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Selo Excelência 2024Selo de Linguagem Simples

01Recurso Inominado nº 0825808-93.2021.8.23.0010

Recorrente: Ana Cláudia Caldas da Costa

Advogado: Agnaldo Araújo Nepomuceno (OAB 1605N-RO)

Recorrido: Banco Bmg S.A.

Procuradora: Priscila Talita Silva Araújo (OAB 386460N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

02Recurso Inominado 0800144-41.2024.8.23.0047

Recorrente: Ana Kesia de Oliveira da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

03Recurso Inominado nº 0811586-52.2023.8.23.0010

Recorrente: Paraíso Comércio de Cosméticos Ltda

Advogada: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734N-SP)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Daniella Torres Melo Bezerra (OAB 833624523P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

04–Recurso Inominado nº 0831292-84.2024.8.23.0010

Recorrente: Tânia Romoda Ferreira

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Celso Roberto Bomfim dos Santos (OAB 328P-RR)

Sentença: Breno Jorge Portela Silva Coutinho

SUSPEIÇÃO DECLARADA: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

05Recurso Inominado nº 0815113-75.2024.8.23.0010

Recorrente: Wilza Soares da Silva

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrida: Iandara Ellen Rodrigues Maciel

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

06Recurso Inominado nº 0800984-28.2022.8.23.0045

Recorrente: Leide Daiane Gomes Pinto

Advogados: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR) e Outro

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrida: Universidade Estadual de Roraima - UERR

Procuradora: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos (OAB 967882322P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

07Recurso Inominado nº 0835526-12.2024.8.23.0010

Recorrente/ 2º Recorrida: Ingrid Correa Chagas

Advogada: Marcela da Silva Paulo (OAB 10325N-AM)

Recorrido/ 2º Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

08Recurso Inominado nº 0800732-48.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Ivanilda Barros Oliveira Monteiro

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

09Recurso Inominado nº 0800223-20.2024.8.23.0047

Recorrente: Itamar Vieira Nunes

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

10Recurso Inominado nº 0823540-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Antônia Lopes de Sousa

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Francisca Barroso Braga

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

11– Recurso Inominado nº 0828541-27.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrida: Luzinete Mota

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

12Recurso Inominado 0828571-33.2022.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Recorrido: André Camacho de Carvalho Júnior

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

13Recurso Inominado nº 0848084-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Aerolíneas Argentinas S.A.

Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884N-SP)

Recorridos: Anne Karollyne Bezerra Ramalho e Outro

Advogadas: Anne Karollyne Bezerra Ramalho (OAB 2985N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

14Recurso Inominado nº 0830542-82.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrido: Kennedy Ângelo Amandes

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

15Recurso Inominado nº 0809330-05.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Izabel Cristina de Almeida Albuquerque

Advogada: Rozinete Roque dos Anjos Marques (OAB 2497N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

16Recurso Inominado nº 0847258-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Geisilane Genilza Cabral Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

17Recurso Inominado nº 0800142-71.2024.8.23.0047

Recorrente: Antônia Cavalcante Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

18Recurso Inominado nº 0800327-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Rosaria Gomes de Freitas

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

19Recurso Inominado nº 0801520-62.2024.8.23.0047

Recorrente: Elinalva Pereira Rocha

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

20Recurso Inominado 0854980-75.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Recorrido: Ricardo Wagner da Silva Dias

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

21Recurso Inominado nº 0854590-08.2024.8.23.0010

Recorrentes: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. e Outro

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima (OAB 23599N-CE)

Recorrido: Carlos Alberto Souza da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

22Recurso Inominado nº 0841511-59.2024.8.23.0010

Recorrente: Felipe Luís Morandi

Advogada: Andréia Penha Ribeiro (OAB 1924N-RR)

Recorrido: Locar Brasil Rent a Car

Advogado: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque (OAB 23102N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

23Recurso Inominado nº 0800443-95.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Francisca Gervana Farias Soares

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

24Recurso Inominado nº 0826342-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Recorrido: Fábio da Costa

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

25Recurso Inominado nº 0830596-48.2024.8.23.0010

Recorrente: Assupero Ensino Superior Ltda

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrido: Jhonatan Kevin Rodrigues Soares

Advogado: Maurício Henrique Rodrigues Santos (OAB 1712N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

26Recurso Inominado nº 0832615-27.2024.8.23.0010

Recorrente: Agnes Mara Moura de Souza

Advogados: Thiago Amorim Dos Santos (OAB 62590N-PR) e Outra

Recorrido: Tim Celular S.A.

Procuradora: Márcia Cristina Gonçalves Silva Bonito (OAB 70162487P-RJ)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

27Recurso Inominado 0800126-20.2024.8.23.0047

Recorrente: Noeme Oliveira Pereira Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

28Recurso Inominado nº 0801203-44.2025.8.23.0010

Recorrente: Ariadne Camelo de Matos

Advogada: Fabíola da Silva Camelo (OAB 1747N-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

29Recurso Inominado nº 0837758-94.2024.8.23.0010

Recorrente: Alexandre da Silva Araújo

Advogada: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR)

Recorrido: American Airlines Inc

Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694N-SP)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

30Recurso Inominado nº 0843674-12.2024.8.23.0010

Recorrente: Thayana Nogueira Ribeiro

Advogada: Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413N-RR)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

31Recurso Inominado nº 0836392-20.2024.8.23.0010

Recorrente: Dauzo Pereira da Silva

Advogados: Ronildo Bezerra da Silva (OAB 1418N-RR) e Outro

Recorrido: Pemaza Amazônia S/A

Advogado: Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB 549A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

32Recurso Inominado nº 0844481-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796A-MG)

Recorrido: Amauri Ramos Balmante

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

33– Mandado de Segurança 9000956-70.2025.8.23.0000

Impetrante: Genildo de Almeida Silva

Advogado: Igor Rafael de Araújo Silva (OAB 924N-RR)

Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista - RR

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Julgadores:

 

34– Mandado de Segurança 9001073-61.2025.8.23.0000

Impetrante: Eduarda Adria Gomes Vidal Selbach

Advogadas: Natasha Cauper Ruiz (OAB 1013N-RR) e Outra

Impetrado: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Advogado: Parte sem advogado

Decisão: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

35Recurso Inominado nº 0849752-22.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Wanderson Alves de Sousa

Advogado: Flávio Arêdes Louzada e Souza (OAB 24405N-ES)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

36Recurso Inominado nº 0814185-90.2025.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outra

Recorrida: Rosana Evaristo da Silva Ribeiro

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

37Recurso Inominado 0811785-06.2025.8.23.0010

Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Procurador: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 691686871P-MS)

Recorrido: Márcio Elias Comoti Vita

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

38Recurso Inominado nº 0806738-51.2025.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrida: Ananda Raiza Rêgo Aguiar

Advogado: João Carlos de Souza Lima Milagre Silva (OAB 100570N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

39Recurso Inominado nº 0800059-35.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrido: Sander Lima de Souza

Advogados: Reutter Grasso de Santana (OAB 41297N-BA) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

40Recurso Inominado nº 0807442-64.2025.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorridos: Cleodon Marques Farias Júnior e Outra

Advogados: Cleodon Marques de Farias Júnior (OAB 2764N-RR) e Outra

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

41Agravo Interno no Recurso Extraordinário no Recurso Inominado nº 0836476-55.2023.8.23.0010

Agravante: Passagens Imperdíveis

Advogada: Gabriela Mascarenhas Fiuza (OAB 216906N-MG)

Agravada: Gabriela Magalhães Leite

Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outros

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Presidente: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

42Recurso Inominado nº 0821785-02.2024.8.23.0010

Recorrente: Serasa S/A

Procuradores: Juliana Augusta Carvalho Paiva (OAB 186484N-SP) e Outro

Recorrido: Iloc Locação e Empreendimentos Ltda

Advogada: Albanuzia da Cruz Carneiro (OAB 569N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43Recurso Inominado nº 0800217-13.2024.8.23.0047

Recorrente: Schaene Rodrigues da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44Recurso Inominado nº 0800166-02.2024.8.23.0047

Recorrente: Diandra Silva Pinto

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45Recurso Inominado nº 0850894-61.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Altamir Lima Bezerra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46Recurso Inominado nº 0800036-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Adriana Saraiva da Silva Souza

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): BRUNO FERNANDO ALVES COSTA

 

47Recurso Inominado nº 0854723-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Obervanja Gomes Alexandre

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

48Recurso Inominado nº 0834684-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Marcel Soares Abdon representado(a) por Sarah Soares

Advogada: Sarah Melo Rodrigues Soares (OAB 11275N-RN)

Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

01Recurso Inominado nº 0822216-36.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco OConsignado S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB 221386N-SP)

Recorrido: Léo Martins do Carmo Nascimento

Advogada: Clariana Brandão Arruda (OAB 14836N-AM)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

02Recurso Inominado nº 0841725-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorrido: Afonso Hudson Machado Pinto

Advogada: Natália Oliveira Carvalho (OAB 336B-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

03Recurso Inominado nº 0823492-39.2023.8.23.0010

Recorrente: Dagmar Benedetti Pereira

Advogada: Maria Elena Almeida Ivanoff (OAB 2328N-RR)

Recorrido: A Oreste de Aguiar Eireli

Advogada: Lisiane Ribeiro Silva (OAB 2643N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

04Recurso Inominado nº 0825897-82.2022.8.23.0010

Recorrente: Dacilene da Silva Bezerra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

05Recurso Inominado nº 0839178-37.2024.8.23.0010

Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A.

Procurador: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 579A-RR)

Recorridas: Noelea da Silva Sousa e Outra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06Recurso Inominado nº 0838082-84.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Bmg S.A.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB 124809N-SP)

Recorrida: Helen Suzane Oliveira da Silva

Advogada: Evelyn Laiana da Silva Negreiros (OAB 82695N-PR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

07Recurso Inominado 0800105-44.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Maria Edilsa Ribeiro de Almeida

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

08Recurso Inominado nº 0826343-17.2024.8.23.0010

Recorrente: Thifani Amazonas Pereira de França

Advogados: Paulo Sérgio de Souza (OAB 317B-RR) e Outro

Recorridos: Rafael Santos Holanda e Outro

Advogado: Henrique Maravalha Molina (OAB 1546N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

09Recurso Inominado nº 0848003-67.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorrido: Wilson Souza Júnior

Advogados: Marciane Pereira de Santana (OAB 2684N-RR) e Outro

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

10Recurso Inominado nº 0829814-41.2024.8.23.0010

Recorrente: Ignácio José Cortez

Defensora Pública: Noelina dos Santos Chaves Lopes (OAB 182N-RR)

Recorrido: Promove Administradora de Consórcios Ltda

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406N-MG)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

11Recurso Inominado nº 0801700-92.2024.8.23.0010

Recorrente: Movida Locação de Veículos S.A.

Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495N-CE)

Recorrido: Pedro Henrique Silva dos Santos

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

12Recurso Inominado nº 0844270-93.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Renata Campos Costa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

13Recurso Inominado nº 0832155-40.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Jeeff Silva Costa

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

14–Apelação Criminal 0800318-34.2024.8.23.0020

Apelante: Raimundo Nonato Cunha do Nascimento

Defensora Pública: Maria das Graças Barbosa Soares (OAB 200D-RR)

Apelado: Ministério Público do Estado de Roraima

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

15Recurso Inominado nº 0849265-52.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Igleide Sabino de Macedo Borges Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

16Recurso Inominado nº 0832801-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Yanuska Crispim Rodrigues de Brito

Advogado: Vinícius Williams Crispim de Oliveira (OAB 2106N-RR)

Recorrido: Márcio André de Oliveira Amundaraim

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

17Recurso Inominado nº 0849254-23.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Danielle Almeida de Lima

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

18Recurso Inominado 0845434-93.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Recorrida: Onilia Pereira Pinho

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

19– Recurso Inominado nº 0839457-23.2024.8.23.0010

Recorrente: Ângela Cristina Franco

Advogados: João Alves da Silva Júnior (OAB 2605N-RR) e Outra

Recorrido: Tim Celular S.A.

Procuradora: Márcia Cristina Gonçalves Silva Bonito (OAB 70162487P-RJ)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

20Recurso Inominado nº 0801551-82.2024.8.23.0047

Recorrente: Wagner Alves Macêdo

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

21Recurso Inominado nº 0801260-82.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Raimunda de Jesus Costa Aliaga

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

22Recurso Inominado nº 0831120-45.2024.8.23.0010

Recorrente: Wilson Lima Nascimento

Advogada: Poliana Demétrio Costa (OAB 1090N-RR)

Recorrido: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

23Recurso Inominado nº 0834150-88.2024.8.23.0010

Recorrentes: Marcelo Luiz da Silva de Lima e Outra

Advogada: Andressa Cirne Schwartz (OAB 46487N-PE)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

