1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 03/11/2026 A 05/11/2026
1. Apelação Cível 0831617-25.2025.8.23.0010
Apelante:
MDG CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado: 16033N-AM - Luiz Carlos Amorim dos Santos
Apelado:
MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA
Advogado: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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2. Apelação Cível 0800839-42.2025.8.23.0020
Apelante:
RAMIRO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros
Apelado:
JONAS MARREIRO SOUZA
Advogado: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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3. Remessa Necessária Cível 0857217-48.2025.8.23.0010
Recorrente:
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
Recorridos:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA
G C M CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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4. Apelação Cível 0825044-05.2024.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
R. DE A. C.
Advogado: 2157N-RR - BÁRBARA SOUSA FERNANDEZ e Outro
Apelado:
M. S. M. R. representado(a) por E. M. S.,
Advogado: 1470N-RR - Nathalya Silvestre Viana e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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5. Apelação Cível 0812207-78.2025.8.23.0010
Apelante:
GILDASIO SILVA DA CONCEICAO representado(a) por CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUCAS REBOU
Advogado: 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS
Apelado:
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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6. Apelação Cível 0849181-17.2025.8.23.0010/1
Apelante:
RAIMUNDO PAIVA DE SOUSA
Advogado: 2363N-RR - JESSYCA SAMPAIO RODRIGUES
Apelado:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: 297207N-SP - Fabio Oliveira Dutra
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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7. Apelação Cível 0826283-44.2024.8.23.0010
Apelante:
HELSO LIMA DE SOUSA
Advogado: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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8. Apelação Cível 0833594-86.2024.8.23.0010
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado:
KATIA CILENE ARAÚJO
Advogado: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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9. Apelação Cível 0805634-73.2015.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
Apelado:
COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO - ME
Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
OLAVO MECELLARO THOME
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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10. Agravo Interno Cível 9000320-70.2026.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA
Agravado:
Helder Souza Refkalefsky
Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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11. Apelação Cível 0810242-02.2024.8.23.0010/1
Apelante:
ANA FLÁVIA DE SOUZA SILVA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Parte sem advogado
BANCO BMG S.A
Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
BEMOL S/A
Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: - 691686871P-MS Lázaro José Gomes Júnior
FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Advogado: 17685N-AM Thalita da Silva Santos
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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12. Agravo de Instrumento 9003444-95.2025.8.23.0000
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 925N-RR - Bruno Ari Cardoso
Agravado:
RUY LOPES DE ALMEIDA
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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13. Agravo de Instrumento 9001576-48.2026.8.23.0000
Agravante:
HENRIQUETA DE ASSIS SIMOES ANDRADE
Advogado: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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14. Apelação Cível 0800270-11.2025.8.23.0030
Apelante:
ELIZANA SILVA E SILVA
Advogado: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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15. Agravo Interno Cível 9000904-40.2026.8.23.0000/1*MP
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
Agravado:
ESTHER DO VALE MENEZES CABRAL e Outro
Advogado: 13376N-MA - INGRID VANYELLE SANTOS SILVA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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16. Apelação Cível 0828718-98.2018.8.23.0010
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 433N-RR - Marcela Medeiros Queiroz Franco Santos e Outro
Apelado:
MARLUCE GUIMARAES BAYMA
Advogado: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO e Outro
Terceiros:
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO
DE BOA VISTA - RR
Advogado: 89B-RR - Marta Pereira Barcena
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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17. Agravo de Instrumento 9002503-14.2026.8.23.0000*MP
Agravante:
Nilde Pereira Brito
Advogado: 1401N-RR - Francisco Lucio da Silva Mota
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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18. Agravo de Instrumento 9001441-36.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 348N-RR - Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Jr
Agravado:
DATA PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Parte sem advogado
M. DE F. P. F. e Outro
Advogado: 2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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19. Apelação Cível 0819885-47.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
J. DA S. A. representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: -RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305A-RR - KRISHLENEBRAZ AVILA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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20. Agravo de Instrumento 9002936-18.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
E. V. S. P.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Agravado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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21. Apelação Cível 0852138-88.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA
Apelado:
EDINO ALLAMANO DE ALMEIDA SOARES
Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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22. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818720-62.2025.8.23.0010
Embargante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Embargado:
ANTONIO ALVES DE SOUSA
Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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23. Apelação Cível 0801439-63.2025.8.23.0020
Apelante:
MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França
Apelado:
HORANGE JANSEN PEREIRA
Advogado: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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24. Apelação Cível 0802259-20.2022.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
F. DE S. C. representado(a) por R. DOS S. C.
Advogado: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO e Outro
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado:658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)
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25. Apelação Cível 0829163-72.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
Apelado:
F. M.G. representado(a) por M. S. M.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Terceiros:
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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26. Apelação Cível 0801223-61.2024.8.23.0045
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL
Apelado:
MICHELY KAREN MATOS MACHADO
Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES
Terceiro:
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM- ESTAR-SOCIAL - SETRABES
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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27. Agravo de Instrumento 9001688-17.2026.8.23.0000*MP
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro
Agravado:
FLÁVIA ROBERTA SIMÕES DE ALBUQUERQUE
Advogado: 40568N-PE - Rui de Albuquerque Filho
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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28. Apelação Cível 0835533-67.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Apelado:
E. N. P. C. representado(a) por A. C. C.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Terceiros:
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BOA VISTA - RR
Parte sem advogado
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA/RR
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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29. Apelação Cível 0839178-03.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
Apelado:
OLIDEF CZ IND COM AP HOSPITALARES LTDA
Advogado: 252140N-SP - JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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30. Apelação Cível 0840356-84.2025.8.23.0010
1°Apelante/2° Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
2°Apelante/1° Apelado:
MARIA OLIMAR CARNEIRO E SILVA
Advogado: 2168N-RR - JESSICA SALES VERAS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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31. Apelação Cível 0818630-54.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
Y. A. L. representado(a) por N. A. F.
Advogado: 4N-RR - Jaime Brasil Filho
Apelado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 47N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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32. Apelação Cível 0827485-56.2024.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA
Apelado:
FRANCISCA MARTA LOPES DA NOBREGA LOUREIRO
Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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33. Apelação Cível 0827544-44.2024.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA
Apelado:
FRANCISCA MARIA TOMAZ DE OLIVEIRA
Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ e Outro
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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34. Apelação Cível 0834457-08.2025.8.23.0010*MP
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz
Apelado:
RUAN BARBOSA FONSECA MACEDO DOS SANTOS
Advogado: 3185N-RR - ANA BEATRIZ RAMOS GONZALEZ
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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35. Agravo de Instrumento 9001065-50.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
S. B. M. B. representado(a) por A. M. DE S.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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36. Apelação Cível 0840748-24.2025.8.23.0010
Apelante:
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 264A-RR – MARCELO TADANO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
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37. Apelação Cível 0831362-67.2025.8.23.0010
Apelante:
ANTONIO DA SILVA BRANDAO FILHO
Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 9152812P-RR - GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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38. Apelação Cível 0802710-55.2016.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 264A-RR – MARCELO TADANO
Apelado:
B. K. M.
Parte sem advogado
G. P. D.
Advogado: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE
MADEIREIRA RORAIMA WOODS LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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39. Apelação Cível 0802175-14.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
B. C. F. DA S.
Advogado: 1955N-RR - MESSIAS ARAÚJO FERNANDES
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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40. Apelação Cível 0829383-70.2025.8.23.0010
Apelante:
SIDNA ESTEVÃO TOBIAS
Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza
Apelado:
MUNICÍPIO DE CANTA
Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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41. Agravo de Instrumento 9001145-14.2026.8.23.0000
Agravante:
MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França
Agravado:
MARIA DO SOCORRO MAIA RUFINO
Advogado: 2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA e Outros
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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42. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0801818-60.2024.8.23.0045*MP
Embargante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz
Embargado:
ZAMIR JOSE SANCHEZ PEREIRA
Advogado: 162399N-PI - Tatyane Alves Costa
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
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43. Apelação Cível 0809548-48.2015.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO
Apelado:
ESPÓLIO DE EDMILSON JOSE DA SILVA representado(a) por PATRICIA GONCALVES DA
Advogado: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outros
Terceiros:
EDMILSON JOSE DA SILVA
Parte sem advogado
EDMILSON JOSÉ DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - ME
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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44. Apelação Cível 0831725-88.2024.8.23.0010
Apelante:
A.E. DO N. A. representado(a) por FERNANDA NASCIMENTO
Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA e Outros
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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45. Apelação Cível 0842748-94.2025.8.23.0010
Apelante:
MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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46. Apelação Cível 0847438-69.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE CANTA
Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
Apelado:
A. P. DE M. representado(a) por T. P. DE M.
Advogado: -RR - Francisco Francelino de Souza
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
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47. Apelação Cível 0833359-85.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro
Apelado:
R. S. DE A. representado(a) por E. G. R. S. DE S.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
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48. Apelação Cível 0817107-07.2025.8.23.0010
Apelante:
FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 9152812P-RR - GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
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49. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0843582-68.2023.8.23.0010/1
Embargante:
JOSEMIR SILVERIO DA SILVA
Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
Embargado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
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50. Agravo Interno Cível 0825444-53.2023.8.23.0010/1
Agravante:
INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUIÇÃO DIGITAL LIMITADA
Advogado: 276957B-SP - Evandro Azevedo Neto
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
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51. Agravo Interno Cível 9000167-37.2026.8.23.0000/1
Agravante:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA
Agravado:
IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA
Advogado: 865N-RR - KARINA AMANDA PECCINI e Outros
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
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52. Apelação Cível 0809187-45.2026.8.23.0010
Apelante:
ITIKAWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: 733A-RR - RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA e Outros
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
53. Agravo Interno Cível 0826652-04.2025.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
Agravado:
