1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 5ª Sessão Ordinária – em 28.04.2016.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.15.002557-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
EMBARGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA – OAB/RR Nº 285-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.15.002567-4 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A
ADVOGADA: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/RR Nº 375-A
EMBARGADA: MARINALVA FERREIRA CRUZ PINHEIRO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO CARLOS NOBRE – OAB/RR Nº 777-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000045-1 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: DRA. CÍNTIA SCHULZE – OAB/RR Nº 960
EMBARGADO: SANTIAGO TRANSPORTE E TURISMO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.15.002527-8 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: DRA. LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS E OUTROS – OAB/PA Nº 18696-A
EMBARGADO: AFONSO CÂNDIDO DE LIMA
ADVOGADO: DR. PAULO MATHEUS SOUZA DA SILVA – OAB/RR Nº 951
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.804308-5 - BOA VISTA/RR – SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: P. E. M. DE O.
ADVOGADO: DR. RAPHAEL MOTTA HIRTZ – OAB/RR Nº 543
EMBARGADA: E. N. F. DE Q.
ADVOGADAS: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL e OutrA – OAB/RR Nº 171-B
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.006969-0 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. BERGSON GIRÃO MARQUES – OAB/RR Nº 359-A
EMBARGADO: T. P. DOS S., MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR MOACIR DE SOUZA SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FRANCELINO SOUZA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.905163-8 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: MÁRCIA JENNELLE MCLEAN BRASCHE
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES
EMBARGADO: PHYLLIS BRASCHE GARCIA
ADVOGADO: DR. VILMAR LANA – OAB/RR Nº 509-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.720970-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO
EMBARGADO: JOSÉ FÉLIX DE LIMA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817314-8 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: WENDEL PEREIRA STRIICHER
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481-N
EMBARGADO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADOS: DR. SÍLVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN E OUTROS – OAB/MS Nº 7069-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.911406-5 - BOA VISTA/RR
EMBARGANTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR CELSO MARCON - OAB/RR Nº 303 A
EMBARGADO: ARI ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADOS: DR ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR - OAB/RR Nº 385 E OUTRA
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
11. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000401-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADVOGADOS: DR. EDUARDO LUIZ BROCK E OUTRO – OAB/SP Nº 91311
AGRAVADA: MORENA CLARA-CLARISSA LOPES AZEVEDO-ME
ADVOGADA: DRA. SUELLEN PINHEIRO MORAIS – OAB/RR Nº 823
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
12. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000332-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADO: GELLYS SOUZA DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
13. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000375-2 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
AGRAVADO: ADELINO DIAS DE SOUSA NETO
ADVOGADO: DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 624-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
14. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000251-5 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADOS: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTROS – OAB/RR Nº 375-A
AGRAVADO: PAULO FERNANDO BRAGA DE FIGUEIREDO
ADVOGADOS: DR. MIKE AROUCHE DE PINHO E OUTRO – OAB/RR Nº 365
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
15. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000423-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADA: DRA. ROSANGELA DA ROSA CORRÊA – OAB/RR Nº 416-A
AGRAVADO: OSCAR LEOPOLDO HABERT DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
16. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000345-5 – BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADA: KEITILANDIA CASTRO LARANJEIRA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
17. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000333-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: DRA. SANDRA MARISA COELHO – OAB/RR Nº 332-B
AGRAVADO: JANDSON MARTINS DINIZ
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
18. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000439-6 - MUCAJAÍ/RR
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: DR. GIULIO ALVARENGA REALE – OAB/RR Nº 500-A
AGRAVADO: ANTÔNIO CAETANO LOPES FILHO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
19. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000537-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADOS: DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROS – OAB/SP Nº 108911-N
AGRAVADA: EDILZA LEAL DE SOUZA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
20. AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.16.000535-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO(A): DR(A) NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP 108911-N
AGRAVADO: EVERALDO DE OLIVEIRA
RELATORA: DES.(A) ELAINE BIANCHI
21. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.001952-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADOS: DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRA – OAB/RR Nº 469-A
AGRAVADO: ACELINO LIMA PEREIRA
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO – OAB/RR Nº 288-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
22. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000287-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377
AGRAVADA: AGUIAR E AGUIAR LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
23. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002729-0 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
AGRAVADO: PAULO RODRIGUES
ADVOGADOS: DR ESSER BROGNOLI E OUTRA – OAB/RR Nº 318-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
24. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000302-6 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
AGRAVADOS: ANNABELLE PEREIRA VIEIRA E OUTRO
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES – OAB/RR Nº 226
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
25. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002685-4 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADOS: DR. CELSO MARCON E OUTROS – OAB/RR Nº 303-A
AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. ROBÉRIO DE NEGREIROS E SILVA – OAB/RR Nº 847-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
26. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000210-1 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: JOSÉ DIRCEU VINHAL
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264
AGRAVADA: JOVANA FREITAS DE MATOS
ADVOGADA: DRA. ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO – OAB/RR Nº 1225
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
27. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002659-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
AGRAVADO: WENDERSON DA SILVA SANTANA
ADVOGADOS: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRA – OAB/RR Nº 707-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
28. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000174-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: CLEUDON DE QUEIROZ COSTA FILHO
ADVOGADOS: DR. GEORGIDA FABIANA COSTA E OUTRO – OAB/RR Nº 287-B
AGRAVADO: PAULO SÉRGIO FERREIRA MOTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
29. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.16.000070-9 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
AGRAVADA: MARGARIDA CONSTANTINO
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
30. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000.15.002684-7 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: SUELY TENENTE DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
31. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000.14.000333-6 - BOA VISTA/RR
AUTOR: EDIVAN NASCIMENTO LEITE
ADVOGADO: DR. ANTONIO AUGUSTO SALLES BARAÚNA MAGALHÃES – OAB/RR Nº 732
RÉU: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO R. EVANGELISTA – OAB/RR Nº 314-B
RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES
32. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829414-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO: DR. NELSON PASCHOALOTTO – OAB/SP Nº 108911-N
APELADA: ANDRÉIA COSTA DE SOUZA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
33. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.817763-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JONAS DE SOUZA MARCOLINO
ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI e Outros – OAB/RR Nº 101-B
APELADA: FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDÊNCIA
ADVOGADOS: DRA. CÍNTIA SCHULZE E OUTROS – OAB/RR Nº 960-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
34. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836513-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FELIPE FERREIRA SILVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
35. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.815244-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLERISMAR SILVA DE MELO
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO e Outro – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
36. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824394-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LANNAI BATISTA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO e Outro – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
37. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.809454-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SERVS/BV FINANCEIRA - CFI BV FINANCEIRA
ADVOGADA: DRA. IRLANE LIMA DE OLIVEIRA ARAÚJO – OAB/AM Nº 7784-N
APELADO: REGINALDO ROSENDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
38. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829773-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EWERTON PORTELA MOURA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
39. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833454-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MAX BRENDO REIS PAZ
ADVOGADO: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
40. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831610-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: THIAGO CARVALHO LEAL
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0 OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
41. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.718928-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: HENRIQUE FERREIRA LIMA
ADVOGADO: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288-A
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
42. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.822487-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-B
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
43. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.805369-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SERVS/BV FINANCEIRA - CFI BV FINANCEIRA
ADVOGADO: DR. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PE Nº 21678-N
APELADO: PEDRO DE SOUZA MEDEIROS
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
44. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814728-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADENILTON PEREIRA JOAQUIM
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
45. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.720559-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377
APELADA: CASA DE CARNE SÃO MARCOS LTDA – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
46. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836069-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: IVANIR DE MORAES ROMANO
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
47. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833247-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO MÁRCIO DA CONCEIÇÃO SILVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
48. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000211-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALCINEIDE MENEZES BAIA
ADVOGADA: DRA. DULCEMARY CARDOSO DA SILVA – OAB/GO Nº 13534-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
49. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838491-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P
APELADA: CMT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: DR. THIAGO PIRES DE MELO e Outros – OAB/RR Nº 938-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
50. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808430-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424-P
APELADA: SIMONE SAMPAIO FLORENÇA SANTANA
ADVOGADO: DR. VILMAR LANA – OAB/RR Nº 509-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
51. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816700-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: ELBIS ESTELEIDE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/R 506-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
52. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800722-9 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
APELADA: MÔNICA DE BRITO MEDEIROS
ADVOGADO: DR. José Ribamar Abreu dos Santos – OAB/RR Nº 179-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
53. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.831655-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ELVIMAR OLIVEIRA PERES
ADVOGADO: DR. VALDENOR ALVES GOMES – OAB/RR Nº 618-N
APELADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
54. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045.15.800492-4 - PACARAIMA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON – OAB/RR Nº 303-A
APELADA: DELMA VASCONCELOS TUPINAMBA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
55. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716608-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LUIZ SARAIVA BOTELHO
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE CÉSAR DANTAS SOCORRO – OAB/RR Nº 264
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA – OAB/RR Nº 329
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
56. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811749-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SERVS/BV FINANCEIRA - CFI BV FINANCEIRA
ADVOGADO: DR. GIULIO ALVARENGA REALE – OAB/MG Nº 65628-N
APELADA: MAYANA DE SOUZA RIBEIRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
57. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823911-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PABLO GUILHERME FIGUEIREDO DE SOUZA
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
58. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.704950-9 - BOA VISTA/RR
APELANTES: MARCOS LANDVOIGT BONELLA e OutrA
ADVOGADO: DR. ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO – OAB/RR Nº 468-N
APELADO: WIRISMAR SOARES RAMOS
ADVOGADOS: DR. DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS – OAB/RR Nº 550-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
59. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901370-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: S. NASCIMENTO DA COSTA – ME
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
60. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811167-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
APELADOS: ANA MARY DA SILVA e Outros
ADVOGADO: DR. KEVIN CHINELATTO MATHIAS – OAB/RR Nº 1278-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
61. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901200-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 337-N
APELADO: GENILSON GONÇALVES DA COSTA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
62. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.10.919359-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. RODRIGO DE FREITAS CARVALHO CORREIA – OAB/RR Nº 334-P