24Recurso Inominado nº 0801226-28.2023.8.23.0020

Recorrente: Pegasus Empreendimentos Imobiliários Ltda

Advogado: Renato Américo De Oliveira (OAB 38238N-PR)

Recorrido: Erivan Carneiro Albuquerque

Advogada: Maria Aparecida Basílio Bastos (OAB 213391N-MG)

Sentença: Noêmia Cardoso Leite de Sousa

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

25Recurso Inominado nº 0801001-87.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Elisângela da Silva Nascimento

Advogadas: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

26Recurso Inominado nº 0800201-59.2024.8.23.0047

Recorrente: Gilclelia Santos da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

27Recurso Inominado nº 0800131-42.2024.8.23.0047

Recorrente: Paulo Germano Oliveira de Assis

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

28Recurso Inominado nº 0830360-33.2023.8.23.0010

Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Recorridos: Antônio Francisco Nascimento e Outro

Advogada: Josy Keila Bernardes de Carvalho (OAB 191B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

29Recurso Inominado nº 0855606-94.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrido: Flávio Corsini Lirio

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30Recurso Inominado nº 0800214-58.2024.8.23.0047

Recorrente: Icenilde Silva Carvalho

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogada: Ana Carolina Veras dos Reis Oliveira (OAB 2527N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

31– Recurso Inominado nº 0802109-54.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Recorrido: Antônio Weudson Gonçalves da Silva

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

32– Recurso Inominado nº 0845174-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procuradora: Renata Rodrigues (OAB 414791N-SP)

Recorrida: Karla Viviane Santos Silva Ramos

Advogada: Roberta Costa Bezerra (OAB 32592N-CE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

33Recurso Inominado nº 0800148-78.2024.8.23.0047

Recorrente: Antônia Garrida da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

34Recurso Inominado nº 0851154-41.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Gisele da Silva Prado

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

35Recurso Inominado nº 0847577-55.2024.8.23.0010

Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrido: Chrystian Júnior Souza Kul

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

36Recurso Inominado nº 0832203-96.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Reginaldo da Silva

Advogado: Robert Sousa de Oliveira Pacheco (OAB 1329N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

37Recurso Inominado nº 0825274-81.2023.8.23.0010

Recorrente: Edilma da Silva Ribeiro

Advogado: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

38Recurso Inominado nº 0811430-30.2024.8.23.0010

Recorrente: Kemerson Correa Rebelo

Advogado: Sandro Rafael da Fonseca Pinto (OAB 2947N-RR)

Recorrida: Joselma Lima Soares

Advogado: Marcello Renault Menezes (OAB 2352N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

39Recurso Inominado nº 0801970-05.2024.8.23.0047

Recorrente: Matheus Gonçalves Barreto

Advogado: Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (OAB 15899N-AM)

Recorrido: Estado de Roraima

Procuradora do Estado: Krishlene Braz Avila (OAB 305A-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

40Recurso Inominado nº 0850535-14.2024.8.23.0010

Recorrente: Produto Direto/Pagar.Me Pagamentos S/A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 414A-RR)

Recorridos: Bruna Santiago Gomes e Outro

Advogada: Amanda Karoline Cruz Von Randow Rattes Leitão (OAB 2653N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

41Recurso Inominado nº 0835030-80.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrida: Bruna Carolina Silva Magalhães

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

42Recurso Inominado nº 0842427-30.2023.8.23.0010

Recorrente: Elizangela Cruz Matos

Advogada: Julianna de Kássia Oliveira Alves (OAB 31173N-PE)

Recorrida: Maria de Lourdes Machado da Silva

Advogado: Ronivaldo de Sousa Oliveira (OAB 1338N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

43Recurso Inominado nº 0822068-25.2024.8.23.0010

Recorrente: Denison da Silva de Araújo

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrida: Geiza de Lima Silva

Advogadas: Milena Freitas dos Santos (OAB 2296N-RR) e Outra

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

44Embargos de Declaração Recurso Inominado nº 0812258-26.2024.8.23.0010

Embargante: Pedro Jorge Vieira de Souza Filho

Advogado: Herbert Frederico de Azevedo (OAB 2749N-RR)

Embargado: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

45Recurso Inominado nº 0835571-16.2024.8.23.0010

Recorrente: Picpay Serviços S.A.