A. S. A. DO N. representado(a) por E. A. DO N.
Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
54. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0845450-13.2025.8.23.0010
Embargante:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR representado(a) por Claudio
Travassos Delicato
Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS
Embargado:
Paulo Eduardo Barni
Advogado: 26156N-MS - Thiago de Oliveira Souza
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
55. Apelação Cível 0831840-75.2025.8.23.0010
Apelante:
ESTADO DE RORAIMA
OAB 424N-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO
Apelado:
MARIA DO SOCORRO DE ASSIS FRANÇA
Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
56. Apelação Cível 0810691-86.2026.8.23.0010
Apelante:
JANAINA DA LUZ RAMOS
Advogado: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE
Apelado:
Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Advogado: 13147N-DF - DANIEL BARBOSA SANTOS e Outro
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
57. Agravo de Instrumento 9003128-48.2026.8.23.0000
Agravante:
MARIA IVANILDE DA SILVA SOUZA
Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO
DE SOUZA
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
58. Apelação Cível 0809167-54.2026.8.23.0010
Apelante:
RAIMUNDO FRANCISCO MACEDO DA CRUZ
Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO
DE SOUZA
Apelado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
Terceiro:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
59. Agravo Interno Cível 9002521-69.2025.8.23.0000/1
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Agravado:
JANARI GRANGEIRO RODRIGUES
Advogado: 1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
60.Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0809641-64.2022.8.23.0010/1
Embargante:
FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA
Embargado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 215A-RR - DANIELLATORRES MELO BEZERRA
RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
61. Apelação Cível 0724201-18.2013.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros
Apelado:
J. J. A. M.
Advogado: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA
J. J. A. M.
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)
DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)
────────────────────────────────────────────────────────
62. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818041-62.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira
Embargado:
P. M. T. L. representado(a) por C. T. P.
Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
63. Apelação Cível 0820901-02.2026.8.23.0010
Apelante:
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
Advogado: 1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra e Outro
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
BANCO PINE S/A
Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
64. Agravo Interno Cível 0840518-79.2025.8.23.0010/1
Agravante:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Agravado:
LARISSA DA SILVA ARAUJO
Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
65. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000866-28.2026.8.23.0000
Embargante:
LINDOVAL SILVA DE MATOS
Advogado: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
Embargado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO e Outros
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
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66. Agravo de Instrumento 9003342-39.2026.8.23.0000
Agravante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES
Agravado:
JOSE ANTONIO MARTINS
Advogado: 1088N-RR - Reginaldo Rubens Magalhaes da Silva e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
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67. Agravo de Instrumento 9003012-42.2026.8.23.0000
Agravante:
JOSE BRASIL MARINHO
Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
Agravado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
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68. Agravo de Instrumento 9003134-55.2026.8.23.0000
Agravante:
COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA
Advogado: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA LOPES
Agravado:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)
────────────────────────────────────────────────────────
69. Agravo de Instrumento 9002549-03.2026.8.23.0000*MP
Agravante:
ROBERTO TEIXEIRA BRÍGILIA
Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
Agravado:
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
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70. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0829042-44.2025.8.23.0010
Embargante:
MARIA IVANILDE SILVA RIBEIRO
Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza
Embargado:
MUNICÍPIO DE CANTA
Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
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71. Apelação Cível 0800221-11.2026.8.23.0005
Apelante:
Banco Itaú Consignado S.A.
Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
Apelado:
ADÃO GONÇALVES DE SOUSA
Advogado: 2871N-RR - NATASHA LORRAYNNE DOS SANTOS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
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72. Apelação Cível 0801087-13.2022.8.23.0020
Apelante:
RODRIGO LECEUX
Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro
Apelado:
IARA VAZ DE ANDRADE
Advogado: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
────────────────────────────────────────────────────────
73. Agravo Interno Cível 9002311-81.2026.8.23.0000/1
Agravante:
DIONARA FIRMINO ANDRADE
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
74. Apelação Cível 0816565-52.2026.8.23.0010
Apelante:
ALDECINEIDE DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Advogado: 21543N-AM - Lucas Henrique Brito Souza e Outros
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
BANCO PAN S.A.
