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A história do Programa Justiça Comunitária inicia com a publicação da Portaria n. 288 de 21 de março de 2005 quando o presidente do Tribunal de Justiça à época, Desembargador Mauro Campello, resolve constituir a primeira comissão de Justiça Restaurativa e Terapêutica. Em 2007 ocorre a celebração do primeiro Convênio de Cooperação Técnica e Pedagógica nº 101/2007 com duração de 02 (dois) anos e que objetiva através dos esforços entre o TJRR e a SECD1/RR, a implantação e implementação do Programa Justiça Comunitária nas Escolas Estaduais de Boa Vista/RR.

 

Atualmente o Programa Justiça Comunitária atua nas escolas do Estado de Roraima por meio do Termo de Cooperação Técnica Nº 009/2018 entre o Tribunal de Justiça de Roraima e o Governo do Estado de Roraima. Somos uma equipe de profissionais que atua nas escolas levando um trabalho que visa a prevenção e mediação de conflitos com base nos princípios da Justiça Restaurativa.

 

Objetivo: Estimular e viabilizar a solução de pequenos conflitos com a participação efetiva da comunidade mediante a adoção dos princípios da Justiça Restaurativa, buscando tornar a justiça mais educativa e a educação mais justa.

 

Visão: Transformar escolas que vivenciam situações de violência, em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, por meio da colaboração entre os sistemas Judiciário e Educacional, do trabalho com a rede de apoio e da parceria com a comunidade.

 

Missão: Difundir a prática Restaurativa nas Escolas por meio de capacitação, oficinas e atendimentos conforme a demanda apresentada visando a aprendizagem de novos comportamentos e valores restaurativos, cumulativamente subsidiar e apoiar as lideranças educacionais e assim, fortalecer a rede de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.