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ATA DA 07.ª SESSÃO ORDINÁRIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, realizada em sessão iniciada às 9h do dia 02 de junho e encerrada às 23h59min do dia 05 de junho de 2025. Em ambiente eletrônico, reuniram-se os membros do Tribunal Pleno, com as presenças dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: LEONARDO CUPELLO (Presidente); ALMIRO PADILHA (Vice-Presidente); ERICK LINHARES (Corregedor-Geral de Justiça); ELAINE BIANCHI (Membro); CRISTÓVÃO SUTER (Membro); MOZARILDO CAVALCANTI (Membro); JÉSUS NASCIMENTO (Membro) e o Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET (Membro). Ausentes Justificadamente, os Desembargadores RICARDO OLIVEIRA e TÂNIA VASCONCELOS. Representando o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça FÁBIO BASTOS STICA. PROCESSOS EM MESA: Não houve.

 

4. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO (SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO)

 

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9002385-09.2024.8.23.0000; Impetrante: HY CITE PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA; Impetrado: JUIZ COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC - DE BOA VISTA; RELATOR: Desembargador Mozarildo Cavalcanti; VISTOR: Desembargador Cristóvão Suter. RESULTADO: O processo foi retirado de pauta e julgado monocraticamente pelo Relator.

 

5. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (VICE-PRESIDÊNCIA)

 

5.1. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0831996-34.2023.8.23.0010; Agravante: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA LTDA; Agravado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Impedido: Leonardo Cupello (Presidente)

 

5.2. AGRAVO INTERNO (AG2) NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO N.º 0828857-11.2022.8.23.0010 AG1; Agravante: TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; Agravado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Impedido: Leonardo Cupello (Presidente)

 

5.3. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0826100-78.2021.8.23.0010; Agravante: KELVEN KENNEDY ALMEIDA LOPES; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou pelo não conhecimento de Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno não conheceu do recurso, nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Não Votou: Leonardo Cupello (Presidente)

 

5.4. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801628-76.2022.8.23.0010 AG1; Agravante: DAFITI – GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA; Agravado: ESTADO DE RORAIMA; RELATOR: Desembargador Vice-Presidente Almiro Padilha, que votou negando provimento ao Recurso. RESULTADO: O Tribunal Pleno negou provimento ao Recurso nos termos do voto do Vice-Presidente.

Participaram Do Julgamento: Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Cristóvão Suter; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Impedido: Leonardo Cupello (Presidente)

 

6. PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO: (ADMINISTRATIVO)

 

6.1. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0008189-36.2025.8.23.8000; Assunto: RECOMPO-

SIÇÃO DO NUPEMEC – ALTERAÇÃO DA PORTARIA TJRR N. 764/2023; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello, que votou pela aprovação da minuta de Resolução. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta de Resolução, nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Leonardo Cupello, Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Não Votou: Cristóvão Suter (Presidente)

 

6.2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0014962-34.2024.8.23.8000; Assunto: RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP N10/2024; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello votou pelo acolhimento da proposta e aprovação da minuta de Resolução, com seus respectivos anexos (edital e formulário), para regulamentar, no âmbito do TJRR, os procedimentos relativos à destinação de bens e recursos oriundos de tutela coletiva, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta de Resolução, nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Leonardo Cupello, Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Não Votou: Cristóvão Suter (Presidente)

 

6.3. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0009515-31.2025.8.23.8000; Assunto: ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 19/2023; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello. RESULTADO: Processo retirado de Pauta.

 

6.4. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0010908-25.2024.8.23.8000; Assunto:  RESOLUÇÃO CNJ N. 562 - JUIZ DE GARANTIA; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pela aprovação da minuta de Resolução Normativa revisada, que contempla a criação do Núcleo do Juízo de Garantia como medida inicial e de natureza provisória. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta de Resolução, nos termos do voto do Presidente.

Participaram Do Julgamento: Leonardo Cupello, Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Não Votou: Cristóvão Suter (Presidente)

 

6.5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0010587-53.2025.8.23.8000; Assunto: REESTRU-TURAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL E DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDAS; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que submeteu à aprovação do Plenário a proposta que regulamenta a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, com o objetivo de otimizar e aprimorar os serviços prestados pelas unidades estratégicas desta Egrégia Corte de Justiça. RESULTADO: O Tribunal Pleno aprovou a minuta de Resolução.

Participaram Do Julgamento: Leonardo Cupello, Almiro Padilha; Elaine Bianchi; Mozarildo Cavalcanti; Jésus Nascimento; Erick Linhares e Luiz Fernando Mallet.

Ausentes: Ricardo Oliveira e Tânia Vasconcelos

Não Votou: Cristóvão Suter (Presidente)

 

6.6. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SEI N. 0010850-85.2025.8.23.8000; Assunto: ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJRR N. 19/2023; RELATOR: Desembargador Presidente Leonardo Cupello que votou pela aprovação da minuta de alteração da Resolução TJRR/TP n. 19/2023, conforme consolidação das propostas apresentada, promovendo o aperfeiçoamento da estrutura administrativa mediante reestruturação de cargos comissionados e funções de confiança. Os Desembargadores Erick Linhares, Elaine Bianchi, Almiro Padilha e Mozarildo Cavalcanti acompanharam o Presidente. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Jésus Nascimento.

 

Esgotada a pauta e nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Do que, para constar, a presente ata foi lavrada e subscrita por mim, ______________________, Michelle Miranda de Albuquerque, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno.