Juízes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) participam, entre os dias 15 e 17 de dezembro, do 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado em Brasília. O evento reúne magistrados de todo o país para discutir e deliberar propostas de Enunciados voltadas à atuação do Judiciário de primeiro grau, com programação estruturada em sessões técnicas e deliberativas, que incluem apresentação dos temas, discussão, deliberação e votação das propostas relacionadas.
Representam o Judiciário roraimense o juiz de direito titular da Segunda Vara Cível, Angelo Augusto Mendes, o juiz de direito titular da Vara de Execução Penal, Daniel Damasceno e a juíza de direito titular da Segunda Vara de Família, Joana Sarmento Amorim. A participação dos magistrados ocorre em diferentes momentos da programação, contribuindo com debates sobre temas institucionais e jurisdicionais discutidos ao longo do congresso.
No dia 15/12, primeiro dia do evento, as atividades tiveram início com sessões dedicadas ao eixo institucional, que aborda temas como governança judicial, cultura de precedentes, cooperação entre órgãos judiciais, inclusão digital, proteção de dados e políticas voltadas à atuação da magistratura. As sessões seguem o formato técnico do congresso, com apresentação das propostas de Enunciado, deliberação entre os participantes e votação em plenário.
O juiz Angelo Augusto Mendes atua como coordenador da “Sessão 4 - Governança Judicial, Centros de Inteligência e Inclusão Digital", realizada no período da tarde, que examina propostas relacionadas à Justiça 4.0, compartilhamento de dados, cooperação interinstitucional e políticas de saúde mental no Judiciário. O magistrado também coordena a Sessão 5, destinada à análise em bloco das propostas pré-aprovadas do eixo institucional, com possibilidade de destaque para discussão específica.
Ao longo dos três dias de programação, o congresso analisará 291 propostas de Enunciados, sendo 204 admitidas para discussão e votação e outras 87 previamente aprovadas pela banca científica. As propostas estão organizadas em cinco grandes eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil.

O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual é uma iniciativa inédita do Superior Tribunal de Justiça, prevista na Portaria STJ/GP nº 669/2025, e tem como objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau, a partir da construção coletiva de Enunciados que dialogam com os desafios contemporâneos da Justiça brasileira.
Acessibilidade
O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.
Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: STJ
DEZEMBRO/2025 - NUCRI/TJRR
A nova data do Encontro é dia 17 de dezembro, às 16h.
O Tribunal de Justiça de Roraima informou o adiamento do I Encontro de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Roraima, que seria realizado nesta sexta-feira, às 16h, no Auditório do Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.
O adiamento ocorreu devido ao cancelamento de voos em todo o país, situação provocada pelos fortes ventos que atingiram principalmente o estado de São Paulo. As rajadas chegaram a 98 km/h, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Como consequência, diversos aeroportos em outros estados também registraram atrasos e cancelamentos.
A Defesa Civil informou que os ventos foram causados pelos efeitos de um ciclone extratropical que se formou no Sul do Brasil e também atingiu a capital paulista e região metropolitana, impactando todo o sistema aéreo nacional. Com isso, o palestrante principal do evento, o campeão paralímpico Clodoaldo Silva, teve seu voo cancelado e não pôde embarcar para Boa Vista.
A nova data do Encontro já está definida: o evento será realizado no dia 17 de dezembro, às 16h, no mesmo local, mantendo a mesma programação prevista.
O TJRR agradece a compreensão de todos e reforça seu compromisso com a promoção da acessibilidade e da inclusão no Poder Judiciário.
Incrições
As inscrições foram prorrogadas até o dia 16 de dezembro e podem ser feitas no site da EJURR ou através dos links:
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