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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 09/11/2026 A 12/11/2026

1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 03/11/2026 A 05/11/2026

1. Apelação Cível 0831617-25.2025.8.23.0010

Apelante:

MDG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Advogado: 16033N-AM - Luiz Carlos Amorim dos Santos

Apelado:

MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA

Advogado: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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2. Apelação Cível 0800839-42.2025.8.23.0020

Apelante:

RAMIRO RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Apelado:

JONAS MARREIRO SOUZA

Advogado: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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3. Remessa Necessária Cível 0857217-48.2025.8.23.0010

Recorrente:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Recorridos:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA

G C M CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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4. Apelação Cível 0825044-05.2024.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

R. DE A. C.

Advogado: 2157N-RR - BÁRBARA SOUSA FERNANDEZ e Outro

Apelado:

M. S. M. R. representado(a) por E. M. S.,

Advogado: 1470N-RR - Nathalya Silvestre Viana e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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5. Apelação Cível 0812207-78.2025.8.23.0010

Apelante:

GILDASIO SILVA DA CONCEICAO representado(a) por CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS REBOU

Advogado: 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS

Apelado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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6. Apelação Cível 0849181-17.2025.8.23.0010/1

Apelante:

RAIMUNDO PAIVA DE SOUSA

Advogado: 2363N-RR - JESSYCA SAMPAIO RODRIGUES

Apelado:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: 297207N-SP - Fabio Oliveira Dutra

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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7. Apelação Cível 0826283-44.2024.8.23.0010

Apelante:

HELSO LIMA DE SOUSA

Advogado: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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8. Apelação Cível 0833594-86.2024.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

KATIA CILENE ARAÚJO

Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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9. Apelação Cível 0805634-73.2015.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelado:

COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO - ME

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

OLAVO MECELLARO THOME

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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10. Agravo Interno Cível 9000320-70.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

Agravado:

Helder Souza Refkalefsky

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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11. Apelação Cível 0810242-02.2024.8.23.0010/1

Apelante:

ANA FLÁVIA DE SOUZA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Parte sem advogado

BANCO BMG S.A

Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: - 691686871P-MS Lázaro José Gomes Júnior

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 17685N-AM Thalita da Silva Santos

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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12. Agravo de Instrumento 9003444-95.2025.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 925N-RR - Bruno Ari Cardoso

Agravado:

RUY LOPES DE ALMEIDA

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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13. Agravo de Instrumento 9001576-48.2026.8.23.0000

Agravante:

HENRIQUETA DE ASSIS SIMOES ANDRADE

Advogado: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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14. Apelação Cível 0800270-11.2025.8.23.0030

Apelante:

ELIZANA SILVA E SILVA

Advogado: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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15. Agravo Interno Cível 9000904-40.2026.8.23.0000/1*MP

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Agravado:

ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL e Outro

Advogado: 13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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16. Apelação Cível 0828718-98.2018.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos e Outro

Apelado:

MARLUCE GUIMARAES BAYMA

Advogado: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO e Outro

Terceiros:

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO

DE BOA VISTA - RR

Advogado: 89B-RR - Marta Pereira Barcena

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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17. Agravo de Instrumento 9002503-14.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

Nilde Pereira Brito

Advogado: 1401N-RR - Francisco Lucio da Silva Mota

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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18. Agravo de Instrumento 9001441-36.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348N-RR - Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Jr

Agravado:

DATA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Parte sem advogado

M. DE F. P. F. e Outro

Advogado: 2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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19. Apelação Cível 0819885-47.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

J. DA S. A. representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogado: -RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305A-RR - KRISHLENEBRAZ AVILA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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20. Agravo de Instrumento 9002936-18.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

E. V. S. P.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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21. Apelação Cível 0852138-88.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

Apelado:

EDINO ALLAMANO DE ALMEIDA SOARES

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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22. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818720-62.2025.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado:

ANTONIO ALVES DE SOUSA

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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23. Apelação Cível 0801439-63.2025.8.23.0020

Apelante:

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Apelado:

HORANGE JANSEN PEREIRA

Advogado: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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24. Apelação Cível 0802259-20.2022.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

F. DE S. C. representado(a) por R. DOS S. C.

Advogado: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO e Outro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado:658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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25. Apelação Cível 0829163-72.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Apelado:

F. M.G. representado(a) por M. S. M.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiros:

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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26. Apelação Cível 0801223-61.2024.8.23.0045

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

Apelado:

MICHELY KAREN MATOS MACHADO

Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

Terceiro:

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM- ESTAR-SOCIAL - SETRABES

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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27. Agravo de Instrumento 9001688-17.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Agravado:

FLÁVIA ROBERTA SIMÕES DE ALBUQUERQUE

Advogado: 40568N-PE - Rui de Albuquerque Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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28. Apelação Cível 0835533-67.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Apelado:

E. N. P. C. representado(a) por A. C. C.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Terceiros:

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA/RR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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29. Apelação Cível 0839178-03.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

Apelado:

OLIDEF CZ IND COM AP HOSPITALARES LTDA

Advogado: 252140N-SP - JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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30. Apelação Cível 0840356-84.2025.8.23.0010

1°Apelante/2° Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

2°Apelante/1° Apelado:

MARIA OLIMAR CARNEIRO E SILVA

Advogado: 2168N-RR - JESSICA SALES VERAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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31. Apelação Cível 0818630-54.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

Y. A. L. representado(a) por N. A. F.

Advogado: 4N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 47N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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32. Apelação Cível 0827485-56.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

Apelado:

FRANCISCA MARTA LOPES DA NOBREGA LOUREIRO

Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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33. Apelação Cível 0827544-44.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

Apelado:

FRANCISCA MARIA TOMAZ DE OLIVEIRA

Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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34. Apelação Cível 0834457-08.2025.8.23.0010*MP

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

Apelado:

RUAN BARBOSA FONSECA MACEDO DOS SANTOS

Advogado: 3185N-RR - ANA BEATRIZ RAMOS GONZALEZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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35. Agravo de Instrumento 9001065-50.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

S. B. M. B. representado(a) por A. M. DE S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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36. Apelação Cível 0840748-24.2025.8.23.0010

Apelante:

MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS

Advogado: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264A-RR – MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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37. Apelação Cível 0831362-67.2025.8.23.0010

Apelante:

ANTONIO DA SILVA BRANDAO FILHO

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 9152812P-RR - GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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38. Apelação Cível 0802710-55.2016.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264A-RR – MARCELO TADANO

Apelado:

B. K. M.

Parte sem advogado

G. P. D.

Advogado: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

MADEIREIRA RORAIMA WOODS LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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39. Apelação Cível 0802175-14.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

B. C. F. DA S.

Advogado: 1955N-RR - MESSIAS ARAÚJO FERNANDES

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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40. Apelação Cível 0829383-70.2025.8.23.0010

Apelante:

SIDNA ESTEVÃO TOBIAS

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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41. Agravo de Instrumento 9001145-14.2026.8.23.0000

Agravante:

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

Agravado:

MARIA DO SOCORRO MAIA RUFINO

Advogado: 2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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42. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0801818-60.2024.8.23.0045*MP

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

Embargado:

ZAMIR JOSE SANCHEZ PEREIRA

Advogado: 162399N-PI - Tatyane Alves Costa

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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43. Apelação Cível 0809548-48.2015.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado:

ESPÓLIO DE EDMILSON JOSE DA SILVA representado(a) por PATRICIA GONCALVES DA

Advogado: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros

Terceiros:

EDMILSON JOSE DA SILVA

Parte sem advogado

EDMILSON JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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44. Apelação Cível 0831725-88.2024.8.23.0010

Apelante:

A.E. DO N. A. representado(a) por FERNANDA NASCIMENTO

Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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45. Apelação Cível 0842748-94.2025.8.23.0010

Apelante:

MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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46. Apelação Cível 0847438-69.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Apelado:

A. P. DE M. representado(a) por T. P. DE M.

Advogado: -RR - Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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47. Apelação Cível 0833359-85.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

R. S. DE A. representado(a) por E. G. R. S. DE S.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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48. Apelação Cível 0817107-07.2025.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 9152812P-RR - GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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49. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0843582-68.2023.8.23.0010/1

Embargante:

JOSEMIR SILVERIO DA SILVA

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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50. Agravo Interno Cível 0825444-53.2023.8.23.0010/1

Agravante:

INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DIGITAL LIMITADA

Advogado: 276957B-SP - Evandro Azevedo Neto

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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51. Agravo Interno Cível 9000167-37.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Agravado:

IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA

Advogado: 865N-RR - KARINA AMANDA PECCINI e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

52. Apelação Cível 0809187-45.2026.8.23.0010

Apelante:

ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado: 733A-RR - RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA e Outros

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

53. Agravo Interno Cível 0826652-04.2025.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

A. S. A. DO N. representado(a) por E. A. DO N.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

 

54. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0845450-13.2025.8.23.0010

Embargante:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR representado(a) por Claudio

Travassos Delicato

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

Embargado:

Paulo Eduardo Barni

Advogado: 26156N-MS - Thiago de Oliveira Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

55. Apelação Cível 0831840-75.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

OAB 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

Apelado:

MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

56. Apelação Cível 0810691-86.2026.8.23.0010

Apelante:

JANAINA DA LUZ RAMOS

Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

Apelado:

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos

Advogado: 13147N-DF - DANIEL BARBOSA SANTOS e Outro

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

57. Agravo de Instrumento 9003128-48.2026.8.23.0000

Agravante:

MARIA IVANILDE DA SILVA SOUZA

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO

DE SOUZA

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

────────────────────────────────────────────────────────

58. Apelação Cível 0809167-54.2026.8.23.0010

Apelante:

RAIMUNDO FRANCISCO MACEDO DA CRUZ

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO

DE SOUZA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Terceiro:

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

59. Agravo Interno Cível 9002521-69.2025.8.23.0000/1

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Agravado:

JANARI GRANGEIRO RODRIGUES

Advogado: 1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

60.Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0809641-64.2022.8.23.0010/1

Embargante:

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

 

61. Apelação Cível 0724201-18.2013.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

Apelado:

J. J. A. M.

Advogado: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

J. J. A. M.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

────────────────────────────────────────────────────────

62. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818041-62.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado:

P. M. T. L. representado(a) por C. T. P.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

63. Apelação Cível 0820901-02.2026.8.23.0010

Apelante:

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogado: 1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra e Outro

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO PINE S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

64. Agravo Interno Cível 0840518-79.2025.8.23.0010/1

Agravante:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Agravado:

LARISSA DA SILVA ARAUJO

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

65. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000866-28.2026.8.23.0000

Embargante:

LINDOVAL SILVA DE MATOS

Advogado: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

Embargado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

66. Agravo de Instrumento 9003342-39.2026.8.23.0000

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravado:

JOSE ANTONIO MARTINS

Advogado: 1088N-RR - Reginaldo Rubens Magalhaes da Silva e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

67. Agravo de Instrumento 9003012-42.2026.8.23.0000

Agravante:

JOSE BRASIL MARINHO

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

68. Agravo de Instrumento 9003134-55.2026.8.23.0000

Agravante:

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

Advogado: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

────────────────────────────────────────────────────────

69. Agravo de Instrumento 9002549-03.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

ROBERTO TEIXEIRA BRÍGILIA

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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70. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0829042-44.2025.8.23.0010

Embargante:

MARIA IVANILDE SILVA RIBEIRO

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Embargado:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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71. Apelação Cível 0800221-11.2026.8.23.0005

Apelante:

Banco Itaú Consignado S.A.

