELLE RUFINO BELCHIOR AGUIAR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Daniela Schirato. 35. 0800999-44.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JAYNICE KEROLAINE FALCÃO RUFINO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAYNICE KEROLAINE FALCÃO RUFINO - Unânime. 36. 0807414-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Bruno Fernando Alves Costa. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: DARLEIDE CONSOLATA DE SOUZA IANNUZZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. EM MESA: 0810951-03.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LYA CAROLLYNE MAGALHAES MENDES TEIXEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LYA CAROLLYNE MAGALHAES MENDES TEIXEIRA - Unânime. 0846967-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARCILENE DA SILVA MOURA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do juiz vistor. Portaria TJRR/GABJA N 383.). 0838527-05.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FABRICIO BARBOSA TEMOTEO MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0806309-21.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Victor Manuel Wilson Fernandez. Recorrido: BANCO SANTANDER S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Victor Manuel Wilson Fernandez - Unânime. 0800719-67.2023.8.23.0020 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO AGIPLAN S/A. Recorrido: Cristiana da Silva Rabelo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIPLAN S/A - Unânime. 0803601-61.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOÃO ALVES DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Afastamento programado do juiz vistor. Portaria TJRR/GABJA N 383.). 0820307-90.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE HENRIQUE GUERRA BARBOSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE HENRIQUE GUERRA BARBOSA - Unânime. 0800379-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: LUANA PRISCILA OLIVEIRA PALMA. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUANA PRISCILA OLIVEIRA PALMA - Unânime. 0844755-93.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ARTUR BASTOS PIMENTEL. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 0854406-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PIENAS RIBEIRO ARAÚJO. Recorrido: VILCIMAR FLORES BARBOSA, Recorrido: VANESSA ELLEN DE SOUZA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PIENAS RIBEIRO ARAÚJO - Unânime. 0843363-21.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSE SAUL MORALES BARRIOS. Recorrido: BANCO PINE S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE SAUL MORALES BARRIOS - Unânime. 0842478-07.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: MARCELO REIS DOS SANTOS. Recorrido: VALDINEI VITORINO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO REIS DOS SANTOS - Unânime. Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.
Ata da 34 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 13 de outubro de 2025. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente. cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0815696-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MATEUS VASCONCELOS SIQUEIRA. Recorrido: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS VASCONCELOS SIQUEIRA - Unânime. 2. 0821244-37.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: Francisco Lopes de Souza. Decisão parcial: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG - Unânime. 3. 0832398-52.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ANTONIO SANTIAGO SOUZA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SANTIAGO SOUZA - Unânime. 4. 0800100-22.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARIA EDILEUSA COSTA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDILEUSA COSTA LIMA - Unânime. 5. 0800228-42.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: THELMA XAVIER DE MORAES BORBA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) THELMA XAVIER DE MORAES BORBA - Unânime. 6. 0836660-74.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: JOSÉ MURILO BATISTA DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. 7. 0849439-61.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Antônio Augusto Martins Neto. Recorrente: LISIANE RIBEIRO SILVA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 8. 0800153-03.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - Unânime. 9. 0801533-61.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALZINETE PAXIA DE NEGREIRO - Unânime. 10. 0807358-97.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ISAI EDUARDO RAMOS SALAVERRIA. Recorrido: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO, Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAI EDUARDO RAMOS SALAVERRIA - Unânime. 11. 0801038-98.2024.8.23.0020 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIA LANDES DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO AUGUSTO CORDEIRO - Unânime. 12. 0800126-20.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NOEME OLIVEIRA PEREIRA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NOEME OLIVEIRA PEREIRA SILVA. 13. 0801557-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA JOELMA MATIAS SILVA CARNEIRO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 14. 0853057-14.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: Nielson Paiva Ferreira. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 15. 0839698-94.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JHONY FERREIRA DA SILVA. Recorrido: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHONY FERREIRA DA SILVA. 16. 0823956-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSÉ DE ARIBAMAR DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 17. 0838854-47.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LAURISTONE DE MATOS FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 18. 0833753-29.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ALEXIA COSTA LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 19. 0842273-75.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ELINEUDE SOUSA BARROS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 20. 0801538-83.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCISCA MARCIA RODRIGUES GOMES DE ARAUJO. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA MARCIA RODRIGUES GOMES DE ARAUJO - Unânime. 21. 0801871-35.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 22. 0828012-08.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIZENE ALVES DE SOUZA. Recorrido: BENEDITO RIBEIRO MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIZENE ALVES DE SOUZA - Unânime. 23. 0850956-04.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: ILANA GOMES PORTELA DE CARVALHO, Recorrente: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO. Recorrido: VRG LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento). 24. 0852617-18.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ELLEN RUANE MELO FALCÃO, Recorrido: BRUNO FALCÃO LISBOA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 25. 0845563-98.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GECIVALDO TOMAZ. Recorrido: BANCO ARBI S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GECIVALDO TOMAZ - Unânime. 26. 0848734-63.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 27. 0801825-46.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ERBERSON VIANA DA COSTA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 28. 0801284-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RODRIGO MELO DE ASSIS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 29. 0852542-76.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ANTONIO ROSELIO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 30. 0855449-24.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: ROBÉRIA NAYANA MADURO RIBEIRO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 31. 0845338-78.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: valdilene sousa dos santos. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: QUERO QUITAR S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) valdilene sousa dos santos - Unânime. 32. 0825835-71.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOÃO PAULO FRANCO CAMELO. Recorrido: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO FRANCO CAMELO. 33. 0855671-89.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ROSILENE DE JESUS SERRA SALES. Decisão parcial: Provimento em Parte, Recorrente: PAULO VINICUS SERRA GONCALVES. Decisão parcial: Provimento em Parte, Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO FRANCISCO DE LUCENA FILHO - Unânime. 34. 0855345-32.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ABRAAO PEREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 35. 0854937-41.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HUGO PEREIRA DOS PRAZERES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HUGO PEREIRA DOS PRAZERES - Unânime. 36. 0803832-88.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARIA FATIMA TOMAZ AMBROSIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. 37. 0846811-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: A.T. ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. Recorrido: BANCO SAFRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.T. ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - Unânime. 38. 0800739-20.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: EDSON BERNARDO DE BRITTO JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 39. 0802418-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: EDUARDO DE SOUSA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 40. 0853390-63.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 41. 0801968-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Ana Cléia Pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 42. 0805086-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ONILIA PEREIRA PINHO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONILIA PEREIRA PINHO - Unânime. 43. 0803976-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA GERALDA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 44. 0805355-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 45. 0854611-81.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JARDEL CARVALHO DA ROCHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 46. 0835303-59.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOANA SARMENTO DE MATOS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A., Recorrido: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOANA SARMENTO DE MATOS. 47. 0800570-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: CLARICE FERREIRA ALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 48. 0838634-49.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A. Recorrido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SEGUROS S/A. 49. 8000004-52.2024.8.23.0030 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: KARINE AMORIM BEZERRA XAVIER.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 50. 0803381-63.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MANOEL MAGNO BARROS DE SOUSA LOPES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 51. 0800312-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Natale Susiane Bermeo Ribeiro. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 52. 0850205-17.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EBAZAR.COM.BR.LTDA. Recorrido: JHONI PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA. 53. 8000147-04.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KASSIO DA SILVA SOUSA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, Recorrido: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 54. 0844967-17.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR.LTDA. 55. 0849748-82.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 56. 0800143-56.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ANA KESIA DE OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA KESIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 57. 0800115-88.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARILENE ARAUJO GADELHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILENE ARAUJO GADELHA - Unânime. 58. 0802025-53.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FRANCIMARA BONFIM DE BRITO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 59. 0800035-27.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ADILSON ALEXANDRE DE SOUZA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON ALEXANDRE DE SOUZA - Unânime. 60. 0833097-72.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: NADIR MARIA SEVERINO DE VIAMONTE. Recorrido: JUCILEIA MENDES MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NADIR MARIA SEVERINO DE VIAMONTE - Unânime. 61. 0809389-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 62. 0811748-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: DIVINO BEZERRA PEREIRA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) DIVINO BEZERRA PEREIRA - Unânime. 63. 0807948-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: ZILDA SILVA POLICARPO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento). 64. 0815668-58.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: IVANEIDE RIBEIRO DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento). 65. 0854642-04.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ONILIA PEREIRA PINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 66. 0819480-11.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: JOSÉ VALQUER SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 67. 0800417-44.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JOSELIA MARINHOS DOS SANTOS representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSELIA MARINHOS DOS SANTOS representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 68. 0808651-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: EDENILÇA GAMA COELHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento). 69. 0847581-92.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSE VERICIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCELMA LOPES DA SILVA - Unânime. 70. 0813143-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Recorrido: RAFIZA SILVA VIANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - Unânime. 71. 0800550-86.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MARINALVA PEREIRA DA CONCEICAO representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA PEREIRA DA CONCEICAO representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 72. 0803018-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LUCAS CARVALHO SIMÃO, Recorrido: KARLA GEYSLA PEREIRA LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 73. 0800517-96.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ROSELI DA SILVA SOUSA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI DA SILVA SOUSA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 74. 0800418-29.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSE MICAEL DE FREITAS ALMEIDA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MICAEL DE FREITAS ALMEIDA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 75. 0800404-45.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: DARLENE DE SOUZA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARLENE DE SOUZA SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 76. 0800503-15.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ABRAAO ALVES BANDEIRA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAAO ALVES BANDEIRA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 77. 0800166-19.2025.8.23.0030 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ELIZANA SILVA E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZANA SILVA E SILVA - Unânime. 78. 0800552-56.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ROSA CARMELINA DA SILVA SOUZA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSA CARMELINA DA SILVA SOUZA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 79. 9002133-69.2025.8.23.0000 - Mandado de Segurança - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impetrante: JOICY VANIA MIGUEL DA CRUZ SILVA. Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOICY VANIA MIGUEL DA CRUZ SILVA. 80. 9002147-53.2025.8.23.0000 - Agravo de Instrumento - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Agravado: VANDERLY SOCORRO VASQUES CIRINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 81. 0800424-36.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: NALINE RODRIGUES BRAZ representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NALINE RODRIGUES BRAZ representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 82. 0800363-78.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EMIVAL PEREIRA DE ARAUJO representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMIVAL PEREIRA DE ARAUJO representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 83. 0800656-48.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: EDNA ESTEVAM DOS SANTOS representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNA ESTEVAM DOS SANTOS representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 84. 0801383-41.2024.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: CLECIANO DA SILVA MELO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLECIANO DA SILVA MELO - Unânime. 85. 0800696-30.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: WARLYSON SANTOS SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WARLYSON SANTOS SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 86. 0800666-92.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LUAN SANTOS SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN SANTOS SILVA representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 87. 0800589-83.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ANA CARDOSO BOMFIM representado(a) por SINESIO ALVES PINTO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CARDOSO BOMFIM representado(a) por SINESIO ALVES PINTO - Unânime. 88. 0800963-02.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARILEUDE PEREIRA DE ALMEIDA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARILEUDE PEREIRA DE ALMEIDA - Unânime. 89. 0800811-51.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: Mickaelly Cristine Ferreira de Souza. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mickaelly Cristine Ferreira de Souza - Unânime. 90. 0844968-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EUCILENA PRILL DE ALMEIDA BERNARDES. Decisão parcial: Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. EM MESA: 0854723-50.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: OBERVANJA GOMES ALEXANDRE. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. Observações: Erro. 0842766-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISMAR GALVAO DA PENHA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0836944-82.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ADEILDO BRAGA DE MELO JUNIOR. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0846967-87.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARCILENE DA SILVA MOURA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 0803601-61.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JOÃO ALVES DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 0831363-86.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: OZEIAS PEREIRA DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. 0814392-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ANTONIA DALVA RODRIGUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). 0840741-66.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CHARLES CARNEIRO VERDOLIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. Observações: Erro. 0804543-93.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: IVAR GOMES DE SOUZA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Outros. Observações: Erro. 0845929-40.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: ELENITA LOPES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 17).
Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.
ATA DA 12.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 18 de agosto e encerrada às 23h59min do dia 21 de agosto de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); RICARDO OLIVEIRA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); MOZARILDO CAVALCANTI (Membro); JÉSUS NASCIMENTO (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.
4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)
4.1. MANDADO DE SEGURANÇA N° 9000588-61.2025.8.23.0000; Impetrante: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ; Impetrados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet que votou pela denegação da segurança RESULTADO: O Tribunal Pleno denegou a segurança nos termos do voto do Relator.
Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Leonardo Cupello (Impedido)
4.2. AGRAVO INTERNO NO MANDADO SE SEGURANÇA N. 9002591-23.2024.8.23.0000 Ag1; Agravante: ORLANDO CABRAL DE MACEDO; Agravado: DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER; RELATOR: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet que votou negando provimento ao agravo interno. RESULTADO: O Tribunal Pleno denegou a segurança nos termos do voto do Relator.
Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Leonardo Cupello (Impedido)
5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)
5.1. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0800256-21.2021.8.23.0045 Ag2; Agravante: LUIZ LARANJEIRA DE MACEDO; Agravados: NEWTON TAVARES FILHO E LILA ROSE COELHO TAVARES; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Desa. Elaine Bianchi
5.2. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0814213-97.2021.8.23.0010 Ag2; Agravante: ESTADO DE RORAIMA; Agravado: PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832755-95.2023.8.23.0010 Ag1; Agravante: HOSPITAL LOTTY LTDA; Agravada: ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO DA LUZ; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.4. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0811575-28.2020.8.23.0010 Ag1; Agravante: HOSPITAL LOTTY LTDA; Agravada: LUCIANA SARAIVA DA COSTA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.5. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0815580-93.2020.8.23.0010 Ag1; Agravante: DIEGO MATOS DA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)
6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0000301-81.2025.6.23.8000; Assunto: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE TELETRABALHO AO JUIZ DE DIREITO PHILLIP BARBEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO; 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 17 a 20.03.2025, RELATOR: Desembargador Presidente que votou pelo deferimento parcial do pedido, para conceder a modalidade de trabalho híbrido ao Requerente, previstos nos arts. 1º, inc. III e 14 e 15 da Resolução TP n. 26/2024. Os Desembargadores Erick Linhares, Elaine Bianchi, Almiro Padilha e Tânia Vasconcelos acompanham o Relator. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Jésus Nascimento. 4.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 22 a 25.04.2025, 1º VISTOR: Desembargador Vistor Jésus Nascimento que votou acompanhando o Presidente. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Cristóvão Suter; 12.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 18 a 21.08.2025, 2º VISTOR: Desembargador Cristóvão Suter que votou pelo indeferimento do teletrabalho, inclusive na modalidade híbrida. A Desembargadora Elaine Bianchi ratificou voto anterior, acompanhando o Relator. RESULTADO: Julgamento suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Mozarildo Cavalcanti.
6.2. RECURSO ADMINISTRATIVO SEI N. 0009760-42.2025.8.23.8000; Assunto: PRECATÓRIO; Recorrente: QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; Recorrido: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti que votou no sentido de negar provimento ao recurso. O Desembargador Jésus Nascimento se julgou suspeito. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao recurso nos termos do voto do Relator.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Des. Jésus Nascimento
Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.
ATA DA 11.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 04 de agosto e encerrada às 23h59min do dia 07 de agosto de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); RICARDO OLIVEIRA (Membro); TÂNIA VASCONCELOS (Membro); ELAINE BIANCHI (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); MOZARILDO CAVALCANTI (Membro); JÉSUS NASCIMENTO (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.
4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)
4.1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE N.º 9002110-60.2024.8.23.0000; Suscitante: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS; Suscitado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO E LICENCIADOS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS; RELATOR: Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet que votou pela improcedência da ação, declarando a legalidade do movimento grevista. RESULTADO: O Tribunal Pleno julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Relator.
Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Leonardo Cupello (Presidente)
4.2. MANDADO DE SEGURANÇA N.º 9002020-52.2024.8.23.0000; Impetrante: IVAM ROCHA DE FREITAS; Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA. 8.ª SESSÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 23.06 A 26.06.2025, RELATORA: Desembargadora Elaine Bianchi que votou pela denegação da segurança, cassando a medida liminar anteriormente concedida. Os Desembargadores Erick Linhares e Mozarildo Cavalcanti acompanharam o voto da Relatora. RESULTADO: O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pelo Desembargador Cristóvão Suter, com previsão de retomada na sessão dos dias 04 a 07 de agosto. 11.ª SESSÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 04.08 A 07.08.2025, VISTOR: Desembargador Cristóvão Suter, divergindo da Relatora, votou pela confirmação dos efeitos da liminar e pela concessão da segurança, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva e determinando a reintegração definitiva do impetrante ao cargo de professor. O Desembargador Almiro Padilha acompanhou a Relatora enquanto os Desembargadores Erick Linhares e Mozarildo Cavalcanti mantiveram seus votos anteriormente proferidos, igualmente acompanhando a Relatora. Já os Desembargadores Ricardo Oliveira, Tânia Vasconcelos, Jésus Nascimento e o Juiz convocado Luiz Fernando Mallet acompanharam o voto-vista divergente. RESULTADO: O Tribunal Pleno, por maioria, vencidos a Relatora e os Desembargadores Almiro Padilha, Erick Linhares e Mozarildo Cavalcanti, concedeu a segurança, nos termos do voto do Vistor divergente.
Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Leonardo Cupello (Impedido)
4.3. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONAL Nº. 9000208-38.2025.8.23.0000; Autores: MUNICÍPIO DE BOA VISTA E PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Réu: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA; RELATOR: Desembargador Almiro Padilha que votou pela procedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal nº 2.673, de 10 de janeiro de 2025, com efeitos “ex tunc”. RESULTADO: O Tribunal Pleno julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
4.4. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9002359-45.2023.8.23.0000; Requerente: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Requerido: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA; RELATOR: Desembargador Ricardo Oliveira que votou pela procedência do pedido, com a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 2.489/2023, com efeitos “ex tunc”. RESULTADO: O Tribunal Pleno julgou procedente a ação, nos termos do voto do Relator.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira; Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)
5.1. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0835175-73.2023.8.23.0010 Ag1; Agravante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Agravado: JOSÉ FRANCISCO PENA RODRIGUES; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Desa. Tânia Vasconcelos
5.2. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0827915-76.2022.8.23.0010 Ag1; Agravante: BANCO DAYCOVAL; Agravado: FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Elaine Bianchi; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0815928-72.2024.8.23.0010 Ag1; Agravante: JHONATA MATHEUS RAMOS DE ALMEIDA SILVA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Elaine Bianchi; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.4. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9001012-06.2025.8.23.0000; Agravante: MARIA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA; Agravados: KAROL GONZAGA BASTOS DA ROCHA e WELITON CABRAL BASTOS DA ROCH; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Elaine Bianchi; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0828857-11.2022.8.23.0010 Ag2; Embargante: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; Embargado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou rejeitando os embargos de declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Des. Leonardo Cupello (Impedido); Desa. Elaine Bianchi
5.6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVELN.º 0801628-76.2022.8.23.0010 Ag1; Embargante: DAFITI GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA; Embargado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou rejeitando os embargos de declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Des. Leonardo Cupello (Impedido); Des. Mozarildo Cavalcanti
5.7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0823437-98.2017.8.23.0010 Ag1; Embargante: GUSTAVO BRUNO CARVALHO MOREIRA; Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou rejeitando os embargos de declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Des. Leonardo Cupello (Impedido)
5.8. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0801846-12.2019.8.23.0010 Ag1; Agravante: FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou pelo não conhecimento do Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Elaine Bianchi; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.9. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0805198-46.2017.8.23.0010 Ag1; Agravante: PEDRO DE SOUZA MENEZES NETO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Elaine Bianchi; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
5.10. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0820141-29.2021.8.23.0010 Ag1; Agravante: EDINILTON PEREIRA DO NASCIMENTO; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Des. Ricardo Oliveira; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter.
6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)
6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0008160-83.2025.8.23.8000; Assunto: PREENCHIMENTO DA VAGA DE 3º MEMBRO DA TURMA RECURSAL; RELATOR: Desembargador Corregedor-Geral de Justiça Erick Linhares que votou pelo preenchimento da vaga de 3º Membro Titular da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pela Juíza de Direito Daniela Schirato Collesi Minholi, pelo critério de merecimento, para o biênio subsequente, nos termos do art. 4º do Regimento Interno da Turma Recursal e do Edital Turma Recursal nº 8/2025. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a indicação da Juíza de Direito Daniela Schirato Collesi Minholi para a vaga de 3º Membro Titular da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, nos termos do voto do Corregedor-Geral de Justiça.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Desa. Elaine Bianchi
6.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0022878-56.2023.8.23.8000; Assunto: ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS, PREVISTA NO ART. 45 DO RITJRR, E REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE DEPOIMENTO ESPECIAL (SEDE); 8.ª SESSÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 23.06 A 26.06.2025, RELATOR: O Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pela aprovação da Emenda Regimental (2366569) e da Resolução (2366573) propostas, conforme as versões revisadas pela Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência. Os Desembargadores Erick Linhares, Almiro Padilha, Cristóvão Suter, Mozarildo Cavalcanti e a Desembargadora Elaine Bianchi, bem como o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet, acompanharam o voto do Presidente. RESULTADO: O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pelo Desembargador Jésus Nascimento. 11.ª SESSÃO ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 04.08 A 07.08.2025, VISTOR: O Desembargador Jésus Nascimento votou no sentido de acolher as propostas apresentadas, decisão que contou com a aprovação unânime do colegiado, acompanhando o Presidente. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta regimental e a resolução, nos termos do voto do Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
7. AD REFERENDUM:
7.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N.º 0010908-25.2024.8.23.8000; Assunto: RESOLUÇÃO CNJ N. 562 - JUIZ DE GARANTIA; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pelo referendo da Portaria TJRR/PR n. 1059/2025 e pela aprovação da nova Resolução que prorroga, por 30 (trinta) dias, a entrada em vigor da Resolução TJRR n. 20/2025, a contar de 13/07/2025. RESULTADO: O Tribunal Pleno referendou a Portaria TJRR/PR n. 1059/2025 e aprovou nova Resolução, nos termos do voto do Presidente.
