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1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  19/10/2026 A 22/10/2026

 

1. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0801054-92.2025.8.23.0060

Embargante:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado: 200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

Embargado:

OTÁVIO LACERDA DE PAULA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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2. Agravo de Instrumento 9003920-36.2025.8.23.0000

Agravante:

Calçados Pegada Nordeste Ltda.

Advogado: 31916N-RS - CICERO PAIVA

Agravados:

DANIEL SA SOUZA

Parte sem advogado

DASA COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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3. Apelação Cível 0801605-82.2023.8.23.0047/1

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Apelado:

ADÉLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: 1949N-RR - NATHALY ZIMMER SOUZA e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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4. Agravo Interno Cível 9000137-02.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 18157N-BA - DJALMA SILVA JUNIOR

Agravado:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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5. Apelação Cível 0844381-43.2025.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

Apelado:

JASMIN MAIA KAVASSAKI

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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6. Apelação Cível 0802588-27.2025.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

ALEXANDRO ARAUJO CARDOSO

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

2°Apelante/ 1°Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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7. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0809663-59.2021.8.23.0010/1

Embargante:

SERGEI IVANOFF representado(a) por VICTOR ALMEIDA IVANOFF

Advogado: 2145N-RR - VICTOR ALMEIDA IVANOFF e Outros

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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8. Agravo Interno Cível 0839752-60.2024.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

1. A. R. DE S. representado(a) por A. C. DE S.

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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9. Apelação Cível 0838557-40.2024.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA  

Apelado:

RIVALDISA BARBOSA DANTAS

Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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10. Agravo de Instrumento 9002215-66.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. C. S. DE A. representado(a) por S. J. DA S. S.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Agravado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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11.Embargos de Declaração na Apelação Cível 0823885-90.2025.8.23.0010

Embargante:

VALDECIR CABRAL DA SILVA

Advogado: 3006N-RR - MARÍLIA GABRIELA DE OLIVEIRA ESCOBAR e Outros

Embargado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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12. Agravo Interno Cível 0856968-97.2025.8.23.0010/1

Agravante:

THIAGO LIBERATO DOS SANTOS

Advogado: 15166N-CE - ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

Agravado:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Advogado: 200330N-SP - Denis Aranha Ferreira

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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13. Apelação Cível 0828942-89.2025.8.23.0010

Apelante:

EDVANIA PEREIRA SANTANA

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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14. Apelação Cível 0801628-76.2022.8.23.0010 *MP

Apelante:

DAFITI - GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA

Advogado: 276957B-SP - Evandro Azevedo Neto

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA  TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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15. Apelação Cível 0800606-75.2025.8.23.0010

Apelante:

HAROLDO VIEIRA DE FREITAS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.e Outro

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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16. Apelação Cível 0801755-92.2025.8.23.0047

Apelante:

VALTENAR BARTSCH STACH

Advogado: 1474N-RR - Helder Guilherme Moreno Tavares e Outro

Apelado:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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17. Apelação Cível 0800984-68.2025.8.23.0030

1°Apelante/ 2°Apelado: 

Suely Soares Moura

Advogado: 478272N-SP - GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

2°Apelante/ 1°Apelado: 

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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18. Agravo Interno Cível 0833491-79.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Agravado:

CARLOS BRITO GUERREIRO

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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19. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0810942-46.2022.8.23.0010/2 *MP

Embargante:

MAXMIX COMERCIAL LTDA

Advogado: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIΙΑ

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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20. Agravo de Instrumento 9001550-84.2025.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 464A-RR - MARCUS  GIL BARBOSA DIAS

Agravados:

1. DE F. C. A. e Outros

Advogado: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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21. Apelação Cível 0829378-48.2025.8.23.0010

Apelante:

SANDRA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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22. Agravo Interno Cível 0802317-38.2024.8.23.0047/1*MP

Agravante:

JASON SILVA DA CRUZ

Advogado: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO SOARES

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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23. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0833372-21.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

JOSÉ MACENA DE SOUTO

Advogado: 1138N-RR - TATIANA RODRIGUES DANTAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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24. Agravo de Instrumento 9002229-50.2026.8.23.0000

Agravante:

RAIMUNDO VALENTE DE ARAÚJO JÚNIOR

Advogado: 1151N-RR - Fernando Camilo Pimentel Fernandez

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA  

Advogado: 9152812P-RR - GABRIEL DE SOUZA CRUZ EVELIN COELHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

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25. Apelação Cível 0802278-07.2025.8.23.0047

1°Apelante/ 2°Apelado:

LEONILDE NUNES DE SOUZA SANTOS

Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento

2°Apelante/ 1°Apelado:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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26. Apelação Cível 0808755-60.2025.8.23.0010

Apelantes:

ANTONIA DA SILVA SANTOS e Outro

Advogado: 19412B-AM - Thiago Kalleu Silva Lima e Outro

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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27. Apelação Cível 0849209-82.2025.8.23.0010

Apelante:

SHIRLEY OLIVEIRA DE MOURA

Advogado: 2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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28. Conflito de competência cível 9001635-36.2026.8.23.0000 *MP

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 305B-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

MARJORIE CRISTINE MOTA FASSANARO MACHADO

Advogado: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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29. Apelação Cível 0843965-75.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado:

1. V. S. L. representado(a) por C. S. L.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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30. Apelação Cível 0830655-41.2021.8.23.0010/1

Apelante:

MAPFRE VIDA S/A

Advogado: 84676N-RJ - KEILA CHRISTIAN ZANΑΤΤΑ ΜΑΝΑNGÃO RODRIGUES

Apelado:

JOENE MAGALHÃES SALOMÃO

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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31. Apelação Cível 0842380-85.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. DA S. O. representado(a) por E. DE O. DA S.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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32. Conflito de competência cível 9002267-62.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DO 2º NÚCLEO 4.0 SAÚDE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Parte sem advogado

Terceiros:

CLEIDIONOR VIEIRA DE ARAUJO

Parte sem advogado

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3280N-RR - ANDRE FERRAZ ARCOVERDE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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33. Agravo Interno Cível 0806858-65.2023.8.23.0010/1

Agravante:

BRUNO INFORZATO OLIVEIRA GOMES

Advogado: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz - Residual

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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34. Agravo Interno Cível 9000853-29.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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35. Agravo Interno Cível 9002098-75.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

Agravados:

ANDERSON BEHENCK SCHEFFER

Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro

MARCONDES SOARES DOS SANTOS

Advogado: 2040N-RR - ANDRE BERTOL MARTINS

SCHEFFER PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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36. Apelação Cível 0830336-68.2024.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

LAIZ GAMA DOS SANTOS 

Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior 

2°Apelante/ 1°Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

Terceiros: 

LORENA VICTORIA GAMA TELES 

Advogado: 131164N-RS - Audinécio Estácio Da Luz Junior 

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. 

Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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37. Apelação Cível 0813396-96.2022.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MITSUBISHI MOTORS - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. representado(a) por E. DE S. R. 

