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O prazo para realizar a destinação vai até o dia 29 de maio de 2026.

Com o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 em andamento, magistrados, magistradas, servidoras, servidores e contribuintes em geral têm a oportunidade de contribuir diretamente com projetos sociais em Roraima, sem qualquer custo adicional. A iniciativa integra a campanha de incentivo à destinação solidária, que permite direcionar parte do imposto devido para fundos que apoiam crianças, adolescentes e pessoas idosas. A destinação segue até o dia 29 de maio de 2026.

Ao declarar o Imposto de Renda no modelo completo, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos da Pessoa Idosa. A medida não gera custo adicional, pois apenas direciona parte do valor que já seria pago, transformando uma obrigação tributária em um gesto concreto de solidariedade.

A proposta possibilita que recursos permaneçam no estado e sejam aplicados em ações sociais que beneficiam diretamente pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando políticas públicas e iniciativas locais.

A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em parceria com instituições do sistema de justiça e órgãos públicos, com o objetivo de ampliar a adesão à campanha e incentivar a cultura da responsabilidade social entre os contribuintes.

O procedimento deve ser realizado diretamente no sistema da Receita Federal, seja pelo computador ou aplicativo. Durante o preenchimento da declaração, basta acessar a opção de doações, selecionar o tipo de fundo, indicar o estado e o município desejado e confirmar a operação. O próprio sistema calcula automaticamente o valor disponível para destinação.

Após a escolha, é necessário emitir o documento de arrecadação e efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Os fundos beneficiados são acompanhados e fiscalizados por órgãos de controle, garantindo transparência na aplicação dos recursos. Com a adesão da campanha o contribuinte transforma um dever fiscal em uma atitude simples que gera impacto real na vida de quem mais precisa.

O passo a passo completo para realizar a destinação está disponível no link:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf

Para entender melhor como funciona o processo, assista ao vídeo explicativo:
https://www.youtube.com/watch?v=XYtC6EsmHR8

Acessibilidade

O site do TJRR oferece recursos de acessibilidade por meio do sistema Rybená, que facilita a navegação e a compreensão de conteúdos digitais por pessoas com deficiência. Para ativar essas funcionalidades, basta clicar em um dos ícones para utilizar as opções disponíveis no próprio portal.

Texto: NUCRI/TJRR
Fotos: NUCRI/TJRR
ABRIL/2026 - NUCRI/TJRR