Participaram Do Julgamento: Des. Leonardo Cupello; Des. Almiro Padilha; Des. Erick Linhares; Des. Ricardo Oliveira, Desa. Tânia Vasconcelos; Des. Mozarildo Cavalcanti; Des. Jésus Nascimento e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet.
Não votou: Desa. Elaine Bianchi; Des. Cristóvão Suter;
Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.
ATA DA 10.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 14 de julho e encerrada às 23h59min do dia 17 de julho de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); ELAINE BIANCHI (Membro); TÂNIA VASCONCELOS; ELAINE BIANCHI; MOZARILDO CAVALCANTI (Membro); JÉSUS NASCIMENTO (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Ausente Justificadamente, o Desembargador CRISTÓVÃO SUTER. Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.
4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)
4.1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 9002359-45.2023.8.23.0000; Requerente: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Requerido: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA; RELATOR: Desembargador Ricardo Oliveira. RESULTADO: O julgamento foi adiado com previsão de retomada na sessão dos dias 04 a 07 de agosto.
5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)
5.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0800251-07.2021.8.23.0010 Ag1; Embargante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA; Embargado: TIM S.A.; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha que votou pela rejeição dos Embargos de Declaração. RESULTADO: O Tribunal Pleno rejeitou os Embargos de Declaração nos termos do voto do Vice-Presidente.
Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Ricardo Oliveira; Erick Linhares; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti e Luiz Fernando Mallet.
AUSENTES: Leonardo Cupello; Tânia Vasconcelos; Cristóvão Suter e Jésus Nascimento.
6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)
6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0005981-79.2025.8.23.8000; Assunto: ALTERAÇÃO NA RES. 046/2019; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello.
NA 8.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DE 23.06 A 26.06.2025, o Processo adiado para a próxima sessão eletrônica, com previsão de retomada no período de 30 de junho a 3 de julho de 2025.
NA PRESENTE SESSÃO, o Desembargador Presidente submeteu o presente procedimento ao Plenário para aprovação da minuta de Resolução que trata da alteração da Resolução TJRR/TP n. 46/2019 e dispõe sobre a realização de audiências de custódia, determinando que, quando realizadas em dias úteis e decorrentes do cumprimento de mandado de prisão, sejam conduzidas pelos juízos das comarcas onde ocorrer a prisão, e não mais, exclusivamente, pelo Núcleo de Audiências de Custódia – NUPAC. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta de Resolução, nos termos do voto do Presidente.
(Obs.: Des. Leonardo Cupello está de férias, mas votou em processos de sua relatoria.)
AUSENTES: Tânia Vasconcelos; Cristóvão Suter e Jésus Nascimento.
6.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0011545-39.2025.8.23.8000; Assunto: AÇÃO CAMINHO DIGNO - PROPOSTA DE MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA A VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTÁVEIS; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello.
NA PRESENTE SESSÃO, o Desembargador Presidente submeteu ao Plenário para aprovação da minuta de Resolução que trata de incentivos vinculados ao custeio de plano de saúde para magistrados e servidores aptos à aposentadoria. A Desembargadora Elaine Bianchi e os Desembargadores Almiro Padilha, Mozarildo Cavalcanti e o Juiz Convocado Luiz Fernando Mallet acompanharam o Presidente. O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista formulado pelo Desembargador Erick Linhares.
Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.
- ATA DA 09.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - 30.06 ATÉ 03.07.25
- ATA DA 08.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - 23.06 ATÉ 26.06.25
- ATA DA 07.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - 02.06 ATÉ 05.06.25
- ATA DA 06.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - 19.05 ATÉ 22.05.25
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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos
Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380
Telefones:
Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
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Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086
