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Ata da 38 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 14 de setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente, ausente, justificadamente, os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0854977-23.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: MARIA RAIMUNDA ALVES DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 2. 0818762-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: IAGO FIGUEIREDO WANDERLEY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS - Unânime. 3. 0833491-45.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ICARO NEPOMUCENO SOARES ALVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 4. 0834522-03.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: LUANA MAYARA SILVA DOS SANTOS, Recorrido: BRHAWLYO WILLIAM OLIVEIRA PANZENHAGEM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 5. 0804553-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: VINICIUS DE ASSIS RIBEIRO, Recorrido: MARIA CELINA DE ASSIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 6. 0858169-27.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JORDAN PAIVA DE CARVALHO, Recorrido: ANNA KRYCIA ALVES CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 7. 0806759-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Sonia Rodrigues Ferreira Soares De Oliveira, Recorrido: Leonidas Soares de Oliveira Junior, Recorrido: Leocádia Soares de Oliveira Castro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 8. 0800195-42.2026.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA DO CARMO SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO SILVA - Unânime. 9. 0800196-27.2026.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MARIA DO CARMO SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO CARMO SILVA - Unânime. 10. 0807574-87.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) STARLINK BRAZIL SERVIÇOS DE INTERNET LTDA - Unânime. 11. 0810421-62.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 12. 0851727-45.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AURIVAN DO NASCIMENTO. Recorrido: MARIA VANESSA DE SOUSA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURIVAN DO NASCIMENTO - Unânime. 13. 0832574-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Recorrido: LUDMYLLA SOFIA DOS SANTOS MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 14. 0810259-67.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: HOMERIO GUSTAVO PEREIRA MORAES. Recorrido: GLEYDSON EDUARDO LOPES CARDOSO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HOMERIO GUSTAVO PEREIRA MORAES - Unânime. 15. 0804799-02.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA. Recorrido: Kingston Technology do Brasil - Serviços Tecnicos de Informatica LTDA. Decisão principal: 11373 - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA - Unânime. 16. 0803372-67.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: Clínica Reabilitar. Recorrido: PAULO LOPES GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Clínica Reabilitar - Unânime. 17. 0853885-73.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ISABELLA CHRISTINNY FLORIANO QUEZADO, Recorrido: ERIC DA SILVA QUEZADO GUANAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 18. 0811027-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLAUDINEY SOUZA MONTEIRO. Recorrido: INTELIG TELECON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEY SOUZA MONTEIRO - Unânime. 19. 0819363-83.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: NAYARA RIBEIRO DA SILVA. Recorrido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NAYARA RIBEIRO DA SILVA. 20. 0801005-58.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ZEITON MALHEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 21. 0801039-33.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: ZEITON MALHEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 22. 0801067-98.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: AMMSTRONG MANUEL EDEVIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 23. 0807577-42.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: BARBARA SANTOS NOGUEIRA PACHECO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 24. 0803573-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ITALO MAYKE GONCALVES AMARAL, Recorrido: RAYANNE DE MORAIS HENRIQUE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 25. 0806483-59.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MAYARA SILVA DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAYARA SILVA DA SILVA - Unânime. 26. 0810494-34.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MOISES ROBERTO DE LIMA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 27. 0839781-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: Maria Iranete Mineiro de Pinho. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 28. 0840760-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: BERNARDA HENRIQUE RODRIGUES GORVINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - Unânime. 29. 0840055-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Recorrido: LUZIANE LOPES DA SILVA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 30. 0809110-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: KYLDENIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. 31. 0806834-32.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA IVANETE VALE CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 32. 0850563-45.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS LTDA. Recorrido: NEIBY MARGARITA NAVA CASTILLO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS LTDA. 33. 0810967-20.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: RAIMUNDO ALEX MELO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 S.A. - Unânime. 34. 0810173-96.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: KATIA REGINA SOUZA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. 35. 0811091-03.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 36. 0823472-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: NADSON NEI DA SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA SA - Unânime. 37. 0813857-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SUPERMERCADO PAGUE MENOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 38. 0801332-15.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA. Recorrido: LUCAS TEIXEIRA DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA - Unânime. 39. 0807706-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TIM SA. Recorrido: TATIANE ALENCAR FIGUEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIM SA. 40. 0805224-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: JAQUES MURCA PIRES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAQUES MURCA PIRES - Unânime. 41. 0813629-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JAILSON ALVES DE ANDRADE. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. 42. 0808459-04.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: JOÃO VITOR WILLIAMS DE SOUZA, Recorrido: MURYLO SANTOS DE CASTRO, Recorrido: MATHEUS GABRIEL SILVA GOMES, Recorrido: EDER MARQUES CIRQUEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 43. 0802571-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: YASKARA KALFFMAN DE SOUSA VIEIRA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 24). 44. 0817435-97.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: ANA GABRIELA DE SANTANA GOMES MOREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S/A - Unânime. 45. 0832830-08.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOILMA FEITOSA OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 46. 0806592-73.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA. Recorrido: CAMILLE LIMA REIS, Recorrido: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Unânime. 47. 0823645-67.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANDERSON MESQUITA BARROS ALMEIDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 48. 0809064-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: OI FIBRA S/A. Recorrido: PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OI FIBRA S/A - Unânime. 49. 0812632-71.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Recorrido: ALDERLANDE FERREIRA MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A - Unânime. 50. 0807094-12.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 51. 0807818-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 52. 0815204-34.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: LUCIJANE SOUZA DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. EM MESA: 0811500-81.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: NATHAMY VIEIRA SANTOS. Recorrido: ANTÔNIO FERREIRA DE MORAIS JÚNIOR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Pedido de sustentação oral). 0849495-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAK GEAN GOMES CARVALHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0854697-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIELZA MARTINS NUNES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: SMILES FIDELIDADE S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIELZA MARTINS NUNES. 0805337-80.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: Maria de Lourdes de Souza Vasconcelos. Recorrido: ANDREIA NACIMENTO CAMPOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Maria de Lourdes de Souza Vasconcelos - Unânime. 0854152-45.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: MARIA ELISABETH GOMES DE AGUIAR. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 27).

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 37 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 08 de setembro de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0840935-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KAIO CESAR DA CRUZ DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAIO CESAR DA CRUZ DE OLIVEIRA - Unânime. 2. 0843644-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RAIMUNDA DE SOUSA GARÇA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 3. 0848262-62.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO GOMES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 4. 0828645-82.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALESSANDRO DANTAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO DANTAS DA SILVA - Unânime. 5. 0828649-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WELLINGTON JOSE DA SILVA DAMASCENO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON JOSE DA SILVA DAMASCENO - Unânime. 6. 0833918-42.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JONATÃ PEREIRA DE ABREU. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATÃ PEREIRA DE ABREU - Unânime. 7. 0833776-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO ALEXANDRE GARRIDO PEIXOTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ALEXANDRE GARRIDO PEIXOTO - Unânime. 8. 0835147-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEFERSON SOUSA DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON SOUSA DE OLIVEIRA - Unânime. 9. 0846108-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Phillip Barbieux Sampaio. Designado: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO BARRETO SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO BARRETO SILVA. 10. 0840343-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ADRIANO DA SILVA SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DA SILVA SANTOS - Unânime. 11. 0854697-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIELZA MARTINS NUNES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: SMILES FIDELIDADE S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 12. 0847785-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ENDERSON FABIANO PINHEIRO DANTAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ENDERSON FABIANO PINHEIRO DANTAS - Unânime. 13. 0805337-80.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: Maria de Lourdes de Souza Vasconcelos. Recorrido: ANDREIA NACIMENTO CAMPOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Dra Bruna Guimarães Bezerra Fialho se declarou suspeita.). 14. 0800614-18.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: PAMELLA THAYANNE DE FREITAS, Recorrido: ROSANGELA SILVA FREITAS E FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 15. 0841280-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOEDSON DA CUNHA BATISTA. Recorrido: FRANCIMEIRE BATISTA DA SILVA BORGES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEDSON DA CUNHA BATISTA - Unânime. 16. 0847494-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO PIRES SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO PIRES SILVA - Unânime. 17. 0845449-28.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IRATIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRATIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO - Unânime. 18. 0801477-79.2024.8.23.0030 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: RAISSA NASCIMENTO OLIVEIRA ROCHA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAISSA NASCIMENTO OLIVEIRA ROCHA - Unânime. 19. 0838685-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: JARDEL SOUZA DA SILVA FILHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 20. 0810359-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NATHIELLY SANTOS DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATHIELLY SANTOS DA SILVA - Unânime. 21. 0840667-75.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DANIEL DE SOUZA VIDAL. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DE SOUZA VIDAL - Unânime. 22. 0801997-51.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: GLAUBER KAIAN ALMEIDA BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 23. 0850355-61.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ALBERTO SOARES DE SIQUEIRA JUNIOR. Recorrido: Oficina Dantas Hyundai. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO SOARES DE SIQUEIRA JUNIOR - Unânime. 24. 0809457-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RONIEL VITOR DE OLIVEIRA representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). 25. 0836912-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: PEDRO JEFFERSON S. DA SILVA representado(a) por PEDRO JEFFERSON SARAIVA DA SILVA. Recorrido: CINARA ABREU DE OLIVEIRA - ME representado(a) por CINARA ABREU DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO JEFFERSON S. DA SILVA representado(a) por PEDRO JEFFERSON SARAIVA DA SILVA - Unânime. 26. 0858527-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PEDRO ANDRÉ SETÚBAL FERNANDES, Recorrido: INGREID KARINA B. SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 27. 0803735-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido: AILTON DE MELO SOBRINHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A - Unânime. 28. 0807874-49.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ADRIANA RODRIGUES DIAS BERNARDO, Recorrido: SIDIEL BERNARDO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 29. 0801861-15.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA DE SOUSA BEZERRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE SOUSA BEZERRA - Unânime. 30. 0856857-16.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: SANDREANE DE JESUS FERREIRA SÁ. Recorrido: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDREANE DE JESUS FERREIRA SÁ - Unânime. 