Advogado: 240117N-SP - Erik Guedes Navrocky 

Apelado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

Terceiro: 

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR 

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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38. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0801702-33.2022.8.23.0010

Embargantes:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VISTA/RR representado(a) por EDSON FREITAS BEZERRA e Outro

Advogado: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES e Outro

Embargado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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39.Embargos de Declaração Apelação Cível 0832870-19.2023.8.23.0010 *MP

Embargantes:

CENTRO DE HEMODIÁLISE ARI GONÇALVES LTDA - CEНМО 

Advogado: 4273N-AM - Adriana Barbosa Sodré 

Embargados: 

MACELY BRUNA SOARES DOS SANTOS 

Advogado: 62590N-PR - Thiago Amorim Dos Santos 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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40. Agravo Interno Cível 9001418-90.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA  

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

Agravado: 

MOISÉS ARAÚJO FILHO

Advogado: 467N-RR - Ronald Rossi Ferreira 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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41. Conflito de competência cível 9001501-09.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE BOA VISTA -

Suscitado: 

JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 

Terceiros: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 3280N-RR - ANDRE FERRAZ ARCOVERDE 

MARLENE ROCHA DE SOUZA P

arte sem advogado 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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42. Agravo de Instrumento 9003099-95.2026.8.23.0000

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES 

Agravado: 

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA ΑΜΑΖΟΝΙΑ LTDA 

Advogado: 205511N-RJ - ARIEL DO PRADO MOLLER 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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43. Apelação Cível 0810383-50.2026.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. A. S. A. representado(a) por A. F. C. DE S. 

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza 

Apelado: 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira  e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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44. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0831836-14.2020.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 190N-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

Embargado: 

SAMARACLENE PEREIRA DE LUCENA 

Advogado: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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45. Apelação Cível 0827561-80.2024.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 2062B-RR - Jhonnatan Zozimo 

2°Apelante/ 1°Apelado:

VICENTE DE PAULA SOUZA AMORIM 

Advogado: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ  e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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46. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0811125-80.2023.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

Embargado: 

FRANCISCO SILVA SANTOS 

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

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47. Apelação Cível 0839659-97.2024.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Parte sem advogado 

Apelado: 

ESTADO DE RORAIMA  

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Terceiro: 

JOSE MAGALHAES PEREIRA

 Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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48. Apelação Cível 0848817-79.2024.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

ELUCILDA DE ANDRADE PINTO 

Advogado: 1033N-RR - Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues 

2°Apelante/ 1°Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira  e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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49. Apelação Cível 0800258-72.2025.8.23.0005 *MP

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 2688N-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

Apelado: 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA  

Terceiro: 

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA 

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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50. Apelação Cível 0837980-28.2025.8.23.0010

Apelante:

ALEX LAWRENCE GEORGE 

Advogado: 21197N-MS - EMERSON DA SILVA SERRA  e Outros

Apelado: 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra 

Terceiro: 

PEREZ & PEREZ SAUDE LTDA 

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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51.Embargos de Declaração na Apelação Cível 0821541-44.2022.8.23.0010

Embargantes:

BYNV COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA e Outros

Advogado: 72400N-SP - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 

Embargado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

52. Agravo Interno Cível 9001625-89.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JF ORGANIZAÇÃO TRADING LTDA representado(a) por WILAMI LOPES DE AZEVEDO JUNIOR 

Advogado: 9118N-AM - JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL 

Agravados: 

CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA - SEFAZ 

Parte sem advogado 

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA 

Parte sem advogado 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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53. Agravo Interno Cível 9001765-26.2026.8.23.0000/1

Agravante:

Josicleide Morais Vanderley 

Advogado: 595N-RR - EUGENIA LOURIE DOS SANTOS 

Agravados: 

ANTONIO DA SILVA E SILVA 

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti 

Ivanete Rocha Freitas 

Parte sem advogado 

ROSALBA RIBEIRO DA SILVA 

Advogado: 2160N-RR - JOSEIMA LIMA DA SILVA

Terceiros: 

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO 

Advogado: 24951N-MA - LUCAS BRUNO REIS 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA 

JOAO PEREIRA NETO

Advogado: 2160N-RR - JOSEIMA LIMA DA SILVA 

LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO 

Parte sem advogado 

MARIA DOMINGAS DE SOUZA PEREIRA 

Parte sem advogado 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 315A-RR - Jean Pierre Michetti 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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54. Agravo Interno Cível 0816133-67.2025.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado: 

1. B. P. A. representado(a) por L. T. P. B. 

Advogado: 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião  e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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55. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0834405-12.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

Embargado: 

1. L. R. DA S. representado(a) por T. C. S. DA S. 

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

56. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0802054-69.2025.8.23.0047/1

Embargante:

JUSSARA DE ALMEIDA DIAS OLIVEIRA 

Advogado: 4052N-TO - RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA 

Embargado: 

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA  e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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57. Agravo de Instrumento 9002189-68.2026.8.23.0000

Agravante:

CELIA REGINA FARIA MARTINS 

Advogado: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA e Outros

Agravado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

58. Apelação Cível 0807862-21.2015.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 348N-RR - Aurelio Tadeu Menezes de Cantuaria Jr 

Apelados: 

1. G. S. S. e Outro

Advogado: 24957N-MA - ABRAAO DA SILVA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

59. Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível 0820906-92.2024.8.23.0010

Embargante:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 64489P-RR - Walker Sales Silva Jacinto e Outros

Embargados: 

CECILIA SMITH LORENZON BASSO 

Parte sem advogado 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 303A-RR - JONES POLO ATIVO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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60. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0842393-21.2024.8.23.0010

Embargante:

CLEBER PEREIRA METZKER 

Advogado: 37318N-SC - Bruno Thiago Krieger 

Embargado: 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra 

Terceiro: 

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. 

Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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61. Apelação Cível 0840246-85.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

Apelado: 

1. D. S. F. representado(a) por E. DE S. F. 

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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62. Apelação Cível 0847888-12.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. V. S. P. representado(a) por J. S.

 Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

Apelado: 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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63. Apelação Cível 0856771-45.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. N. D. representado(a) por J. S. D.

 Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

Apelado: 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR  e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

64. Apelação Cível 0800636-76.2026.8.23.0010

Apelante:

SUCESS JR TRANSPORTES EIRELI 

Advogado: 7551N-AM - LAECIO PEREIRA MINEIRO e Outro

Apelado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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65. Agravo de Instrumento 9001217-98.2026.8.23.0000

Agravantes:

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Outro

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE  

Agravado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

66. Apelação Cível 0841818-76.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR 

Apelado: 

LUANA KELY ARRUDA DA SILVA MUNDIM 

Advogado: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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67. Agravo de Instrumento 9002136-87.2026.8.23.0000 *MP

Agravantes:

ANTONIO ALEXANDRE GARRIDO ΡΕΙΧΟΤΟ e Outros

Advogado: 1617N-RR - Thiago da Silva

Agravado: 

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 2062B-RR - Jhonnatan Zozimo 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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68. Agravo de Instrumento 9002100-45.2026.8.23.0000

Agravante:

MATHEUS MACHADO DA SILVA 

Advogado: 2907N-RR - DNÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 

Agravado: 

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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69. Agravo de Instrumento 9000702-63.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

Agravado: 

MARINEZ PEREIRA DOS SANTOS 

Advogado: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

                                               DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

────────────────────────────────────────────────────────

70. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0824105-88.2025.8.23.0010

Embargante:

CLAUDIENE SOUSA FERREIRA 

Advogado: 13496N-AM - Yashmine sampaio Tundis

Embargado:

 ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: 

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71. Apelação Cível 0835218-39.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado:

NAIR RODRIGUES DE LIRA 

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

────────────────────────────────────────────────────────

72. Agravo de Instrumento 9003082-59.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 3174545B-RR - JONES POLO PASSIVO EXECUÇÕES 

Agravados:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA e Outro

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA 

ORIGEM PRECATORIO CAPITAL LTDA 

Advogado: 9611N-AL - ARNALDO CARNEIRO DA SILVA NETO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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73. Apelação Cível 0843063-25.2025.8.23.0010

Apelante:

ELSON FELIX DOS SANTOS GOMES 

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS  e Outro

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

74. Agravo Interno Cível 0800636-76.2026.8.23.0010/1

Agravante:

SUCESS JR TRANSPORTES EIRELI 

Advogado: 7551N-AM - LAECIO PEREIRA MINEIRO  e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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75. Apelação Cível 0825250-19.2024.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Parte sem advogado

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 925N-RR - Bruno Ari Cardoso

Terceiros:

EUCLIDES ANTONIO DOS SANTOS e Outro

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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76. Remessa Necessária Cível 0807988-85.2026.8.23.0010

Recorrente:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR  

Recorrido:

ANNY VARELA MAGALHAES 

Advogado: 2762N-RR - KAIQUE CALDAS DE JESUS ALENCAR

Terceiro:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 390P-RR - FABIO ALMEIDA DE ALENCAR 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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77. Apelação Cível 0847443-91.2025.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Parte sem advogado

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Terceiro:

MANOEL OZANA DE OLIVEIRA FILHO 

Advogado: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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78. Agravo de Instrumento 9003173-52.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

 Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

TAM Linhas Aéreas S.A. 

Advogado: 87341N-RN - SIMONE FRANCO DI CIERO  e Outro

Terceiro:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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79. Apelação Cível 0828971-42.2025.8.23.0010

Apelante:

GILCINETH DA CRUZ PAULO 

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE CANTA 

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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80. Embargos de Declaração em Agravo Interno Cível 0843152-82.2024.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado:

1. C. DOS S. F. representado(a) por D. Y. M. DOS S. 

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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81. Apelação Cível 0801272-68.2025.8.23.0045

Apelante:

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

Advogado: 1681N-RR - RHYCA AGUIAR DE SOUZA e Outro

Apelado:

 JOCIELY DA SILVA SANTOS TIMOTEO 

Advogado: 1634N-RR - Daniel Ferreira dos Santos

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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82. Apelação Cível 0826988-08.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

Apelado:

THYAGO BETCEL KING 

Advogado: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

                                               DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

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83. Apelação Cível 0801011-68.2023.8.23.0047/1 *MP

Apelantes:

ALCICLEIDE BASTOS PANDURO e Outros

Advogado: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO SOARES 

Apelado:

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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84. Apelação Cível 0801645-47.2025.8.23.0030

1º Apelante / 2º Apelado:

CICERO CELESTE representado(a) por FRANCILENE SANTOS BARROS 

Advogado: 2978N-RR - FRANCILENE SANTOS BARROS 

2º Apelante / 1º Apelado

MUNICIPIO DE IRACEMA - RR 

Advogado: 2116N-RR - MILENE EVANGELISTA DA SILVA  e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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85. Agravo Interno Cível 0815079-66.2025.8.23.0010/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

Agravado:

1. A. L. P. representado(a) por A. M. L. P. 

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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86. Agravo de Instrumento 9002771-68.2026.8.23.0000

Agravantes:

EDNEI BAGNARA e Outro

Advogado: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

Agravado: 

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

Advogado: 1707N-RR - PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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87. Apelação Cível 0819826-59.2025.8.23.0010

Apelante:

PMZ Distribuidora S.A. 

Advogado: 6897N-AM - Laiz Araujo Russo de Melo  e Outro

Apelado:

BRUNO ACUNA MENDOZA 

Advogado: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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88. Conflito de competência cível 9003657-67.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Parte sem advogado

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Parte sem advogado

Terceiros:

ADELINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS BANCO BMG S.A Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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89. Agravo Interno Cível 9003147-54.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CARLA SANTANA VENTURIM FERREIRA 

Advogado: 120194N-RS - CARLA ALEXSANDRA AMARAL NUNES

Agravado:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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90. Apelação Cível 0853282-97.2025.8.23.0010

Apelante:

JOSE DILSON DA SILVA TEIXEIRA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR 

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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91. Agravo de Instrumento 9003185-66.2026.8.23.0000

Agravante:

ALPHONSO THOMAZ BRASHE FILHO 

Advogado: 3388N-RR - STTEFANI PINHEIRO RIBEIRO

Agravado:

CORTICEIRAS AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

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92. Agravo de Instrumento 9002533-49.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. G. DA S. E. representado(a) por P. G. DA S. E. 

Advogado: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

Agravado:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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93. Apelação Cível 0830321-02.2024.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelantes:

1. C. S. P. representado(a) por L. C. S. P. 

Advogado: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA 

Apelado:

1. S. P. 

Advogado: 2361N-RR - IZADORA CRISTINA GOMES SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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94. Apelação Cível 0816348-09.2026.8.23.0010

Apelante:

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado: 124809N-SP - FABIO FRASATO CAIRES

Apelado:

MARLINTON PAGLIARO ESTEVES 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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95. Apelação Cível 0803740-76.2026.8.23.0010

Apelante:

LAISSA DOS SANTOS SILVA representado(a) por HYGOR BRITO GAIOSO

 Advogado: 15662N-MA - HYGOR BRITO GAIOSO

Apelado:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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96. Embargos de Declaração Apelação Cível 0823755-37.2024.8.23.0010

Embargante:

ESTER NUNES SILVA 

Advogado: 17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA e Outro

Embargado:

SAMUEL WEBER BRAZ 

Advogado: 2116N-RR - MILENE EVANGELISTA DA SILVA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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97. Agravo de Instrumento 9003180-44.2026.8.23.0000

Agravante:

JOÃO FRANCISCO FERREIRA DE BRITO 

Advogado: 395574N-SP - ROMULO MENDES RUIZ

Parte sem advogado

Agravado:

JVF FLORES RORAIMA EMPREENDIMENTOS LTDA 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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98. Apelação Cível 0849359-97.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO PAN S.A. 

Advogado: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

Apelado:

FRANCISCO CRUZ MARQUES

 Advogado: 3190N-RR - LÍZIA SOUZA CASTRO e Outros  

Testemunha:

JULIO CESAR DOMINGUES PUPO 

 Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES 

Terceiro:

BANCO VOTORANTIM S.A.

 Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

99. Apelação Cível 0831570-17.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 

Advogado: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Apelado:

BRENDA VIEIRA DOS SANTOS 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

100. Apelação Cível 0805173-18.2026.8.23.0010

Apelante:

MARIA ODETE SANTANA PERES DE SOUZA 

Advogado: 114142N-RS - Ariadne Carine Nunes de Souza

Apelado:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 

Advogado: 469A-RR - Antônio Braz da Silva 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

101. Embargos de Declaração na Apelação Cível 8000010-08.2024.8.23.0047

Embargante:

ALDA NAZARETH CABRAL  e Outros

Advogado: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargados:

R SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA 

Advogado: 58099N-DF - GABRIELA ALVES EULÁLIO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

102. Apelação Cível 0814745-95.2026.8.23.0010

Apelante:

AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA 

Advogado: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

Apelado:

NEIVA MARA BITENCOURT 

Advogado: 2772N-RR - NEIVA MARA BITENCOURT

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

103. Agravo de Instrumento 9002585-45.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravados:

LILIAN CRISTINE CAETANO PINTO 

Advogado: 47844N-PR - WILSON SOARES DE SOUZA 

TALES FRANCISCO GONCALVES 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

104. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0807474-35.2026.8.23.0010

Embargante:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. 

