Relatório:
Os crimes de violência doméstica, geralmente são praticados na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem a presença de testemunhas, por isso, a palavra da vítima é especial quando em consonância com os demais elementos de convicção constantes.
Relatório:
O tema aqui estudado é sobre qual o critério para a fixação ou revisão de valores pagos à título de alimentos, por um dos pais ao(s) filho(s).
Relatório:
Cinge-se a controvérsia no estudo para verificar se há responsabilidade civil da companhia aérea em indenizar os passageiros por danos morais e patrimoniais nos casos de atrasos, cancelamentos e alterações de voos sem aviso prévio (Resolução ANAC n. 400, de 2016).
Relatório:
O tema trata sobre a garantia do tratamento terapêutico, nos moldes da prescrição médica, para paciente diagnosticado com o transtorno do espectro autista -TEA, frente a negativa do plano de saúde sob o argumento de que o rol da ANS é taxativo e não exemplificativo.
Relatório:
É sabido que a Ação de Execução Fiscal prescreve em cinco anos, porém existem algumas situações que interrompem o seu curso.
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