APELADA: MARIA DE LURDE COSTA RIBEIRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
63. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800330-2 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: LUCÉLIA RAMOS FERREIRA
ADVOGADA: DRA. ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
64. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.824940-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CAROLINA CARMO KRONBAUER
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
65. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.006869-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. CLÁUDIO BELMINO R. EVANGELISTA
APELADA: FABIANA HENRIQUE GOMES
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
66. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824588-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LINO INÁCIO CAETANO DA SILVA
ADVOGADO: DR. EMERSON ARCANJO PINTO SANT’ANNA – OAB/RR Nº 1293-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
67. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.801447-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO SALVIATO FERNANDES NEVES – OAB/RR Nº 205-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
68. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838094-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: EDVAN BENTO DA SILVA
ADVOGADO: DR. CLAYBSON CÉSAR BAIA ALCÂNTARA – OAB/RR Nº 505-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
69. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835410-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: DILSON MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
70. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.704860-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADOS(AS): DR(A) SIVIRINO PAULI – OAB/RR 101-B e Outros
APELADOS: RAIMUNDO PIRES DA COSTA e Outros
ADVOGADOS(AS): DR(A) RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA – OAB/RR 317-A e Outra
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
71. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.820950-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DR LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA - OAB/DF Nº 14573 N
APELADO: FRANCISCO XAVIER LIMA FERREIRA
ADVOGADO: DR RUBENS DA MATA LUSTOSA JUNIOR - OAB/RR Nº 1191 N
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
72. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823444-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FÁTIMA ONDITE PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA SANTIAGO – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
73. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836510-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ISRAEL FERNANDES PASSOS
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
74. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819593-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSILANE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
75. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.826069-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARCELLA FERNANDA DA COSTA PINHEIRO
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO e Outros – OAB/RR Nº 619-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
76. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.827918-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FÁBIO JUNHO SOUSA SENA
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
77. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823307-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO CLEMENTINO
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
78. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818688-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: CLÁUDIO LOPES SILVA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
79. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829714-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOÃO MANOEL DA SILVA PEIXOTO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
80. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.828870-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RONALDO DA CRUZ NASCIMENTO
ADVOGADOS: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO e Outro – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
81. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836384-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALEXANDRE PADILHA PEREIRA
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
82. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.835619-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SILENE ARAÚJO PINTO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
83. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.835820-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALINE DE SOUZA DIAS
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
84. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.830213-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROSANA BAIÃO DA SILVA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
85. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832805-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA GLÓRIA ROCHA DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
86. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.833816-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: IZABEL SANTOS CABRAL
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO SALVIATO FERNANDES NEVES – OAB/RR Nº 205-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
87. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819220-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GENIVAL SIMÃO COSTA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
88. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.820261-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BRAZILIA RODRIGUES MARQUES
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
89. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.833811-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LINDOMAR SILVA DE SOUZA
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO SALVIATO FERNANDES NEVES – OAB/RR Nº 205-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
90. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.818481-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
91. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814265-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DWLNERLYHELL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
92. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823547-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANTONIO CREUDIÇÃO BENTES BARROSO
ADVOGADOS: DR. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 957-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
93. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836409-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JANDERSON DE SOUZA ASSUNÇÃO
ADVOGADO: DR. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.830547-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉLIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
95. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813709-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JANNYNE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA
ADVOGADOS: DR. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 957-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
96. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.829732-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: ELIANE VASSOS AGUIAR
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
97. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811667-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO – OAB/RR Nº 619-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
98. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.157318-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: AUTO PEÇAS E MECÂNICA VW CAMINHÕES LTDA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
99. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.09.909304-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCELO TADANO – OAB/RR Nº 264-P