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

Embargado:

1. J. A. DOS S. representado(a) por KAROLL MAYKANN RAMOS DE AGUIAR DOS SANTOS 

Advogado: 19195N-PI - OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

105. Agravo Interno Cível 9000330-17.2026.8.23.0000/1

Agravante:

GELSON FAUSTINO BEZERRA 

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares 

Agravado:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 

Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

106. Embargos de declaração na Apelação Cível 0807310-70.2026.8.23.0010

Embargante:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

 Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES 

Embargados:

LAURA MARIA PEREIRA ADAIL representado(a) por THIAGO PAULO RABELO ADAIL e Outro

Advogado: 228340N-RJ - Luisa Bastos Lyra 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

107. Apelação Cível 0853093-22.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. A. R. e outros representados(a) por L. A. DA S. A.

Advogado: 17878N-ES - FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO e Outros

Apelado:

1. S. R. 

Advogado: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

────────────────────────────────────────────────────────

108. Agravo Interno Cível 9000775-35.2026.8.23.0000/1

Agravante:

Manoel Gonzaga de Sousa Filho 

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS 

Agravado:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. 

Advogado: 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

109. Agravo de Instrumento 9003037-55.2026.8.23.0000

Agravante:

Antonia Pereira Rodrigues 

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal

Agravado:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

110. Agravo de Instrumento 9003124-11.2026.8.23.0000

Agravante:

IRISNEI MAGALHÃES DE LIMA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Agravados:

BANCO DAYCOVAL e Outro

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

BEMOL S/A 

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Parte sem advogado 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

 Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa 

FML COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA - ME 

Parte sem advogado 

IMPORTADORA TV LAR LTDA 

Advogado: 22772N-BA - GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA 

MONBANK PAY LTDA 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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111. Apelação Cível 0824197-32.2026.8.23.0010 *MP

Apelante:

(IV) FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - FCDL - SP Parte sem advogado 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AS RELACOES DE CONSUMO - ANARC 

Advogado: 353344N-SP - Luís Fernando Moreno Vilela 

Apelados:

BOA VISTA SERVICOS S/A 

Parte sem advogado 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS 

Parte sem advogado 

GESTORA DE INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.

 Parte sem advogado 

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL 

Parte sem advogado 

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP 

Parte sem advogado 

SERASA S/A 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

112. Apelação Cível 0823462-67.2024.8.23.0010

Apelante:

ESPÓLIO DE ELIZABETH BETTY BERBARD representado(a) por ROBSON BERNARD SOARES 

Parte sem advogado

Apelado:

PERIN 4V MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 

Advogado: 2370N-RR - MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

Terceiros:

JULIO CESAR BERNARD e Outros

Advogado: 1616N-RR - Wallyson Barbosa Moura 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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113. Apelação Cível 0850103-58.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

1º Apelante / 2º Apelado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR 

2º Apelante /  1ºApelado:

1. B. L. 

Advogado: 3038N-RR - GIZANIA GOMES AGUIAR 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

114. Agravo de Instrumento 9002859-09.2026.8.23.0000

Agravante:

José Reinaldo Pereira da Silva e Outro

Advogado: 34906N-DF - SALOMÃO TAUMATURGO MARQUES

Agravados:

EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 

Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR e Outros

Terceiro: 

MAYER & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA 

Advogado: 1721N-RR - Rodolfo Fernandes Tavares

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

115. Apelação Cível 0833435-75.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A. 

Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 

Apelado:

CAIO DA SILVA GOMES

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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116. Agravo Interno Cível 9003093-88.2026.8.23.0000/1

Agravante:

SOLANGE RODRIGUES CEZAR

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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117. Apelação Cível 0821937-16.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. DOS S. O.

Advogado: 2917N-RR - Orismar Araújo Mourão Júnior e Outros

Apelado:

1. DA S. V. 

Advogado: 1079N-RR - KARIN MONTELES RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

118. Agravo Interno Cível 0808626-55.2025.8.23.0010/1

Agravante:

ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA 

Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA e Outros

Agravado:

UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

Advogado: 112251N-SP - Marlo Russo 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

119. Agravo Interno Cível 9001585-10.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FABRICIO PEREIRA DIAS 

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS

Agravados:

ARI ARAÚJO GOMES SABRINO 

Advogado: 1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima 

ARYANE ARAÚJO BARROSO 

Parte sem advogado

DARNIGREYSON PIMENTEL AGUIAR 

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS DENIS 

MARA PIMENTEL AGUIAR e Outros

Advogado: 2006N-RR - Maria Manuela Cruz Pereira 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

120. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0813743-95.2023.8.23.0010

Embargante:

Roberto Guedes de Amorim Filho 

Advogado: 451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho 

Embargado:

Júlio Roberto de Souza Benchimol Pinto 

Advogado: 15864N-DF - JULIO ROBERTO DE SOUZA BENCHIMOL PINTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (DECLARADO)

────────────────────────────────────────────────────────

121. Agravo de Instrumento 9003093-88.2026.8.23.0000

Agravante:

SOLANGE RODRIGUES CEZAR 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

BRB - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

122. Apelação Cível 0834018-31.2024.8.23.0010

Apelante:

MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO 

Advogado: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

123. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0802522-13.2026.8.23.0010

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

LENIR DA SILVA 

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

124. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0840802-24.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

ANALEIDE SEVERINO DA SILVA 

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

125. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0822338-78.2026.8.23.0010

Embargante:

BANCO C6 S.A. 

Advogado: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

Embargado:

RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

126. Apelação Cível 0827582-22.2025.8.23.0010

Apelante:

MARCONI MARTINS CORREA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa 

TELEFONICA BRASIL S/A 

Advogado: 29320NGO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES 

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA 

Advogado: 147840N-MG - PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

127. Agravo de Instrumento 9003443-76.2026.8.23.0000

Agravante:

DAMIÃO ALVES VELOSO 

Advogado: 84425N-RS - Camila da Silva Dall'Agnol Scola 

Agravado:

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

128. Agravo Interno Cível 0801014-92.2024.8.23.0045/1

Agravante:

MILENA GOIS FERNANDES 

Advogado: 1991N-RR - Leonardo Rogério Leal de Souza 

Agravado:

NAOHITO TSUGE 

Advogado: 1119N-RR - Silvia Dias Gomes

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

129. Apelação Cível 0823424-89.2023.8.23.0010

Apelante:

MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA 

Advogado: 16299N-SC - EMILIANO RAMOS BRANCO NETO

Apelado:

WASHINGTON LUIS MANDUCA DA SILVA 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

130. Agravo de Instrumento 9003186-51.2026.8.23.0000

Agravante:

R C de Azevedo Aguiar 

Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 

Agravado:

FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE ATLETISMO  

Advogado: 2672N-RR - NATÁLIA TEIXEIRA DA SILVA PATRICIO e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

131. Apelação Cível 0801579-90.2023.8.23.0045 *MP

Apelante:

ANASTÁCIO LIMA BATISTA e Outros

Advogado: 2001N-RR - IVO CIPIO AURELIANO ANDERSON ROQUE 

 ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

Apelado:

ANASTÁCIO LIMA BATISTA e Outros

Advogado: 2001N-RR - IVO CIPIO AURELIANO ANDERSON ROQUE 

 ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

132. Agravo Interno Cível 0807543-67.2026.8.23.0010/1

Agravante:

ELE PEREIRA GOMES 

Advogado: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES e Outro

Agravados:

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES 

Parte sem advogado 

TIAGO ABRAO FERREIRA LOPES

 Advogado: 50314NGO - HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

 RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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133. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0814019-58.2025.8.23.0010

Embargante:

TAM LINHAS AEREAS S/A. 

