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Selos Prêmios TJRR       

Ouvidoria-Geral de Justiça de Roraima

CANAIS DE ATENDIMENTO:

Telefone exclusivo SAM: (95) 3198-4759


Demais canais

  • Sistema Informatizado: Acesse o Formulário eletrônico para registrar sua solicitação no nosso Sistema de Ouvidoria - 24h;
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - 24h;
  • WhatsApp: (95) 98402-6784 - das 8h às 18h, em dias úteis.;
  • Pessoalmente ou por Correspondência: Tribunal de Justiça de Roraima - Ouvidoria-Geral - Sede Administrativa - Ed. Luiz Rosalvo Indrusiak Fin: Av. Cap. Ene Garcez, nº 1696, Bairro São Francisco/ CEP:69305-135 - das 8h às 14h, em dias úteis.

 

Para consultar o andamento da sua manifestação:
Após o cadastro da solicitação, é possível acompanhá-la utilizando o número do protocolo gerado na ocasião da abertura e o CPF do solicitante no link Acompanhe a sua solicitação.

REGULAMENTAÇÃO

Resolução TJRR/Tp n. 17 de 01/06/2022, art. 15, parágrafo único

     Cria o Setor de Atendimento à Mulher (SAM)

Portaria TJRR/OGJ N. 1 de 09/09/2022

     Instala o Setor de Atendimento à Mulher (SAM) no âmbito da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado de Roraima e dispõe sobre suas atribuições.

ATRIBUIÇÕES

Compete ao Setor de Atendimento à Mulher (SAM) da Ouvidoria-Geral de Justiça):

I – acolher e realizar a escuta ativa das mulheres;

II - receber e encaminhar às autoridades competentes, se for o caso, as demandas relacionadas a violência contra a mulher, na condição de magistrada, promotora/procuradora, servidora, advogada, estagiária do Tribunal e da advocacia, colaboradora, terceirizada, jurisdicionada, referentes às relações de trabalho, igualdade de gênero, participação feminina, assédio moral, sexual, discriminação ou qualquer outra forma de violência perpetrada contra a mulher, no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima;

III – receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, mantendo a interessada sempre informada sobre as providências adotadas;

IV – informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação; e

V – contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

NÃO ATRIBUIÇÕES

Não serão admitidas pelo Setor de Atendimento à Mulher (SAM):

I – consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Tribunal Pleno deste Tribunal ou da Corregedoria-Geral de Justiça;

II – notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts. 129, I, e 144 da Constituição Federal; e

III – reclamações, críticas ou denúncias anônimas, salvo quando existir, de plano, provas razoáveis de autoria e materialidade.


 

OBJETIVOS

  • Proporcionar condições para o recebimento e tratamento das manifestações da sociedade;   
  • Colaborar na busca de soluções adequadas e respostas rápidas;
  • Construir uma imagem institucional por meio de interpretações sistêmicas e disseminação das informações obtidas;
  • Auferir oportunidades de melhoria no atendimento público, visando o aperfeiçoamento dos serviços afetos ao Poder Judiciário.

 

NOSSOS RESULTADOS  Acesse aqui 📖 

 

 

01) PROJETO OUVIDORIA PRESENTE - OUVINDO MAGISTRADOS E SERVIDORES

Realizar visitas às unidades administrativas e judiciárias da capital e do interior dialogando com Magistrados e Servidores para mapeamento de oportunidades de melhorias nos serviços.

02) PROJETO OUVIDORIA - COMUNICA

Desenvolver ações de modernização dos nossos canais de comunicação, como a implantação da ferramenta QRCode nas urnas da Ouvidoria.
Estabelecimento de WhatsApp, Instagram e outras redes sociais como ferramentas efetivas de comunicação.
Atualização constante do Portal da Ouvidoria, para melhor prestação de serviço ao público.

03) PROJETO OUVIDORIA PARA INDÍGENAS

Dialogar com a FUNAI, associações e lideranças indígenas de Roraima, para identificação de oportunidades de melhoria dos serviços do Judiciário para a população indígena e ainda com uma ação específica visando a educação financeira dos indígenas e a prevenção do superendividamento dessa população.

04) PROJETO OUVIDORIA NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES

Realizar ciclo de palestras e rodas de conversas com alunos e professores da Rede Pública de Ensino e das Universidades para educação quanto ao papel da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Poder Judiciário.

05) PROJETO JUSTIÇA PARA MIGRANTES

Disponibilizar informações judiciais no idioma dos refugiados.
Dialogar com as associações de refugiados para melhoria do serviço judicial para esse segmento da população.
Ministrar ciclos de palestras e roda de conversas com migrantes e refugiados.

06) PROJETO OUVIDORIA PARA MULHERES

Criar canal de acesso direto e simplificado às vítimas de assédio e violência.
Dialogar com as associações para melhoria do serviço.
Ministrar ciclo de palestras e rodas de conversas para mulheres com educação sobre assédio, abuso, violência e como acessar o Judiciário.

07) PROJETO OUVIDORIA PARA IDOSOS

Realizar ciclo de palestras e rodas de conversas com grupos de pessoas idosas, bem como identificar como o Judiciário pode atender melhor a esse segmento populacional.

08) PROJETO OUVIDORIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Atuar junto ao Conselho Estadual de Direito da Pessoa com Deficiência para discutir e implantar políticas judiciárias que atendam melhor essa população, bem como implantar tecnologias acessíveis para atendimento adequado aos usuários com deficiência.

09) OUVIDORIA PARA CONSUMIDOR / NAS EMPRESAS

Estabelecer interlocução direta com as órgão de defesa do consumidor para aprimorar o serviço judicial na homologação de acordos, bem como buscar identificar as empresas com maior índice de reclamações para dialogar com suas Ouvidorias visando qualificar os canais de comunicação e reduzir as demandas recebidas, bem como mapear oportunidades de melhorias dos serviços e buscar soluções consensuais.

10) PROJETO REDE DE OUVIDORIAS

Criar Redes de Ouvidorias, tanto local, com participação da OAB, Ministério Público, Defensoria, Procuradorias do Estado e dos Municípios, TCE e Polícia Militar, quanto Regional, com as Ouvidorias dos Tribunais de Justiça da Região Norte, visando fomentar espaço adequado à troca de experiências, com sensibilidade às similaridades geográficas e populacionais, para melhorias na gestão de serviços.

11) PROJETO OUVIDORIA AMBIENTAL

Identificar questões ambientais locais que necessitam de atenção do Poder Judiciário, com a promoção de debates sobre descarte de lixo urbano, queimadas, uso de poluentes e suas consequências para o meio ambiente.

12) PROJETO MAIS SAÚDE

Identificação e propositura de projetos para melhorar o serviço judicial para os litígios envolvendo acesso à saúde.

13) PROJETO IDENTIFICAÇÃO OFICIAL JUDICIAL

Implantar fluxo de correção de inconsistência biográfica ou biométrica nos Processos Judiciais em parceria com os demais órgãos que integram o Poder Judiciário e outros relacionados às demandas do Tribunal de Justiça de Roraima.

14) PROJETO OUVIDORIA NO SISTEMA PRISIONAL

Atuar junto ao Sistema Prisional local para aproximar os encarcerados do Judiciário, bem como orientar, sobre o sistema de Justiça e as funções da Ouvidoria por meio da entrega de cartilhas aos seus familiares.

15) PROJETO - ATENDIMENTO NOTA 10

Aplicar pesquisas de satisfação junto aos usuários do Sistema de Justiça premiando as unidades judiciais com melhor pontuação.

16) PROJETO DECISÕES JUDICIAIS SIMPLIFICADAS

Aprimorar a estrutura de busca para embasamento das decisões ou pareceres judiciais e administrativos, bem como facilitar a compreensão das decisões judiciais para os jurisdicionados por meio de técnicas e ferramentas de resumos e ilustrações.

17) PROJETO APROVEITE PARA CONCILIAR

Dialogar com a Procuradoria do Estado acerca da possibilidade de realização de acordos nas ações em que a Fazenda Pública figure como parte, além de buscar estabelecer interlocução direta com as órgão de defesa do consumidor para aprimorar o serviço judicial na homologação de acordos.

18) PROJETO MUNICÍPIO AMIGO DA JUSTIÇA

Estabelecer parcerias com os Municípios do Estado para o desenvolvimento de ações voltadas à redução de demandas judiciais ou a solução consensual de conflitos.

 










 

A Ouvidoria-Geral de Justiça visa manter transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário e oferecer serviços de atendimento a todos os cidadãos de dentro e fora do TJRR, destinando-se a responder às sugestões, dúvidas, elogios, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais.

Criada em maio de 2019, esta Ouvidoria-Geral recebeu autonomia e apresenta os seguintes parâmetros norteadores:

 

MISSÃO

Contribuir para a melhoria dos serviços judiciais ofertados à população de Roraima por meio de diagnósticos e proposições.

VISÃO

Ser reconhecida como canal efetivo de comunicação com o cidadão para a construção de um poder Judiciário célere, efetivo, moderno e parceiro.

VALORES

Credibilidade, ética, transparência, efetividade, qualidade, parceria, acessibilidade, celeridade, empatia, sustentabilidade e inovação.

 

 

 Atendimento da Ouvidoria-Geral / CanaisAtendimento à Mulher - S.A.M / CanaisCartilhas e Perguntas FrequentesNossos Projetos / Resultados

 

Des. Erick Linhares Biografia📖
Ouvidor-Geral de Justiça Biênio 2023/2025

Des. Almiro Padilha Biografia📖
Ouvidor-Geral substituto

 

SERVIDORES

Adilson Oliveira das Neves - Técnico Judiciário
Alexandre Paulino da Silva - Auxiliar Operacional
Amadeu Rocha Triani - Assistente Técnico
Andréia Bentes dos Reis de Matos - Assistente Técnica
Gilmário Garcia de Menezes - Auxiliar Operacional
Giselle Araújo de Queiroz Barreto - Técnica Judiciária
Isabelle Cristina Lima Soares - Assistente Técnica
José Antonio Vilpert - Técnico Judiciário
Laura Tupinambá Cabral- Técnica Judiciária
Maria Aneiran Carvalho Oliveira - Técnica Judiciária
Maria das Graças Santos Dias - Assistente Técnica
Marlho José Moura de Melo - Assessor/Requisitado
Orib Ziedson Pereira Gomes - Assistente Técnico
Raimundinha Assunção - Auxiliar Operacional
Shyrley Ferraz Meira - Analista Judiciária
Vera Lúcia Sabio - Técnica Judiciária

ESTAGIÁRIO
Fabrício Pereira Henrique
 

Subcategorias

pt PT en EN es ES

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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
3198-4700 - Fórum Cível
3194-2699 - Fórum Criminal
3198-4900 - Prédio Administrativo
3621-5100 - Vara da Infância e Juventude

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Vara da Justiça Itinerante: ☎ (95) 98404 3086

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