APELADOS: GILMAR FERREIRA RAMOS E OUTRA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TEREZINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
100. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003326-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADOS: RAIMUNDO BENICIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TEREZINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
101. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.160397-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. FÁBIO ALMEIDA DE ALENCAR – FISCAL – OAB/RR Nº 390
APELADO: MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS – ME
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO – CURADORA ESPECIAL
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
102. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819468-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA SUSANA VIEIRA MORAES
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
103. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807699-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: WESLEY MARQUES SIQUEIRA
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
104. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822972-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAIMUNDO HUMBERTO PEREIRA NETO
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
105. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.903586-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA IVONILDE LEITÃO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. COSMO MOREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 297
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. CHRISTIANE MAFRA MORATELLI – OAB/RR Nº 495
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
106. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.14.800459-2 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: ROSANGELA COSTA MAGALHÃES
ADVOGADO: DR. MAURO GOMES COÊLHO – OAB/RR Nº 822-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
107. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060.12.700137-2 - SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR
APELANTE: SOLANGE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
APELADO: O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA – OAB/RR Nº 157-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
108. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.13.800153-3 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: ROSIANE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADOS: DR. BRUNO DA SILVA MOTA E OUTRO – OAB/RR Nº 798-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
109. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.13.700461-1 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. JAIME GUZZO JÚNIOR – OAB/RR Nº 330-B
APELADA: FRANCISCA MARIA SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
110. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.717940-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: DR. FERNANDO LUZ PEREIRA – OAB/SP Nº 147020
APELADO: WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. JOSUÉ DOS SANTOS FILHO – OAB/RR Nº 236-N
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
111. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.712958-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: VANJA BASTOS DA SILVA
ADVOGADA: DRA. RENATTA REIS GOMES ALVES – OAB/RR Nº 794-N
APELADA: SABEMI SEGURADORA S/A
ADVOGADOS: DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA E OUTROS – OAB/RO Nº 3434-A
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
112. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801105-6 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE MUCAJAI
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRª JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO - OAB/RR Nº 987 N
APELADO: FRANCISCO DENILTO ANDRADE
ADVOGADO: DR TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO - OAB/RR Nº 299 B
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
113. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800984-5 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: O MUNICIPIO DE MUCAJAI
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRª JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO - OAB/RR Nº 987 N
APELADO: RAIMUNDO HENRIQUE BEZERRA DE PAULA
ADVOGADO: DR TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO - OAB/RR Nº 299 B
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
114. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.714328-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA – OAB/RR Nº 658-P
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
115. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819958-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: DALVA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI E OUTRO – OAB/RR Nº 101-B
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADOS: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO– OAB/RR Nº 964-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
116. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.834602-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BENEDITA BARATA FURTADO
ADVOGADOS: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO – OAB/RR Nº 645-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
117. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.823742-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ADIEL DUARTE DA SILVA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
118. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.010928-7 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO – OAB/RR Nº 187-B
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
119. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.819106-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCA MARIA SOARES
ADVOGADOS: DR. SIVIRINO PAULI E OUTRO – OAB/RR Nº 101-B
APELADA: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO: DR. FERNANDO HACKMANN RODRIGUES – OAB/RS Nº 18660-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
120. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.800542-0 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. ARTHUR CARVALHO – OAB/RR Nº 424-P
2º APELANTE: ROMERO JUCÁ FILHO
ADVOGADO: DR. EMERSON LUIS DELGADO GOMES – OAB/RR Nº 285
2ª APELADA: MARIA SUELY SILVA CAMPOS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
121. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.831143-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES – OAB/RR Nº 1287-N
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
122. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.725050-1 - BOA VISTA/RR
APELANTES: FRANCISCO MAURÍCIO MOREIRA E OUTRA
ADVOGADO: DR. JEFFERSON T. S. FORTE JÚNIOR – OAB/RR Nº 604-N
APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: DR. SILAS ARAÚJO LIMA – OAB/AM Nº 788-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
123. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.808053-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SERVS/BV FINANCEIRA - CFI BV FINANCEIRA
ADVOGADO: DR. FERNANDO LUZ PEREIRA – OAB/SP Nº 147020-N
APELADO: DAVID HABIB DA SILVA DUARTE
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
124. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.835310-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ANDERSON NEVES SANTAMARIA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
125. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.814461-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: COEMA PAISAGISMO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DR. BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1196-N
APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. MARCUS GIL BARBOSA DIAS – OAB/RR Nº 464-P
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
126. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.811096-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: JULINDA DAMÁSIO
ADVOGADO: DR. GETÚLIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO – OAB/RR Nº 645-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
127. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.806816-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT LTDA
ADVOGADA: DRA. THATIANE TUPINAMBÁ DE CARVALHO – OAB/RR Nº 394-A
APELADA: TATIANA SOUSA DA SILVA
ADVOGADA: DRA. TATIANA SOUSA DA SILVA – OAB/RR Nº 346-A
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
128. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.912765-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: TONY CLÁUDIO VALE LIMA
ADVOGADOS: DR. FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS – OAB/RR Nº 457-N
APELADOS: CLOTILDE LIMA SIQUEIRA E GERSON DA SILVA PAMPLONA
ADVOGADO: DR. PEDRO DE ALCÂNTARA DUQUE CAVALCANTI – OAB/RR Nº 125-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
129. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.824816-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES – OAB/RR Nº 591-P
APELADA: FRANCINEIDE REIS DA SILVA
ADVOGADOS: DR. CARLOS HENRIQUE MACEDO ALVES E OUTRO – OAB/RR Nº 601-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
130. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.816195-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADA: CONSTRUELETRO LTDA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
131. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822908-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DR. MAURO PAULO GALERA MARI – OAB/MT Nº 3056-N
APELADO: CLÁUDIO SOUZA DA SILVA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
132. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.018686-2 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: A. S. M.
ADVOGADA: DRA. ELLEN EURÍDICE CARDOSO DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 176
APELADO: S. T. DA S. E J. A. N. A.
DEFENSOR PÚBLICO: DR. JAIME BRASIL FILHO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
133. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.167377-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. JOÃO ROBERTO ARAÚJO – FISCAL – OAB/RR Nº 353-P
APELADOS: FRANCISCO CLENAN PEREIRA SOARES E OUTROS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
134. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.716110-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
1º APELADO: JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
ADVOGADO: DR. HERACLIO DURAN SERRA SOBRINHO – OAB/RR Nº 945-N
2ª APELADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
ADVOGADA: DRA. NATASHA CAUPER RUIZ – OAB/RR Nº 1013-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
135. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.810032-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: VALDEVALDO RIBEIRO MORAES
ADVOGADOS: DR. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR E OUTRO – OAB/RR Nº 957-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
136. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.835562-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA DO LIVRAMENTO GOMES DA MATA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
137. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.824336-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RITA ROSELI GOIS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. KÁTIA DOS SANTOS LIMA – OAB/RR Nº 936-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
138. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.13.700113-4 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: A. P. FACCIO
ADVOGADOS: DR. ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTRA – OAB/RR Nº 1109-N
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
139. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801070-2 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: LT COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA ME
ADVOGADA: DRA. MARIA INÊZ MATURANO LOPES – OAB/RR Nº 342-A
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. ANTONIETTA DI MANSO – OAB/RR Nº 816-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
140. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800346-7 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ISVALDINA RUFINA DA SILVA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
141. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.912676-6 - BOA VISTA/RR
APELANTES: BCS SEGUROS S/A E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO E OUTROS – OAB/RR Nº 451-A
APELADO: CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE ALMEIDA
ADVOGADOS: DR. TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS – OAB/RR Nº 503
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
142. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801114-8 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: MARIA ZULEIDE GONÇALVES ALVES
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
143. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.15.800520-4 - MUCAJAÍ/RR
1º APELANTE / 2º APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
2º APELANTE / 1º APELADO: FRANCISCO COSME DE SOUSA NETO
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
144. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.802743-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: LUIS MOYSES SGUARIO E SILVA
ADVOGADA: DRA. JULIANA SILVA PRESTES – OAB/RR Nº 835-N
APELADA: JANDIRA GOMES DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
145. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.728063-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADA: WANESSA APARECIDA GIL
ADVOGADO: DR. PAULO SÉRGIO DE SOUZA – OAB/RR Nº 317-B
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
146. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.830836-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
147. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.825869-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GILVANCIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADVOGADA: DRA. LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR Nº 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
148. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.815366-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FARYARD ATHOS SILVA BATISTA
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
149. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.832208-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SAMOEL JOSÉ BRITO VIEIRA
ADVOGADO: DR. KEVIN CHINELATTO MATHIAS – OAB/RR Nº 1278-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
150. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.819518-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: DANILO COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAÚJO LIMA – OAB/RR Nº 1134-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
151. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.833119-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: JOSÉ GARCIA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRA – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
152. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.801119-7 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: VALDO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
153. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.834877-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: IACY FERREIRA BORGES
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
154. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836597-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ALTEIR MARINHO MARTINS
ADVOGADO: DR. MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO – OAB/RR Nº 748-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
155. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836467-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: REJANICE DE AZEVEDO PINHO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
156. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836176-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: WELLINGTON SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO: DR. BRUNO DA SILVA MOTA – OAB/RR Nº 798-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
157. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.830584-9 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: E. B. G.
ADVOGADOS: DR. NILO GUSTAVO ESPÍNDOLA AMARO E OUTRAS – OAB/RR Nº 1035-N
APELADO: A. U. S. L.
ADVOGADOS: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO – OAB/RR Nº 510-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
158. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.002028-9 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: F. O. A.
ADVOGADA: DRA. DENISE CAVALCANTI CALIL – OAB/RR Nº 171-B
APELADA: M. S. DA S.
ADVOGADA: DRA. GABIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE – OAB/RR Nº 775-N
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
159. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.700041-1 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
2º APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR. AURÉLIO T. M. DE CANTUÁRIA JÚNIOR – OAB/RR Nº 348-A
APELADOS: RONI DOS SANTOS MACHADO E ANNABELLE PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER LADISLAU MENEZES – OAB/RR Nº 226
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA
160. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.813338-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: GENÁRIO GUTEMBERG LOPES FRANCO
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO – OAB/RR Nº 510-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
161. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836478-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: PAULO CESAR SAMPAIO DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. JOÃO ALVES BARBOSA FILHO – OAB/RJ Nº 134307-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
162. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.822069-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: DR. CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRA – OAB/RR Nº 707-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
163. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.14.800514-0 - MUCAJAÍ/RR
APELANTE: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO – OAB/RR Nº 299-B
APELADO: O MUNICIPIO DE MUCAJAÍ
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRA. JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO – OAB/RR Nº 987-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
164. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.836459-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AMANDA NIELLY OLIVEIRA SOBRINHO
ADVOGADO: DR. JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
165. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101043-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: BRAGA E CIA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TEREZINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
166. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.159699-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: NILTON SABINO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
167. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.807173-7 - BOA VISTA/RR - SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: B. P. DE L.
ADVOGADOS: DR. RÁRISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRO – OAB/RR Nº 263-N
APELADA: A. DA C. M. L.