31. 0852848-11.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: DURBIA CRISTINA VIEIRA DA CUNHA. Recorrido: H.L.M.B.ARAUJO -ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DURBIA CRISTINA VIEIRA DA CUNHA - Unânime. 32. 0856562-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ARIOSTO APARECIDO BRITO, Recorrido: SUYANNE RODRIGUES ALVES LARANJEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 33. 0805356-86.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: OMAR XAUD ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 34. 0834496-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LEANDRO GOMES DE AQUINO. Recorrido: AMIZADAY SOUSA DE SANTANA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO GOMES DE AQUINO - Unânime. 35. 0858958-26.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.Recorrido: DEUSIMA DE ANDRADE COSTA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 19). 36. 0814072-05.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: KARINA COSTA MARANHÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 37. 0801782-55.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JOSÉ MARCOS ARAGÃO DA PAZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 38. 0805167-11.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A.Recorrido: EDINALRA ALVES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A. - Unânime. 39. 0802193-98.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JOSÉ CORTES RUIZ CALDERON. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40. 0806136-26.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A.Recorrido: ELIEZER PEREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Vivo - Telefônica Brasil S.A. - Unânime. 41. 0809132-94.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: LARAH YASMIN MATTE BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 42. 0843591-59.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JEANDRO COLARES FILGUEIRAS, Recorrido: JOSIELLE CAVALCANTE VANDERLEI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 43. 0850062-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: SANDRA PATRICIA ZANOTTO representado(a) por ALIPIO EGIDIO KULKAMP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 44. 0842369-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: SANDRA MENDONÇA DE ARAÚJO MOURA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 45. 0808029-52.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: GEORGE RHACHID COELHO DE SOUZA CRUZ DIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A. 46. 0811421-97.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MONICA IANNI GUIMARÃES CAMARGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 47. 0812335-64.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EMILIENE DA SILVA E SILVA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMILIENE DA SILVA E SILVA - Unânime. 48. 0849581-31.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ELEN GABRIELLY OLIVEIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. 49. 0850785-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCISCO OLIVEIRA DE PINHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 50. 0852626-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: LEONARDO DOS REIS PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 51. 0819267-68.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARIA ORIETA RODRIGUES OLIVEIRA, Recorrido: AGUINALDO MONTEIRO OLIMPIO, Recorrido: ALUISIO SOUSA VIEIRA, Recorrido: LUCIMAR OLIVEIRA MONTEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 52. 0858686-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: VERA LUCIA SANTOS SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENY ALEXANDRE DA SILVA - Unânime. 53. 0818969-13.2025.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Apelante: DANYELLE GARCIA GOMES. Apelado: ROSANE IZABELA GARCIA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANYELLE GARCIA GOMES - Unânime. 54. 0810034-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: Érica Rosa Lammel Hendges Braga, Recorrido: LEANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 55. 0801897-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FREDSON ARAUJO DOS SANTOS representado(a) por CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO, LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YASKARA KALFFMAN DE SOUSA VIEIRA representado(a) por CLEUDER VIEIRA GALLY FILHO, LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA - Unânime. 56. 0814739-25.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: KATIA MOURA DOS SANTOS. Recorrido: ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA MOURA DOS SANTOS - Unânime. 57. 0817992-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 23). 58. 0806063-54.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: DAIANY GONCALVES TEIXEIRA MANDUCA. Recorrido: FABIO MANDUCA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAIANY GONCALVES TEIXEIRA MANDUCA - Unânime. 59. 0815199-75.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MESAQUE DE SOUSA GONÇALVES. Recorrido: EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MESAQUE DE SOUSA GONÇALVES - Unânime. 60. 0815837-11.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: Caroliny dos Santos Ribeiro, Recorrido: TAILAN VIANA POVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 61. 0853856-23.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: YANO RODRIGUES DA SILVA. Recorrido: CIRIO RICARDO PALACIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YANO RODRIGUES DA SILVA - Unânime. EM MESA: 0856768-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EILEEN RITA HIGINO DOS PRAZERES. Recorrido: TROPICAL VEICULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EILEEN RITA HIGINO DOS PRAZERES - Unânime. 0831795-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (LATAM). Recorrido: GUTEMBERG DA SILVA LACERDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (LATAM) - Unânime. 0849495-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAK GEAN GOMES CARVALHO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 0823656-33.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ROSA MARIA DE ALMEIDA REIS. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 24). 0848140-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELIZIANE DA SILVA ROCHA. Recorrido: IDELMAN PINHEIRO DA COSTA MEQUITA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIZIANE DA SILVA ROCHA - Unânime. 0854474-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Locar Rent a Car. Recorrido: LEYZER DE SOUZA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Locar Rent a Car - Unânime. 0801448-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALCILEIDE DE SOUZA MACEDO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C., Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALCILEIDE DE SOUZA MACEDO - Unânime. 0820271-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator original: Bruno Fernando Alves Costa. Designado: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FERNANDA GUEDES MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA. 0822713-16.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIA SULIVAM LUSTOSA DE ARAUJO, Recorrente: IVONETE OLIVEIRA DE SOUZA LEAL. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 30). 0800175-22.2026.8.23.0005 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELTON SPANIOL. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELTON SPANIOL. 0836476-55.