Garantir o direito à identidade e ampliar o acesso à cidadania em regiões de difícil acesso são os objetivos da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que leva serviços essenciais a comunidades indígenas no norte de Roraima.
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Vara da Justiça Itinerante (VJI/TJRR), realiza a ação entre os dias 13 e 19 de abril, com atendimentos voltados às comunidades de Auaris e Kuratanha, no município de Amajari.
De 13 a 17 de abril, os atendimentos ocorrem na região de Auaris. Já nos dias 18 e 19, a equipe segue para a comunidade de Kuratanha, ampliando o alcance da iniciativa junto às populações indígenas.
Durante a programação, serão ofertados serviços como emissão de registro de nascimento (inclusive tardio), 1ª e 2ª vias da carteira de identidade (RG), inscrição e regularização do CPF, entre outros atendimentos essenciais.
A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Provimento nº 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo combater o sub-registro e assegurar o direito à identidade civil em todo o país.
Segundo o juiz substituto da Vara da Justiça Itinerante do TJRR, Thiago Russi Rodrigues, o programa representa uma porta de entrada para o exercício da cidadania.
“O ‘Registre-se’ garante que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao primeiro documento ou à segunda via de registros básicos. Sem a certidão de nascimento, o cidadão pode enfrentar dificuldades para acessar direitos fundamentais, como benefícios sociais, matrícula escolar e atendimento formal de saúde”, explicou.
A mobilização atende comunidades dos povos indígenas Yanomami (Sanumá), Ye’kwana e moradores da comunidade de Kuratanha, democratizando o acesso à documentação civil e a direitos básicos.
De acordo com o coordenador da Vara da Justiça Itinerante, Kennedy Amorim, a ação foi planejada a partir de demandas identificadas em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“Neste ano, identificamos a necessidade de retornar à região de Auaris para atender os povos Yanomami, como os Sanumá e Ye’kwana, e também estender os atendimentos até a comunidade de Kuratanha, garantindo o acesso à documentação básica”, destacou.
A ação conta com a participação do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério Público do Estado de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima, Instituto de Identificação, Receita Federal, 1º Ofício de Pacaraima, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Polícia Militar do Estado de Roraima e Exército Brasilerio.
Acessibilidade
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Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2026 - NUCRI/TJRR
A busca por soluções inovadoras, mais eficiência e transparência marcou o “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções”, realizado no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, no dia 9 de abril. O evento reuniu gestores e instituições de controle, evidenciando a importância da atuação integrada entre os poderes em Roraima. Nesse contexto, o presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello, ressaltou o papel do Judiciário na articulação institucional e no apoio à melhoria da gestão municipal.
Comprometido com o avanço das políticas públicas e com a consolidação do diálogo entre as instituições, o magistrado participou da abertura solene do encontro, reiterando a importância da cooperação entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle para assegurar resultados mais efetivos à população.
Organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e a Associação dos Municípios de Roraima (AMR), o evento reuniu prefeitos, secretários, gestores públicos e autoridades das três esferas de governo para discutir melhorias na administração municipal.
O presidente do TJRR salientou que o Judiciário tem buscado atuar de forma colaborativa, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública nos municípios roraimenses e estimulando boas práticas administrativas.
Para o magistrado, a participação no Diálogo Público representa uma oportunidade de aproximação entre os poderes e de contribuição do TJRR para a eficiência da gestão municipal.
“Eventos como este são fundamentais para trocar experiências, compartilhar boas práticas e pensar soluções inovadoras que beneficiem diretamente a população roraimense”, afirmou.
A programação contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rêgo, que salientou a importância de aproximar os órgãos de controle da realidade dos gestores públicos e da sociedade.
Segundo o presidente do TCU, o Diálogo Público integra uma proposta de atuação mais próxima e colaborativa do controle externo.
“O Diálogo Público faz parte de uma ideia simples: o controle precisa estar mais perto da vida real, mais perto de quem decide, mais perto de quem executa, e principalmente, mais perto das pessoas. O TCU quer ser parceiro da boa gestão e ajudar a abrir caminhos mais seguros, mais eficientes, mais transparentes para a administração pública.”
Durante o encontro, foram debatidas pautas estratégicas, como o uso de novas tecnologias na administração municipal, captação de recursos federais, emendas impositivas e a reforma tributária, com foco em soluções práticas para desafios locais.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Leonardo Cupello; pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Vital do Rêgo; pelo governador do Estado de Roraima, Edilson Damião Lima; pelo deputado estadual Marcelo Cabral, representando a Presidência da Assembleia Legislativa de Roraima; pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio Stica; pelo prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeitoune; pelo Presidente do TCE- RR, Francisco José Brito Bezerra e pela conselheira do TCE-RR e membro do Conselho Fiscal da Atricon, Cilene Lago Salomão, reunindo representantes dos principais poderes e instituições do Estado.
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