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
168. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161748-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: RUTE SAMPAIO MOREIRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
169. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.07.161457-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: M. M. A. ALENCAR
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
170. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.820820-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS
ADVOGADA: DRA. DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ – OAB/RR Nº 667-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
171. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901397-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: S. DA S. BEZERRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
172. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.01.003195-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO - FISCAL
APELADO: RAIMUNDO ALVES SILVA – ME
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
173. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.815541-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: INALDO LIMA AZEVEDO
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
174. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.814250-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROGÉRIO HENDRIX SILVA SANTOS
ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI – OAB/RR Nº 858-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
175. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.15.803882-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR – OAB/PR Nº 413-A
APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA SILVA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
176. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.801549-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: FRANCISCO ALVES VIANA
ADVOGADO: DR. GIOBERTO DE MATOS JÚNIOR – OAB/RR Nº 787-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
177. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.836959-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR. ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR Nº 393-A
APELADO: JAILSON FERREIRA DE AGUIAR
ADVOGADO: DR. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR – OAB/RR Nº 957-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
178. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.700753-9 - BOA VISTA/RR
APELANTE: MARIA RAIMUNDA MOTA SANTOS
ADVOGADO: DR. BRUNO CÉSAR ANDRADE COSTA – OAB/RR Nº 737-N
APELADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. VICENTE RICARTE BEZERRA NETO – OAB/RR Nº 964-N
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
179. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.08.901421-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: N. N. DE OLIVEIRA – ME
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
180. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.100361-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADA: ALERT SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
181. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030.10.001190-4 - MUCAJAÍ/RR
1ºAPELANTE 2ªAPELADA: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS
ADVOGADOS(AS): DR(A) PEDRO ROBERTO ROMÃO – OAB/SP 209.551 e Outro
2ºAPELANTE: EUCATUR – EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO(A): DR(A) GEORGIDA FABIANA COSTA – OAB/RR 287-B
1ªAPELADA: A. V. DE A. menor representada por sua genitora ELZY PEREIRA DE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO(A): DR(A) ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO – OAB/RR 451
RELATORA: DES.(A) ELAINE BIANCHI
182. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.101017-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: DR(A) LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL –OAB/RR 377-N
APELADO: BERNARDO ANTONIO DOS SANTOS NETO
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DR(A) STELIO DENER DE SOUZA – CURADOR ESPECIAL
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
183. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129203-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: DR(A) LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO - FISCAL –OAB/RR 377-N
APELADA: JR CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
184. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.129151-3 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: DR(A) LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL –OAB/RR 377-N
APELADA: ANETE MONTEIRO FERREIRA
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
185. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.838793-8 - BOA VISTA/RR
APELANTE: FRANCINILDO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO(A): DR(A) LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR 639-N
APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(A): DR(A) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR 393-A
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
186. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047.15.800387-2 - RORAINÓPOLIS/RR
APELANTE: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS
PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO: DR(A) JAIME GUZZO JUNIOR – OAB/RR – 330-B
APELADO: CLAUDIO GOMES DE LIMA
DEFENSOR(A) PUBLICO(A): DR(A) FREDERICO CESAR LEAO ENCARNAÇÃO – OAB/ES 17878-N
RELATORA: DES.(A) ELAINE BIANCHI
187. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.16.000506-2 - BOA VISTA/RR
APELANTE: EVERTONIS SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DR(A) LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA – OAB/RR 639-N
APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO(A): DR(A) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES – OAB/RR – 393-A
RELATORA: DES.(A) ELAINE BIANCHI
188. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.911386-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: IANA CARMEN DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): DR(A) ASSUNÇÃO VIANA MATOS - OAB/RR – 993
APELADO: RODRIGO EDSON CASTRO ÁVILA
ADVOGADO(A): DR(A) IGOR TAJRA REIS - OAB/RR – 690
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
189. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.723456-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
ADVOGADO(A): DR(A) SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB/RR – 1058-N
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATORA: DES.(A) ELAINE BIANCHI
190. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.800761-1 - BOA VISTA/RR
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO: DR JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI - OAB/SP Nº 270476 N
APELADA: FABIELLEN FREITAS CHAVES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
191. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.115610-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO - FISCAL - OAB/RR Nº 377 N
APELADO: HAMILTON BOYSA DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: DRª TEREZINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
192. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.118590-7 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO - FISCAL - OAB/RR Nº 377 N
APELADO: ALUIZIO ALVES DOS SANTOS
DEFENSORA PÚBLICA: DRª TEREZINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER
193. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.719660-5 - BOA VISTA/RR
APELANTE: ROSSE PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO: DR PAULO AFONSO DE S. ANDRADE - OAB/RR Nº 165 A E OUTROS
APELADA: ÂNGELA MICÊNIA VIEIRA MARQUES
ADVOGADA: DRª IANA PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RR Nº 868 N
RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI
194. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707718-7 - BOA VISTA/RR
1º APELANTE/2º APELADA: ELIANE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADOS: DR HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR - OAB/RR Nº 670 E OUTRO
2º APELANTE/1º APELADO: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR DO ESTADO: DR TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA - OAB/RR Nº 658 P
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI
195. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.812237-6 - BOA VISTA/RR
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR Nº 393 A
APELADO: CLOVES FAUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS - OAB/RR Nº 707 N
RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO
REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI
196. REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010.14.810764-1 - BOA VISTA/RR
AUTOR: BRUNO CARVALHO DE RAMALHO RIBEIRO
ADVOGADA: DRA. LAYLA HAMID FONTINHAS – OAB/RR Nº 350-B
RÉU: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI
1. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
2. Convocação para a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 12.05.2016
* (Processo com intervenção do Ministério Público)
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