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PASSGENS IMPERDIVÉIS. Recorrido: GABRIELA MAGALHÃES LEITE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PASSGENS IMPERDIVÉIS - Unânime. 0800933-71.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: HITTLER MENEZES DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. 0806462-54.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARA CRISTIANE GOMES ARAUJO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 0852028-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARIA IOMAR BANDEIRA SOBRINHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. 0858308-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: Djacir raimundo de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER S/A. 0818671-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA. Recorrido: LARISSA DE SOUZA PIRES MEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED JOÃO PESSOA - Unânime. 0855342-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: DENISE GOMES REIS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 0853382-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SABEMI SEGURADORA SA. Recorrido: SORAIDA PAULINA TAVARES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 21). 0848995-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAQUEL TAMAR GONDIM MARTINS, Recorrido: JACIRA BARRETO DA SILVA STONE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 0815796-44.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: DANIELA SILVA DAMASCENO. Recorrido: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, Recorrido: BRADESCO SAÚDE S/A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 22). 0831131-11.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ESTERLINE FELIX DOS REIS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 36 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 31 de agosto de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no Fórum da Cidadania – Auditório Rodrigo Furlan, realizada de modo presencial, por videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do TJRR no YouTube, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0840935-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KAIO CESAR DA CRUZ DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 69.). 2. 0848262-62.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FRANCISCO GOMES DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 3. 0824962-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SONIA MARIA GURGEL DOS SANTOS. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 4. 0828656-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA DOS ANJOS ALVES DE LIMA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 5. 0836913-28.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: YNARA MARIA ANDRADE MATOS FERREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 6. 0853841-54.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONILDE SILVA FEITOSA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONILDE SILVA FEITOSA - Unânime. 7. 0801624-78.2025.8.23.0060 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: OLIVAL DE JESUS MERCES DE ALMEIDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 8. 0854661-73.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA MARINALVA DANTAS LUNA RODRIGUES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 9. 0821956-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARILENE PIRES MOURAO, Recorrente: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA, Recorrente: ANA CLÉDINA CARVALHO SILVA, Recorrente: FRANKNEIA CECILIA AIRES DA SILVA, Recorrente: TANIA MARA DA COSTA HADDAD, Recorrente: JACQUELINE KUNZLER MACHADO MACIEL, Recorrente: Helena Gonçalves Rodrigues, Recorrente: DENISE OLIVEIRA MENDES, Recorrente: ROSA MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA, Recorrente: RAIMUNDA PESSOA BENTO, Recorrente: VANDA LIMA AUZIER, Recorrente: GECELITA PINHEIRO LIMA, Recorrente: SIMONE PAULINO DOS SANTOS, Recorrente: RAIMUNDO CUNHA DE SOUZA, Recorrente: MABEL DE LIMA CABRAL SILVA, Recorrente: NEUDIMILSON PINHEIRO MACIEL, Recorrente: LAZARO DE ABREU LIMA, Recorrente: IRACI BEZERRA VAZ, Recorrente: NAIRA BARBOSA SILVA PEREIRA, Recorrente: MARLUCIA FERREIRA PINTO, Recorrente: DILZA CHAVES DE CARVALHO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 10. 0823700-52.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 11. 0823939-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA CLEIDE DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 12. 0854515-32.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido: V. S. LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA representado(a) por DANIEL SOARES DIAS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S/A - Unânime. 13. 0828645-82.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALESSANDRO DANTAS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 42.). 14. 0828649-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WELLINGTON JOSE DA SILVA DAMASCENO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 15. 0833918-42.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JONATÃ PEREIRA DE ABREU. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 45.). 16. 0833776-38.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO ALEXANDRE GARRIDO PEIXOTO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 17. 0835147-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JEFERSON SOUSA DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 39.). 18. 0801989-74.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOISES BEZERRA SANTOS, Recorrido: DALVINO ESTEVÃO DOS SANTOS, Recorrido: MARIA DA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 19. 0837505-72.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MIRIAN DA SILVA DE ALMEIDA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 20. 0836277-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDILEUSA MESQUITA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 21. 0842157-35.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANA ALVES DE SOUSA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 22. 0846108-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FABIO BARRETO SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 31.). 23. 0843417-50.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: STANLEY PEREIRA DA SILVA, Recorrido: GILMAR DE SOUZA VIANA, Recorrido: FARNEY VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 24. 0822297-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IDELMA EPIFÂNIA DA SILVA, Recorrente: MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA DOS SANTOS, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA, Recorrente: Iraide Rodrigues dos Santos. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 25. 0826330-81.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: REGINA CÉLIA MOURA LIMA. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 26. 0810343-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 27. 0845297-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LARA DANTAS LEITAO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 28. 0840343-85.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ADRIANO DA SILVA SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 32.). 29. 0828632-83.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LIDIA LIMA DE SOUZA, Recorrente: MARIA NILMA ALVES MORAES, Recorrente: MARIA FRANCINEIDE CAMPOS DA SILVA, Recorrente: UIGNA DE ALMEIDA CAMARA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 30. 0837203-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Maria Isabel Viegas Ferreira Pinheiro. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 31. 0839884-83.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ROSEA MARIA ALVES LOPES, Recorrente: EDIRAMELIA CRUZ DE ARAUJO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 32. 0845743-80.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 33. 0823053-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HEVELYN CARDOSO DE CASTRO OLIVEIRA. Recorrido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVELYN CARDOSO DE CASTRO OLIVEIRA - Unânime. 34. 0828817-24.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLEIDE CECÍLIA DE ASSIS SIMÕES. Recorrido: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE CECÍLIA DE ASSIS SIMÕES - Unânime. 35. 0845073-42.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IZAILDE DOS SANTOS FURTADO RIBEIRO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 36. 0831959-36.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA LUCIA DA SILVA CAMPOS. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 37. 0854697-52.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MARIELZA MARTINS NUNES. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A., Recorrido: SMILES FIDELIDADE S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pela advogada Carolina Gomes de Souza (OAB 2611N-RR) pela parte recorrente.). 38. 0847785-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ENDERSON FABIANO PINHEIRO DANTAS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 32.). 39. 0845897-35.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GUSTAVO CARNEIRO COSTA ALVARES MENEZES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 40. 0804716-83.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: SERGIO COELHO LARA. Recorrido: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO COELHO LARA. Vencido(s): Bruno Fernando Alves Costa. 41. 0856688-29.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: MIZAEL DE CARVALHO BASTOS. Recorrido: FELIPE MAGALHÃES FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIZAEL DE CARVALHO BASTOS - Unânime. 42. 0805337-80.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: Maria de Lourdes de Souza Vasconcelos. Recorrido: ANDREIA NACIMENTO CAMPOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral advogada Millena Bruna da Silva Lopes OAB 1326N-RR pela parte recorrida.). 43. 0800614-18.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: PAMELLA THAYANNE DE FREITAS, Recorrido: ROSANGELA SILVA FREITAS E FREITAS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral advogada Millena Bruna da Silva Lopes OAB 1326N-RR pela parte recorrida.). 44. 0806318-12.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A.Recorrido: MLX - Viagens e Turismo, Recorrido: FERNANDO DE OLIVEIRA PAEZ, Recorrido: GUIOMAR FARIA DA SILVA LUZ, Recorrido: MARIANE XAVIER DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. - Unânime. 45. 0849495-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: JAK GEAN GOMES CARVALHO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. 46. 0821987-42.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NEURACI LIMA OLIVEIRA, Recorrente: ELDACY SILVA COSTA, Recorrente: DULCICLEIA SILVA MENDES DE MOURA, Recorrente: EDNA JANUÁRIA DE MORAIS DA SILVA, Recorrente: FRANCILEIDE COSMO DA SILVA, Recorrente: VERÔNICA LUZIA ROCHA MENDES, Recorrente: REMY TELES DE NEGREIROS, Recorrente: FRANCISCO LEONARDO DA SILVA, Recorrente: VERONICA SALES DOS ANJOS, Recorrente: IVANEIDE SILVA DE SOUZA, Recorrente: MARIA CONSOLATA DOS SANTOS KOMMERS, Recorrente: ANA CLAUDIO DA COSTA GOMES RODRIGUES, Recorrente: MARIA GORETH VIEIRA DE SOUSA LUCAS, Recorrente: REGINUBIA ALVES DE ARAUJO ROCHA, Recorrente: ANDREIA LOIOLA DA SOUSA, Recorrente: ANGELA MARIA SILVA SOUZA, Recorrente: MARIA ELISABETE DA SILVA, Recorrente: RUTH BORGES GUIMARAES SILVA, Recorrente: IRISVANDA DA SILVA CLEMENTE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 47. 0841280-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOEDSON DA CUNHA BATISTA. Recorrido: FRANCIMEIRE BATISTA DA SILVA BORGES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 48. 0859071-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MICHELLE DE CARVALHO CABREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 49. 0842140-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GILZENEIDE REMIGIO GOMES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 50. 0855235-96.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GISELE DE OLIVEIRA PARENTE. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 51. 0822762-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WIUSILENE RUFINO DE SOUZA, Recorrente: MARIA DA CONCEICAO CARDELI DINELI, Recorrente: VALDECIRA DA SILVA MOREIRA, Recorrente: MARIA PEREIRA BELIZARIO, Recorrente: Maria Nilda Araujo Lima, Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUZA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 52. 0821067-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SALENE LEITE CHAVES, Recorrente: WALDENE LINHARES ARAGÃO COSTA, Recorrente: ANTONIA CIRLENE MOURA DA SILVA, Recorrente: MARIA MARINA DA SILVA, Recorrente: JERUZA ACQUATI, Recorrente: MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO, Recorrente: IRINEIA SILVA MUNIZ LEITAO, Recorrente: FLORES NUBYA RAMOS SODRÉ, Recorrente: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Recorrente: MARIA VERA LUCIA RODRIGUES SOARES, Recorrente: ANA CLÁUDIA VASCONCELOS AREB, Recorrente: FRANCISCA LIMA CARVALHO, Recorrente: ROSANA MARIA GUIMARÃES RIPARDO, Recorrente: JORGE BRASIL DE ARAÚJO, Recorrente: LICIA AMARO MARCOLINO, Recorrente: CANDIDA DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA, Recorrente: GISLENE TOME DA SILVA, Recorrente: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Recorrente: MAURA FREIRE DE CALDAS, Recorrente: MARIA ROSÂNGELA DAMASCENO RODRIGUES, Recorrente: LUCINEIDE ALVES CRUZ, Recorrente: ELINETE SILVA DOS SANTOS, Recorrente: RAIMUNDA UCHOA ROCHA, Recorrente: RAIMUNDA NONATA PEREIRA RODRIGUES, Recorrente: Ciléia Maria Melo Arruda, Recorrente: IRISMAR GOMES CUNHA, Recorrente: FRANCISCO VALENTE DE LIMA, Recorrente: CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS, Recorrente: CARMEM ANGELICA CAVALCANTE DO CARMO, Recorrente: RAQUEL BENIGNA DE ARAUJO RIBEIRO, Recorrente: IRISMAR MEDEIROS BRINGEL SILVA, Recorrente: FRANCISCA SONIA FREITAS DA SILVA, Recorrente: ARICÉLIA ALVES DE OLIVEIRA, Recorrente: MARILENE VIRIATO DA SILVA, Recorrente: NADIR FREITAS DOS SANTOS, Recorrente: ELIZABETE CARDOSO LINDOSO SOUSA, Recorrente: VALDENE ESCORCIO DE MENESES NOGUEIRA, Recorrente: ELIZETH SANTOS RIBEIRO DA SILVA, Recorrente: MARINELDE PEREIRA SOBRINHO ALVES, Recorrente: IRACI SODRE DOS SANTOS, Recorrente: ESTER SALES DE ANDRADE SILVA, Recorrente: RAIMUNDA ALMEIDA VIEIRA, Recorrente: GERSONITA ALMEIDA DA SILVA, Recorrente: MARIA DE FATIMA RAMALHO, Recorrente: NEIRE JANE GOMES ASSUNCAO, Recorrente: MARIA HONORATA DA SILVA, Recorrente: IVANETE FERREIRA DA SILVA, Recorrente: MEIRIELSE HENRIQUE DE ARAUJO, Recorrente: MARILDA GOMES BARRETO CALDAS, Recorrente: MARTA VANIA GOMES DA SILVA, Recorrente: ZITA MACEDO DE ARAUJO, Recorrente: ADASSA MARIA DE MACÊDO, Recorrente: MARIA IZABEL ARAUJO DUARTE, Recorrente: DIRLENE DE ALMEIDA GOMES, Recorrente: Francisco de Assis Cavalcante, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, Recorrente: ROSELI FERNANDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Recorrente: sandra maria alves monteiro, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RAMALHO DOS SANTOS, Recorrente: MARIA LUIZA GOMES RODRIGUES, Recorrente: ANGELA CELEDONE DE LIMA, Recorrente: EDNA AMORIM TORRES, Recorrente: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS MONTEIRO, Recorrente: FRANCISCA MESQUITA RAMOS, Recorrente: MARIA HELENA AMORIM RAMOS, Recorrente: JANE ARAUJO BEZERRA VIEIRA, Recorrente: Edinalva Dias Galdino, Recorrente: GILZA DE OLIVEIRA CARVALHO, Recorrente: ELENE CARDOSO MACEDO, Recorrente: IRACEMA BARROS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Recorrente: SOLANGE DA COSTA FARIAS ROCHA, Recorrente: FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA, Recorrente: ALZENIRA DA COSTA CUNHA, Recorrente: MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA, Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA, Recorrente: Elian Silva Bezerra, Recorrente: IVANETE DE SOUZA TRAJANO, Recorrente: MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA, Recorrente: TEILA SALDANHA PEIXOTO, Recorrente: ELIANE MARIA VIANA PEREIRA, Recorrente: LUCINE HENRIQUE DA COSTA, Recorrente: MARIA ADELIA DA SILVA LOPES, Recorrente: MARCIA DE SOUZA, Recorrente: MARIA DO SOCORRO BELCHIOR BITENCOURT, Recorrente: ERZILENE ESCORCIO DE MENEZES NOGUEIRA, Recorrente: ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Recorrente: ELIETE FREITAS SANTANA DE AZEVEDO CRUZ, Recorrente: ROSA BELCHIOR FONTINELE, Recorrente: Evanelda da Silva, Recorrente: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, Recorrente: RAIMUNDA DA PAZ RODRIGUES LEITE SILVA, Recorrente: RITA MARIA TORRES DE LIMA, Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ABREU, Recorrente: GERCINA MACIEL DE OLIVEIRA, Recorrente: MATILDE MARGARIDA DIAS DO PRADO, Recorrente: ALZIRA SIMEÃO DA ROCHA PINTO, Recorrente: MARIA OLIVEIRA DE BARROS, Recorrente: LINDIVALDA SALES DE SOUZA FEITOSA, Recorrente: JANE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, Recorrente: ROSSANA IRMA VIEIRA MARQUES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 53. 0822290-56.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDNAMAR DO NASCIMENTO SOUSA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 54. 0823936-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VERONICA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 55. 0800517-22.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: MARLUCE MACHADO DA SILVA, Recorrente: ANA MARIA LOIOLA DE SOUSA, Recorrente: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA CHAVES. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 56. 0831958-51.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO GURGEL VIEIRA PINHEIRO, Recorrente: MIRAMAR DAVID FIGUEIREDO, Recorrente: MARIA DO SOCORRO SILVA LACERDA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 57. 0840989-95.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Gracinete Mesquita da Silva, Recorrente: MARIA DA PAZ CORRÊA SANTOS. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 58. 0823701-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA ARAUJO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 59. 0845498-69.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DULCIMAR COSTA DE ANDRADE. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 60. 0847494-05.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCO PIRES SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 21.). 61. 0845449-28.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IRATIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Petição EP. 21.). 62. 0801350-40.2025.8.23.0020 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: FATIMA REGINA PINHEIRO DE CARVALHO. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz (Houve sustentação oral pelo advogado Josinaldo Barboza Bezerra (OAB 483N-RR) pela parte recorrente.). 63. 0842182-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HERIKA FABIOLA BARROS DE SOUZA, Recorrente: KELLY YOLANDA RIBEIRO, Recorrente: Rubenildo Pereira Oliveira, Recorrente: THYAGO BETCEL KING. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 64. 0837202-58.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: VALMIR PEREIRA DA CUNHA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. 65. 0854065-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: CREMILTON MARCELINO GUIMARÃES. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruno Fernando Alves Costa. EM MESA: 0828750-59.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: DANIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 0847722-14.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ata da 35 ª sessão ordinária da(s) Turma Recursal de Boa Vista do Estado De Roraima, realizada ao(s) 31 de agosto de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) BRUNO FERNANDO ALVES COSTA - 1º Membro, no(a) PROJUDI TURMA RECURSAL- JULGAMENTO ELETRÔNICO, participaram os(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO – 2º Membro, DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI – 3º Membro, CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO – 1º Suplente, SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES – 2º Suplente e PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO – 3º Suplente cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Secretariada pelo(a) bel. Wilciane Chaves De Souza, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0836476-55.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PASSGENS IMPERDIVÉIS. Recorrido: GABRIELA MAGALHÃES LEITE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 2. 0833866-46.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LÚCIA MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA. Recorrido: IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 3. 0845698-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.Recorrido: MONICA REIS FARIAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - Unânime. 4. 0802198-57.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: ERICA WAYLA ARAUJO OLIVEIRA. Recorrido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERICA WAYLA ARAUJO OLIVEIRA. 5. 0847383-55.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: REGINA SANDRA DA SILVA RAMALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 6. 0849282-88.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 7. 0819758-12.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: invicta construção e engenharia ltda. Recorrido: DENYSON DEUSKIM SERRA MOTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) invicta construção e engenharia ltda - Unânime. 8. 0840665-08.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: DANIEL DE SOUZA VIDAL. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DE SOUZA VIDAL - Unânime. 9. 0850570-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: POLIANA DEMÉTRIO COSTA. Recorrido: OI FIBRA S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) POLIANA DEMÉTRIO COSTA - Unânime. 10. 0822723-60.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DÉBORA CAMPOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA representado(a) por DÉBORA CAMPOS DA SILVA - Unânime. 11. 0820271-77.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: Eduardo Almeida de Andrade.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: FERNANDA GUEDES MARQUES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 12. 0801743-78.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: SIMONE TEIXEIRA DANTAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE TEIXEIRA DANTAS - Unânime. 13. 0802368-34.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: Rita Bandeira da Silva representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 14. 0800661-31.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAIMUNDA CELIA VIANA NUNES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 15. 0830823-04.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JOAO ROCHA VALENTE. Decisão parcial: Não-Provimento, Recorrente: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Unânime. 16. 0805266-20.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: RAILDO DE SOUZA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 17. 0800437-11.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: EDISON SILVA BARBOSA. Recorrido: ANA MARIA DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) EDISON SILVA BARBOSA - Unânime. 18. 0854474-02.2024.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Locar Rent a Car. Recorrido: LEYZER DE SOUZA MARQUES. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 19. 0800933-83.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: FLOSINA FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 20. 0858308-76.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER S/A. Recorrido: Djacir raimundo de Souza. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 21. 0856768-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EILEEN RITA HIGINO DOS PRAZERES. Recorrido: TROPICAL VEICULOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 22. 0831795-71.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION (LATAM). Recorrido: GUTEMBERG DA SILVA LACERDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 23. 0831131-11.2023.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: ESTERLINE FELIX DOS REIS representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 24. 0856993-13.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: FRANCINELISON DE SOUZA SILVA. Recorrido: NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: EFÍ S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCINELISON DE SOUZA SILVA - Unânime. 25. 0848140-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELIZIANE DA SILVA ROCHA. Recorrido: IDELMAN PINHEIRO DA COSTA MEQUITA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 26. 0858825-81.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: INAÉ ALVES RAMOS MENDES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INAÉ ALVES RAMOS MENDES - Unânime. 27. 0859285-68.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: Grpqa Ltda. Recorrido: TOMAS SEGUNDO ESPINOSA HURTADO FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Grpqa Ltda - Unânime. 28. 0804849-28.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: JESSICA ARAUJO DE SOUZA. Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA ARAUJO DE SOUZA - Unânime. 29. 0801219-61.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA. Recorrido: EVELLYN THAYNA CARVALHO OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA - Unânime. 30. 0857746-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: CLÍNICA MSA LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 31. 0831199-87.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: NICOLLY BEATRIZ SOUZA FONSECA representado(a) por EVANELDE SOUZA FONSECA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 32. 0804885-70.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JOAQUIM CORREA LIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 33. 0848493-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARIA ELISABETE DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 34. 0800933-71.2025.8.23.0090 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: HITTLER MENEZES DA SILVA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 35. 0855266-19.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: JOSE VICTOR BARBOSA DE SOUZA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAELE LTDA - Unânime. 36. 0858330-37.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: FERNANDA MARCOS SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 37. 0858009-02.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE BOA VISTA. Recorrido: CLODOANE RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE BOA VISTA - Unânime. 38. 0802345-06.2024.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALCIONE DE ARAUJO DA SILVA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR SOUZA DE OLIVEIRA - Unânime. 39. 0801942-80.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Recorrente: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Recorrido: JACKELINE BEATRIZ BANDEIRA DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - Unânime. 40. 0857326-62.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A. Recorrido: KAILLA GABRIELLE PORTELA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRADESCO SAÚDE S/A - Unânime. 41. 0851892-92.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RILDELEIDE MAGALHAES PESSOA, Recorrido: CLELIO AYRES PESSOA JUNIOR, Recorrido: CLARA MAGALHÃES PESSÔA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 42. 0802277-22.2025.8.23.0047 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR. Recorrido: JOSÉ SOARES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR - Unânime. 43. 0843673-90.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: SIMAO DA SILVA BARROS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 19). 44. 0806296-51.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: FRANCISCO DUARTE DUARTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 45. 0857168-07.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR. Recorrido: JOSE HENRIQUE GOMES CAVALCANTE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR - Unânime. 46. 0858131-15.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: MANOEL PEREIRA DA SILVA. Recorrido: LAUDICELIA PRAXEDES DA COSTA AMORIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL PEREIRA DA SILVA - Unânime. 47. 0808046-88.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: LAIZE BERNARDO NUNES. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA - Unânime. 48. 0852028-89.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARIA IOMAR BANDEIRA SOBRINHO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 49. 0808519-74.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRAGA & SILVA LTDA. Recorrido: LEANDRO DE SOUZA BARBOSA representado(a) por HIDELBRANDO DE JESUS SILVA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAGA & SILVA LTDA - Unânime. 50. 0848995-91.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: RAQUEL TAMAR GONDIM MARTINS, Recorrido: JACIRA BARRETO DA SILVA STONE. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 51. 0852755-48.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: FABRICIA THIANY MENEZES DE ARAÚJO GOMES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 52. 0855342-43.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Recorrido: DENISE GOMES REIS. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 53. 0808254-72.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: NELSON VIEIRA BARROS, Recorrido: TATIANA DOS SANTOS LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 54. 0846203-67.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: THAÍS DE SOUSA FERREIRA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 55. 0812874-30.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: JAMILLY NATHALIA DA CUNHA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 56. 0819396-10.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Sara Ândelma Silva Barroso. Recorrido: Laser Fast Depilação Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sara Ândelma Silva Barroso - Unânime. 57. 0858510-53.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RDC Viagens e Turismo Ltda - Unânime. 58. 0801413-61.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Recorrido: FRANCELINO BARROS DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A - Unânime. 59. 0809682-89.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: CAROLINE BLOEMER. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 60. 0801448-21.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALCILEIDE DE SOUZA MACEDO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C., Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 61. 0807338-38.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA PEREIRA, Recorrido: JOAO GOMES BATISTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 62. 0810962-95.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: LAYANE FERREIRA BALBINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 63. 0805680-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Sissi Marlene Dietrich Schwantes. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: BRUNA IZABELLE PEREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 64. 0803665-37.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Recorrido: ANTONIA SOUSA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 65. 0814387-33.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: CLEOMAR PEREIRA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 66. 0806826-55.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: MARINALVA MARQUES DE SOUSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 67. 0801357-28.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BESSA OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A. - Unânime. 68. 0852809-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: DANIEL DE QUEIROZ RODRIGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 69. 0803453-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: MILENA DE SOUSA LIMA, Recorrido: MATHEUS MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 70. 0859066-55.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido: MANUEL FELIPE INFANTE GARCIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/A - Unânime. 71. 0806274-90.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: JHONATAN DO CARMO RODRIGUES, Recorrido: JESSICA RAQUEL CUNHA FELIX PIRES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 72. 0814376-04.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Recorrido: ALINE MARIA BARROS HERCULANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Unânime. 73. 0849497-30.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: LUIS PAULO RIBEIRO DA SILVA, Recorrido: MICKELLE TENIRES DA SILVA MOREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 74. 0811504-16.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS. Recorrido: MAXWELL SILVA MATOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS - Unânime. 75. 0802801-96.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: Isabela Ximenes Andrade. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 76. 0808619-29.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.Recorrido: HUMBERTO DANTAS GIRÃO JUNIOR, Recorrido: DÉBORA CÍCERA SILVA REBOUÇAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. - Unânime. 77. 0850280-22.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: PAULO ROBERTO DOS ANJOS, Recorrido: LIVIA DALMOLIN CAMPOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 78. 0800175-22.2026.8.23.0005 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELTON SPANIOL. Recorrido: TAM LINHAS AÉREAS S/A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 79. 0845246-66.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: RAQUEL DE LIMA BEZERRA. Recorrido: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE LIMA BEZERRA - Unânime. 80. 0806121-57.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Recorrido: NERACI SILVA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER - Unânime. 81. 0848059-66.2025.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: DECLECIO SOARES SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DECLECIO SOARES SOUSA - Unânime. 82. 0812858-76.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FELIPE DUTRA DE ALMEIDA NETO. Recorrido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE DUTRA DE ALMEIDA NETO - Unânime. 83. 0804216-17.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Recorrente: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Recorrido: MARIA ESTHER PINHEIRO FREITAS DE ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Unânime. 84. 0803889-09.2025.8.23.0010 - Apelação - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Apelante: SEVERINA FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEVERINA FERNANDES - Unânime. 85. 0848211-17.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: ALDAMIRES DA SILVA MELO, Recorrido: WANDERSON KLEBER SILVA DE MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 86. 0814537-14.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: ELAINE CRISTINA BRITO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 87. 0813960-36.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido: ERIKA ARAUJO LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AEREAS S.A. - Unânime. 88. 0811591-06.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: MOZARILDO DE ABREU GOMES representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 89. 0814802-55.2022.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: DILACY SALES PORTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 90. 0818671-84.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruno Fernando Alves Costa. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: UNIMED JOÃO PESSOA. Recorrido: LARISSA DE SOUZA PIRES MEIRA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (continuação do julgamento.). 91. 0804574-55.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: SANDRA NAZARE BOTELHO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 92. 0812441-26.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: débora ana paradelo pereira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 93. 0835144-24.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: CELIJANE DA SILVA MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. 94. 0824130-43.2021.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Bruna Guimarães Bezerra Fialho. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ESTADO DE RORAIMA. Recorrido: GEANE LIMA FRANCO PONTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DE RORAIMA - Unânime. EM MESA: 0828850-14.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Daniela Schirato. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: AURILENE DA SILVA SAMPAIO. Recorrido: ESTADO DE RORAIMA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (EP. 51). 0801409-24.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Foro íntimo - Art 145, §1º, CPC. Menção: WILCIANE CHAVES DE SOUZA.). Recorrente: ALDENORA OLIVEIRA DE BRITO. Recorrido: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS, Recorrido: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALDENORA OLIVEIRA DE BRITO - Unânime. 0805669-47.2026.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Cláudio Roberto Barbosa De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Danielle Garcia Paz, Recorrente: HELIO DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR. Recorrido: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (ep. 22). 0843644-40.2025.8.23.0010 - Recurso Inominado - Turma Recursal de Boa Vista. Relator: Phillip Barbieux Sampaio. Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: RAIMUNDA DE SOUSA GARÇA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.

Esgotada a pauta, bem como os processos da pauta PROJUDI e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wilciane Chaves De Souza, secretário(a) da Turma Recursal de Boa Vista, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.