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

Apelado:

ADÃO GONÇALVES DE SOUSA

Advogado: 2871N-RR - NATASHA LORRAYNNE DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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72. Apelação Cível 0801087-13.2022.8.23.0020

Apelante:

RODRIGO LECEUX

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

Apelado:

IARA VAZ DE ANDRADE

Advogado: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

────────────────────────────────────────────────────────

73. Agravo Interno Cível 9002311-81.2026.8.23.0000/1

Agravante:

DIONARA FIRMINO ANDRADE

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

74. Apelação Cível 0816565-52.2026.8.23.0010

Apelante:

ALDECINEIDE DE OLIVEIRA BARROS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Advogado: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 21543N-AM - Lucas Henrique Brito Souza e Outros

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO PAN S.A.

Advogado: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

Nossagente Card

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

VEM CARD

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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75. Agravo Interno Cível 9002212-14.2026.8.23.0000/1 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

F. DAS C. S. C.

Advogado: 2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO

Agravado:

A. K. B. C. representado(a) por J. DA S. B. e Outros

Advogado: 2119N-RR - RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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76. Apelação Cível 0812179-76.2026.8.23.0010

Apelante:

Tevaldo Alexandre

Advogado: 136214N-RS - VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA

Apelado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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77. Embargos de DeclaraçãoApelação Cível 0850628-40.2025.8.23.0010

Embargante:

IRACEMA NOGUEIRA DE SOUSA

Advogado: 2011N-RR - MARIA JOSE MOTA SANTOS e Outro

Embargado:

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado:20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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78. Agravo Interno Cível 9000300-79.2026.8.23.0000/1

Agravante:

AMMSTRONG MANUEL EDEVIM

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR

Advogado: 44698N-MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS

Jequiti - Empreendimentos e Participacoes Ltda

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

NATURA COSMETICOS SA

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Romance Comercio de Bijouterias e Maquiagens Ltda

Parte sem advogado

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado: 13113N-RN - RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA 147840N-MG -

Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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79. Apelação Cível 0807297-71.2026.8.23.0010

Apelante:

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro

Apelado:

CAMILA SANTIAGO CIANCI

Advogado: 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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80. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9002863-46.2026.8.23.0000

Embargante:

RONILDO BEZERRA DA SILVA

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Embargado:

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

Advogado: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

KAREN MACEDO DE CASTRO MELO

Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

Terceiros:

AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA e Outros

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

DOUGLAS FERNANDES LIMA REGO

Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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81. Apelação Cível 0818969-47.2024.8.23.0010

Apelante:

ESPÓLIO DE LEAO ALTINO PEREIRA representado(a) por LANDERCY FIGUEREDO

PEREIRA

Advogado: 1153N-RR - Nelson Braz dos Santos Júnior e Outro

Apelado:

DANIELE ERICEIRA TAVARES

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA e Outro

MARIO JORGE DOMINGES TAVARES

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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82. Apelação Cível 0816067-53.2026.8.23.0010

Apelante:

GILMAR MELO DO NASCIMENTO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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83. Apelação Cível 0800546-73.2023.8.23.0010*MP

Apelante:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e Outros

Apelado:

FRANCISCA COELHO DA SILVA e Outros

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

MARLENE ELIZARIO DE SILVA

Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza e Outro

ROSILDA MANGABEIRA SOBRAL

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Terceiro:

Maria Sobral Brito

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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84. Apelação Cível 0805782-98.2026.8.23.0010

1°Apelante/ 2° Apelado:

BANCOSEGURO

Advogado: 504A-RR - Eduardo Chalfin

2°Apelante/1°Apelado:

PEDRO FRAZAO LIMA

Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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85. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 9003382-21.2026.8.23.0000/1

Embargante:

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Embargado:

JUSTINO DE FARIAS

Parte sem advogado

LINDAMIR BORTOLON DE FARIA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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86. Apelação Cível 0802487-73.2025.8.23.0047

Apelante:

HEVERT SOUZA DA SILVA

Advogado: 47630A-GO - KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA

Apelado:

BANCO AGIBANK S.A.

Advogado: 78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

87. Agravo de Instrumento 9003591-87.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

L. C. O.

Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro

Agravado:

G. G. B.

Advogado: 1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

Terceiro:

A. F. M. M.

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

88. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800636-13.2025.8.23.0010

Embargante:

ROSINÉIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Embargado:

POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA

Advogado: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

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89. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0819054-96.2025.8.23.0010

Embargante:

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A

Advogado: 13158N-DF - ESTEFANIA GONÇALVEZ BARBOSA COLMANETTI

Embargado:

NUBIA GARDENIA PADILHA MELO

Advogado: 74230N-DF - GUSTAVO NUNES PAIVA

Terceiros:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Outro

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A

Advogado: 13158N-DF - ESTEFANIA GONÇALVEZ BARBOSA COLMANETTI

SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 190338N-SP - TIAGO CAMPOS ROSA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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90. Agravo Interno Cível 9003319-93.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JAILSON ALVES DE ANDRADE

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

Agravado:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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91. Apelação Cível 0802107-30.2026.8.23.0010

Apelante:

PEDRO FONSECA COUTINHO FILHO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

92. Agravo Interno Cível 8000392-15.2024.8.23.0010/2

Agravante:

HE RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

Advogado: 1494N-RR - Luis Seminario Zapata Filho e Outro

Agravado:

FRANCISCO NICACIO GOMES NETO e Outro

Advogado: 2602N-RR - NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

93. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818021-42.2023.8.23.0010/1

Embargante:

VILSON GOMES TEIXEIRA

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Embargado:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

94. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0802994-48.2025.8.23.0010

Embargante:

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR representado(a) por PASTOR DAVID EMANUEL

Advogado: 180953N-SP - FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

Embargado:

FRANCILENA VERAS SANTOS

Advogado: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

95.Embargos de Declaração em Apelação Cível 0858775-55.2025.8.23.0010

Embargante:

HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogado: 162963N-MG - GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

Embargado:

DINOMAR ARAUJO PIMENTEL

Advogado: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

96. Agravo Interno Cível 9003048-84.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JR HS DA SILVA OLIVEIRA e Outros

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Agravado:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA

Advogado: 16796N-MT - RAFAEL ALVES NESPOLO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

97. Apelação Cível 0800580-92.2025.8.23.0005

Apelante:

ANSELMO JOSE DE SOUZA

Advogado: 66548N-GO - SILVIO PINTO DO CARMO

Apelado:

MULTIMARCAS CONSORCIO

Advogado: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

ZEA-MULTINEGÓCIOS LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

98. Apelação Cível 0806353-06.2025.8.23.0010/3

1ºApelante / 2ºApelado:

ANDRE LUIS GALDINO

Advogado: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

2°Apelante / 1°Apelada:

LOTERIA TEPEQUEM LIMITADA

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

99. Apelação Cível 0845148-81.2025.8.23.0010

Apelante:

Dayana Maduro Calixto

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BEMOL S/A

Advogado: 10474N-AM - BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 19250N-AM - LEONARDO FADOUL GUIMAS

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

VEM CARD

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

100. Apelação Cível 0819476-71.2025.8.23.0010

Apelante:

IPERRY GUIMARAES GOMES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS

JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

Terceiro:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

101. Apelação Cível 0814002-85.2026.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

S. G. G. I.

Advogado: 2623N-RR - ADEMAR SOUSA VELOSO

Apelado:

F. L. Ι.

Advogado: 2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

102. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0845366-12.2025.8.23.0010

Embargante:

DEIVYD BENNE SOARES FERREIRA

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Embargado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIROMT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

103. Apelação Cível 0826984-34.2026.8.23.0010

Apelante:

ELISANGELA LOPES DA SILVA

Advogado: 500458N-SP - ISABELA GARCIA CARNEIRO

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS SA

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

104. Apelação Cível 0838063-44.2025.8.23.0010

Apelante:

LANA SIMPLICIO MANDUCA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

105. Apelação Cível 0852828-20.2025.8.23.0010

Apelante:

FABIANA GONCALVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

106.Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0832681-17.2018.8.23.0010/3

Embargante:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES

Advogado: 3025N-RR - EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA e Outro

Embargado:

ELTON FERNANDES ALZAO

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

107. Agravo Interno Cível 9002467-69.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BEATRIZ BARROS PIRES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AΜΑΖΟΝΙΑ - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

Parte sem advogado

MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Advogado: 42682N-PR - Felipe Hasson e Outro

NATURA COSMETICOS SA

Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

108. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0809799-80.2026.8.23.0010

1°Embargante/ 2°Embargado:

FRANCISCO JEAN AGUIAR ALBUQUERQUE

Advogado: 2364N-RR - MARIA CLEIDA PRADO DE AGUIAR

2°Embargante/1°Embargado:

Toyota Administradora de Consorcios do Brasil LTDA

Advogado: 200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

109. Apelação Cível 0800747-75.2024.8.23.0060 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

K. R. R. de S.

Advogado: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA

Apelado:

R. da S. N.

Advogado: 18755N-AM - SINÉSIO ALVES PINTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

110. Apelação Cível 0835433-15.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

A. S. T.

Advogado: 1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar

Apelado:

D. A. da S. B.

Advogado: 2463N-RR - KELLY STANLEY VENANCIO DE OLIVEIRA e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

111. Apelação Cível 0802536-17.2025.8.23.0047

Apelante:

DAYANNE AMARAL BESERRA e Outro

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

112. Agravo Interno Cível 9003577-06.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BRUNO SILVA DOS SANTOS

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

Agravado:

BANCO C6 S.A.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

113. Apelação Cível 0832899-64.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER

Apelado:

Valderez Ana de Souza Abreu

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

114. Agravo Interno Cível 0800128-37.2025.8.23.0020/1

Agravante:

AYDA LIDIANNE LIMA SOARES

Advogado: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

Agravado:

JOSE MARTIMIANI

Advogado: 2587N-RR - ÁVILLA RAIANE LIMA SOUSA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

115. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0856587-89.2025.8.23.0010

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

Juliana Cristina Queiroz Soares

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

116. Apelação Cível 0828840-04.2024.8.23.0010

Apelante:

ELTON JHONY SILVA DE CARVALHO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço

LOJAS RIACHUELO SA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

VEM CARD

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

117. Apelação Cível 0800525-55.2024.8.23.0045 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

D. M. de S.

Advogado: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

Apelado:

R. D. de L. M. representado(a) por E. de L. M.

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

118. Agravo Interno Cível 9002978-67.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ELLEN DA SILVA CAMPOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANCO INTERMEDIUM S/A

Parte sem advogado

BEMOL S/A

Parte sem advogado

Claro S.A.

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

NEON PAGAMENTOS S.A.

Advogado: 164272N-RJ - Bruno Feigelson

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Parte sem advogado

RP FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Parte sem advogado

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Parte sem advogado

TIM SA

Advogado: 20335N-PE - Christianne Gomes da Rocha

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

119. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0834173-05.2022.8.23.0010

Embargante:

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

STONE PAGAMENTOS SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e Outro

Embargado:

LAURA DE FATIMA DE AGUIAR FASSANARO

Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA e Outro

Terceiros:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 221386N-SP - Henrique José Parada Simão

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

120. Apelação Cível 0849508-59.2025.8.23.0010

Apelante:

TÂNIA CRISTINA REIS DA SILVA

Advogado: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

Apelado:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

121. Apelação Cível 0825798-78.2023.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

A. J. V. S.

Advogado: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA e Outro

Apelado:

M. do S. C. S.

Advogado: 2886N-RR - ANTONIO CESAR BARRETO LIMA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

122. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0831262-83.2023.8.23.0010

Embargante:

SUZANA GOMES FIGUEIREDO

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Embargado:

FABRICIO DE LIMA FIGUEIREDO

Advogado: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS e outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

123. Apelação Cível 0830873-64.2024.8.23.0010

Apelante:

VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK e Outro

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 10176N-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA e Outro

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo e Outro

LOJAS PERIN LTDA

Advogado: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

124. Agravo de Instrumento 9003287-88.2026.8.23.0000

Agravante:

MADEIREIRA FILHOS LTDA ME e Outro

Advogado: 2361N-RR - IZADORA CRISTINA GOMES SILVA

Agravado:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

125. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0810275-21.2026.8.23.0010

Embargante:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Embargado:

Maria Levina da Silva

Advogado: 1604N-RR - Luciano Araújo de Almeida

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

126. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0831757-59.2025.8.23.0010

Embargante:

PAULO JULIO SINESIO FILHO

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Embargado:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

127. Apelação Cível 0854034-69.2025.8.23.0010

Apelante:

DEISY RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Advogado: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

128. Apelação Cível 0840142-93.2025.8.23.0010

Apelante:

CLEODSON SILVA DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO PAN S.A.