Advogado: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR
Nossagente Card
Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim
VEM CARD
Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
75. Agravo Interno Cível 9002212-14.2026.8.23.0000/1 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
F. DAS C. S. C.
Advogado: 2711N-RR - VALDEI SARAIVA ARAUJO
Agravado:
A. K. B. C. representado(a) por J. DA S. B. e Outros
Advogado: 2119N-RR - RAFAELLA DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO ARAGÃO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
76. Apelação Cível 0812179-76.2026.8.23.0010
Apelante:
Tevaldo Alexandre
Advogado: 136214N-RS - VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA
Apelado:
BANCO BMG S.A
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
77. Embargos de DeclaraçãoApelação Cível 0850628-40.2025.8.23.0010
Embargante:
IRACEMA NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado: 2011N-RR - MARIA JOSE MOTA SANTOS e Outro
Embargado:
FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado:20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
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78. Agravo Interno Cível 9000300-79.2026.8.23.0000/1
Agravante:
AMMSTRONG MANUEL EDEVIM
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado:
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado: 2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
JB CRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR
Advogado: 44698N-MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Jequiti - Empreendimentos e Participacoes Ltda
Parte sem advogado
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
NATURA COSMETICOS SA
Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
Romance Comercio de Bijouterias e Maquiagens Ltda
Parte sem advogado
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
Advogado: 13113N-RN - RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO
UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA 147840N-MG -
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
79. Apelação Cível 0807297-71.2026.8.23.0010
Apelante:
GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outro
Apelado:
CAMILA SANTIAGO CIANCI
Advogado: 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
80. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9002863-46.2026.8.23.0000
Embargante:
RONILDO BEZERRA DA SILVA
Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Embargado:
ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO
Advogado: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO
KAREN MACEDO DE CASTRO MELO
Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO
Terceiros:
AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA e Outros
Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
DOUGLAS FERNANDES LIMA REGO
Advogado: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
81. Apelação Cível 0818969-47.2024.8.23.0010
Apelante:
ESPÓLIO DE LEAO ALTINO PEREIRA representado(a) por LANDERCY FIGUEREDO
PEREIRA
Advogado: 1153N-RR - Nelson Braz dos Santos Júnior e Outro
Apelado:
DANIELE ERICEIRA TAVARES
Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA e Outro
MARIO JORGE DOMINGES TAVARES
Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
82. Apelação Cível 0816067-53.2026.8.23.0010
Apelante:
GILMAR MELO DO NASCIMENTO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: 29320N-GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
83. Apelação Cível 0800546-73.2023.8.23.0010*MP
Apelante:
AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.
Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e Outros
Apelado:
FRANCISCA COELHO DA SILVA e Outros
Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti
MARLENE ELIZARIO DE SILVA
Advogado: 1738N-RR - Ahinam Celeste da Silva e Souza e Outro
ROSILDA MANGABEIRA SOBRAL
Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES
Terceiro:
Maria Sobral Brito
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
84. Apelação Cível 0805782-98.2026.8.23.0010
1°Apelante/ 2° Apelado:
BANCOSEGURO
Advogado: 504A-RR - Eduardo Chalfin
2°Apelante/1°Apelado:
PEDRO FRAZAO LIMA
Advogado: 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel e Outro
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
85. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 9003382-21.2026.8.23.0000/1
Embargante:
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Embargado:
JUSTINO DE FARIAS
Parte sem advogado
LINDAMIR BORTOLON DE FARIA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
86. Apelação Cível 0802487-73.2025.8.23.0047
Apelante:
HEVERT SOUZA DA SILVA
Advogado: 47630A-GO - KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA
Apelado:
BANCO AGIBANK S.A.
Advogado: 78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
87. Agravo de Instrumento 9003591-87.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Agravante:
L. C. O.
Advogado: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES e Outro
Agravado:
G. G. B.
Advogado: 1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias
Terceiro:
A. F. M. M.
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
88. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800636-13.2025.8.23.0010
Embargante:
ROSINÉIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
Embargado:
POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA
Advogado: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)
────────────────────────────────────────────────────────
89. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0819054-96.2025.8.23.0010
Embargante:
BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A
Advogado: 13158N-DF - ESTEFANIA GONÇALVEZ BARBOSA COLMANETTI
Embargado:
NUBIA GARDENIA PADILHA MELO
Advogado: 74230N-DF - GUSTAVO NUNES PAIVA
Terceiros:
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Outro
Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A
Advogado: 13158N-DF - ESTEFANIA GONÇALVEZ BARBOSA COLMANETTI
SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: 190338N-SP - TIAGO CAMPOS ROSA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
90. Agravo Interno Cível 9003319-93.2026.8.23.0000/1
Agravante:
JAILSON ALVES DE ANDRADE
Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal
Agravado:
BANCO VOTORANTIM S.A.
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
────────────────────────────────────────────────────────
91. Apelação Cível 0802107-30.2026.8.23.0010
Apelante:
PEDRO FONSECA COUTINHO FILHO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
Nu Pagamentos S.A
Advogado: 21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARIA GOMES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
92. Agravo Interno Cível 8000392-15.2024.8.23.0010/2
Agravante:
HE RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
Advogado: 1494N-RR - Luis Seminario Zapata Filho e Outro
Agravado:
FRANCISCO NICACIO GOMES NETO e Outro
Advogado: 2602N-RR - NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
93. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818021-42.2023.8.23.0010/1
Embargante:
VILSON GOMES TEIXEIRA
Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
Embargado:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: 2878N-RR - Sebastião Thiago Rufino de Oliveira e Outro
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
94. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0802994-48.2025.8.23.0010
Embargante:
IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR representado(a) por PASTOR DAVID EMANUEL
Advogado: 180953N-SP - FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI
Embargado:
FRANCILENA VERAS SANTOS
Advogado: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
95.Embargos de Declaração em Apelação Cível 0858775-55.2025.8.23.0010
Embargante:
HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado: 162963N-MG - GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR
Embargado:
DINOMAR ARAUJO PIMENTEL
Advogado: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
96. Agravo Interno Cível 9003048-84.2026.8.23.0000/1
Agravante:
JR HS DA SILVA OLIVEIRA e Outros
Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros
Agravado:
MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TÉCNOLOGIA LTDA
Advogado: 16796N-MT - RAFAEL ALVES NESPOLO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
97. Apelação Cível 0800580-92.2025.8.23.0005
Apelante:
ANSELMO JOSE DE SOUZA
Advogado: 66548N-GO - SILVIO PINTO DO CARMO
Apelado:
MULTIMARCAS CONSORCIO
Advogado: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
ZEA-MULTINEGÓCIOS LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma
98. Apelação Cível 0806353-06.2025.8.23.0010/3
1ºApelante / 2ºApelado:
ANDRE LUIS GALDINO
Advogado: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO
2°Apelante / 1°Apelada:
LOTERIA TEPEQUEM LIMITADA
Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
99. Apelação Cível 0845148-81.2025.8.23.0010
Apelante:
Dayana Maduro Calixto
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BEMOL S/A
Advogado: 10474N-AM - BRUNA DAS CHAGAS DE MENDONÇA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO
FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Advogado: 19250N-AM - LEONARDO FADOUL GUIMAS
Nu Pagamentos S.A
Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
VEM CARD
Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
100. Apelação Cível 0819476-71.2025.8.23.0010
Apelante:
IPERRY GUIMARAES GOMES
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS
JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Terceiro:
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
101. Apelação Cível 0814002-85.2026.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
S. G. G. I.
Advogado: 2623N-RR - ADEMAR SOUSA VELOSO
Apelado:
F. L. Ι.
Advogado: 2667N-RR - GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
102. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0845366-12.2025.8.23.0010
Embargante:
DEIVYD BENNE SOARES FERREIRA
Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares
Embargado:
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIROMT/RR
Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
103. Apelação Cível 0826984-34.2026.8.23.0010
Apelante:
ELISANGELA LOPES DA SILVA
Advogado: 500458N-SP - ISABELA GARCIA CARNEIRO
Apelado:
BANCO DAYCOVAL
Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BMP MONEY OLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A
Parte sem advogado
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
PEAK SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS SA
Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim
VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
104. Apelação Cível 0838063-44.2025.8.23.0010
Apelante:
LANA SIMPLICIO MANDUCA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
105. Apelação Cível 0852828-20.2025.8.23.0010
Apelante:
FABIANA GONCALVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
106.Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0832681-17.2018.8.23.0010/3
Embargante:
JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES
Advogado: 3025N-RR - EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA e Outro
Embargado:
ELTON FERNANDES ALZAO
Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
107. Agravo Interno Cível 9002467-69.2026.8.23.0000/1
Agravante:
BEATRIZ BARROS PIRES
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AΜΑΖΟΝΙΑ - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
Parte sem advogado
MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado: 42682N-PR - Felipe Hasson e Outro
NATURA COSMETICOS SA
Advogado: 16780N-BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
108. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0809799-80.2026.8.23.0010
1°Embargante/ 2°Embargado:
FRANCISCO JEAN AGUIAR ALBUQUERQUE
Advogado: 2364N-RR - MARIA CLEIDA PRADO DE AGUIAR
2°Embargante/1°Embargado:
Toyota Administradora de Consorcios do Brasil LTDA
Advogado: 200330N-SP - Denis Aranha Ferreira
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
109. Apelação Cível 0800747-75.2024.8.23.0060 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
K. R. R. de S.
Advogado: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA
Apelado:
R. da S. N.
Advogado: 18755N-AM - SINÉSIO ALVES PINTO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
110. Apelação Cível 0835433-15.2025.8.23.0010*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
A. S. T.
Advogado: 1510N-RR - Shara Paloma Almeida Alencar
Apelado:
D. A. da S. B.
Advogado: 2463N-RR - KELLY STANLEY VENANCIO DE OLIVEIRA e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
111. Apelação Cível 0802536-17.2025.8.23.0047
Apelante:
DAYANNE AMARAL BESERRA e Outro
Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
112. Agravo Interno Cível 9003577-06.2026.8.23.0000/1
Agravante:
BRUNO SILVA DOS SANTOS
Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal
Agravado:
BANCO C6 S.A.
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
113. Apelação Cível 0832899-64.2026.8.23.0010
Apelante:
BANCO BMG S.A
Advogado: 13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER
Apelado:
Valderez Ana de Souza Abreu
Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
114. Agravo Interno Cível 0800128-37.2025.8.23.0020/1
Agravante:
AYDA LIDIANNE LIMA SOARES
Advogado: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
Agravado:
JOSE MARTIMIANI
Advogado: 2587N-RR - ÁVILLA RAIANE LIMA SOUSA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
115. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0856587-89.2025.8.23.0010
Embargante:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
Embargado:
Juliana Cristina Queiroz Soares
Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
116. Apelação Cível 0828840-04.2024.8.23.0010
Apelante:
ELTON JHONY SILVA DE CARVALHO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
VEM CARD
Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
117. Apelação Cível 0800525-55.2024.8.23.0045 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
D. M. de S.
Advogado: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO
Apelado:
R. D. de L. M. representado(a) por E. de L. M.
Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
118. Agravo Interno Cível 9002978-67.2026.8.23.0000/1
Agravante:
ELLEN DA SILVA CAMPOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Agravado:
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BANCO INTERMEDIUM S/A
Parte sem advogado
BEMOL S/A
Parte sem advogado
Claro S.A.
Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES
JEITTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Parte sem advogado
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado: 164272N-RJ - Bruno Feigelson
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Parte sem advogado
RP FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Parte sem advogado
SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Parte sem advogado
TIM SA
Advogado: 20335N-PE - Christianne Gomes da Rocha
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
119. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0834173-05.2022.8.23.0010
Embargante:
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
STONE PAGAMENTOS SA
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e Outro
Embargado:
LAURA DE FATIMA DE AGUIAR FASSANARO
Advogado: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA e Outro
Terceiros:
BANCO PAN S.A.
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 221386N-SP - Henrique José Parada Simão
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
120. Apelação Cível 0849508-59.2025.8.23.0010
Apelante:
TÂNIA CRISTINA REIS DA SILVA
Advogado: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR
Apelado:
BANCO DO BRASIL SA
Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
121. Apelação Cível 0825798-78.2023.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
A. J. V. S.
Advogado: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA e Outro
Apelado:
M. do S. C. S.
Advogado: 2886N-RR - ANTONIO CESAR BARRETO LIMA e Outros
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
122. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0831262-83.2023.8.23.0010
Embargante:
SUZANA GOMES FIGUEIREDO
Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros
Embargado:
FABRICIO DE LIMA FIGUEIREDO
Advogado: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS e outros
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
123. Apelação Cível 0830873-64.2024.8.23.0010
Apelante:
VIRGINIA BENTES BULCÃO CROMWELL RANGEL
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO BMG S.A
Advogado: 54018N-RS - GABRIELA VITIELLO WINK e Outro
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ e Outro
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
BRB-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: 10176N-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA e Outro
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo e Outro
LOJAS PERIN LTDA
Advogado: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
124. Agravo de Instrumento 9003287-88.2026.8.23.0000
Agravante:
MADEIREIRA FILHOS LTDA ME e Outro
Advogado: 2361N-RR - IZADORA CRISTINA GOMES SILVA
Agravado:
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
125. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0810275-21.2026.8.23.0010
Embargante:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Embargado:
Maria Levina da Silva
Advogado: 1604N-RR - Luciano Araújo de Almeida
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
126. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0831757-59.2025.8.23.0010
Embargante:
PAULO JULIO SINESIO FILHO
Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares
Embargado:
BANCO VOLKSWAGEM S/A
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
127. Apelação Cível 0854034-69.2025.8.23.0010
Apelante:
DEISY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO AGIBANK S.A
Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
128. Apelação Cível 0840142-93.2025.8.23.0010
Apelante:
CLEODSON SILVA DOS SANTOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DAYCOVAL
Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
BANCO PAN S.A.
Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA
BEMOL S/A
Parte sem advogado
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 48822N-RS - CHRISTIAN STROEHER
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogado: 20875N-SC - Juliano Ricardo Schmitt
Nu Pagamentos S.A
Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado: 211288N-RJ - José Carlos de Souza Júnior
SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
129. Apelação Cível 0831242-58.2024.8.23.0010
Apelante:
Leilane Abreu
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 564A-RR - SERGIO SCHULZE
BEMOL S/A
Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO e Outro
Banco Master S/A
Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Advogado: 75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES
FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outro
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
130. Apelação Cível 0800422-03.2026.8.23.0005/1
Apelante:
LUIZA OLIVEIRA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Parte sem advogado
Claro S.A.
Parte sem advogado
LOJAS PERIN LTDA
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
131. Apelação Cível 0838072-06.2025.8.23.0010
Apelante:
SILVIA MARIA SOUZA BRANDÃO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Parte sem advogado
BANCO DO BRASIL S.A.
Parte sem advogado
BANESTES S.A
Parte sem advogado
Banco Digimais S/A
Parte sem advogado
Banco Master S/A
Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA
Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outros
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Parte sem advogado
MONBANK PAY LTDA
Parte sem advogado
SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Parte sem advogado
TELEFONICA BRASIL S/A
Parte sem advogado
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
132. Apelação Cível 0838459-21.2025.8.23.0010
Apelante:
ELISANGELA LIMA SANTOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Advogado: 16042N-AM - Thaiza Katterine dos Santos Picanço e Outros
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAΙΑ
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
133. Agravo de Instrumento 9001153-25.2025.8.23.0000
Agravante:
VIBRA ENERGIA S/A
Advogado: 25711N-BA - LEONARDO MENDES CRUZ
Agravado:
COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA
Advogado: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA LOPES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
134. Apelação Cível 0808716-29.2026.8.23.0010
Apelante:
PATROCÍNIO BATISTA DOS SANTOS - EPP representado(a) por Patrocínio Batista dos Santos
Advogado: 345B-RR - LUCIANA RIBEIRO DE MORAES
Apelado:
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER
Advogado: 2421N-RR - MARIA CLARA PEREIRA TRAVASSOS DE ARRUDA e Outros
PALOMA KETLY CARVALHO TASSO
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
135. Apelação Cível 0839788-68.2025.8.23.0010
Apelante:
ELIETE FERNANDES TAVARES e Outro
Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
Apelado:
MANOEL NABUCO DE ARAUJO NETO e Outro
Advogado: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
136. Agravo Interno Cível 0842612-97.2025.8.23.0010/1
Agravante:
STONE PAGAMENTOS SA
Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Agravado:
GUILHERME ANDREIS BORTOLON LTDA
Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
137. Agravo Interno Cível 0806359-81.2023.8.23.0010/1
Agravante:
PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA
Advogado: 3467Ν-ΑΜ - ΚΕYTH YARA PONTES PINA
Agravado:
Pedro Aguirre Stella
Advogado: 2521N-RR - ALINE HELENA ZAGO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
138. Agravo Interno Cível 9001581-70.2026.8.23.0000/1
Agravante:
PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI
Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI
Agravado:
CIARIBA AUTO POSTO LTDA
Advogado: 19349N-AM - LUCAS NUNES DO VALE QUEIROZ
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
139. Agravo Interno Cível 9002313-51.2026.8.23.0000/1
Agravante:
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 32786N-PE - Leonardo Montenegro Cocentino
Agravado:
IVONETE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: 15738N-RO - Diogo Soares Tolentino
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
140. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0806697-84.2025.8.23.0010/1
Embargante:
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: 37760N-DF - RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA
Embargado:
SOPHIA VITORIA CAVALCANTE LOPES representado(a) por MARIA CILENE DA SILVA
Advogado: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO e Outro
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
141. Agravo Interno Cível 0850847-53.2025.8.23.0010/1
Agravante:
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES
Agravado:
EMERSON VALE BRAZ
Parte sem advogado
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma
142. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9002991-66.2026.8.23.0000
Embargante:
MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES
Advogado: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS
Embargado:
NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMÃO e Outro
Advogado: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)
143. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0827131-65.2023.8.23.0010/1
Embargante:
BANCO BMG S.A
Advogado: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA
Embargado:
RONALDO DA SILVA CAMPOS
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
144. Agravo Interno Cível 9003357-08.2026.8.23.0000/1
Agravante:
MATEUS FILIPE ABRAHAN DE SOUZA
Advogado: 89290N-MG - Leila Nunes Goncalves de Oliveira
Agravado:
BANCO VOLKSWAGEM S/A
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
145. Apelação Cível 0800284-02.2025.8.23.0060*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
A. T. da S. A.
Advogado: 42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza
Apelado:
Y.M. S. O.
Advogado: 2926N-RR - LAWRENCY ANDRÉ DE CASTRO SILVA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
146. Apelação Cível 0824879-55.2024.8.23.0010
Apelante:
GUILHERME IGOR FERNANDES DE SOUZA GARCIA SERRANO
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
Apelado:
OI S/A
Advogado: 10320N-AM - Kátia Assis Rodrigues Rocha
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado: 301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
BANCO PAN S.A.
Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA
LOJAS RENNER S.A.
Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAΙΑ
MIDWAY S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
SABEMI SEGURADORA SA
Advogado: 113786N-RJ - Juliano Martins Mansur
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA ΑΜΑΖΟΝΙA LTDA
Advogado: 23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
147. Apelação Cível 0808963-10.2026.8.23.0010
Apelante:
VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A
Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Apelado:
Edineia Barbosa dos Santos
Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
148.Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9001222-23.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargante:
L. S. J.
Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO
Embargado:
M. da G. de S. L.
Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outros
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
149. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0830467-09.2025.8.23.0010
Embargante:
ANDREIA LIMA DE SOUSA UCHOA
Advogado: 18934N-PA - WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS
Embargado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
BANCO SANTANDER S/A
Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Advogado: 20036N-AM - RUTHMAR SANTOS DE SOUZA e Outros
PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA - EPP
Advogado: 43804N-BA - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A
Advogado: 153999N-RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
150. Apelação Cível 0825868-90.2026.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelante:
I. C. L. representado(a) por N. C. L. F. e Outro
Advogado: 76746N-RS - MEILLENE DO PRADO
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
151. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000763-21.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Embargante/ Embargado:
T. B. S.
Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA
M. da G. de S. L.
Advogado: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO e Outro
Terceiros:
L. E. C. S. e Outros
Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
152. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0819240-22.2025.8.23.0010
Embargante:
EDNA LOPES ANDRE
Advogado: 3076N-RR - AILTON ROSA SANTANA FILHO
Embargado:
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
153. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 9001998-23.2026.8.23.0000/1
Embargante:
UNIMED RIO DE JANEIRO - COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: 383959N-SP - Juliana Arcanjo Dos Santos
Embargado:
ISABELLA COELHO FARIAS PIRES e Outros
Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outro
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
154. Agravo Interno Cível 9001372-04.2026.8.23.0000/1
Agravante:
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA
Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Advogado: 60295N-PR - JACKSON WILLIAM DE LIMA
Agravado:
SARA REGINA LIMA DE MORAES
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO
BEMOL S/A
Parte sem advogado
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Parte sem advogado
EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado
FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA
Parte sem advogado
MONBANK PAY LTDA
Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
TIM SA
Advogado: 509A-RR - Ellen Cristina Gonçalves Pires
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
155. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0818145-54.2025.8.23.0010
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Embargado:
JÚLIO CESAR TEIXEIRA VIERA
Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma
156. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800049-79.2020.8.23.0005/1
Embargante:
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Embargado:
MARCELO DE GODOY OLIVEIRA
Advogado: 64572N-RS - MAITE CRISTIANE SCHMITT e Outro
Terceiros:
JORGE LUIS DUARTE BARROS
Parte sem advogado
ROSELI MAGALHÃES DIAS
Parte sem advogado
TIAGO ROSA DE LARA
Advogado: 27358N-MT - FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA
VALDECI CORREA DA SILVA
Parte sem advogado
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
157. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0833537-34.2025.8.23.0010
Embargante:
RICCA COMERCIO LTDA - EPP
Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro
Embargado:
ARINOS TAVARES GARCIA JUNIOR
Advogado: 1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
158. Embargos de Declaração em Apelação Cível 0800380-27.2019.8.23.0060
Embargante:
ARGILIO MARTINS DA FONSECA
Advogado: 1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK e Outro
Embargado:
ANARLETE ALVES DE SOUSA e Outros
Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma
159. Agravo Interno Cível 0827032-90.2026.8.23.0010/1
Agravante:
ALCESINA BARROSO DA SILVA
Advogado: 2027N-AM - Simon Mancia
Agravado:
BANCO BMG S.A
Advogado: 13449N-RS - PAULO ANTÔNIO MULLER
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma
160 .Conflito de competência cível 9000347-53.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA
Suscitante:
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA – RR
Suscitado:
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR
Terceiro:
CLARICE LUISA CAMELO DE ALMEIDA
Advogado:1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES
ESTADO DE RORAIMA
Advogado: 6399568B-RR - ANDRE FERRAZ RESIDUAL
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma
2. CONVOCAÇÃO PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 16/11/2026 A 18/11/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR


