PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA
Câmara Cível
- LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 06/07/2026 A 07/07/2026
- Embargos de Declaração na Apelação 0839340-03.2022.8.23.0010
Embargante:
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
Advogado: 18949N-PA- KELY VILHENA DIB TAXI e Outro
Embargado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0851647-18.2024.8.23.0010
Apelantes:
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Advogado: 1397N-RR-ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS e Outro
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: 273843N-SP - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Apelados:
LAILA SABINO GARRO e Outros
Advogado: 749N-RR-JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e Outro
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 0802962-43.2025.8.23.0010/1
Agravante:
RODILENO RIBEIRO SOLIDADE
Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0838750-21.2025.8.23.0010
Apelante:
GUILLERMO ENRIQUE HERRERA MONTIEL
Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES
Apelado:
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR
Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0811206-58.2025.8.23.0010/1
Apelantes:
BANCO INTERMEDIUM S/A
Advogado: 75751N-RS- JACQUES ANTUNES SOARES
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 48237N-RJ - ARMANDO MICELI FILHO
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogado: 128998N-SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
Apelado:
FELIPO JESUS MEDEIROS
Advogado: 403B-RR-Carina Melo Botelho
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0800746-79.2025.8.23.0020 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
- DA C. P.
Advogado: 749N-RR-JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR
Apelado:
- K. G. DE A. C.
Parte sem Advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0801777-04.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelantes:
- M. DE O. e Outro
Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR-CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9002276-58.2025.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR-SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado:
ERNESTINA AFONSO DE SOUZA
Advogado: 2252N-RR-FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 0818972-36.2023.8.23.0010/1 *MP
Agravante:
EBBC COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA representado(a) por ALESSANDRO MENDES CARDOSO
Advogado: 76714N-MG ALESSANDRO MENDES CARDOSO
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0800880-73.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
- S. L.
Advogado: 62590N-PR-Thiago Amorim Dos Santos
Apelado:
- P. DA S.
Advogado: 2273N-RR-EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0823317-26.2015.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 348P-RR-AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR
Apelados:
AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO LTDA e Outros
Advogado: 828N-RR-CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9000558-89.2026.8.23.0000
Agravante:
VITORIA LETICIA MARTINS SILVA
Advogado: 2047N-RR-FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER
Agravados:
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0840742-51.2024.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR-CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
Apelados:
LARISSA DE PAULA CASTRO DA SILVA e Outro
Advogado: 9455N-AM JORGE DE SOUSA OLIVEIRA e Outro
Terceiro:
SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0807231-28.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 22209N-DF-THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado:
GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado: 79255N-RS - CAMILA GIACOMEL
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Reexame Necessário 0848961-53.2024.8.23.0010
Recorrente:
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Parte sem Advogado
Recorrido:
SANDRO NASCIMENTO SILVA
Advogado: 142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças
Terceiro:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9001071-57.2026.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 325A-RR- SANDRO BUENO DOS SANTOS
Agravado:
GENE CHARLES LIMA AGUIAR
Advogado: 155N-RR-ΑΝΤΟΝΙΟ ONEILDO FERREIRA e Outros
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0832585-26.2023.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelantes:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR-CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
- DE L. DE S. e Outro
Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos
Apelados:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR-CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
- DE L. DE S. e Outro
Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos
Terceiro:
CENTRO DE HEMODIÁLISE ARI GONÇALVES LTDA - CEНМО
Advogado: 4273N-AM Adriana Barbosa Sodré
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9000527-69.2026.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 405B-RR-LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
Agravado:
ZAINISON LIMA DA SILVA
Advogado: 776N-RR-THALES GARRIDO PINHO FORTE
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 0801145-41.2025.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Agravado:
- A. M. DA S. representado(a) por M. C. M. B.
Advogado: 184N-RR-Jaime Brasil Filho
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0834366-15.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 495B-RR- Christiane Mafra Moratelli
Apelado:
ROZANE MARIA WIDMAR
Advogado: 2339N-RR-LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0815768-18.2022.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 928533231P-RR JEFFERSON WAGNER SUBSTITUTO
Apelado:
MARIA IRENE PEREIRA AMARAL
Advogado: 666N-RR-LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0810230-51.2025.8.23.0010
Apelante:
JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Advogado: 42B-RR-JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 424N-RR- ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0854856-58.2025.8.23.0010 *MP
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Apelado:
PAULO SERGIO FERREIRA GAMA
Advogado: 2060N-RR- RAFAEL CUNHA FREITAS
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0800233-36.2025.8.23.0045
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR-CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
Apelado:
GLADYS HERNANDEZ CARDONA DE SOUSA
Advogado: 21047182D-AM - Catarina Lopes Maia
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0801244-31.2024.8.23.0047 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
- DEL V. B. C.
Advogado: 91408N-RS - Valesca Lira de Santana e Outro
Apelado:
- R. G. L.
Advogado: 1806N-RR-LINDOMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
- Habeas Corpus 9001940-20.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Impetrante:
Jean Daniel De Almeida Santos
Paciente:
- P. F.
Advogado: 172N-RR- Elceni Diogo da Silva
Autoridade Coatora:
1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Parte sem Advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9001305-39.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
- C. M.
Advogado: 1018N-RR-ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS
Agravado:
- S. M. representado(a) por A. DA S. S.
Advogado: 13709N-AM - Pâmella Mota Alves e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0827711-61.2024.8.23.0010
Apelante:
UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: 14813N-AM- VICTORIA GUIMARÃES DE MELO CARDOSO e Outro
Apelado:
ESPÓLIO DE RUBSSILANDER DE SOUZA SILVA representado(a) por NUBIA DE MENEZES BARROS E SILVA
Advogado: 1857N-RR - Renan de Almeida Gonçalves
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0813108-46.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
- C. N.
Advogado: 337D-RR- Rogenilton Ferreira Gomes
Apelado:
- F. B.
Advogado: 139D-RR-ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 0845378-94.2023.8.23.0010/1
Agravante:
HILDA VIEIRA DA SILVA
Advogado: 634A-RR- Evandro José Lago
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0825471-02.2024.8.23.0010
Apelantes:
JEFERSON DA SILVA SOARES e Outros
Advogado: 209N-RR- Samuel Weber Braz
Apelados:
DÉCIO RODRIGUES REIS e Outro
Advogado: 11361N-GO - Scheilla de Almeida Mortoza
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração na Apelação 0849875-83.2025.8.23.0010
Embargante:
JOSE DE JESUS TORREIAS PINTO
Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
Embargado:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9000767-58.2026.8.23.0000
Agravante:
JOÃO FELIX DE SANTΑΝΑ ΝΕΤΟ
Advogado: 91B-RR-João Felix de Santana Neto
Agravados:
EVERARDO ABREU MONNERAT SOLON DE PONTES e Outros
Advogado: 269N-RR-RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9001405-91.2026.8.23.0000/1
Agravante:
MARCIA ANDREA DE BRITO PIMENTEL
Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
BEMOL S/A
Parte sem Advogado
CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
Parte sem Advogado
EAGLE SOCIEDADI DE CRÉDITO DIRETO
Parte sem Advogado
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 29442N-BA- ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Parte sem Advogado
MONBANK PAY LTDA
Parte sem Advogado
Nu Pagamentos S.A
Parte sem Advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9001561-79.2026.8.23.0000
Agravante:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: 44243N-MG- Ney José Campos
Agravado:
RUI BARBOSA SILVA
Advogado: 288A-RR-WARNER VELASQUE RIBEIRO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições; DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0833756-52.2022.8.23.0010
Apelante:
ANGELA MARIA CASTRO DA SILVA
Advogado: 2585N-RR- CAMILLA LIMA FERREIRA DOS SANTOS e Outro
Apelados:
IDALÉCIO SOUZA
Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES e Outro
Advogado: 266D-RR-JEANE MAGALHAES XAUD
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9001567-86.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
- B. B.
Advogado: 2940N-RR-EMILLY CAVALCANTE MARTINS e Outro
Agravado:
- R. DE V. B. representado(a) por R. DE V. B.
Advogado: 21457N-PI-HERBERT ASSUNÇÃO DE CARVALHO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0843286-75.2025.8.23.0010
Apelante:
AMAURY DA COSTA MEDEIROS
Advogado: 2372N-RR- RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO
Apelado:
BANCO BMG S.A
Advogado: 103082N-MG EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0847223-64.2023.8.23.0010
Apelante:
EVANDRO CESAR DELLA MEA
Advogado: 2169N-RR- JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA e Outros
Apelados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado: 39376N-RS - JULIANO RODRIGUES FERRER e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
- Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000750-22.2026.8.23.0000
Embargante:
MARIA NÁDIA CRUZ DE SOUZA
Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Embargados:
ANA RADICA STHILL e outros
Advogado: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO COELHO DE BARROS
Advogado: 1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000051-31.2026.8.23.0000/1
Agravante:
EWERTON SMAYLE NASCIMENTO VASCONCELOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem Advogado
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Parte sem Advogado
MONBANK PAY LTDA
Parte sem Advogado
Nu Pagamentos S.A
Parte sem Advogado
TELEFONICA BRASIL S/A
Parte sem Advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000092-95.2026.8.23.0000/1
Agravante:
ELIZANGELA ALMEIDA DE ARAUJO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem Advogado
Nu Pagamentos S.A
Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outros
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 0800596-67.2018.8.23.0045/4
Agravantes:
JOAB BARBOSA DE CARVALHO e outro
Advogado: 1527N-RR - Gary Cooper Brito Pereira
Agravado:
LUIZ MONTANHA
Advogado: 542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS e outro
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000182-06.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
- R. R.
Advogado: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA
Agravado:
- B. M.
Advogado: 40840NGO - LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000389-05.2026.8.23.0000/1
Agravante:
NORTH GREEN MAQUINAS LTDA
Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA
Agravado:
RODRIGO PRATI
Parte sem Advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000372-66.2026.8.23.0000/1
Agravante:
JACKSON JANIO VIDAL DE LIMA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem Advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Parte sem Advogado
LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A
Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 33635N-SP - Peterson dos Santos
Nu Pagamentos S.A
Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Parte sem Advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0848227-05.2024.8.23.0010
Apelante:
Alexandre Paulino da Silva
Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9001042-07.2026.8.23.0000/1
Agravante:
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Agravado:
ALDECIR CASTRO DE OLIVEIRA
Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9001008-32.2026.8.23.0000/1
Agravante:
GENILSON CRUZ CADETE
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Parte sem Advogado
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA
Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e outro
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MONBANK PAY LTDA
Parte sem Advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9001283-78.2026.8.23.0000/1
Agravante:
HILTON MALHEIROS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravados:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MONBANK PAY LTDA
Parte sem Advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9001394-62.2026.8.23.0000/1
Agravante:
DOUGLAS DE BARROS SILVA FILHO
Advogado: 2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO
Agravado:
HACHIKO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: 1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000776-20.2026.8.23.0000/1
Agravante:
FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado: 20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL
Agravados:
LALISE FILGUEIRAS FERREIRA
Parte sem Advogado
MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Advogado: 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto
NIRLIA DE FATIMA PIMENTEL FILGUEIRAS FERREIRA
Parte sem Advogado
PAULA FILGUEIRAS FERREIRA
Parte sem Advogado
PAULO SERGIO FERREIRA MOTA
Parte sem Advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração na Apelação 0812917-74.2020.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargante:
- R. T. C. N.
Advogado: 1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior
Embargado:
- N. R. N.
Advogado: 1242N-RR - KLICYA DE MELO ALBUQUERQUE e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
Impedimentos/Suspeições; DESA. ERICK LINHARES (SUGERIDO)
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0834291-10.2024.8.23.0010
Apelante:
VERA CRISTINA FONTANARI DOS SANTOS
Advogado: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR e Outro
Apelado:
MARIA HOZANA SOUSA
Advogado: 355A-RR - TYRONE JOSE PEREIRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000444-53.2026.8.23.0000/1
Embargante:
JOSE RODRIGUES DE MOURA NETO
Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares
Embargado:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9001831-06.2026.8.23.0000/1
Agravante:
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO
Agravado:
MARCILIA DOS REIS PANTOJA
Advogado: 2555N-RR - VITÓRIA DE SOUSA PANTOJA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo de Instrumento 9000925-16.2026.8.23.0000
Agravante:
OILDISON COSTA ALVARENGA
Advogado: 1873N-RR - RAQUEL PEREIRA UCHOA
Agravado:
GEAN CARLOS VIANA DOS SANTOS
Advogado: 12026N-AM - GILMAR GUIZONI
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração na Apelação 0846037-69.2024.8.23.0010
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado:
MAURICIO RICARDO FERREIRA
Advogado: 2520N-RR - FIRAS SALHAH ALHAMED
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001034-30.2026.8.23.0000
Embargante:
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Sicoob UniCentro Norte Brasileiro
Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA
Embargado:
ALUIZIO FERREIRA VIEIRA
Advogado: 2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração na Apelação 0840338-63.2025.8.23.0010
Embargante:
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
Embargado:
ERISVADO DA CRUZ SILVA LIMA
Advogado: 9848N-AM - MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Agravo Interno 9000847-22.2026.8.23.0000/2
Agravante:
BANCO DO BRASIL SA
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ
Agravado:
MARIA SONILDE SILVA PEREIRA
Advogado: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Apelação 0829984-76.2025.8.23.0010
Apelantes:
BANCO PAN S.A.
Advogado: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR
ITAPEVA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Apelado:
MONIQUE MONTEIRO TEIXEIRA representado(a) por MARIA NATALIA OTAVIANO DE MIRANDA
Advogado: 2986N-RR - MARIA NATÁLIA OTAVIANO DE MIRANDA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003629-36.2025.8.23.0000
Embargante:
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTA FAMILIAR NOVA CANAÃ DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE APRANFAN - RR
Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outros
Embargados:
IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Advogado: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL e Outros
NESTOR MIGUEL SIMON
Advogado: 1224N-RR - Gabriel Mourão Pereira Cavalcante
THIAGO XAVIER FIGUEIREDO
Advogado: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração na Apelação 0822551-55.2024.8.23.0010
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro
Embargado:
SANDOVAL VIEIRA DE ARAUJO
Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
- Embargos de Declaração na Apelação 0839776-88.2024.8.23.0010
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Embargado:
NEUCY OLIVEIRA TRAVASSO
Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
- CONVOCAÇÃO PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 20/07/2026 A 23/07/2026
(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR