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249N-SP)

Recorrido: Luciano Louzada Nagahiro

Advogado: Gabriel Mourão Pereira Cavalcante (OAB 1224N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

46Recurso Inominado nº 0843353-74.2024.8.23.0010

Recorrente: Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorrido: Iuri Ismara Albuquerque

Advogada: Beatriz Guimarães de Oliveira Borges (OAB 66863N-BA)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

47Recurso Inominado nº 0825268-40.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Crefisa S/A

Procurador: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 691686871P-MS)

Recorrida: Jhosyanne Giselly Azevedo Palhares

Advogada: Magdalena Schafer Ignatz (OAB 905N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

48Recurso Inominado nº 0841888-30.2024.8.23.0010

Recorrente: Céu Azul Agência de Turismo

Advogada: Millena Bruna da Silva Lopes (OAB 1326N-RR)

Recorridas: Glismari Liced Hurtado Veliz e Outra

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

SUSPEIÇÃO DECLARADA: EUCLYDES CALIL FILHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

49Recurso Inominado nº 0850856-49.2024.8.23.0010

Recorrente: Pag Seguro Uol - Pag Seguro Internet Ltda.

Procurador: Marcelo Augusto Brito (OAB 208256N-SP)

Recorrida: Emília Gutierrez Delcarlos Mendonça

Advogada: Vitória Iarima de Souza Rodrigues (OAB 2483N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

50Recurso Inominado nº 0844802-67.2024.8.23.0010

Recorrentes: Banco Itaucard S/A e Outro

Procuradora: Andressa Santoro Angelo (OAB 273067A-SP)

Recorrido: Everton Santana Figueiredo

Advogado: Rômulo Pinheiro de Freitas (OAB 2193N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

51Recurso Inominado nº 0830781-23.2023.8.23.0010

Recorrentes: Aldjane de Matos Pereira e Outros

Advogados: Rafael de Almeida Pimenta Pereira (OAB 317A-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

52Recurso Inominado nº 0800104-59.2024.8.23.0047

Recorrente: Maria Isabel Costa Pereira

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

53Recurso Inominado nº 0800194-67.2024.8.23.0047

Recorrente: Francisco Rodrigues Tolentino

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

54Recurso Inominado nº 0804158-82.2024.8.23.0010

Recorrente: Sandro Marley Pereira Fernandes

Advogada: Alessandra da Silva Vasconcelos (OAB 1135N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

55Recurso Inominado nº 0819750-69.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrida: Marilene Pereira dos Santos

Advogado: Pablo Avellar Carvalho (OAB 88420N-MG)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

56Recurso Inominado nº 0822943-29.2023.8.23.0010

Recorrente: Doraney Mota Freitas

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

57Recurso Inominado 0845967-86.2023.8.23.0010

Recorrente: Sheila Maria da Costa Epifânio

Advogada: Marcela Silva Pinheiro (OAB 2231N-RR)

Recorrido: Iper - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Procurador: Rondinelli Santos de Matos Pereira (OAB 538A-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

58– Recurso Inominado nº 0843747-81.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Recorrido: Rubens Ildefonso Reina

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

59– Recurso Inominado nº 0849952-29.2024.8.23.0010

Recorrente: Itau Unibanco S.A.

Procuradora: Andressa Santoro Angelo (OAB 273067A-SP)

Recorrido: Wellington Pereira Lira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

60Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0831332-66.2024.8.23.0010

Embargante: Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546N-RO)

Embargado: Marcos Paulo Veloso Oliveira

Advogadas: Daniele de Assis Santiago Cabral (OAB 617N-RR) e Outra

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

61– Recurso Inominado nº 0850650-35.2024.8.23.0010

Recorrente: Maria Neuza da Silva Ozarias

Advogado: Erick Renam Gomes de Omena (OAB 11341N-AM)

Recorrido: Banco Digio S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442N-BA)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

62Recurso Inominado 0821244-37.2022.8.23.0010

Recorrente/ 2º Recorrido: Banco Bmg

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

Recorrido/ 2º Recorrente: Francisco Lopes de Souza

Advogada: Edilaine Deon e Silva (OAB 682N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

63Recurso Inominado nº 0844256-12.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrido: Félix Fernandes da Silva

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

64Recurso Inominado nº 0835306-14.2024.8.23.0010

Recorrente: Diego Ernandes Barbosa Guimarães

Advogada: Danniele Ramos Cavalcanti (OAB 14504N-AM)

Recorrido: T4F Entretenimento S/A

Advogada: Mônica Filgueiras da Silva Galvão (OAB 165378N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

65Recurso Inominado nº 0835396-22.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 483A-RR)

Recorridas: Ana Raquel de Melo Medeiros e Outra

Advogado: Felippe Eduardo Miranda Souza (OAB 2043N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO

 

66– Recurso Inominado nº 0803446-92.2024.8.23.0010

Recorrentes: Paula Thayna Galvão Lima e Outro

Advogados: Dolane Patricia Santos Silva Santana (OAB 493N-RR) e Outro

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procurador: Antônio de Moraes Neto (OAB/PE nº 23.255)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

67– Recurso Inominado nº 0800739-40.2024.8.23.0047

Recorrentes: Maria Eloísa Lima Mendes e Outra

Advogado: Edmar de Oliveira Nabarro (OAB 8875N-MA)

Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Procurador: Roberto Dias Villas Boas Filho (OAB 42379N-PE)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO

 

68Recurso Inominado nº 0842793-69.2023.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Afonso Vitor Leite de Lima

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

Juiz (Vista): PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO

BacenJud

O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Em dezembro de 2019, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, visando o desenvolvimento de novo sistema para substituir o BacenJud e aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às instituições financeiras.

Sisbajud

Sisbajud: O que é? Pra que serve?

Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD.

O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito.

Saiba mais.

Requisitos e documentos necessários

Requisitos e documentos necessários para solicitação de criação de conta única

Com o objetivo de uniformizar os procedimentos para o cadastramento de conta única destinado ao recebimento de ordens judiciais eletrônicas de constrição de ativos financeiros via Sisbajud, o Conselho Nacional de Justiça implementou a Resolução n. 527, de 13 de outubro de 2023, que disciplina o referido processo de cadastramento.

Nesse contexto, é importante destacar que o requerimento deverá ser acompanhado de declaração expressa de ciência e concordância do requerente com as normas de uso do Sisbajud e de formulário eletrônico disponível em: Formulário – Requerimento de Cota Única.

Frisa-se que o formulário deverá ser preenchido e encaminhado juntamente com os seguintes documentos:

  • Cópia de comprovante de inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e
  • Comprovante idôneo de titularidade da conta indicada para cadastramento, em que constem todos os dados identificadores exigidos pelo sistema Sisbajud (instituição financeira, agência, conta, nome e CPF ou CNPJ do titular).

Ressalta-se ainda que o requerimento de cadastramento de conta única, conforme o art. 3º da Resolução CNJ n. 527/2023, no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima o canal oficial para envio dos requerimentos e respectivos documentos é o e-mail da Presidência do TJRR: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

01Recurso Inominado nº 0828600-83.2022.8.23.0010

Recorrente: Maria da Glória Araújo Moreira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112N-MG)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

02Recurso Inominado nº 0807821-10.2022.8.23.0010

Recorrente: José Faustino da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

03Embargos de Declaração no Recurso Inominado 0807831-54.2022.8.23.0010

Embargante: Banco Pan S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Embargado: Leonete Lima Barbosa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

04Recurso Inominado nº 0826525-71.2022.8.23.0010

Recorrente: Helinete Damasceno Baldi

Advogado: Dieizon Schubert Zanini (OAB 97493N-RS)

Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB 17314N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

05Recurso Inominado 0828839-87.2022.8.23.0010

Recorrente: Raimunda Pereira da Cruz dos Santos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

06Recurso Inominado nº 0831863-26.2022.8.23.0010

Recorrente: Cleneide Silva de Medeiros

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

07Recurso Inominado 0828975-84.2022.8.23.0010

Recorrente: Andrelina Maria da Silva Peixoto

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outra

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766N-PE)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

08Recurso Inominado nº 0816624-79.2022.8.23.0010

Recorrente: Banco Pan S/A

Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348N-CE)

Recorrido: José Alves da Silva

Advogado: José Antônio de Oliveira Silva (OAB 2090N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

09Recurso Inominado 0831110-69.2022.8.23.0010

Recorrente: Franciné Fernandes da Costa

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

10Recurso Inominado 0831187-78.2022.8.23.0010

Recorrente: Roberto de Lima Ribeiro

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outra

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

 

11Recurso Inominado nº 0804308-97.2023.8.23.0010

Recorrente: Francisca Eládia Cavalcante de Abrantes Matos

Advogado: Gioberto de Matos Júnior (OAB 787N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Antônio Carlos Fantino da Silva (OAB 329B-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

12Recurso Inominado 0844616-44.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 526A-RR)

Recorrida: Marilza Carvalho Queiroz

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

13Recurso Inominado 0820708-60.2021.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Eduardo Daniel Lazarte Morón (OAB 517P-RR)

Recorrida: Janaína Amaral Botelho Luna

Advogados: Thales Garrido Pinho Forte (OAB 776N-RR) e Outra

Sentença: Euclydes Calil Filho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

14Recurso Inominado 0824790-03.2022.8.23.0010

Recorrente: Lucas Camacho

Advogado: Jaques Sonntag (OAB 291A-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO E EUCLYDES CALIL FILHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

15Recurso Inominado 0814654-73.2024.8.23.0010

Recorrente: Ivan Machado de Almeida Júnior

Advogado: Wilson Reginaldo Cardoso (OAB 2728N-RR)

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

16Recurso Inominado 0822209-44.2024.8.23.0010

Recorrente: Valdir Costa Mateus

Advogada: Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira (OAB 29187N-PA)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

17Recurso Inominado 0830981-64.2022.8.23.0010

Recorrente: Gessi Bento da Silva

Advogados: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR) e Outras

Recorrido: Banco Bmg SA

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

18Recurso Inominado 0846844-89.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: David Sombra Peixoto (OAB 16477N-CE) e Outros

Recorrido: Antônio de Souza Matos

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

19Recurso Inominado nº 0833323-77.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fábio Rivelli (OAB 297608N-SP)

Recorridas: Ionara Ribeiro da Silva Costa e Outra

Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479N-MG)

Sentença: Air Marin Júnior

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

20Recurso Inominado nº 0842992-57.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Erenilde Alves Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

21Recurso Inominado nº 0801559-59.2024.8.23.0047

Recorrente/ 2º Recorrida: Márcia Adriana da Silva

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima (OAB 4052N-TO)

Recorrido/ 2º Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogados: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR) e Outra

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

22Recurso Inominado 0853078-87.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Marines de Sousa Miranda

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

23Recurso Inominado 0849980-94.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Vera Helena Nogueira Carvalhedo

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

24Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0843189-12.2024.8.23.0010

Embargante: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Embargada: Erenilde Alves Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Condutora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

25– Recurso Inominado nº 0801006-12.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Vera da Costa Melo

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

26Recurso Inominado nº 0821063-02.2023.8.23.0010

Recorrente: Leidyanne Frota de Almeida

Advogados: José Hilton dos Santos Vasconcelos (OAB 1105N-RR) e Outro

Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional

Advogado: Parte sem advogado

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

27Recurso Inominado nº 0838513-21.2024.8.23.0010

Recorrente: Ricca Comércio Ltda – EPP

Advogados: Angelo Peccini Neto (OAB 791N-RR) e Outra

Recorrido: Lucas Cristiano Fraga de Alencar

Advogado: Sebastião Thiago Rufino de Oliveira (OAB 2878N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

28Recurso Inominado nº 0839276-56.2023.8.23.0010

Recorrente: Maíra Mayra Nonata Gomes Cavalcante

Advogados: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR) e Outros

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

29Recurso Inominado nº 0831320-52.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outra

Recorrido: Pedro José de Souza

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relatora: DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI

 

30Recurso Inominado 0845506-80.2024.8.23.0010

Recorrente: Município de Boa Vista - RR

Procuradores do Município: Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola (OAB 31403N-PE) e Outro

Recorrida: Armerinda Lemos Lucas representado(a) por Maria Lemos Lucas

Defensora Pública: Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221N-RR)

Sentença: Eduardo Álvares de Carvalho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

31– Recurso Inominado 0845740-62.2024.8.23.0010

Recorrente: Raimunda da Silva Lima

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco Agibank S.A

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590N-SP)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

32Recurso Inominado 0845658-65.2023.8.23.0010

Recorrente: Clodomir Penhaloza

Defensora Pública: Elcianne Viana de Souza (OAB 196D-RR)

Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255N-PE)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

33Recurso Inominado 0830861-50.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco Santander S/A

Advogado: Loureço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233N-PE)

Recorrido: Augustinho Firmino da Silva

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

34Recurso Inominado 0821395-32.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procurador: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR)

Recorrida: Maria de Jesus Gomes de Almeida

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

35Recurso Inominado 0829659-38.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Sheila Rodrigues da Silva Oliveira

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

36Recurso Inominado nº 0801872-20.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrido: Gilvani Souza de Oliveira

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

37Recurso Inominado nº 0800953-31.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Marilene Santana Silva

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

38Recurso Inominado nº 0801748-37.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Elisabete Rodrigues da Silva Reis

Advogada: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP)

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

39Recurso Inominado nº 0802018-61.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Diandra Silva Pinto

Advogadas: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

40Recurso Inominado nº 0801214-93.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Elizabete Feitoza Noleto

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

41Recurso Inominado nº 0800414-65.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Katia Santana Lima

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outros

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

42Recurso Inominado nº 0801334-39.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Rosângela Pessoa Siqueira

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

43Recurso Inominado nº 0802084-41.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrido: Roberto Dinamites Veras Sousa

Advogados: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outro

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

44Recurso Inominado nº 0800954-16.2024.8.23.0047

Recorrente: Município de Rorainópolis - RR

Advogado: Eustáquio Júlio Macedo Neto (OAB 1613N-RR)

Recorrida: Angela Estela Cardoso

Advogadas: Elizane de Brito Soares (OAB 150513N-SP) e Outra

Sentença: Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

45Recurso Inominado nº 0824915-97.2024.8.23.0010

Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal (OAB 146730N-SP)

Recorrido: Frederico Bastos Linhares

Advogado: Frederico Bastos Linhares (OAB 372N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

46Recurso Inominado nº 0817662-58.2024.8.23.0010

Recorrente: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima Caer

Procuradores: Deusdedith Ferreira Araújo (OAB 550N-RR) e Outros

Recorrido: Ariston Pereira de Andrade

Advogado: Jorge Leônidas Souza França (OAB 2111N-RR)

Sentença: Air Marin Júnior

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

47Recurso Inominado nº 0831612-37.2024.8.23.0010

Recorrente: Ebazar.Com.Br.Ltda

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998N-SP)

Recorrida: Eliandra Letícia Andrade Lopes

Advogado: Parte sem advogado

Sentença: Bruna Guimarães Bezerra Fialho

IMPEDIMENTO SUGERIDO: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

Relator: EUCLYDES CALIL FILHO

 

48Recurso Inominado nº 0812161-26.2024.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrido: Jouvert de Souza Mendanha

Advogada: Jéssica Couto Miranda de Melo (OAB 1464N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

49–Recurso Inominado nº 0826426-67.2023.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Edival Braga (OAB 487P-RR)

Recorrido: Rogério Brito Cavalcante

Advogado: Rhyká Aguiar de Souza (OAB 1681N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

50Recurso Inominado nº 0802116-60.2024.8.23.0010

Recorrente: Vanda Marinho Saraiva

Advogado: Klaid Negreiros da Cruz (OAB 2299N-RR)

Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Roraima

Procurador: Arthur Gustavo dos Santos Carvalho (OAB 424N-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

51–Recurso Inominado nº 0843499-18.2024.8.23.0010

Recorrente: Banco do Brasil S.A.

Procuradores: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 717A-RR) e Outros

Recorrida: Kessen Isaac Sahdo

Advogado: Waldecir Souza Caldas Júnior (OAB 957N-RR)

Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

52Recurso Inominado nº 0803760-38.2024.8.23.0010

Recorrente: Júlia Ingrid Pereira da Cruz

Defensora Pública: Teresinha Lopes da Silva Azevedo (OAB 429D-RR)

Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional

Advogado: Parte sem advogado

Recorrido: Município de Boa Vista - RR

Procurador do Município: Érico Carlos Teixeira (OAB 679P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

53Recurso Inominado nº 0803117-80.2024.8.23.0010

Recorrente: Elísia Júlio Pereira

Advogada: Maria Manuela Cruz Pereira (OAB 2006N-RR)

Recorrido: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Bergson Girão Marques (OAB 359P-RR)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

54Recurso Inominado nº 0837767-90.2023.8.23.0010

Recorrente: Estado de Roraima

Procurador do Estado: Fernando Marco Rodrigues de Lima (OAB 277P-RR)

Recorrida: Cristina de Lima Barbosa

Advogado: Francisco Osvaldo Alves Barbosa (OAB 19092N-DF)

Sentença: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo

IMPEDIMENTO SUGERIDO: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO

Relatora: BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO

 

 

Boa Vista, 30 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico ANO XXVI – EDIÇÃO 7849 53/66.

 

 

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