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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 16/11/2026 A 18/11/2026

1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 09/11/2026 A 12/11/2026

1. Apelação Cível 0806772-89.2026.8.23.0010

Apelante:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

2. Apelação Cível 0826866-34.2021.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Apelado:

CLEOCIMAR FELIX DA SILVA

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

3. Apelação Cível 0815334-24.2025.8.23.0010

Apelante:

RUTE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Advogado: 2670N-RR - JOANE KARINE JELICÓE SILVA e Outro

Apelado:

ANDREZZA KAREN BRITO BARBOSA ROCHA

Advogado: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

4. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0804464-22.2022.8.23.0010/2*MP

Embargante:

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

Advogado: 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

5. Apelação Cível 0805988-64.2016.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelado:

CINTHIA MARTINS DE LIMA

Advogado: 2353N-RR - ARTHUR GUIMARÃES DE ALMEIDA SILVA

FRIZANTE DISTRIBUIDORA LTDA ME e Outro

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

6. Agravo de Instrumento 9000386-50.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Agravado:

GENILSON LUIZ SOUSA DE CRISTO

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

7. Apelação Cível 0826388-31.2018.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado:

RODRIGO MOTA DE MACEDO

Advogado: 1343N-RR - MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

8. Apelação Cível 0841064-37.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA ERLIANE DOS SANTOS ALVES

Advogado: 18465N-AM - DANIEL AGUIAR BEZERRA

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

9. Agravo de Instrumento 9003566-11.2025.8.23.0000

Agravante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 1983N-RR - Thais Tavares da Silva e Outros

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

10. Apelação Cível 0832027-83.2025.8.23.0010

Apelante:

DIEGO MORENO DA ROCHA

Advogado: 29671N-ES - Gustavo Bruno Carvalho Moreira

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI e Outros

Fundação Getúlio Vargas

Advogado: 56543N-MG - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Terceiro:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

11. Apelação Cível 0804273-11.2021.8.23.0010

Apelante:

SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

Advogado: 41422N-PR - heitor barbosa bruni da silva

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

12. Agravo de Instrumento 9003409-04.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

EMERSON VANDI DE QUEIROZ BARBOSA

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

13. Agravo de Instrumento 9003445-46.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

MARCOS SILVA PHILLIPS

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

14. Agravo de Instrumento 9003130-18.2026.8.23.0000

Agravante:

WYLLIAM NONATO DOS SANTOS

Advogado: 1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado:304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Terceiros:

JULIANA OTAVIA RIBEIRO DOS REIS e Outros

OAB 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

15. Apelação Cível 0835189-86.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado:

JOICE VANIA DA SILVA FRANCO MARCAL

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

Terceiro:

Augusto & Bernardes Advogados Associados

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

16. Apelação Cível 0800099-25.2023.8.23.0030/1

Apelante:

MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

Advogado: 2407N-RR - DARLIANE DA SILVA BRITO e Outro

Apelado:

A. J. SOARES TOPOGRAFIA - ME representado(a) por LAURA LUSTOSA SOARES

Advogado: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

17. Agravo de Instrumento 9003474-96.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Agravado:

A. F. B.

Advogado: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

18. Apelação Cível 0829503-16.2025.8.23.0010

Apelante:

RAFAEL BRECKENFELD SALUSTIANO BARROS

Advogado: 2825N-RR - RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

19.Embargos de Declaração em Apelação Cível 0831071-04.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

A. dos S. P. e Outros

Advogado: 2040N-RR - ANDRE BERTOL MARTINS

Embargado:

A. dos S. P.

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Terceiros:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado: 688170291P-RR - José Haniel De Souza Barros

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

20. Apelação Cível 0839668-25.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Apelado:

H. W. C. dos S. representado(a) por L. da S. C.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

21. Agravo de Instrumento 9002508-36.2026.8.23.0000 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

E. T. D. S. representado(a) por J. D. C.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

22. Apelação Cível 0832499-84.2025.8.23.0010

Apelante:

RAIMUNDO ALBINO DE LIMA

Advogado: 1983N-RR - Thais Tavares da Silva e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

23. Apelação Cível 0800919-51.2025.8.23.0005*MP

Apelante:

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

Advogado: 1058N-RR - Suzete de Carvalho Oliveira

Apelado:

JOSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

24. Agravo Interno Cível 0848570-98.2024.8.23.0010/1

Agravante:

LUENA ALVES DA SILVA

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

25. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0807245-51.2021.8.23.0010/2

Embargante:

IRAN GONCALVES DE AZEVEDO

Advogado: 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR -SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

26. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0832745-22.2021.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado:

SORAYA CAVALCANTE SALUSTIANO

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

27. Conflito de competência cível 9001543-58.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado:

JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Terceiros:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

J. V. F. dos S.

Advogado: 2487N-RR - GUILHERME JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

28. Conflito de competência cível 9001917-74.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros:

ANA LUCIA DA SILVA SOUZA e Outros

Advogado: 1606N-RR - Nathamy Vieira Santos e Outro

MUNICÍPIO DE CANTA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

29. Apelação Cível 0832257-28.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

N. R. D. C. representado(a) por T. D. de S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

30. Apelação Cível 0818609-20.2021.8.23.0010*MP

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

Apelado:

ELEN CARLA PEREIRA DE GOES e Outros

Advogado: 287N-RR - RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA e Outro

Terceiro:

MORAES E FERNANDES E CIA LTDA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

31. Apelação Cível 0847655-15.2025.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

A. A. L. F. F. representado(a) por J. de C. S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

32. Apelação Cível 0801554-27.2019.8.23.0010/2*MP

Apelante:

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. e Outro

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

33. Apelação Cível 0810260-52.2026.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Apelado:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR

Parte sem advogado

ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS/SMLIC

Parte sem advogado

ORV ENGENHARIA LTDA

Advogado: 13248N-AM - ALCEMIR PESSOA FIGLIUOLO NETO e Outro

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

34. Apelação Cível 0838279-39.2024.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Parte sem advogado

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Terceiro:

CARLOS ALBERTO DE BRITO

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

35. Apelação Cível 0840658-84.2023.8.23.0010/1

Apelante:

CRISTINA DE SOUZA HATTORI

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Régo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

36. Apelação Cível 0810758-51.2026.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

L. F. S. da S. representado(a) por C. S. do N.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Terceiro:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA/RR

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

37. Apelação Civel 0859270-02.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

Apelado:

DEUZIRLENE LIMA JANSEN BERARDINELLI

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

38. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0808382-29.2025.8.23.0010/1*MP

Embargante:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

39. Remessa Necessária Cível 0828226-28.2026.8.23.0010*MP

Impetrante:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Impetrado:

CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Parte sem advogado

Terceiros:

HEMERSON ALLAN CARVALHO CUNHA

Advogado: 1320N-RR - Samuel Almeida Costa

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

40. Agravo de Instrumento 9002802-88.2026.8.23.0000

Agravante:

CLINICA RENAL DE RORAIMA representado(a) por ELACI CICÍLIA DE MELO LIMA COELHO

Advogado: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

41. Apelação Cível 0807416-03.2024.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

ELBA CAROLINE MORAES MENEZES e Outros

Advogado: 53247N-CE - Samuel Távora Nogueira

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

42. Agravo de Instrumento 9003558-97.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

LISANDRO BRUM DE FREITAS

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

43. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0807667-31.2018.8.23.0010

Embargante:

TNL PCS S/A (OI)

Advogado: 186324N-RJ - Samuel Azulay

Embargados:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

44. Apelação Cível 0842621-59.2025.8.23.0010

Apelante:

AGINALDO SAMUEL SILVA LENDENGUE

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

45. Ação Rescisória 9003585-17.2025.8.23.0000

Autor:

ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

Réu:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

46. Apelação Cível 0808059-87.2026.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

DOUGLA DA SILVA BORGES

Advogado: 2865N-RR - FRANCISCA KALIANE DE CALDAS GOIANA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

47. Apelação Cível 0833466-66.2024.8.23.0010

Apelante:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR -SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

48. Apelação Cível 0832385-87.2021.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelado:

FM DA SILVA EIRELI

Advogado: 221N-RR - Inajá De Queiroz Maduro

FRANCILDA MACEDO DA SILVA.

Advogado: 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

49. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0801541-52.2024.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

A. M. S.

Advogado: 1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Embargado:

D. de A. L.

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

Terceiros:

A. M. B. D.

Advogado: 2922N-RR - LAYANE SOARES REIS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CANTÁ

Parte sem advogado

E. S. da C.

Advogado: 1582N-RR - Enaldo Vieira de Araújo

M. dos S. N. e Outro

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

50. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0839750-56.2025.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Embargado:

A. S. U. A. representado(a) por M. DE LA T. A. M.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

51. Agravo de Instrumento 9000600-41.2026.8.23.0000

Agravante:

DEYVISON RODRIGO SILVA DE VASCONCELOS

Advogado: 419A-RR - JAMES MARCOS GARCIA

JAMES MARCOS GARCIA

Parte sem advogado

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

52. Agravo de Instrumento 9002638-26.2026.8.23.0000

Agravante:

CIRO HERNANDEZ COLLAZO

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR -SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

53. Agravo de Instrumento 9003488-80.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

DIRNEI DE PAULA FERREIRA

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

54. Agravo de Instrumento 9003609-11.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

GILMAR JOSE LACERDA MIRANDA

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

55. Agravo Interno Cível 0829389-48.2023.8.23.0010/1

Agravante:

RENER MARCELINO DA SILVA e Outro

Advogado: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

56. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000434-09.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

O. F. S.

Advogado: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

Embargados:

A. M. R. de S. e Outro

Advogado: 806N-RR - MARLIDIA FERREIRA LOPES e outro

J. M. de S. F.

Parte sem advogado

Terceiros:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 464A-RR -MARCUS GIL BARBOSA DIAS

MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado: 25169843P-RR - Rafael Rocha Pires e Outros

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

P. H. U. S.

Advogado: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

57. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 9003303-76.2025.8.23.0000/1

Agravante:

JAPURA PNEUS LTDA

Advogado: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR -SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

58. Apelação Cível 0824006-21.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

T. B. B. S. representado(a) por K. Ρ. B.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

59. Agravo de Instrumento 9003605-71.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Agravado:

ENIO LAGO MOTA

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

60. Apelação Cível 0810433-52.2021.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

BIOTECH INDUSTRIA ELETRÔNICA DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP representado(a) por LUIS SEMINARIO ZAPATA

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outros

Terceiro:

LUIS SEMINARIO ZAPATA

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

61. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0819600-54.2025.8.23.0010

Embargante:

PORTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: 6060N-AM - Milton Carlos Silva e Silva

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

62. Apelação Cível 0849655-22.2024.8.23.0010

Embargantes/ Embargados:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

JAMES CARLOS ANDRADE LAUS

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

63. Agravo de Instrumento 9003101-65.2026.8.23.0000

Agravante:

ESPAÇO DOS COSMETICOS LTDA ME

Advogado: 1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

64. Agravo de Instrumento 9003641-16.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

65. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0832375-04.2025.8.23.0010

Embargante:

PROSSERV - COMERCIO E SERVICOS LTDA representado(a) por ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAÚJO

Advogado: 49818N-CE - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO

Embargado:

MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

Advogado: 2143N-RR - Fabio da Costa Maciel

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

66. Apelação Cível 0825928-68.2023.8.23.0010

Apelante:

COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PACARAIMA E BOA VISTA - RR

Advogado: 2727N-RR - GABRYEL LIRA GALVÃO DA COSTA

JACKSON DOUGLAS PAZ PEREIRA

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

GEIZA LIMA DA SILVA MOURÃO

Advogado: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS

Terceiro:

GEDEÃO JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

67. Agravo de Instrumento 9003595-27.2026.8.23.0000

Agravante:

ALEXANDRE DE BARROS E SILVA

Advogado: 481473N-SP - Mario Andre Izeppe Filho

Agravado:

BANCO HONDA S/A.

Advogado: 7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

HONDA DO BRASIL

Parte sem advogado

NETTAI VEICULOS LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

68. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0803674-96.2026.8.23.0010

Embargante:

NÍVIA PEREIRA DE SOUSA representado(a) por DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

Advogado: 883A-RR - DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

Embargado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

69. Apelação Civel 0806602-88.2024.8.23.0010

Apelante:

ADEMIR FERREIRA DE LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 8261N-AM - CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

BANCO HONDA S/A.

Advogado: 7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

Banco Master S/A

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

70. Agravo Interno Cível 0803639-78.2022.8.23.0010/1

Agravante:

ADIDAS BRASIL LTDA

Advogado: 19507N-RS - CLÁUDIO LEITE PIMENTEL e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR -DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª Turma

71. Apelação Cível 0821313-98.2024.8.23.0010

Apelante:

MANOEL DE JESUS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogado: 10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha

SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

72. Conflito de competência cível 900326615.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Terceiros:

BANCO BMG S.A

Parte sem advogado

ILDA SOUZA DA SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

73. Agravo Interno Cível 0844947-60.2023.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

RAIMUNDO MOURA DA SILVA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

74. Agravo Interno Cível 9003580-58.2026.8.23.0000/1

Agravante:

THEODORICO JULIO MONTEIRO NETO

Advogado: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

Agravado:

ANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA e Outro

Advogado: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

75. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0836096-95.2024.8.23.0010

Embargante:

VERONISIA FERREIRA DE PAULA

Advogado: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

76. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0823831-61.2024.8.23.0010

Embargante:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Embargado:

TROPICAL VEICULOS LTDA

Advogado: 670N-RR - Hamilton Brasil Feitosa Júnior

F FERREIRA DA SILVA - ME representado(a) por FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA

Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Terceiros:

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

77. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800513-78.2026.8.23.0010

Embargante:

ANTHONY ALBERT MENTORE

Advogado: 13709N-AM - Pamella Mota Alves e Outro

Embargado:

TATIANY ALMEIDA PARAFITA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

78. Agravo de Instrumento 9003336-66.2025.8.23.0000

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

REBECA DEBORA MALHEIROS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

79. Apelação Cível 0843401-33.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelada:

Hecilda Gomes Cidade

Advogado: 2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

80. Agravo de Instrumento 9001554-87.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO

Agravado:

VITOR TRAVASSOS FURTADO CHAVES representado(a) por ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO

Advogado: 1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

81. Apelação Cível 0802418-41.2025.8.23.0047

Apelante:

ANIZETE ALVES LIMA

Advogado: 16740N-AM - THIAGO SOUZA DE PAULA

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

82. Agravo de Instrumento 9000103-27.2026.8.23.0000 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

A. M. C.

Advogado: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES e Outro

Agravado:

V. R. C.

Advogado: 2906N-RR - LÚCIA MARIA DOS SANTOS MOTA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

83. Ação Rescisória 9001366-94.2026.8.23.0000

Autores:

FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA e Outros

Advogado: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

Réu:

RIVANDER RIBAS GALVAO

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

84. Agravo Interno Cível 9002546-48.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

IVO DE SOUZA MENEZES

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

85. Apelação Cível 0821908-63.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

R. F. P. de S.

Advogado: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

Apelada:

D. X. M. dos S.

Advogado: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

86. Apelação Cível 0811050-07.2024.8.23.0010

Apelante:

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Advogado: 38343N-PE - PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES

Apelado:

HELOIZE CRISTINE GOMES REINA e Outro

Advogado: 2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA e Outro

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Advogado: 38343N-PE - PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES

Terceiro:

ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

87. Agravo de Instrumento 9000082-51.2026.8.23.0000

Agravante:

VALDIRENE DA SILVA LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

VALOR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S/A

Advogado: 75896N-MG - JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JÚNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

88. Apelação Cível 0815503-74.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

Apelado:

J. L. DE S. GOMES - ME

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

89. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0830220-28.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

Luiz Fernando Moraes da Silva

Advogado: 503N-RR - Timóteo Martins Nunes

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

90. Apelação Cível 0826573-88.2026.8.23.0010

Apelante:

ESSOR SEGUROS S.A

Advogado: 84676N-RJ - KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

Apelada:

LAUDELINA VENÂNCIO BRITO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

91. Apelação Cível 0815805-06.2026.8.23.0010

Apelante:

LUCIANE ALVES DA CONCEICAO representado(a) por DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

Advogado: 883A-RR - DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

Apelado:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

92. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000664-51.2026.8.23.0000

Embargante:

ALDENIR SANTOS ARAUJO

Advogado: 105B-RR - Johnson Araujo Pereira

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

Terceiros:

ALDENIR S ARAUJO ME

Parte sem advogado

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto e Outro

GIANDIEGO ZAMBIASI

Advogado: 169008N-SP - DANIEL ZIBORDI CAMARGO

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DE ARAUJO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

93. Apelação Cível 0811238-63.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

A. M. G.

Advogado: 2474N-RR - CRISTONY FRANCISCO SILVA DE SOUZA e Outro

Apelado:

R. N. M.

Advogado: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

R. G. M. representado(a) por A. M. G.

Advogado: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiros:

E. dos S. M.

Parte sem advogado

G. P. de S.

Parte sem advogado

G. S. M.

Parte sem advogado

G. F. P.

Parte sem advogado

J. C. F. D.

Parte sem advogado

J. de S. M.

Parte sem advogado

J. F. M.

Parte sem advogado

J. N. M.

Parte sem advogado

L. R. M.

Parte sem advogado

M. C. P.

Parte sem advogado

M. Q. de A.

Parte sem advogado

R. N. M.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

94. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0843694-03.2024.8.23.0010

Embargante:

ROCHA E CHAVES LTDA

Advogado: 711N-RR - ALBERT BANTEL e Outro

Embargado:

ALMEIDA E MATOS LTDA

Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

95. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0803521-97.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

A. da C. F.

Advogado: 14461N-AM - ADRIANA DA COSTA SOUSA

Embargado:

A. G. S. de L. F.

Advogado: 2582N-RR - FÁBIO DA SILVA FÉLIX e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

96. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0821479-96.2025.8.23.0010

Embargante:

ANA LUCIA ARAUJO BARROS

Advogado: 2073N-RR - IGOR BONFIM VIANA e Outro

Embargados:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

TROPICAL VEICULOS LTDA

Advogado: 670N-RR - Hamilton Brasil Feitosa Júnior

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

97. Apelação Cível 0805762-44.2025.8.23.0010

Apelante:

ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA

Advogado: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

Apelado:

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Advogado: 2888N-RR - YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

98. Agravo de Instrumento 9003194-28.2026.8.23.0000

Agravante:

HELVYA ROCHELLE TAVORA MINOTTO e Outro

Advogado: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS e Outro

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

99. Apelação Cível 0800090-80.2021.8.23.0047

Apelante:

REBOUCAS E CIA LTDA

Advogado: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI e Outro

Apelado:

SIMARA DA SILVA TEIXEIRA

Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro

Terceiro:

JD TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA

Advogado: 390230N-SP - Hannah Sayuri Kamogari Baldan

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

100. Apelação Cível 0808148-13.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Apelado:

VERANILCE DE SOUZA PONTES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

101. Apelação Cível 0804783-48.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

Apelado:

Claudeci Pereira do Nascimento

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

102. Apelação Cível 0806972-96.2026.8.23.0010

Apelante:

GENECI DE LIMA SILVA

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

103. Embargos de Declaração Apelação Cível 0835976-52.2024.8.23.0010

Embargante:

MARIA BELA COSTA

Advogado: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Embargada:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

104. Apelação Cível 0800556-06.2023.8.23.0047

Apelante:

FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Apelado:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

FACTA FINANCEIRA S.A

Advogado: 54014N-RS - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

105. Apelação Cível 0828422-95.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO C6 S.A.

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelada:

ÁUREA DE ARAÚJO AMORIM

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Testemunha:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

106. Apelação Cível 0821129-74.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

BENICIO MOREIRA ALVES JUNIOR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

107. Apelação Cível 0833533-60.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: 77460N-SP - Marcio Perez de Rezende

Apelado:

LEANDRO ROSA RIBEIRO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

108. Apelação Civel 0800385-05.2026.8.23.0060*MP

Apelante:

JB SERVICOS EIRELI

Advogado: 2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

Apelado:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAROEBE

Parte sem advogado

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAROEBE

Advogado: 1343N-RR - MARCOS PAULO VELOSO OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

109. Apelação Cível 0832318-54.2023.8.23.0010

Apelante:

CICERO HENRIQUE LOPES e Outro

Advogado: 3244N-RR - Matheus Paiva de Araújo e Outro

Apelado:

EDWARD DA SILVA MELLO

Advogado: 2366N-RR - JULIENE OLIVEIRA GARCIA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

110. Agravo de Instrumento 9003758-07.2026.8.23.0000

Agravante:

ITAMAR INFORZATO GOMES e Outro

Advogado: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

Agravado:

FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS

Parte sem advogado

LIDIA DOS SANTOS NOGUEIRA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

111. Agravo de Instrumento 9003707-93.2026.8.23.0000

Agravante:

KLEBES LIMA DE ALMEIDA

Advogado: 15487N-AM - Raquel Davila Cruz da Cunha

Agravado:

BANCO PINE S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Terceiro:

Pierre e Cunha advogados associados

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

112. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0809132-65.2024.8.23.0010/1

Embargante:

VITOR LIMA MONAI MONTESSI

Advogado: 1821N-RR - Vitor Lima Monai Montessi

Embargados:

ALDENIR BEZERRA SOARES

Advogado: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

113. Agravo de Instrumento 9002644-33.2026.8.23.0000

Agravante:

EUROSILICONE BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Advogado: 149190N-SP - ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

Agravada:

CINTIA SCHULZE

Advogado: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

114. Agravo de Instrumento 9001147-81.2026.8.23.0000

Agravante:

BRASIL BIO FUELS S.A. - Recuperação Judicial Decretada

Advogado: 528833N-SP - JOÃO GABRIEL MALON SAVIELLO

Agravado:

BERGSON KASSEF CARDOSO DE SOUZA

Advogado: 2792N-RR - SAMARA KASSEF RODRIGUES OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

115. Conflito de competência cível 9002730-04.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DO 2º NÚCLEO 4.0 SAÚDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Terceiros:

B. V. N. dos S. representado(a) por J. P. do N.

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

116. Agravo de Instrumento 9002571-61.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

A. A. K. A.

Advogado: 1592N-RR - Francisco Alves Bernardes Junior

Agravado:

R. dos S. A.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

117. Apelação Cível 0814819-52.2026.8.23.0010

Apelante:

BRADESCO SAÚDE S/A

Advogado: 130291N-SP - Ana Rita dos Reis Petraroli e Outro

Apelado:

AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA

Advogado: 43751N-SC - Layse Dantas de Melo e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

118. Apelação Cível 0835810-83.2025.8.23.0010

Apelante:

NEIVA MARA BITENCOURT representado(a) por NEIVA MARA BITENCOURT

Advogado: 2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT

Apelado:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

119. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0819828-92.2026.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargada:

ADÉLIA CRISTINA BONFIM DE MORAES

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

120. Apelação Cível 0800786-43.2026.8.23.0047

Apelante:

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado: 338A-RR - Edemilson Koji Motoda

Apelado:

DIEGO SOARES PEREIRA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

121. Apelação Cível 0801656-05.2026.8.23.0010

Apelante:

CAMILA LIMA PEREIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO e Outro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

OI SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Advogado: 32765N-PE - Felipe Valera Caon

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Advogado: 147840N-MG - PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

122. Agravo Interno Cível 9000448-90.2026.8.23.0000/1 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

S. C. C.

Advogado: 1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravada:

M. L. F. M.

Advogado: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

123. Agravo Interno Cível 0847272-71.2024.8.23.0010/1

Agravante:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK

Agravado:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 697A-AM - DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

124. Agravo Interno Cível 0855897-60.2025.8.23.0010/1

Agravante:

Osmar Oliveira da Silva

Advogado: 2847N-RR - Anna Paula Pereira Félix e Outro

Agravado:

BARÃO MULTIMARCAS LTDA

Advogado: 2270N-RR - JOELDER LIMA BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

125. Embargos de Declaração Agravo de Instrumento 9000299-94.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

G. S. B. N.

Advogado: 157N-RR - CATHERINE AIRES SARAIVA

Embargado:

G. F. N. S.

Advogado: 2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. CRISTÓVÃO SUTER (DECLARADO)

126. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0829145-51.2025.8.23.0010

Embargante:

AURIO TESSARO

Advogado: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

Embargado:

ELIUDO REIS VIANA

Advogado: 1434N-RR - Fábio Lúcio Ruiz Lima

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

127. Apelação Cível 0819883-77.2025.8.23.0010

Apelante:

ELIENE AUSIER DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA e Outro

Advogado: 15881N-AM - Danilo da Cunha e Silva Gomes e Outro

Apelado:

ANTONIA DE CASTRO SILVA e Outro

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

128. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0809269-13.2025.8.23.0010

Embargante:

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

Embargado:

CARLOS DE SOUZA BRAGA

Advogado: 84425N-RS - Camila da Silva Dall'Agnol Scola

Terceiros:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e Outros

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Parte sem advogado

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Advogado: 98628N-SP - Oreste Nestor de Souza Laspro

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES CRISTÓVÃO SUTER (SUGERIDO)

DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

129. Apelação Cível 0807470-95.2026.8.23.0010

Apelante:

ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado: 94549N-PR - RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

Apelado:

99Pay Instituição de Pagamento S.A.

Advogado: 509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires

ATLANTA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

Advogado: 24978N-SC - WAGNER BATISTA CARDOSO

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

Advogado: 522715N-SP - Leonardo Ramalho Santos

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

130. Apelação Cível 0849514-66.2025.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

A S SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado: 475N-RR - Leonildo Tavares Lucena Junior

2°Apelante/ 1°Apelado:

PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE

Advogado: 989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

131. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0808391-54.2026.8.23.0010

Embargante:

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado: 27551N-CE - JEAN NERILDO MACHADO

Embargado:

MARLETE MORAIS DA SILVA

Advogado: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

132. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0802349-23.2025.8.23.0010

Embargante:

KIT CORREA GOMES

Advogado: 74230N-DF - GUSTAVO NUNES PAIVA

Embargados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

133. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0806057-52.2023.8.23.0010

Embargante:

MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTE

Advogado: 24892N-PE - FLÁVIO HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI

Embargado:

ESPÓLIO DE OLENKA MACELLARO THOMÉ representado(a) por JOSÉ MARIA FERNANDES DE SOUSA VIEIRA

Advogado: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

134. Agravo Interno Cível 9002372-39.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

A. L. S. C. representado(a) por L. S. P. e Outro

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado:

A. L. C.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

135. Agravo de Instrumento 9003483-58.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

COUROS BOA VISTA LTDA

Advogado: 15635B-MS - ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

136. Agravo Interno Cível 9003092-06.2026.8.23.0000/1

Agravante:

SIDNEY DA CRUZ CUNHA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Parte sem advogado

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Parte sem advogado

DMCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A

Advogado: 7479N-CE - Manuel Luis da Rocha Neto

IMPORTADORA TV LAR LTDA

Advogado: 22772N-BA - GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS SA

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

137. Agravo Interno Cível 9002551-70.2026.8.23.0000/1

Agravante:

Banco Crefisa S/A

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

LUCAS SANTOS DA SILVA

Advogado: 2048N-RR - JOEL GARCIA MADUREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

138. Agravo Interno Cível 0807744-93.2025.8.23.0010/1

Agravante:

SILVANA FERREIRA CRUZ

Advogado: 1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

Agravada:

CRISTINA CATIANA ROCHA DA SILVA

Advogado: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

139. Agravo Interno Cível 0832393-59.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MARIA LUCIMAR B. BATISTA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

140. Embargos de Declaração na Agravo de Instrumento 9002850-47.2026.8.23.0000

Embargante:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

Embargados:

R F CHAVES COMERCIO E SERVIÇOS e Outro

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

141. Agravo Interno Cível 0853539-25.2025.8.23.0010/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

JEAN PIERO MORAN MORAN representado(a) por LUZMIRNA MARIANA MORAN

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

142. Agravo Interno Cível 0802708-36.2026.8.23.0010/1

Agravante:

LOURDES DOS SANTOS SAMPAIO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Agravado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

143. Agravo Interno Cível 9003369-22.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ISRAEL GONZALEZ AGET e Outro

Advogado: 19730N-AM - Geraldo da Silva Lima Junior

Agravada:

JUDITH DE ANDRADE CAETANO

Advogado: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

144. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0800303-53.2025.8.23.0045 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

A. da S. S.

Advogado: 97696399D-PR - Jordana Carolino Girardi

Embargado:

J. F. de S.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

145. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0814622-34.2025.8.23.0010/1

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargada:

MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ALMEIDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

146. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0803950-30.2026.8.23.0010

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

MARIA DE JESUS ARAUJO SILVA

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

147. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0836175-74.2024.8.23.0010

Embargante:

FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA

Advogado: 896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA

Embargado:

HELOILA MARIA DA SILVA QUADROS

Advogado: 300N-RR - Maria do Rosário Alves Coêlho

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

148. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0843649-96.2024.8.23.0010

Embargante:

FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA

Advogado: 2396N-RR - GABRIEL SOUSA DE PAULA e Outros

Embargados:

HELOILA MARIA DA SILVA QUADROS

Advogado: 300N-RR - Maria do Rosário Alves Coêlho e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

149. Agravo de Instrumento 9003559-82.2026.8.23.0000

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

JESUS LAGO DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

150. Agravo Interno Cível 0826404-38.2025.8.23.0010/1

Agravante:

WALACE SILVA SOUSA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

151. Apelação Cível 0811428-89.2026.8.23.0010

Apelante:

MARIA GEZIANE SIMÃO MELO

Advogado: 1365N-RR - Jader Serrão da Silva e Outro

Apelada:

MARIA AUXILADORA DE VASCONCELOS GOMES

Advogado: 2449N-RR - VITOR SALLES SIMÕES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

152. Agravo de Instrumento 9003414-26.2026.8.23.0000

Agravante:

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.

Advogado: 422268N-SP - LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA

Agravado:

ELIELSON LOPES GOMES

Advogado: 1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

153. Agravo de Instrumento 9003771-06.2026.8.23.0000 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

R. da M. L.

Advogado: 287B-RR - Geórgida Fabiana Moreira de Alencar Costa

Agravado:

M. F. L.

Advogado: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

154.Embargos de Declaração em Apelação Cível 0853340-03.2025.8.23.0010

Embargante:

ALICE DE SOUSA BRITO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Embargado:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

155. Embargo de Declaração na Apelação Cível 0850214-42.2025.8.23.0010

Embargante:

MANOEL MESSIAS GOMES SILVA representado(a) por GESIEL LEITE DA SILVA

Advogado: 67675N-BA - Gesiel Leite da Silva

Embargado:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado: 1580N-RR - Tatiany Cardoso Ribeiro e Outros

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

156. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0852792-75.2025.8.23.0010

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargada:

MARIA RAQUEL TOMAZ representado(a) por CESAR AUGUSTO TOMAZ PINHEIRO

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

157. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9002224-28.2026.8.23.0000

Embargante:

TA DE A B PEREIRA EIRELI

Advogado: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA e Outros

Embargada:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 269A-RR - Maria Lucilia Gomes

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

158. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0820076-92.2025.8.23.0010

Embargante:

UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ)

Advogado: 182604N-SP - VITOR MORAIS DE ANDRADE

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

Embargado:

MIRIAN SOUSA DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA

Advogado: 58644N-PR - HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

159. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0837214-09.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

Embargado:

USIEL SANTOS DAS CHAGAS

Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

160. Apelação Cível 0805025-07.2026.8.23.0010

Apelante:

Flavianne Oliveira Albuquerque

Advogado: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

Apelada:

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

161. Agravo de Instrumento 9003339-84.2026.8.23.0000

Agravante:

Rafael Martinho da Silva

Advogado: 138786N-RS - Leticia de Arruda Brehm

Agravado:

BANCO DAYCOVAL

Parte sem advogado

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

162. Apelação Cível 0822153-11.2024.8.23.0010

Apelante:

DEUZILENE MARQUES DE LIMA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outro

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outros

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, ΑΜΑΡΑ, ΑΜΑZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Advogado: 23230N-PB - Yago Renan Licarião de Souza e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

163. Apelação Cível 0824887-66.2023.8.23.0010

Apelante:

AGEU RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

Advogado: 51721N-PE - BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

BANCO PAN S.A.

Advogado: 156187N-SP - JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

164. Agravo de Instrumento 9003462-82.2026.8.23.0000

Agravante:

CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES e Outro

Advogado: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

Agravado:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

165. Apelação Cível 0838463-58.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO DA SILVA LOPES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

Advogado: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

166. Agravo Interno Cível 0812400-30.2024.8.23.0010/1

Agravante:

HISTALLEY PEREIRA GUEDES

Advogado: 50044N-DF - Carla Albuquerque Zorzenon e Outros

Agravado:

Alves e Souza LTDA EPP representado(a) por José Wilson de Souza

Advogado: 1928N-RR - ANA RAFAELA MOREIRA GONDIM e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

167. Apelação Cível 0828148-39.2023.8.23.0010

Apelante:

JONATHAN DE OLIVEIRA MARQUES

Advogado: 56766N-SC - Antônio Galvão do Amaral Neto

Apelado:

OI S/A

Advogado: 10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BEMOL S/A

Advogado: 17033N-AM - Anne Caroline Martins Benayon e Outro

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 357590N-SP - Caue Tauan de Souza Yaegashi e Outro

SKY BRASIL S/A

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

168. Embargos de Declaração no Agravo Interno Cível 9002130-80.2026.8.23.0000/1

Embargante:

ADRIANO DE MELO

Advogado: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

Embargado:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

169. Apelação Cível 0826925-80.2025.8.23.0010

Apelante:

MARIA ELIDIA FREITAS DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

DMCARD CARTÕES DE CRÉDITO S/A

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

FIDC IPANEMA MULTISEGUIMENTOS NPL NP IV

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

Advogado: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

NATURA COSMETICOS SA

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SOC CRED MICROEMPREENDO

Advogado: 216045N-SP - FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

170. Apelação Cível 0828694-94.2023.8.23.0010

Apelante:

ADVALDO VEIGA AGUIAR

Advogado: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

171. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0807068-14.2026.8.23.0010*MP

Embargante:

ANDREA FERREIRA RAMALHO

Advogado: 76269N-PR - VANESSA FIOREZE

Embargado:

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

172. Apelação Cível 0800303-35.2024.8.23.0030*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

J. W. N. da S.

Advogado: 1388N-RR - Francisco Feliciano da Conceição

Apelado:

J. G. M. N. representado(a) por D. dos S. M. e Outro

Advogado: 173681N-MG - DANIELE CRISTINA BARTILHEIRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

173. Agravo Interno Cível 9003819-62.2026.8.23.0000/1

Agravante:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA e Outros

Agravado:

CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

174. Apelação Cível 0810204-19.2026.8.23.0010

Apelante:

ANA JÚLA DE FARIA MOTA FREITAS representado(a) por RAPHAEL CARLO MOTA FREITAS

Advogado: 2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA e Outro

Apelado:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

175. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0804369-50.2026.8.23.0010

Embargante:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Embargado:

CARLOS BELMONT DE SOUSA

Advogado: 2932N-RR - CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

176. Apelação Cível 0822318-58.2024.8.23.0010

Apelante:

RICHARD LIMA DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO MAXIMA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Parte sem advogado

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Parte sem advogado

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

177. Apelação Cível 0801698-80.2025.8.23.0045

Apelante:

LEIA DA SILVA RAMOS

Advogado: 2432N-RR - MAIONARA RIBEIRO DA SILVA

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

178. Apelação Cível 0826367-11.2025.8.23.0010

Apelante:

TARGINO PEREIRA DE LUCENA FILHO

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 44127N-PR - WAGNER TAPOROSKI MORELI

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA,

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 26491N-SP - CHRISTIANE MACHADO SANTOS

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

179. Apelação Cível 0856465-76.2025.8.23.0010

Apelante:

THIAGO DIOGO DA COSTA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

BANCO INTERMEDIUM S/A

Advogado: 108654N-MG-LEONARDO FIALHO PINTO

CASH DO BRASIL RECUPERACAO DE CREDITO LTDA

Advogado: 531838N-SP - Marcos Eli Copeinsqui Thomazini

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

180. Apelação Civel 0825987-85.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelada:

GEORGIA ARAÚJO TAVARES

Advogado: 53062B-CE - GABRIEL ARAÚJO TAVARES FREIRE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

181. Agravo Interno Cível 9001486-40.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA e Outro

Advogado: 859N-RR - RAFAELA GOMES DE LEMOS e Outro

Agravado:

A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA - ME

Advogado: 1211N-RR- Alex Oliveira Távora e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

182. Agravo Interno Cível 9003321-63.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

JOSE FELIX CORRÊA

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

183. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0823984-60.2025.8.23.0010

Embargante:

ANGELO GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR

Advogado: 2423N-RR - MAGDIEL DOS SANTOS DA SILVA

Embargado:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

Advogado: 421N-RR - Ataliba de Albuquerque Moreira

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

184. Apelação Cível 0829481-89.2024.8.23.0010

Apelante:

JOÃO CARLOS PAULO DE SOUZA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

185. Agravo Interno Cível 9002994-21.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JPL DA SILVA LTDA

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

186. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0802610-85.2025.8.23.0010/1

Embargante:

MATILDE DE SOUZA LIMA

Advogado: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

187. Conflito de competência cível 9003656-82.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Terceiros:

BANCO BMG S.A

Parte sem advogado

SILVIA DE ARAUJO MENDES

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

188. Apelação Cível 0829935-69.2024.8.23.0010

Apelante:

Clara Simone Gomes Maia

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro

BANCO INTERMEDIUM S/A

Advogado: 101488N-MG - LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 485A-RR - PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

189. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0850895-46.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

JULIO CESAR KUNZLER MACHADO

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

190. Apelação Cível 0848753-35.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO DIAS DA COSTA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS- LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

191. Apelação Cível 0836821-50.2025.8.23.0010

Apelante:

MOIRA SILVEIRA ROCHA

Advogado: 18465N-AM - DANIEL AGUIAR BEZERRA

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

192. Apelação Cível 0825997-95.2026.8.23.0010

Apelante:

MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 103082N-MG-EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

193. Agravo Interno Cível 9003195-13.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS-LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

FRANCISCO PAULO FERREIRA DE LIMA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

194. Agravo Interno Cível 9003296-50.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MASSAO PENA

Advogado: 16186N-ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA

Agravado:

KLEIDIOMAR KLEMENZ PIRES

Advogado: 16186N-ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA

RODRIGO FERREIRA BORGES

Advogado: 2279N-RR- LUIS BARBOSA ALVES FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

195. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 9002537-86.2026.8.23.0000/1

Embargante:

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

Advogado: 1418N-RR- RONILDO BEZERRA DA SILVA

Embargado:

LUIZ BARRETO GOMES

Advogado: 2356N-RR-MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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196. Agravo Interno Cível 9003569-29.2026.8.23.0000/1

Agravante:

IVECO PORTO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

Advogado: 595N-RR - EUGENIA LOURIE DOS SANTOS

Agravado:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA

Advogado: 1001N-RR-NATALIA LEITAO COSTA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

197. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0835573-49.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 4427N-MT-ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

Embargado:

ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiros:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM-PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 2370N-RR- MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320NGO -- WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

198. Habeas Corpus Cível 9003530-32.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Paciente:

M. M. A.

Impetrante:

Advogado: 2653N-RR-AMANDA KAROLINE CRUZ VON RANDOW RATTES LEITÃO

Autoridade Coatora:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

199. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800017-45.2020.8.23.0047

Embargante:

DELTA CONSTRUÇÕES S.A.

Advogado: 248404N-RJ - BRUNA FORTUNATO BARCELOS

Embargado:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros

Terceiro:

SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A

Advogado: 163343N-RJ - FELIPE BRANDÃO ANDRÉ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

200. Apelação Cível 0820225-30.2021.8.23.0010/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

1°Apelante/2°Apelado:

I. F. F.

Advogado: 936N-RR-KATIA DOS SANTOS LIMA

2°Apelante/1°Apelado:

M. A. F. DA S.

Advogado: 3294N-RR-BRENO CRAVO DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

201. Agravo Interno Cível 9003291-28.2026.8.23.0000/1

Agravante:

TERCIANA DA SILVA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM-LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR-Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089NSP- -Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR-RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

202. Agravo de Instrumento 9003268-82.2026.8.23.0000

Agravante:

VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogado: 425N-RR- JULIANO SOUZA PELEGRINI

Agravado:

André Luís Villória Brandão

Advogado: 297B-RR-ANDRÉ LUIS GALDINO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

203. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0839547-31.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN-MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado:

SONIA SUELY SOARES DE SOUZA

Advogado: 771N-RR-ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

204. Agravo Interno Cível 0842817-63.2024.8.23.0010/1

Agravante:

MILENA TEIXEIRA RODRIGUES

Advogado: 20050N-MS - CELSO GONÇALVES

Agravado:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

205. Agravo de Instrumento 9002665-09.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

JULIENE MONAUER AMORIM

Advogado: 1748N-RR- Laize Aires Alencar Ferreira e Outro

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

206. Apelação Cível 0836223-67.2023.8.23.0010*MP

Apelante:

CICERO FILHO DE ABREU

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

DANIEL GOES DE MORAES e Outros

Advogado: 3024N-RR-ADILSON BARBOSA SOUZA

Terceiros:

CAMILY VICTORIA SOUSA ABREU

Parte sem advogado

EDINEIS SANTOS GRILO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

207.Embargos de Declaração em Apelação Cível 0822400-55.2025.8.23.0010

Embargante:

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 550N-RR-DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

MARCOS ANTONIO MAIA ARAGAO

Advogado: 1048N-RR-Diego Victor Rodrigues Barros e Outro

Embargado:

MARCOS ANTONIO MAIA ARAGAO

Advogado: 1048N-RR-Diego Victor Rodrigues Barros e Outro

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 550N-RR-DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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208. Apelação Cível 0822791-10.2025.8.23.0010

Apelante:

Tiago de Sousa Costa

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

209. Agravo de Instrumento 9003695-79.2026.8.23.0000

Agravante:

LEILA CRISTINA COSTA EVANGELISTA

Advogado: 617N-RR-DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

Agravado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

STONE PAGAMENTOS SA

Advogado: 619A-RR-RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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210. Apelação Cível 0829875-62.2025.8.23.0010

Apelante:

NALVA MENDES DE FRANCA RIBEIRO

Advogado: 204801N-RJ - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES

Ney Car Multimarcas

Advogado: 2332N-RR-LAYSE DA SILVA OLIVEIRA e Outro

Apelado:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

NALVA MENDES DE FRANCA RIBEIRO

Advogado: 204801N-RJ - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELES

Ney Car Multimarcas

Advogado: 2332N-RR-LAYSE DA SILVA OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

211. Agravo de Instrumento 9003798-86.2026.8.23.0000

Agravante:

ROMILDO CARVALHO CUNHA

Advogado: 938N-RR-THIAGO PIRES DE MELO e Outro

Agravado:

ARACY FAHR

Advogado: 160211N-RJ - Marcio Gustavo Monteiro Soares

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

212. Agravo Interno Cível 9002406-14.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR-FABIO ALMEIDA DE ALENCAR

Agravado:

V. DE P. R. DO N.

Advogado: 184N-RR-Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

213. Agravo de Instrumento 9003630-84.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

N. J. A. F.

Advogado: 1331N-RR- Pedro Bento Neto

Agravado:

A. M. DA C.

Advogado: 2194N-RR-ARIADNE MIRANDA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

214. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0801472-88.2022.8.23.0010/1

Embargante:

MAPFRE VIDA S/A

Advogado: 420A-RR-LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Embargado:

Sebastião da Costa Ramires Júnior

Advogado: 99038N-MG- Maria Regina De Sousa Januário

Terceiro:

FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS JUNIOR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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215. Apelação Cível 0830399-93.2024.8.23.0010

Apelante:

MARILENE RODRIGUES LIMA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 108654N-MG-LEONARDO FIALHO PINTO e Outro

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 416A-RR-ROSANGELA DA ROSA CORREA

BANCO C6 S.A.

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR-SERGIO SCHULZE

Advogado: 485A-RR-PAMELLA DE MOURA LIBERATTI DONA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Parte sem advogado

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II e Outros

Advogado: 529A-RR-THIAGO MAHFUZ VEZZI

LAMARA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA

Advogado: 31814N-CE - Caio Marcelo Mota Costa

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

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216. Apelação Cível 0847808-82.2024.8.23.0010

Apelante:

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado: 113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

Apelado:

HILDEBERTO MARIO FRANÇA SILVA

Advogado: 16978N-AM - CRISTIANE QUIRINO DA SILVA

Terceiros:

BANCO DIGIO S.A. e Outro

Advogado: 29442N-BA-ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

BANCO PAN S.A.

Advogado: 619A-RR-RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

────────────────────────────────────────────────────────

217. Apelação Cível 0831609-48.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

VILLANY BISPO DE SOUZA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Terceiro:

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320NGO -- WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

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218. Apelação Cível 0801664-50.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

TERESA FELISMINA DE SOUSA

Advogado: 12455N-RO - Anderson da Silva Costa e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

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219. Apelação Cível 0850604-12.2025.8.23.0010

Apelante:

DORANICE CONCEIÇÃO MOTA LIMA

Advogado: 957N-RR-WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 8330N-AM-PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 526A-RR- Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR-DAVID SOMBRA PEIXOTO

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

Advogado: 175513N-SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES

MOVA SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S/A

Advogado: 21449N-PE-MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Advogado: 281551N-SP - Gabriela Carr

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

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220. Agravo Interno Cível 0845712-31.2023.8.23.0010/1

Agravante:

ANTONIO FABIO FELIX DE OLIVEIRA

Advogado: 1990N-RR-Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR-MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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221. Apelação Cível 0800926-71.2020.8.23.0020*MP

Apelante:

PREMOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado: 379B-RR- Renale shaiene Almeida Araújo e Outro

Apelado:

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Advogado: 262N-RR- Helaine Maise de Moraes França

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES ALMIRO PADILLHA (DECLARADO)

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222.Embargos de Declaração Agravo Interno Cível 0810942-46.2022.8.23.0010/2*MP

Embargante:

MAXMIX COMERCIAL LTDA

Advogado: 546A-RR-DANILO ANDRADE MAΙΑ

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR- DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

────────────────────────────────────────────────────────

223. Apelação Cível 0853250-29.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

Apelado:

JOARES FERREIRA ARAÚJO

Advogado: 4470N-AP - Naiana Duarte de Campos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

────────────────────────────────────────────────────────

224. Remessa Necessária Cível 0846722-13.2023.8.23.0010

Recorrente:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorridos:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 212897273P-RR- Francisco das Chagas Batista e Outros

MUNICÍPIO DE CANTA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

────────────────────────────────────────────────────────

225. Apelação Cível 0843808-39.2024.8.23.0010

Apelante:

MARINA ROSA DA SILVA RAMOS

Advogado: 804N-RR-BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

────────────────────────────────────────────────────────

226. Apelação Cível 0850104-77.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado:

LUZIA ALMEIDA DA SILVA

Advogado: 1199N-RR- ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

2.CONVOCAÇÃO PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 23/11/2026 A 26/11/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR

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Palácio da Justiça - Desembargador Robério Nunes dos Anjos

Endereço: Praça do Centro Cívico, 296 - Centro - 69.301-380

Telefones:

3198-2800 - Palácio da Justiça
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4009-5800 - Fórum da Cidadania

Logomarca do Tribunal de Justiça de Roraima

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - SÁBADO, DOMINGOS E FERIADOS

Plantão Judicial 1ª Instância: ☎ (95) 98404 3085
Plantão Judicial 2ª Instância: ☎ (95) 98404 3123
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: ☎ (95) 98404 3085
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