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

BEMOL S/A

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 20875N-SC - Juliano Ricardo Schmitt

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogado: 211288N-RJ - José Carlos de Souza Júnior

SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

129. Apelação Cível 0831242-58.2024.8.23.0010

Apelante:

Leilane Abreu

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO e Outro

Banco Master S/A

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outro

LOJAS RIACHUELO SA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

130. Apelação Cível 0800422-03.2026.8.23.0005/1

Apelante:

LUIZA OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Parte sem advogado

Claro S.A.

Parte sem advogado

LOJAS PERIN LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

131. Apelação Cível 0838072-06.2025.8.23.0010

Apelante:

SILVIA MARIA SOUZA BRANDÃO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANESTES S.A

Parte sem advogado

Banco Digimais S/A

Parte sem advogado

Banco Master S/A

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outros

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Parte sem advogado

TELEFONICA BRASIL S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

132. Apelação Cível 0838459-21.2025.8.23.0010

Apelante:

ELISANGELA LIMA SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outros

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAΙΑ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

133. Agravo de Instrumento 9001153-25.2025.8.23.0000

Agravante:

VIBRA ENERGIA S/A

Advogado: 25711N-BA - LEONARDO MENDES CRUZ

Agravado:

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA

Advogado: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

134. Apelação Cível 0808716-29.2026.8.23.0010

Apelante:

PATROCÍNIO BATISTA DOS SANTOS - EPP representado(a) por Patrocínio Batista dos Santos

Advogado: 345B-RR - LUCIANA RIBEIRO DE MORAES

Apelado:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 2421N-RR - MARIA CLARA PEREIRA TRAVASSOS DE ARRUDA e Outros

PALOMA KETLY CARVALHO TASSO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

135. Apelação Cível 0839788-68.2025.8.23.0010

Apelante:

ELIETE FERNANDES TAVARES e Outro

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Apelado:

MANOEL NABUCO DE ARAUJO NETO e Outro

Advogado: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

136. Agravo Interno Cível 0842612-97.2025.8.23.0010/1

Agravante:

STONE PAGAMENTOS SA

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Agravado:

GUILHERME ANDREIS BORTOLON LTDA

Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

137. Agravo Interno Cível 0806359-81.2023.8.23.0010/1

Agravante:

PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

Advogado: 3467Ν-ΑΜ - ΚΕYTH YARA PONTES PINA

Agravado:

Pedro Aguirre Stella

Advogado: 2521N-RR - ALINE HELENA ZAGO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

138. Agravo Interno Cível 9001581-70.2026.8.23.0000/1

Agravante:

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

Agravado:

CIARIBA AUTO POSTO LTDA

Advogado: 19349N-AM - LUCAS NUNES DO VALE QUEIROZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

139. Agravo Interno Cível 9002313-51.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 32786N-PE - Leonardo Montenegro Cocentino

Agravado:

IVONETE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: 15738N-RO - Diogo Soares Tolentino

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

140. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0806697-84.2025.8.23.0010/1

Embargante:

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA

Embargado:

SOPHIA VITORIA CAVALCANTE LOPES representado(a) por MARIA CILENE DA SILVA

Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

141. Agravo Interno Cível 0850847-53.2025.8.23.0010/1

Agravante:

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

Agravado:

EMERSON VALE BRAZ

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

142. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9002991-66.2026.8.23.0000

Embargante:

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

Advogado: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

Embargado:

NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMÃO e Outro

Advogado: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

143. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0827131-65.2023.8.23.0010/1

Embargante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

Embargado:

RONALDO DA SILVA CAMPOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

144. Agravo Interno Cível 9003357-08.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MATEUS FILIPE ABRAHAN DE SOUZA

Advogado: 89290N-MG - Leila Nunes Goncalves de Oliveira

Agravado:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

145. Apelação Cível 0800284-02.2025.8.23.0060*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

A. T. da S. A.

Advogado: 42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

Apelado:

Y.M. S. O.

Advogado: 2926N-RR - LAWRENCY ANDRÉ DE CASTRO SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

146. Apelação Cível 0824879-55.2024.8.23.0010

Apelante:

GUILHERME IGOR FERNANDES DE SOUZA GARCIA SERRANO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

OI S/A

Advogado: 10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogado: 301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

LOJAS RENNER S.A.

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAΙΑ

MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

SABEMI SEGURADORA SA

Advogado: 113786N-RJ - Juliano Martins Mansur

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA ΑΜΑΖΟΝΙA LTDA

Advogado: 23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

147. Apelação Cível 0808963-10.2026.8.23.0010

Apelante:

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

Apelado:

Edineia Barbosa dos Santos

Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

148.Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9001222-23.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

L. S. J.

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Embargado:

M. da G. de S. L.

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

149. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0830467-09.2025.8.23.0010

Embargante:

ANDREIA LIMA DE SOUSA UCHOA

Advogado: 18934N-PA - WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Advogado: 20036N-AM - RUTHMAR SANTOS DE SOUZA e Outros

PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP

Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A

Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

150. Apelação Cível 0825868-90.2026.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

I. C. L. representado(a) por N. C. L. F. e Outro

Advogado: 76746N-RS - MEILLENE DO PRADO

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

151. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000763-21.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante/ Embargado:

T. B. S.

Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

M. da G. de S. L.

Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro

Terceiros:

L. E. C. S. e Outros

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

152. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0819240-22.2025.8.23.0010

Embargante:

EDNA LOPES ANDRE

Advogado: 3076N-RR - AILTON ROSA SANTANA FILHO

Embargado:

BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

153. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 9001998-23.2026.8.23.0000/1

Embargante:

UNIMED RIO DE JANEIRO - COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado: 383959N-SP - Juliana Arcanjo Dos Santos

Embargado:

ISABELLA COELHO FARIAS PIRES e Outros

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

154. Agravo Interno Cível 9001372-04.2026.8.23.0000/1

Agravante:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA

Agravado:

SARA REGINA LIMA DE MORAES

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BEMOL S/A

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

TIM SA

Advogado: 509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

155. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818145-54.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

JÚLIO CESAR TEIXEIRA VIERA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

156. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800049-79.2020.8.23.0005/1

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Embargado:

MARCELO DE GODOY OLIVEIRA

Advogado: 64572N-RS - MAITE CRISTIANE SCHMITT e Outro

Terceiros:

JORGE LUIS DUARTE BARROS

Parte sem advogado

ROSELI MAGALHÃES DIAS

Parte sem advogado

TIAGO ROSA DE LARA

Advogado: 27358N-MT - FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA

VALDECI CORREA DA SILVA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

157. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0833537-34.2025.8.23.0010

Embargante:

RICCA COMERCIO LTDA - EPP

Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro

Embargado:

ARINOS TAVARES GARCIA JUNIOR

Advogado: 1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

158. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800380-27.2019.8.23.0060

Embargante:

ARGILIO MARTINS DA FONSECA

Advogado: 1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK e Outro

Embargado:

ANARLETE ALVES DE SOUSA e Outros

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

159. Agravo Interno Cível 0827032-90.2026.8.23.0010/1

Agravante:

ALCESINA BARROSO DA SILVA

Advogado: 2027N-AM - Simon Mancia

Agravado:

BANCO BMG S.A

Advogado: 13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

160 .Conflito de competência cível 9000347-53.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

Terceiro:

CLARICE LUISA CAMELO DE ALMEIDA

Advogado:1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

2. CONVOCAÇÃO PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 16/11/2026 A 18/11/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR

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