Advogado: 483A-RR - Fabio Rivelli

Embargado:

1. F. DA S. F. representado(a) por OQUIMAR FRAZAO DE FREITAS JUNIOR 

Advogado: 2616N-RR - Gabriel Freitas de Sousa  e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

134. Apelação Cível 0801059-36.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO HONDA S/A. 

Advogado: 7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN

Apelado:

MARCELO DOS SANTOS AMORIM 

Advogado: 870N-RR - JORGE NAZARENO CAMPOS CARAGEORGE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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135. Agravo Interno Cível 0838863-72.2025.8.23.0010/1

Agravante:

NOEMIA GONCALVES SILVA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Agravados:

ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES 

BANCO DAYCOVAL 

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Parte sem advogado 

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA 

Advogado: 450B-RR - Raphael Caetano Solek e Outros

Credz  Administradora de Cartões Ltda 

Advogado: 33668N-PE - Diogo Dantas de Moraes Furtado 

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - SHOPEE 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

136. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9000412-48.2026.8.23.0000

Embargante:

FERNANDA RODRIGUES BEDNARCZUK 

Advogado: 3227N-RR - MATEUS GABRIEL CASAS GONÇALVES  e Outro

Embargado:

 FABRISSIO ANTONIO NETO 

Advogado: 2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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137. Agravo Interno Cível 9003333-77.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO BMG S.A 

Advogado: 12407N-BA - ROBERTO DOREA PESSOA

Agravado:

SEVERINO ANTONIO RUFINO FILHO 

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

138. Apelação Cível 0818995-74.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

EDIMILSON CORDEIRO DE MELO 

Advogado: 800N-RR - YONARA CARLA PINHO DE MELO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

139. Apelação Cível 0825687-89.2026.8.23.0010

Apelante:

ALEVINDO PEREIRA 

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 

Advogado: 35912N-RS - ELOI CONTINI 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

140. Apelação Cível 0810873-72.2026.8.23.0010

Apelante:

BRADESCO SAÚDE S/A 

Advogado: 130291N-SP - Ana Rita dos Reis Petraroli e Outro

Apelado:

CL PERDIGÃO LTDA 

Advogado: 320292N-SP - GUSTAVO DE MELO SINZINGER 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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141. Conflito de competência cível 9003317-26.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

Terceiros:

BANCO PAN S.A. 

Parte sem advogado 

MACIEL VIEIRA DA SILVA 

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

142. Apelação Cível 0850895-12.2025.8.23.0010

Apelante:

RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 

Advogado: 8031N-AM - GEOVANA DARQUE VALENTE ALVES e Outro

Apelado:

JOSISKLEI ALVES DOS SANTOS 

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

143. Apelação Cível 0819325-08.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. F. L. DA S.

 Advogado: 395574N-SP - ROMULO MENDES RUIZ

Apelado:

1. L. DE O. J. 

Advogado: 2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

144. Apelação Cível 0813285-73.2026.8.23.0010 *MP

Apelante:

JOSEABNYS MARGARITA ORTIZ MORENO representado(a) por LIVIA MARGARITA GONZALEZ MORENO 

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

145. Apelação Cível 0818883-42.2025.8.23.0010

Apelante:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. 

Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista e outros

Apelado:

S.N. SILVA-NET representado(a) por SANDRO NASCIMENTO SILVA 

Advogado: 142B-RR - Ítalo Diderot Pessoa Rebouças

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

146. Agravo Interno Cível 9003355-38.2026.8.23.0000/1

Agravante:

REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES 

Advogado: 141N-RR - JARDELINA MACEDO DA LUZ FERNANDES

Agravado:

TARCISIO SANTOS DO NASCIMENTO 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

147. Agravo de Instrumento 9003214-19.2026.8.23.0000

Agravante:

CARMELIA DA CONCEIÇÃO ROQUE 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados: 

BANCO CARREFOUR S/A 

Parte sem advogado 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

 RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

148. Apelação Cível 0813009-42.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO BMG S.A 

Advogado: 151701N-MG - RAFAEL RAMOS ABRAHAO

Apelado:

DANIELE CISSA DA COSTA 

Advogado: 14537N-AM - Wilker Almeida do Amaral

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

149. Agravo de Instrumento 9003242-84.2026.8.23.0000

Agravante:

MARTA ALVES DOS SANTOS 

Advogado: 2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

Agravado:

FLORENTINO GOMES FILHO

 Advogado: 3003N-RR - CHRISTIAN WENDEL GONÇALVES BENTES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

150. Apelação Cível 0801733-82.2024.8.23.0010

Apelantes:

MANOEL BENAVENUTO VIEIRA

 Advogado: 12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS ULYSSES SANTOS MAGALHAES representado(a) por ANTONIO DA SILVA MAGALHAES 

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

Apelado:

Antonio Egilson dos Santos Nascimento 

Advogado: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

151. Agravo Interno Cível 9000562-29.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MAURICIO BENTO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Agravado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

152. Apelação Cível 0841294-16.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Apelado: 

RAIMUNDO DA SILVA MARQUES 

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

153. Apelação Cível 0804549-66.2026.8.23.0010

Apelante:

VALDENIZE DE LIMA SILVA 

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

Apelado:

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

154. Agravo Interno Cível 9001045-59.2026.8.23.0000/1

Agravante:

OZIRES ALBINO RUFINO 

Advogado: 11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena 

Agravado:

BANCO BMG S.A 

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

155. Agravo de Instrumento 9003063-53.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. V. B. 

Advogado: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

Agravado:

1. W. 

Advogado: 3159N-RR - SIDNEY SILVA BARROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

156. Apelação Cível 0809980-81.2026.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO DAS CHAGAS BINDA DE CARVALHO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO 

Claro S.A. 

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES 

MONBANK PAY LTDA 

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 

TELEFONICA BRASIL S/A 

Advogado: 29320NGO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

157. Apelação Cível 0855526-33.2024.8.23.0010 *MP

Apelante:

JULIMAR GUSTAVO COSTA DA SILVA 

Advogado: 44105N-PE - Hannah Larissa de Carvalho Gurgel Cavalcanti

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

158. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0819477-27.2023.8.23.0010

Embargante:

BANCO PAN S.A. 

Advogado: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

Embargado:

MARCIO OLAVO BALBINO 

Advogado: 69145N-DF - ITALO PEREIRA BARBOZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

159. Agravo de Instrumento 9002183-61.2026.8.23.0000

Agravante:

JOSE DILSON DA SILVA TEIXEIRA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR 

Advogado: 4427N-MT - ZILAUDIO LUIZ PEREIRA e outro

Terceiros:

MIRLA GONÇALVES e outros

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

160. Apelação Cível 0841429-28.2024.8.23.0010

Apelante:

LUIS PEREIRA DE ALMEIDA 

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias 

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

161. Apelação Cível 0819913-78.2026.8.23.0010

Apelante:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

ANA CAROLINA COELHO MATOS 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

162. Apelação Cível 0827505-76.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOLKSWAGEM S/A 

Advogado: 389A-RR - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 

Apelado:

ADEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

163. Apelação Cível 0828668-91.2026.8.23.0010

Apelante:

JORGE MARTINS DE LIMA 

Advogado: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

Apelado:

ROSIMEIRE CRUZ DA SILVA 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

164. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0802548-11.2026.8.23.0010

Embargante:

TAM LINHAS AEREAS S/A. 

Advogado: 483A-RR - Fabio Rivelli

Embargado:

MELISSA PAIVA DANTAS representado(a) por FABIO CESAR DANTAS SOCCORRO Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

165. Agravo Interno Cível 9003452-38.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

CHEILA DARC RIBEIRO DAMASCENO 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR e outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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166. Apelação Cível 0816323-93.2026.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelantes:

1. T. C. DE M. e outros

Advogado: 1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA 

Apelados:

1. M. M. L. 

Parte sem advogado

1. L. M. L. 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

167. Agravo Interno Cível 9000530-24.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MARIA JOSÉ MOTA SANTOS 

Advogado: 1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

Agravado:

RAIMUNDO ARAUJO VERAS NETO 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

168. Agravo Interno Cível 0850305-35.2025.8.23.0010/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

BENTO JUSTINIANO DE OLIVEIRA

 Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

169. Agravo Interno Cível 0858209-09.2025.8.23.0010/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado: 

ALDECIR CASTRO DE OLIVEIRA 

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

170. Agravo Interno Cível 9001828-51.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. L. DE A.

Advogado: 901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES BITTENCOURT DOS SANTOS

Agravado:

1. C. L. DA C.

 Advogado: 1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

171. Agravo Interno Cível 0803034-64.2024.8.23.0010/2 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. DAS G. V. A.

Advogado: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA 

Agravado: 

1. F. A. 

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

172. Agravo Interno Cível 0825234-31.2025.8.23.0010/1 *MP

Agravante:

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

Advogado: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

Agravado:

ANTONIO GONÇALVES SILVEIRA representado(a) por GABRIEL SILVEIRA VIEIRA Advogado: 1236N-RR - Eduardo Picão Gonçalves

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

173. Embargos de Declaração no Agravo Interno Cível 0842909-75.2023.8.23.0010/1

Embargantes:

ALCIONE NICOLETTI e outro

Advogado: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES e outros

Emabargados:

ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANA e outros

Advogado: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO e outros

DENNISON FERNANDES GUERREIRO

Advogado: 2496N-RR - BRUNNA LOPES SILVA 

INES LOPES GOMES

1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR 

Terceiros:

GILBERTO INACIO DE ARAUJO 

Parte sem advogado 

LARISSA LOPES GEMUS 

Advogado: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO 

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIOLI 

Advogado: 285A-RR - MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

174. Agravo de Instrumento 9003001-13.2026.8.23.0000

Agravante:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 

Advogado: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Agravado:

JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FILHO 

Advogado: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

175. Agravo de Instrumento 9001446-58.2026.8.23.0000

Agravante:

TAYSSA LORAINNY ESBELL FERREIRA 

Advogado: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA 

Agravados:

CRISTINA SOUZA VIEIRA 

Advogado: 12088386N-MG - IZABELA SEDLMAIER SOUZA

FRANCISCO ENALDO DE SOUZA

Parte sem advogado

NAIRILENE OFELINA ARIAS MACHADO

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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176. Apelação Cível 0838460-06.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. M. S. DE B. 

Advogado: 2507N-RR - ALBERT EINSTEIN LIMA DA SILVA

Apelada:

1. S. O. 

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

177. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003939-42.2025.8.23.0000

Embargante:

ROSANGELA BEZERRA DA SILVA 

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 

Embargado:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. 

Advogado: 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

178. Agravo de Instrumento 9002641-78.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 434A-RR - PAULO EDUARDO PRADO

Agravado:

ALTAMIR DE SOUZA 

Advogado: 79608N-MG - KARLESSO SANTOS NUNES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

179. Agravo de Instrumento 9003597-31.2025.8.23.0000

Agravante:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE 

Advogado: 61753N-DF - BIANCA COSTA ARAUJO 

Agravado:

GELB PEIXOTO DA SILVA 

Advogado: 2709N-RR - JULIA KARINA OLIVEIRA DA SILVA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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180. Apelação Cível 0843204-44.2025.8.23.0010 *MP

Apelante:

YZIE HELENA CORRÊA GOMES representado(a) por YAMILLE KELLEN CORREA VARELA Advogado: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

Apelado:

GOL LINHAS AEREAS S.A. 

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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181. Apelação Cível 0800240-22.2025.8.23.0047 

Apelante:

SUELY SILVA DE SOUSA 

Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento 

Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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182. Agravo de Instrumento 9000017-56.2026.8.23.0000

Agravante:

KEITYANY PEREIRA PAZ 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

BANCO SANTANDER S/A 

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO e outro

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

Parte sem advogado 

MONBANK PAY LTDA 

Parte sem advogado 

Nossagente Card 

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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183. Agravo de Instrumento 9003835-50.2025.8.23.0000

Agravante:

JOSE THADEUS PEREIRA BRITO 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA 

Advogado: 8330N-AM - PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH 

BANCO INTERMEDIUM S/A 

Advogado: 75751N-RS - JACQUES ANTUNES SOARES

ITAU UNIBANCO S.A. 

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO 

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. 

Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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184. Agravo de Instrumento 9000241-91.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

LARISSA ALVES DE ARAÚJO 

Advogado: 2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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185. Agravo Interno Cível 9002151-56.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA 

Advogado: 1119N-RR - Silvia Dias Gomes e outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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186. Apelação Cível 0838463-58.2025.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO DA SILVA LOPES 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Apelados:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA 

Advogado: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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187. Apelação Cível 0840519-64.2025.8.23.0010

Apelante:

RONNY WELTON MATOS DA ROCHA 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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188. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0805914-92.2025.8.23.0010

Embargante:

ALEKSANDRO LEAO PEREIRA 

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares 

Embargado:

BANCO GMAC S.A. 

Advogado: 469A-RR - Antônio Braz da Silva

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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189. Apelação Cível 0843715-42.2025.8.23.0010

Apelante:

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO PRS 

Advogado: 256399N-RJ - ANA CAROLINE SÁ DE LIMA e outros

Apelado:

TK ELEVADORES BRASIL LTDA

Advogado: 13125N-CE - Clailson Cardoso Ribeiro 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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190. Apelação Cível 0819154-51.2025.8.23.0010

Apelantes:

BOA VISTA ARMAZEM LTDA e outro

Advogado: 2328N-RR - MARIA ELENA ALMEIDA IVANOFF 

ENEVA S.A. 

Advogado: 165823N-RJ - RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER 

TRANSPIPELINE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA

 Advogado: 42088N-PR - Fernando Melo Carneiro 

Apelado:

ADELIR BORBA 

Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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191. Apelação Cível 0808317-97.2026.8.23.0010

Apelante:

ALDEIDES PEREIRA FERREIRA 

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD 

Apelado:

PRIME CERVEJARIA E PETISCARIA LIMITADA 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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192. Apelação Cível 0800032-44.2025.8.23.0045/1 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelantes:

1. I. P. E. representado(a) por J. J. E. 

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos 

1. D. P. R. 

Advogado: 51303N-SC - RAFAEL DOS SANTOS INACIO 

Apelados: 

1. I. P. E. (Adesivo) representado(a) por J. J. E. 

Advogado: 712689522D-RR - Jean Daniel de Almeida Santos D. D. P. R. 

Advogado: 51303N-SC - RAFAEL DOS SANTOS INACIO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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193. Agravo Interno Cível 9001730-66.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

MARIA LENICE RODRIGUES 

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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194. Apelação Cível 0812172-84.2026.8.23.0010

Apelante:

Tevaldo Alexandre 

Advogado: 136214N-RS - VITOR JANKUNAS DE OLIVEIRA

Apelado:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A 

Advogado: 80702N-MG - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

195. Apelação Cível 0806011-92.2025.8.23.0010

Apelante:

MARCIO AGRA BELOTA 

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e outros

Apelado:

HELENA LUCIA DE MORAES FRANÇA 

Advogado: 1748N-RR - Laíze Aires Alencar Ferreira

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

196. Apelação Cível 0802235-07.2024.8.23.0047 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelantes:

1. C. DA S. 

Advogado: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI 

1. P. M. 

Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento 

Apelados:

1. C. DA S. 

Advogado: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI E. P. M. 

Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

197. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0805927-91.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e outro

Embargado:

NALYSSON DANTAS DE MEDEIROS 

Advogado: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL e outro

 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

198. Apelação Cível 0843887-81.2025.8.23.0010

Apelante:

VERONICA SALES DOS ANJOS 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

Apelados:

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA 

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Advogado: 7199N-AM - PAULO ROGERIO KOLENDA LEMOS DOS SANTOS 

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS 

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES 

ITAU UNIBANCO S.A. 

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

199. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0814607-02.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

 Embargado:

JOSE ROBERTO AREB PALHETA 

Advogado: 634A-RR - Evandro José Lago

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

200. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0812266-66.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Embargado: 

MOEMA GONCALVES FARIAS 

Advogado: 3007N-RR - RENATA CARVALHO BARRETO FURLIN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

201. Apelação Cível 0855939-12.2025.8.23.0010

Apelante:

JOSE DANIEL SUAREZ IDROGO 

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e outros

Apelado:

BANCO VOLKSWAGEM S/A 

Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

202. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0836657-22.2024.8.23.0010

Embargante:

MARINETE FEITOSA ERICEIRO 

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA e outro

Embargado:

LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA

Advogado: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

203. Apelação Cível 0845048-29.2025.8.23.0010 *MP

Apelante:

Espólio de LEÃO ALTINO PEREIRA representado(a) por LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA Advogado: 1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

Apelado:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

204. Agravo de Instrumento 9003141-47.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO BRADESCO S/A 

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto 

Agravados:

HAMILTON BOSSAN e outro

Advogado: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

205. Apelação Cível 0831091-73.2016.8.23.0010/1

Apelante:

PAULO ROBERTO CAPELETTI 

Advogado: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS 

Apelados:

CHUN CHING HUANG e outro

Advogado: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA e outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

206. Apelação Cível 0810348-61.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES 

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado: 

MARCIA ALEXANDRE BARRETO 

Advogado: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

207. Apelação Cível 0833807-92.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA 

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado: 

MARIA JULIA SILVA DE FARIA 

Advogado: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

208. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0801445-70.2025.8.23.0020

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

ANTONIO SEVERO DOS SANTOS 

Advogado: 11341N-AM - Erick Renam Gomes de Omena 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

209. Agravo de Instrumento 9001726-29.2026.8.23.0000

Agravante:

MIGUEL ANGELO RAPOSO DA SILVA 

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Agravado:

 CARLOS MARCIO RISSI MACEDO 

Advogado: 22703N-GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

210. Agravo de Instrumento 9000283-43.2026.8.23.0000

Agravante:

MAPFRE VIDA S/A 

Advogado: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Agravado: 

WANDERSON NASCIMENTO OLIVEIRA 

Advogado: 22975N-MS - Everson Mateus Rodrigues da Luz

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

211. Apelação Cível 0807483-94.2026.8.23.0010

Apelante:

ANA CRISTINA PINTO NASCIMENTO 

Advogado: 245274N-RJ - Lorena Pontes Izequeil Leal 

Apelado:

BANCO HONDA S/A. 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

212. Embargos de Declaração Apelação Cível 0801791-37.2025.8.23.0047

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

HUDSON DE OLIVEIRA MATOS 

Advogado: 54482273D-CE - Helen Beatriz Silvano do Nascimento 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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213. Apelação Cível 0855289-62.2025.8.23.0010

Apelante:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

ALEX RAFAEL LORENZONI 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

214. Agravo de Instrumento 9003292-13.2026.8.23.0000

Agravante:

MARIANA CARNEIRO MARTINS LEITAO 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

215. Agravo de Instrumento 9002842-70.2026.8.23.0000

Agravante:

MARCELA AUGUSTA PEREIRA LIMA 

Advogado: 2463N-RR - KELLY STANLEY VENANCIO DE OLIVEIRA

Agravado:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER 

Advogado: 2421N-RR - Maria Clara Pereira Travassos de Arruda e outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

216. Apelação Cível 0801763-30.2025.8.23.0060 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. S. L. 

Advogado: 4509N-AC - EDNEI CARNEIRO DE QUEROS

Apelada:

1. P. DE A. L. 

Advogado: 42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

217. Agravo de Instrumento 9003220-26.2026.8.23.0000

Agravantes:

JAN VIEIRA CAMPELO e outro

Advogado: 1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO 

Agravado:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A. 

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

218. Apelação Cível 0806200-36.2026.8.23.0010

Apelante:

VITORIA LETICIA MARTINS SILVA 

Advogado: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

Apelado: 

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA 

Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

219. Apelação Cível 0858668-11.2025.8.23.0010

Apelante:

CRISTIANO PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR 

Advogado: 3105N-RR - MAIRLA LILIAN FRANCO NOGUEIRA

Apelado: 

WANDERSON DE SOUSA LIMA 

Advogado: 18943N-AM - William Bruno Gama Maciel

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

220. Apelação Cível 0805467-70.2026.8.23.0010

Apelante:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

RAILDO SANTANA 

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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221. Apelação Cível 0809844-84.2026.8.23.0010

Apelante:

RARYANE PAIVA ALENCAR

Advogado: 3034N-RR - MÁRCIO DEIBSON FIRMINO DE AMORIM

Apelado:

CREDBANK INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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222. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0808140-07.2024.8.23.0010

Embargantes:

MONETA TRANSFER LTDA

Advogado: 268989N-SP - Mariana Gasparini Rodrigues

Embargados:

ANGELYS ANAIS FLORES AYALA

Advogado: 87889N-PR - Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

Terceiros:

VOLUTI GESTAO FINANCEIRA – LTDA

Advogado: 52793N-PR - CARLOS FERNANDO BOMFIM

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

223. Apelação Cível 0822436-63.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

Apelado:

CLEYDSON CHARLES FERREIRA ARTIMANDES

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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224. Apelação Cível 0833700-48.2024.8.23.0010

Apelante:

WANDERLEY SOARES DA SILVA

Advogado: 62188N-SC - Thayná Leticia Maggioni

Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

────────────────────────────────────────────────────────

225. Apelação Cível 0800708-78.2024.8.23.0060

Apelante:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 18116N-DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

Apelado:

Raimundo Barbosa

Advogado: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

226. Apelação Cível 0809962-60.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

Apelado:

JAILSON ALVES DE ANDRADE

Advogado: 819A-RR - Bruno Medeiros Durão

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

227. Agravo Interno Cível 9000784-94.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BRENNO MATHEUS GARRIDO DOS SANTOS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Advogado: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI e outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

228. Agravo de Instrumento 9003328-55.2026.8.23.0000

Agravante:

MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA

Advogado: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

Agravados:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA

Parte sem advogado

CARTÓRIO TABELIONATO DE REGISTROS PÚBLICOS DE MANACAPURU/AM

Advogado: 1213N-RO - Ideniria Felberk de Almeida

ELIAS FERREIRA DA SILVA

Advogado: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

GLEICIANY DE SOUSA BESSA

Parte sem advogado

NILDO DA SILVA

Parte sem advogado

TABELIONATO DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

229. Apelação Cível 0803589-13.2026.8.23.0010

Apelante:

DALMARIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado: 14525N-MT - HIGHOR DJAMILER MENDES SANTOS

Apelados:

ADRIANA DE ARAUJO SOARES e outro

Advogado: 3156N-RR - LARISSA PAULA BEZERRA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

230. Agravo Interno Cível 0823599-78.2026.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

MARIANNA MOTA DOS SANTOS

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

231. Apelação Cível 0843289-30.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. K. C. C.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelados:

1. R. S. R. e outro

Advogado: 572A-RR - UELLITON DA SILVA LACERDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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232. Apelação Cível 0915398-67.2010.8.23.0010

Apelantes:

ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

MARCIA LUZ MATOS DE MENEZES SOUZA

Advogado: 1540N-RR - Reginaldo Pereira de Carvalho

MARILIA CARVALHO NUNES

Advogado: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

Apelados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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233. Agravo Interno Cível 9004004-37.2025.8.23.0000/1

Agravante:

LILIA DEL CARMEN GONZALES BARRIOS

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Agravado:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

234. Agravo Interno Cível 0812400-30.2024.8.23.0010/1

Agravante:

HISTALLEY PEREIRA GUEDES

Advogado: 50044N-DF - Carla Albuquerque Zorzenon e outros

Agravado:

Alves e Souza LTDA EPP representado(a) por José Wilson de Souza

Advogado: 2957N-RR - ADENILSON MENDES DE LIMA e outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

235. Agravo Interno Cível 9000808-25.2026.8.23.0000/1

Agravante:

SANDRO DA SILVA ARAÚJO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

OI S/A

Advogado: 635N-RO - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nu Pagamentos S.A

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A

Parte sem advogado

TIM SA

Advogado: 20335N-PE - Christianne Gomes da Rocha

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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236. Agravo Interno Cível 9000807-40.2026.8.23.0000/1

Agravante:

SANDRA ELAINE TRINDADE DA PAZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

UME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Advogado: 147840N-MG - PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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237. Embargos de Declaração na Apelação Cível 0855092-44.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA

Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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238. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 9002779-45.2026.8.23.0000

Embargante:

FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA

Advogado: 748N-RR - Márcio Leandro Deodato de Aquino

Embargado:

EDSON DE OLIVEIRA FREITAS

Advogado: 1826N-RR - EDUARDO HENRIQUE HALT

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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239. Agravo de Instrumento 9003097-28.2026.8.23.0000

Agravante:

ROSANA SOUZA SILVA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Agravado:

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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240. Agravo Interno Cível 9002762-09.2026.8.23.0000/1

Agravante:

JOSE CARLOS SILVA AMAZONAS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravados:

ATACADAO S.A.

Parte sem advogado

BANCO CSF SA

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

ITAU UNIBANCO S.A.

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A

Parte sem advogado

TIM SA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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241. Apelação 0822993-84.2025.8.23.0010/1

Apelantes:

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima 

Advogado: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

ONETE DE SOUZA SILVA

Advogado: 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA 

Apelados:

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

 Advogado: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

ONETE DE SOUZA SILVA 

Advogado: 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA

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242. Apelação 0849049-57.2025.8.23.0010

Apelante:

Josinete Teixeira de Oliveira 

Advogado: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

Apelado:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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243. Apelação 0808273-78.2026.8.23.0010

Apelante:

MONICA IANNI GUIMARÃES CAMARGO 

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelados:

OI S/A 

Parte sem advogado 

BANCO DO BRASIL S.A. 

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

MONBANK PAY LTDA 

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 

Nossagente Card 

Advogado: 395633N-SP - Rafael do Bonfim

 VEM CARD 

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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244. Agravo de Instrumento 9001877-92.2026.8.23.0000

Agravante:

ROBERTO GUEDES DE AMORIM 

Advogado: 451N-RR - Roberto Guedes de Amorim Filho

Agravado:

CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

Advogado: 1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho e outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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245. Agravo Interno 0800578-30.2024.8.23.0047/1

Agravante:

ITAMAR VIEIRA NUNES 

Advogado: 720N-RR - IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE

Agravado:

TRANSNORTE ENERGIA S.A 

Advogado: 8562N-BA - LUIZ WALTER COELHO FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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246. Apelação 0801279-60.2025.8.23.0045

Apelante:

BANCO BRADESCO S.A. 

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado:

MANOEL DOS SANTOS 

Advogado: 424B-RR - MAURICIO MOURA COSTA e outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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247. Apelação 0821853-78.2026.8.23.0010

Apelante:

BRADESCO SAÚDE S/A 

Advogado: 130291N-SP - Ana Rita dos Reis Petraroli e outro

Apelado:

CENTRO ESPECIALIZADO EM ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA 

Advogado: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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248. Apelação 0828705-21.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado:

FRANCISCA DA SILVA DE SOUZA 

Advogado: 2027N-AM - Simon Mancia

Terceiros:

BANCO BMG S.A 

Advogado: 108654N-MG - LEONARDO FIALHO PINTO 

BANCO INBURSA S.A 

Advogado: 18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH 

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado 

Banco Itaú Consignado S.A. 

Advogado: 29442N-BA - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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249. Apelação 0721645-77.2012.8.23.0010/2

Apelante:

ICM FERREIRA OESTRICHER 

Advogado: 1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires

Apelado:

GOMES E GONTIJO LTDA 

Advogado: 711N-RR - ALBERT BANTEL

Terceiros:

BANCO DA AMAZÔNIA S/A 

Advogado: 1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza e outro

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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250. Apelação 0816264-42.2025.8.23.0010

Apelantes:

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA 

Advogado: 223A-RR - Mamede Abrão Netto 

JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES e outro

Advogado: 2512N-RR - GABRIEL LYRA RODRIGUES

Apelados:

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA 

Advogado: 223A-RR - Mamede Abrão Netto 

JORGE EVERTON BARRETO GUIMARAES e outro

Advogado: 2512N-RR - GABRIEL LYRA RODRIGUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

2. CONVOCAÇÃO PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 03/11/2026 A 05/11/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR