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19/10/2026 A 22/10/2026 

 

1. LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE  13/10/2026 A 15/10/2026

 

1. Agravo de Instrumento 9000987-56.2026.8.23.0000

Agravante:

ELZILENE VIEIRA PEDREIRO

Advogado: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS e Outro

Agravado:

MILENA PIRES PIMENTEL

Advogado: 2940N-RR - EMILLY CAVALCANTE MARTINS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

2. Agravo Interno 0815691-38.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA e Outro

Agravado:

MARCIA MARIA CAVALCANTE VANDERLEI

Advogado: 65222N-DF - WANESSA FIGARELLA CANDIDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

3. Embargos de Declaração na Apelação 0800264-50.2023.8.23.0005

Embargante:

AGRO CARVALHO CRIACAO DE BOVINOS E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogado: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR e Outro

Embargado:

ELVÂNIO LIMA DE ALMEIDA

Advogado: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima ITERAIMA

Advogado: 3285A-RR - Jerfferson Iteraima

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

4. Apelação 0849891-37.2025.8.23.0010

Apelante:

LEIA LEICIENE DE LIMA ANICETO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

  BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BEMOL S/A

Advogado: 7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

LOJAS RIACHUELO SA 

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

VEM CARD

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

5. Embargos de Declaração na Apelação 0825698-94.2021.8.23.0010

Embargante:

CAMILA BILLIA FLORA e Outro

Advogado: 2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO e Outro

Embargado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 223B-RR - TYRONE MOURAO PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

6. Apelação 0845421-60.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO HONDA S/A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

JHONATA DE JESUS OLIVEIRA SILVA

Advogado: 227583N-RJ - Jonathan Pereira de Sousa

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

7. Apelação 0709603-59.2013.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264P-RR - MARCELO TADANO

Apelado:

DO BOM DISTRIBUIDORA LTDA - DO BOM DISTRIBUIDORA e Outro

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

JOHNATA CORDEIRO SILVA

Advogado: 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

8. Apelação 0812460-66.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

Apelado:

EDLEUZA ALVES SOARES DA SILVA

  Advogado: 2440N-RR - ROCILMA QUEIROZ LOPES REZEK

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

9. Apelação 0800970-28.2024.8.23.0060 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. O. DE O.

Advogado: 42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

Apelado:

1. P. D. O. representado(a) por D. P. S.

Parte sem advogado 

1. D. O. representado(a) por D. P. S.

Advogado: 509N-RR - Vilmar Lana e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

10. Apelação 0828811-51.2024.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO ANTÔNIO DA ROCHA FEIJÓ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO BV S.A.

Advogado: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO e Outro

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - POUPEX ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 21596N-DF - PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES

ITAU UNIBANCO S.A

Advogado: 29442N-BA - Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

11. Apelação 0805578-54.2026.8.23.0010

Apelante:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Apelado:

RENZO NEVES DOS SANTOS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

12. Agravo de Instrumento 9004179-31.2025.8.23.0000 *MP

 *MPAgravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 223A-RR -TYRONE MOURAO PEREIRA

Agravado:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 225472-BA - Juliana Gotardo Heinzen e Outros 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

13. Apelação 0824702-57.2025.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 9343N-AM - Adriano Andrade Rosa dos Santos

Apelado:

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

Advogado: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

14. Apelação 0826604-45.2025.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

Apelado:

NELIDO DA SILVA COSTA

Advogado: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

15. Apelação 0846075-18.2023.8.23.0010

Apelante:

FERNANDO BACCHIN AGROPECUARIA LTDA. EPP

Advogado: 9460N-AM - Jackeline Ferreira Hashimoto

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

16. Apelação 0833104-64.2024.8.23.0010

Apelante:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

Apelado:

LEONIDAS RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

17. Agravo de Instrumento 9002415-73.2026.8.23.0000

Agravante:

HELOISA JANE BINI BANHARA

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

Terceiros:

PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

18. Agravo Interno 9002307-44.2026.8.23.0000/1

Agravante:

DENIS DA SILVA SIQUEIRA e Outros

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 2062B-RR - Jhonnatan Zozimo

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

19. Apelação 0800773-97.2022.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 190N-RR ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

Apelado:

AFONSO AUGUSTO MADURO GOMES

Advogado: 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

Maduro Epic Moveis LTDA

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

20. Embargos de Declaração na Apelação 0830509-97.2021.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado:

NUMERIANO DANTAS DE MEDEIROS

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

21. Apelação 0836469-92.2025.8.23.0010

Apelante:

JONAS CLEITON SILVEIRA TAVEIRA representado(a) por ARTHUR LUIZ MARTINS TAVEIRA

Advogado: 47245N-CE - ARTHUR LUIZ MARTINS TAVEIRA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 2062B-RR - Jhonnatan Zozimo

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

22. Embargos de Declaração na Apelação 0850020-76.2024.8.23.0010

Embargante:

NILSEN DUTRA SANTΑΝΑ

Advogado: 67402N-BA - FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA

Embargado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

23. Apelação 0842141-18.2024.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

2°Apelante/ 1°Apelado:

IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA.  representado(a) por IVANIZIA DE SOUZA

Advogado: 595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

24. Apelação 0855458-49.2025.8.23.0010

Apelante:

GUTEMBERG NASCIMENTO PAIVA

Advogado: 3076N-RR - AILTON ROSA SANTANA FILHO

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 495B-RR -  Christiane Mafra Moratelli 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

25. Apelação 0808888-68.2026.8.23.0010

Apelante:

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA

Advogado: 1735N-RR - DAVID SMAYLE TORREIAS DE CARVALHO

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 6779881N-RR - Andre Cruz  

Terceiros:

1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR

Advogado: 835N-RR - JULIANA PRESTES SOLEK e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

26. Embargos de Declaração na Apelação 0826817-85.2024.8.23.0010

Embargante:

DENISE MESQUITA DE SOUZA ARAUJO

Advogado: 207353N-MG - LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

Embargado:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Terceiros:

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

27. Apelação 0841863-80.2025.8.23.0010

Apelante:

M2W DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Advogado: 322894N-SP - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 215A-RR -  DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

28. Agravo de Instrumento 9002577-68.2026.8.23.0000

Agravante:

ΑΝΤΟΝΙΟ ΤEOTONIO NOGUEIRA

Advogado: 2531-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 325A-RR -  SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

29. Apelação 0800396-44.2024.8.23.0047 *MP

Apelante:

AMADEU RIBEIRO NETO

Advogado: 1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva e Outro

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e Outro

Apelado:

AMADEU RIBEIRO NETO

Advogado: 1892N-RR - Reginaldo Alencar da Silva e Outro

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 6779881P-RR - ANDRE AFONSO DE MOURA SOUZA CRUZ

MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

Advogado: 2527N-RR - ANA CAROLINA VERAS DOS REIS OLIVEIRA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

30. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9001460-42.2026.8.23.0000 *MP

Embargante:

STAFF CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado: 11868N-AM - Paulo Ricardo Dahrouge Alecrim e Outro

Embargado:

ADRIANA FLACH e Outros

Advogado: 2259N-RR - ROSILDA BENTES DA SILVA

Terceiros:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

31. Agravo de Instrumento 9002444-26.2026.8.23.0000

Agravante:

ROGERIO BENJAMIM FRANCISCO ALVES

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

Agravado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 925N-RR - Bruno Ari Cardoso 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

32. Apelação 0804308-39.2019.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 264A-RR -  MARCELO TADANO

Apelado:

1. Y. DE VASCONCELOS MARTINS - ME e Outro

Advogado: 10488N-RO - BRUNO NISHIGUCHI PETRY

GLENDA YOHANE DE VASCONCELOS MARTINS

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

33. Agravo de Instrumento 9004135-12.2025.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 925N-RR - Bruno Ari Cardoso  

Agravado:

Jocelia M de Sousa Dantas

Advogado: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

34. Agravo de Instrumento 9000605-63.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Agravado:

ROGER MALACARNE CALEFFI

Advogado: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

35. Agravo de Instrumento 9000975-42.2026.8.23.0000

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 925N-RR - Bruno Ari Cardoso 

Agravado:

JOAO EUCLIDES MACEDO LOPES

Advogado: 1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

36. Apelação 0847793-16.2024.8.23.0010

Apelante:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

Apelado:

CHARLES ALEX SILVA SOUSA

Advogado: 1955N-RR - MESSIAS ARAÚJO FERNANDES

Terceiros:

SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Advogado: 69852N-PR - Felipe Augusto Brochado Batista do Prado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

37. Apelação 0831611-18.2025.8.23.0010

Apelante:

KAREN VICTORIA GONZÁLEZ SEGOVIA BOSA

Advogado: 55751N-DF - CHARLIANE MARIA SILVA

Apelado:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

Advogado: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

 

38. Agravo Interno 9001900-38.2026.8.23.0000/1

Agravante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 325A-RR - SANDRO  BUENO DOS SANTOS

Agravado:

EMERSON PEDROSO MARTINS

Advogado: 2939N-RR - VITÓRIA REGINA ARAÚJO DE SOUZA e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

39. Embargos de Declaração na Apelação 0854856-58.2025.8.23.0010 *MP

Embargante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Embargado:

PAULO SERGIO FERREIRA GAMA

Advogado: 2060N-RR - RAFAEL CUNHA FREITAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

40. Agravo de Instrumento 9003176-07.2026.8.23.0000

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

Agravado:

JUCELINO PAIVA SILVA

Advogado: 1626N-RR - Jhonatan Do Carmo Rodrigues

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

41. Embargos de Declaração na Apelação 0918068-15.2009.8.23.0010

Embargante:

LUIS MARCELO PEREIRA DE ARRUDA

Advogado: 2276N-RR - SARAH MARTINS LIMA e Outros

Embargado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 315A-RR - Jean Pierre Michetti

PERICLES VIANA BEZERRA

Advogado: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. CRISTÓVÃO SUTER (DECLARADO)

42. Apelação 0829729-21.2025.8.23.0010

Apelante:

FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado: 42B-RR - JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Terceiros:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS MACEDO

Advogado: 1983N-RR - Thaís Tavares da Silva e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

43. Agravo de Instrumento 9002304-89.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Agravado:

1. G. N. C. representado(a) por R. D. N. S.

Advogado: 320N-RR - Francisco Francelino de Souza

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

44. Apelação 0837760-30.2025.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 464A-RR -  MARCUS GIL BARBOSA DIAS

Apelado:

ADRIANO AVILA PEREIRA

Advogado: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

45. Agravo de Instrumento 9004122-13.2025.8.23.0000

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

GERCINEY MARCELINO DE OLIVEIRA

Advogado: 14318N-AM - DAVI DE SOUZA LACERDA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

46. Apelação 0833781-60.2025.8.23.0010

Apelante:

RICCA COMERCIO LTDA

Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro

Apelado:

ARINOS TAVARES GARCIA JUNIOR

Advogado: 1198N-RR - Maclison Leandro Carvalho Chagas

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

47. Agravo de Instrumento 9002204-37.2026.8.23.0000

Agravante:

AUTO POSTO ANAUÁ LTDA

Advogado: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

Agravado:

GIRLENO MAGALHAES DE MENDONCA

Advogado: 2258N-RR - IAGO TRAJANO RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

48. Apelação 0800927-76.2026.8.23.0010

Apelante:

FACTA FINANCEIRA S.A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

Apelado:

AURELINO PEREIRA DA SILVA

Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outros

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

49. Apelação 0845265-72.2025.8.23.0010

Apelante:

MARA DA SILVA FREITAS

Advogado: 12112N-TO - ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA

Apelado:

Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

50. Apelação 0812270-45.2021.8.23.0010 *MP

Apelante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 315A-RR - Jean Pierre Michetti

Apelado:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA

Parte sem advogado 

Jardim America Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Advogado: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

Terceiros:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Advogado: 172855502P-RR - JAILDO PEIXOTO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

51. Apelação 0846067-07.2024.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. F. S.

Advogado: 86N-RR - HELDER GIRÃO BARRETO e Outro

Apelado:

1. L. F.

Advogado: 1527N-RR - Gary Cooper Brito Pereira

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

 

52. Apelação 0811872-25.2026.8.23.0010

Apelante:

BRADESCO CONSORCIOS LTDA

Advogado: 209551N-SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

Apelado:

AS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

53. Apelação 0800078-85.2025.8.23.0060

Apelante:

NAYARA LIMA DE SOUSA

Advogado: 42453805D-BA - Sylvia Annabel Soriano de Souza

Apelado:

LUCINEIDE BALARMINO DA SILVA

Advogado: 2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

54. Apelação 0829352-50.2025.8.23.0010

Apelante:

LAURA VIEIRA DE JESUS

Advogado: 419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

Apelado:

MUNICÍPIO DE CANTA

Advogado: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

55. Conflito de competência 9001474-26.2026.8.23.0000 *MP

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Suscitado:

JUIZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0

Terceiros:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 3280N-RR - ANDRE FERRAZ ARCOVERDE

JOEL ALVES MENDONÇA

Advogado: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

56. Agravo de Instrumento 9000557-07.2026.8.23.0000

Agravante:

VIVIANE FARIAS DE QUEIROZ

Advogado: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

Agravado:

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogado: 277102N-SP - Paula Moure Almeida Gomes

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

57. Embargos de Declaração na Apelação 0855116-72.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

Apelado:

ZIGOMAR DANTAS MΑΙΑ

Advogado: 82N-RR - ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

58. Apelação 0803751-08.2026.8.23.0010

Apelante:

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Advogado: 143650N-RJ - Mário Jorge Dos Santos Tavares

Apelado:

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: 599A-RR - FLÁVIO NEVES COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

59. Apelação 0843160-25.2025.8.23.0010 *MP

Apelante:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: 267258N-SP - Rafael dos Santos Galera Schlickmann

Apelado:

1. D'. DA S.representado(a) por MAYARA GOMES DA SILVA

Advogado: 1277N-RR - Pâmela Moraes de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

60. Apelação 0833895-33.2024.8.23.0010/1

Apelante:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

Apelado:

GILBERTO MORAES DE SOUZA

Advogado: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

61. Apelação 0830476-05.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROSO DE FREITAS

Advogado: 55832N-RS - CLAUDIA FREIBERG

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

62.Embargos de Declaração em  Apelação 0837716-79.2023.8.23.0010

Embargante:

VICENTE DE SOUZA FILHO

Advogado: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO e Outro

Embargado:

MARCO ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA TORRES

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

63. Apelação 0800576-31.2022.8.23.0047

Apelante:

ALMIR RIBEIRO DA SILVA

Advogado: 251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA e Outro

Apelado:

HELEN DOS SANTOS PERES

Advogado: 1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

64. Apelação 0806550-24.2026.8.23.0010

Apelante:

MAURÍCIO ZANETTI DA COSTA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

BANCO PAN S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

65. Agravo Interno 9002254-63.2026.8.23.0000/1

Agravante:

IVAN OLIVEIRA DE SOUZA NETO

Advogado: 84425N-RS - Camila da Silva Dall'Agnol Scola

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado 

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 11471N-PA - FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

PORTOSEG S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ou PORTO SEGURO CARTOES

Advogado: 129092N-RJ - Abaeté de Paula Mesquita

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

66. Agravo Interno 0805807-14.2026.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Agravado:

VILMO CARDOSO DA SILVA

Advogado: 2161N-RR - RICARDO RODRIGUES DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

67. Agravo Interno 9002977-82.2026.8.23.0000/1

Agravante:

VALDIVINO BARROS MORAIS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO AGIBANK S.A

Parte sem advogado

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANCO PINE S/A

Parte sem advogado

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado

BEMOL S/A

Parte sem advogado

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A 

Parte sem advogado

Claro S.A. 

Advogado: 57680N-MG - JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

LOJAS RIACHUELO SA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Nossagente Card

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

68. Agravo de Instrumento 9003177-89.2026.8.23.0000

Agravante:

LUCIANA LISBOA DA SILVA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

Agravado:

BENEDITA SANTANA BERNARDO

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

69. Agravo Interno 9003196-95.2026.8.23.0000/1

Agravante:

FRANCISCO ANDRE DA SILVA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO AGIBANK S.A

Parte sem advogado

BANCO DO BRASIL S.A. 

BANCO PINE S/A

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

70. Apelação 0846734-56.2025.8.23.0010

Apelante:

CAFE MAIS SABOR LTDA  e Outro

Advogado: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA 

Apelado:

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado: 78873N-PR - THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

71. Apelação 0801226-53.2026.8.23.0010

Apelante:

ESTADO DE RORAIMA

Advogado: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

Apelado:

MARIA JULIA PINTO VERAS representado(a) por CLÉSIA FRANCISCA MOREIRA VIANA, EDILAINE DEON E SILVA

Advogado: 3082N-RR - CLESIA FRANCISCA MOREIRA VIANA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

72. Embargos de Declaração  na Apelação 0800879-54.2025.8.23.0010

Embargante:

ESTADO DE RORAIMA 

Advogado: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

Embargado:

JOAO NETO CARDOSO DA SILVA

Advogado: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

73. Apelação 0814866-60.2025.8.23.0010

Apelante:

IZALMIR AGUIAR REIS

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e Outro

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 927N-RR - EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

74. Agravo de Instrumento 9002797-66.2026.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

75. Apelação 0830758-09.2025.8.23.0010 *MP- SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. R. M. P. representado(a) por I. R. M.

Advogado: 184N-RR - Jaime Brasil Filho

Apelado:

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Advogado: 8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

76. Apelação 0824205-09.2026.8.23.0010 

Apelante:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AS RELACOES DE CONSUMO ANARC

Advogado: 353344N-SP - Luís Fernando Moreno Vilela

Apelado:

(IV) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - FCDL - SP

Parte sem advogado

BOA VISTA SERVICOS S/A 

Parte sem advogado

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS GESTORA DE 

Parte sem advogado

INTELIGENCIA DE CREDITO S.A.

Parte sem advogado

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL 

Parte sem advogado

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP 

Parte sem advogado

SERASA S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

77. Embargos de Declaração na Apelação 0819760-79.2025.8.23.0010

Embargante:

GABRIEL TAVARES ARAGAO

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Embargado:

JEIMMY SLEE ROMERO CARABALLO e Outro

Advogado: 1882N-RR - LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

78. Embargos de Declaração na Apelação 0803286-96.2026.8.23.0010

Embargante:

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

EMILIA SUELY SILVA DOS SANTOS

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

79. Apelação 0843567-31.2025.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. P. S.

Advogado: 337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Apelado:

1. C. DE S.

Advogado: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

80. Embargos de Declaração na Apelação 0844852-30.2023.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

Embargado:

LUIS HENRIQUE SANTOS PASSOS  

Advogado: 262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

81. Agravo Interno 9002283-16.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BRUNO CAMPOS FURMAN

Advogado: 193497N-ES - JOAO COSTA NETO

Agravado:

BANCO INTERMEDIUM S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

82. Agravo de Instrumento 9000276-51.2026.8.23.0000 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. O. D. C. representado(a) por F. D. O. D. S.

Advogado: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

Agravado:

1. P. DE C.

Advogado: 2699N-RR - ISMAEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

83. Embargos de Declaração na Apelação 0810013-42.2024.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. DE J. B. DO N. e Outros

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA e Outro

1. T. DO N. 

Parte sem advogado 

1. T. DO N.

Advogado: 1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

1. A. DO N.

Parte sem advogado 

Embargado:

1. DE J. B. DO N. e Outros

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA e Outro

1. T. DO N. 

Parte sem advogado 

1. T. DO N.

Advogado: 1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO

1. A. DO N.

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

84. Agravo Interno 9002711-95.2026.8.23.0000/1

Agravante:

  ADRIANO CUNHA LIMA

Advogado: 15134N-AM - MATEUS DE SOUSA PIRES

Agravado:

NOSSO LAR CONSTRUÇÕES

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

85. Agravo Interno 9003119-86.2026.8.23.0000/1

Agravante:

DARLIANE BARBOSA CARVALHO BOAVENTURA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA 

Advogado: 8330N-AM - PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

BANCO DO BRASIL S.A. e Outro

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

BEMOL S/A 

Advogado:7729N-AM - LEONARDO ANDRADE ARAGÃO 

TELEFONICA BRASIL S/A 

Advogado: 29320NGO - - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogado: 798A-RR - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

86. Agravo Interno 0844202-80.2023.8.23.0010/1

Agravante:

JULIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado: 1990N-RR - Francisca Maria Rodrigues Farias

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

87. Agravo Interno 9002909-35.2026.8.23.0000/1

Agravante:

VENICIO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado: 172N-RR - Elceni Diogo da Silva e Outros

Agravado:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

Advogado: 2421N-RR - Maria Clara Pereira Travassos de Arruda e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

88. Agravo Interno 0806381-71.2025.8.23.0010/1

Agravante:

ANTONIO COSTA

Advogado: 1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra e Outro

Agravado:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

89. Apelação 0806416-94.2026.8.23.0010

Apelante:

ALLAN PIRES DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

90. Agravo de Instrumento 9001226-60.2026.8.23.0000

Agravante:

FRANGONORTE-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

Advogado: 20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

Agravado:

MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogado: 1246N-RR - Claudio Coutinho Neto

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

 

91. Apelação 0805378-18.2024.8.23.0010

Apelante:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA e Outro

Advogado: 1678N-RR - Leandro Sousa dos Santos

Apelado:

ADELON ROMÃO DE SOUZA

Advogado: 1959N-RR - THALLYNE SILVA COSTA e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

92. Apelação 0822580-37.2026.8.23.0010

Apelante:

ALDERCY FIGUEIREDO PEREIRA representado(a) por ALESSANDRA FRANÇA e Outros

Advogado: 1357N-RR - ALESSANDRA FRANÇA

Apelado:

MIRLY RODRIGUES MARTINS

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

 

93. Agravo de Instrumento 9002998-58.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

JOEL PEDRO SILVA

Advogado: 2535N-RR - LETICIA BORITZA GAMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

94. Apelação 0846807-28.2025.8.23.0010

Apelante:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outros 

Advogado: 774N-RR - CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR e Outro

Apelado:

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Advogado: 50525N-RS - Karina Martins Berwanger e Outros

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

95. Agravo Interno 0838075-92.2024.8.23.0010/2

Agravante:

EDIVAN DA SILVA

Advogado: 190N-RR - Moacir José Bezerra Mota e Outro

Agravado:

NORTE TECH SERVIÇOS EM ENERGIA LTDA.

Advogado: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

 

96. Apelação 0845480-48.2025.8.23.0010

Apelante:

BRADESCO SAÚDE S/A

Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Apelado:

ISRAEL DAVI SILVA DE MATOS PINHO e Outro

Advogado: 2622N-RR - RUTILEIA DA SILVA MATOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

97. Embargos de Declaração na Apelação 0835290-60.2024.8.23.0010

Embargante:

MARIA DAS DORES DE SOUZA LIRA DOS SANTOS

Advogado: 180149N-MG - Lucas Soares Murta

Embargado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Parte sem advogado 

BANCO CETELEM S.A.

Advogado: 301189N-SP - Roberta Sacchi Carvalho

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

BANCO SANTANDER S/A

Parte sem advogado 

BANCOSEGURO

Advogado: 208256N-SP - MARCELO AUGUSTO BRITO

BRB- BANCO DE BRASÍLIA S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 154853N-MG - CASSIANO PIRES VILAS BOAS

ITAU UNIBANCO S.A. 

Advogado: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

 

98. Agravo de Instrumento 9002630-49.2026.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. F. B.

Advogado: 69145N-DF - ITALO PEREIRA BARBOZA

Agravado:

1. F. de A.

Advogado: 186N-RR - Wallace Rodrigues da Silva

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

99. Agravo Interno 9001662-19.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CLEIBSON FIGUEIRA RIBEIRO

Advogado: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

Agravado:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR

Advogado: 12113N-MT - Jean Carlos Rovaris

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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100. Apelação 0802214-11.2025.8.23.0010

Apelante:

renata da silva moura

Advogado: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

Apelado:

DIPHERENCIAL FORMATURAS representado(a) por CLEISON SILVA TEIXEIRA

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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101. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0815061-45.2025.8.23.0010/1

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

Embargado:

ROSANA EVARISTO DA SILVA RIBEIRO

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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102. Agravo Interno 0919551-46.2010.8.23.0010/1

Agravante:

JOSE ERIVALDO BEZERRA BATISTA

Advogado: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO e Outro

Agravado:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 332B-RR - SANDRA MARISA COELHO e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

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103. Apelação 0801326-34.2025.8.23.0045

Apelante:

EVOY ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado: 124985N-SP - REGINA CELI SINGILLO

Apelado:

LUIZ GONZAGA MORAES NETO

Advogado: 2797N-RR - JOANNA FERNANDA ARAÚJO MORAES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

104. Apelação 0843008-74.2025.8.23.0010

Apelante:

RAIMUNDO NONATO RAMOS

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

Apelado:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

105. Apelação 0822420-80.2024.8.23.0010

Apelante:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS

Apelado:

ADELIA DA SILVA PERES representado(a) por C. MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 

Advogado: 2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

106. Apelação 0832241-74.2025.8.23.0010

Apelante:

Adremonica Paulino Cavalcante

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

ATACADAO S.A.

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Advogado: 2144N-AM - MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS

BANCO C6 S.A.

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

BANCO PAN S.A.

Advogado: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A

Advogado: 484777N-SP - NATHALIA SILVA FREITAS

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

MIDWAY S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

SUPERMERCADOS DB LTDA

Advogado: 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

107. Agravo Interno 9002904-13.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

Agravado:

FABIO SILVA NUNES

Advogado: 87161N-BA - ΕΒΑΝΟ ΒENCOS DE SA CERQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

108. Embargos de Declaração na Apelação 0856037-94.2025.8.23.0010

Embargante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 21233N-PE - LOUREÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

Embargado:

DOMINGOS COELHO DA SILVA

Advogado: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

109. Agravo Interno 9003120-71.2026.8.23.0000/1

Agravante:

MONICA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 247319N-SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANCO PINE S/A

Advogado: 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Parte sem advogado

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO

Parte sem advogado

FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

110.Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000050-46.2026.8.23.0000/1

Embargante:

JOSE ADOLAR DE CASTRO FILHO

Advogado: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

Embargado:

PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

Advogado: 1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

111. Conflito de competência 9003156-16.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

Terceiros:

IPER - Instituto de Previdência do Estado de Roraima

Advogado: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED

Advogado: 1810N-RR - SAMARA OLIVEIRA BENTO e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

112. Apelação 0816140-25.2026.8.23.0010

Apelante:

XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A

Advogado: 209551N-SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO

Apelado:

EUDES SOARES MELO NETO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

113. Apelação 0808574-25.2026.8.23.0010

Apelante:

FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado: 27551N-CE - JEAN NERILDO MACHADO

Apelado:

Regilane Marques Correia e Outro 

Advogado: 2455N-RR - PAMELA RODRIGUES DA SILVA e Outro 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma 

────────────────────────────────────────────────────────

114. Agravo Interno 9003122-41.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. J. B. G.

Advogado: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Agravado:

1. M. DE V. F.

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

115. Apelação 0836909-25.2024.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. P. DA S.

Advogado: 37728N-MG - RODRIGO DA CUNHA PEREIRA

Apelado:

1. F. P. representado(a) por T. F. DE A. e Outro

Advogado: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

116. Agravo de Instrumento 9003079-07.2026.8.23.0000

Agravante:

MARLIN AUTOS LTDA

Advogado: 16054N-AM - KATYLEN CRISTYNE OLIVEIRA DE MELO

Agravado:

1. FERREIRA DE SOUSA LTDA

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

117. Embargos de Declaração na Apelação 0805945-15.2025.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. N. DA S. e Outros

Advogado: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

Embargado:

1. C. P. L.

Advogado: 2267N-RR - ROSIMARA DIAS NOBRE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

118. Agravo de Instrumento 9003181-29.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 15553N-DF - Osmar Mendes Paixão Côrtes

Agravado:

EDINALDO FURTADO DE SOUZA LTDA

Advogado: 1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

119. Agravo de Instrumento 9000559-74.2026.8.23.0000

Agravante:

ANELINA ARRUDA PEIΧΟΤΟ e Outros

Advogado: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

Agravado:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

Parte sem advogado 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

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120. Agravo Interno 0801710-25.2024.8.23.0047/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. C. C. M.

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outro

Agravado:

1. DE S. N.

Advogado: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

121. Agravo Interno 9000312-93.2026.8.23.0000/1

Agravante:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

122. Agravo Interno 0801080-20.2024.8.23.0030/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIΧΟΤΟ

Agravado:

JOSÉ VALDEI VARÃO FERREIRA

Advogado: 1681N-RR - Rhyká Aguiar de Souza e Outro                                                                                                       

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

123. Agravo Interno 0827046-79.2023.8.23.0010/2

Agravante:

KARAN WADIH ABOU HARD e Outro

Advogado: 2258N-RR - IAGO TRAJANO RIBEIRO e Outro

Agravado:

STARCONS COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE CONFECÇOES LTDA representado(a) por MOUNIR FARID MERHI

Advogado: 7793N-AM - ELAINE RODRIGUES JERÔNIMO SILVA e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

124. Agravo Interno 9002505-81.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. D. M. DA S.

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Agravado:

1. C. DA S.

Advogado: 21160N-MA - RAIMUNDO DO CARMO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

125. Embargos de Declaração na Apelação 0802265-66.2018.8.23.0010/1 *MP

Embargante:

BRUNO CESAR VIANA DOS SANTOS e Outros

Advogado: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO e Outros

LENNO MAYCON DA SILVA

Advogado: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA NEUSA LEAL

Advogado: 989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA

Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

────────────────────────────────────────────────────────

126. Apelação 0827224-23.2026.8.23.0010

Apelante:

IRENE DA SILVA VASCO

Advogado: 2027N-AM - Simon Mancia

Apelado:

BANCO BMG S.A

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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127. Agravo de Instrumento 9003454-08.2026.8.23.0000

Agravante:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista

Agravado:

GILDEI SILVA DE CARVALHO

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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128. Apelação 0800062-68.2026.8.23.0005/1

1° Apelante/ 2° Apelado:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2° Apelante/ 1° Apelado:

JOACIR BENTO

Advogado: 850A-RR - ARTUR BRASIL LOPES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

129. Agravo de Instrumento 9001252-92.2025.8.23.0000

Agravante:

Suellen Peres Leitão

Advogado: 395A-RR - NATHALIA ADRIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

Agravado:

RAIMUNDO DE SOUZA

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

130. Apelação 0801515-83.2026.8.23.0010

Apelante:

GISELE BEZERRA BARBOSA representado(a) por DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

Advogado: 883A-RR - DAVI FONTENELE DE ALMEIDA

Apelado:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

131. Apelação 0851828-82.2025.8.23.0010

Apelante:

RAILDO DE SOUZA CRUZ

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado: 65244N-RS - DIEGO MARTIGNONI

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Advogado: 1652N-RR - WILCLEF CASTRO PESSOA e Outros

MONBANK PAY LTDA

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa 

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO 

Advogado: 290089N-SP - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

132. Agravo Interno 9003207-27.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado: 153447N-SP - FLAVIO NEVES COSTA

Agravado:

JULIANA CORRÊA DOS SANTOS

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

133. Agravo de Instrumento 9003190-88.2026.8.23.0000

Agravante:

RAFAEL AVATAR DE OLIVEIRA

Advogado: 3108N-RR - RAFAEL AVATAR DE OLIVEIRA

Agravado:

BANCO BRADESCO S/A e Outro

Advogado: 5546N-RO - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

134. Agravo de Instrumento 9001617-15.2026.8.23.0000*MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Agravante:

1. E. C. DA S.

Advogado: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

Agravado:

1. R. A.

Advogado: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

135.Embargos de Declaração na Apelação 0846402-26.2024.8.23.0010

Embargante:

ELIANA HARUMI NISHIMUTA e Outro

Advogado: 35936N-PR - FABIO LAMONICA PEREIRA 

Embargado:

VAGUINER MASSAO NISHIMUTA representado(a) por JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Advogado: 323N-RR - LARISSA DE MELO LIMA e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

136. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0826305-39.2023.8.23.0010/1

Embargante:

BANCO J. SAFRA S.A

Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Embargado:

JAIRO GOMES DE SOUZA

Advogado: 42412N-BA - Raniller Vinícius Guimarães Moreira e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

137. Embargos de Declaração  no Agravo de Instrumento 9001033-45.2026.8.23.0000

Embargante:

PAULO SÉRGIO TESTON  e Outro

Advogado: 33176N-PR - DENILSON DA ROCHA E SILVA e Outro

Embargado:

JOSE QUEIROZ DA SILVA e Outros

Advogado: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

138. Apelação 0800986-86.2024.8.23.0090

Apelante:

LUANA PEREIRA PORTELA e Outro

Advogado: 13709N-AM - Pâmella Mota Alves  e Outro

Apelado:

PARIMA DE SOUZA SALES

Advogado: 2670N-RR - JOANE KARINE JELICÓE SILVA  e Outro

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

139. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9003979-24.2025.8.23.0000

Embargante:

MARIVALDA GOMES

Advogado: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

Embargado:

RAIMUNDO BESERRA DOS SANTOS

Advogado: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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140. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002563-21.2025.8.23.0000

Embargante:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. representado(a) por FABRISSIO ANTONIO ΝΕΤΟ

Advogado: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Embargado:

1. A. NETO

Advogado: 209N-RR - Samuel Weber Braz

Terceiro:

FIORE VEÍCULO S/A

Advogado: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

141.Embargos de Declaração na Apelação 0824905-87.2023.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 524A-RR - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

ENE ROBERTO MOURA DE LIMA

Advogado: 1058N-RR - SUZETE CARVALHO OLIVEIRA e Outro

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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142.Embargos de Declaração no Agravo Interno 0846393-98.2023.8.23.0010/1

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 110501N-RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Embargado:

JOSE CANDIDO RIBEIRO

Advogado: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

143. Apelação 0800400-53.2025.8.23.0045

Apelante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 21822N-DF - Frederico Dunice Pereira Brito

Apelado:

ANTONIO CEZAR CARDOSO ME

Parte sem advogado

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

144.Embargos de Declaração no Agravo Interno 9000140-54.2026.8.23.0000/1 - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. A. S. DA S.

Advogado: 15772N-AM - OSMAR MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR

Embargado:

1. S. C.

Advogado: 2898N-RR - MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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145. Agravo Interno 0840483-22.2025.8.23.0010/1

Agravante:

ALENCAR & ALVES LTDA

Advogado: 1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

Agravado:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogado: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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146. Agravo de Instrumento 9003019-34.2026.8.23.0000*MP

Agravante:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogado: 62915A-BA - André Silva Araújo

Agravado:

EVERARDO SANTANA NETTO

Advogado: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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147. Agravo de Instrumento 9003166-60.2026.8.23.0000

Agravante:

RODINEI DE OLIVEIRA FIGUEIRA

Advogado: 3235N-RR - MAELLI MADURO DE OLIVEIRA

Agravado:

BYD DO BRASIL LTDA

Advogado: 187684N-SP - FABIO GARIBE

PARVI ECO VEICULOS LTDA

Advogado: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

148. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0800907-19.2022.8.23.0045/1

Embargante:

GLEYDE ADREYNA DE SOUSA

Advogado: 355A-RR - TYRONE JOSE PEREIRA e Outro 

Embargado:

ANA PAULA VENZEL

Advogado: 1906N-RR - Isabelle Santiago Meneses e Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

149. Agravo Interno 0832436-93.2024.8.23.0010/1

Agravante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Agravado:

JOSE JOAQUIM DE ALEXANDRE

Advogado: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

150. Apelação 0801139-15.2024.8.23.0060

Apelante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Apelado:

HILDA DA SILVA DE OLVIERA

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

151.Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002596-74.2026.8.23.0000

Embargante:

ESPÓLIO DE ANTONIO VASSILAK PEREIRA DA COSTA representado(a) por CARMI MARIA DA SILVA COSTA

Advogado: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO e Outros

Embargado:

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

Advogado: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

SAMUEL ALMEIDA COSTA

Advogado: 1320N-RR - Samuel Almeida Costa

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

152. Agravo Interno 9002871-23.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO BRADESCO S/A

Advogado: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

Agravado:

WILESSON DEMETRIO DA SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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153. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002465-02.2026.8.23.0000

Embargante:

BANCO DAYCOVAL

Advogado: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

Embargado:

ANTONIO FIDELIS DE OLIVEIRA

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

154. Apelação 0811382-03.2026.8.23.0010

Apelante:

MARLON MICHEL GOMES DE ANDRADE

Advogado: 24949N-CE - REGINALDO SILVA BARBOSA

Apelado:

Lucianna Guedes de Amorim

Advogado: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

────────────────────────────────────────────────────────

155. Apelação 0812906-35.2026.8.23.0010

Apelante:

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado: 33667N-PE - CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

ROSIANNE NARA THOME BARBOSA

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO e Outro

UNIQUE BOA VISTA

Advogado: 11847N-PA - ALESSANDRO PUGET OLIVA

Apelado:

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Advogado: 33667N-PE - CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

ROSIANNE NARA THOME BARBOSA

Advogado: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO e Outro

UNIQUE BOA VISTA

Advogado: 11847N-PA - ALESSANDRO PUGET OLIVA

Terceiros:

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado: 60359N-RJ - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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156. Apelação 0811473-93.2026.8.23.0010

Apelante:

FRANCISCO FERNANDO DA SILVA

Advogado: 14197N-AM - LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA

Apelado:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 103082N-MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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157. Apelação 0807584-34.2026.8.23.0010

Apelante:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado: 434A-RR - PAULO EDUARDO PRADO e Outro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Outro

Advogado: 619A-RR - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Apelado:

ROMARIO DE SOUZA FILHO

Advogado: 22975N-MS - Everson Mateus Rodrigues da Luz

Terceiro:

GENERALI BRASIL SEGUROS

Advogado: 154926N-RJ - BRUNO ROZENBERG

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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158. Apelação 0801472-88.2022.8.23.0010/1

Apelante:

MAPFRE VIDA S/A

Advogado: 420A-RR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Apelado:

Sebastião da Costa Ramires Júnior

Advogado: 99038N-MG - Maria Regina De Sousa Januário

Terceiro:

FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS JUNIOR

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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159. Conflito de competência 9003054-91.2026.8.23.0000

Suscitante:

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

Suscitado:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Terceiros:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

Advogado: 3285B-RR - Jefferson Wagner - Detran

RECHE GALDEANO E CIA LTDA

Advogado: 8951N-AM - José Francisco de Assis

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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160. Apelação 0816978-65.2026.8.23.0010

Apelante:

MATEUS MEDEIROS BELIDO representado(a) por Amanda Silva Medeiros

Advogado: 407N-MT - DAVID DA SILVA BELIDO

Apelado:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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161. Apelação 0835508-54.2025.8.23.0010

Apelante:

SIDNEY SILVA BARROS

Advogado: 1480N-RR - Igor Lyniker Meneses Cavalcante Gomes

Apelado:

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

Advogado: 291A-RR - Jaques Sonntag

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

Impedimentos/Suspeições: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO) 

                                               DES. CRISTÓVÃO SUTER  (SUGERIDO)

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162. Embargos de Declaração na Apelação 0808588-43.2025.8.23.0010

Embargante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Embargado:

FRANCISCO INACIO DE LIMA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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163. Apelação 0802661-19.2024.8.23.0047

Apelante:

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

Advogado: 8168N-AM - Lauro Augusto do Nascimento e Outro

Apelado:

GILMAR CAVALCANTE DOS SANTOS e Outro

Advogado: 40840N-GO - LUCAS PIMENTEL FIGUEREDO

Terceiros:

ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA e Outro

Advogado: 5662N-RO - IRVANDRO ALVES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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164. Apelação 0800219-41.2026.8.23.0005

Apelante:

BANCO AGIBANK S.A

Advogado: 78069N-MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

Apelado:

ADÃO GONÇALVES DE SOUSA

Advogado: 2871N-RR - NATASHA LORRAYNNE DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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165. Apelação 0827305-69.2026.8.23.0010

Apelante:

ROBERTO ANTONIO DA SILVA

Advogado: 2027N-AM - Simon Mancia

Apelado:

BANCO BMG S.A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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166. Apelação 0807255-22.2026.8.23.0010

Apelante:

ISMAEL VIEIRA ARAUJO

Advogado: 490641N-SP - Ingrid Michaelly Teles Pacheco de Matos

Apelado:

BANCO PAN S.A.

Advogado: 164272N-RJ - Bruno Feigelson

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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167. Apelação 0836808-61.2019.8.23.0010

Apelante:

JORGE LOPES DE OLIVEIRA CANICO

Advogado: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

Apelado:

Wildiney da Conceição Felix e outro

Advogado: 2475N-RR - GERARDO SOARES AZEVEDO JUNIOR e Outros

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª Turma

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168. Embargos de Declaração na Apelação 0830868-76.2023.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Embargante:

1. A. R. DA F. S.

Advogado: 1507N-RR - Leonildo da Fonseca Farias

Embargado:

1. C. DE S. R. F. e Outro

Advogado: 1001N-RR - NATALIA LEITAO COSTA e Outros

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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169. Embargos de Declaração  na Apelação 0801946-35.2017.8.23.0010

Embargante:

ADEMAR RIBEIRO MARQUES e Outros

Advogado: 1351N-RR - Michel Bressa e Outros

Embargado:

ARTHUR BARRADAS MATOS e outro

Advogado: 226N-RR - Alexander Ladislau Menezes e outro

ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS ALVES BEZERRA

Parte sem advogado

SUANY KELLY GOMES BARRADAS

Parte sem advogado

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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170. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002540-75.2025.8.23.0000

Embargante:

MARCOS LANDVOIGT BONELLA

Advogado: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO e Outro

Embargado:

BRADESCO SEGUROS S/A

Advogado: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Parte sem advogado

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª Turma

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171. Embargos de Declaração na Apelação 0838981-82.2024.8.23.0010

Embargante:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

Embargado:

ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA

Advogado: 2629N-RR - CAMILA MARIA CHAVES SANTOS e Outro

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª Turma

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172. Agravo Interno 9003340-69.2026.8.23.0000/1

Agravante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Agravado:

FRANCISCA FERREIRA MARTINS

Advogado: 2027N-AM - Simon Mancia

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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173. Agravo de Instrumento 9003502-64.2026.8.23.0000

Agravante:

AMBAR ENERGIA RORAIMA S.A.

Advogado: 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira e Outros

Agravado:

POTENCIA IND. DE ARTEF. DE CONCRET. E CONSTRUÇÕES LTDA

Parte sem advogado 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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174. Agravo Interno 0841112-93.2025.8.23.0010/1

Agravante:

MARIA ERLIANE DOS SANTOS ALVES

Advogado: 18465N-AM - DANIEL AGUIAR BEZERRA

Agravado:

BANCO SANTANDER S/A

Advogado: 188483N-SP - GLAUCO GOMES MADUREIRA e  Outro

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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175. Agravo Interno 9001601-61.2026.8.23.0000/1

Agravante:

GEMINOS LEITE PEREIRA JUNIOR

Advogado: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA

Advogado: 23495N-CE - MARCIO RAFAEL GAZZINEO

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte sem advogado

BANCO PINE S/A

Advogado: 526A-RR - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

CENTRO DE ESTÉTICA DE BOA VISTA LTDA - ME

Parte sem advogado

MONBANK PAY LTDA

Parte sem advogado

Nossagente Card

Parte sem advogado

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

Advogado: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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176. Agravo Interno 0829962-86.2023.8.23.0010/1

Agravante:

GABRIEL DE ABREU BEZERRA

Advogado: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

Agravado:

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado: 455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral e Outros

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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177. Apelação 0828663-06.2025.8.23.0010

Apelante:

GILBERTO LUIS PAULI MIRANDA

Advogado: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

Apelado:

ELIUDE DOS SANTOS DE ARAUJO e Outro

Advogado: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA e Outro

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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178. Apelação 0826818-41.2022.8.23.0010 *MP - SEGREDO DE JUSTIÇA

Apelante:

1. Y.

Advogado: 337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

1. A. Y.

Advogado: 60748N-DF - JULIANA DE PAULA BATISTA e Outro

Apelado:

1. A. DA S.

Advogado: 2515N-RR - Karina Ariageny Costa da Silva e Outro

Terceiro:

FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO

Advogado: 9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

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179. Apelação 0835745-25.2024.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

2°Apelante/ 1°Apelado:

NILO DE MELO CABRAL

Advogado: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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180. Apelação 0853278-60.2025.8.23.0010

1°Apelante/ 2°Apelado:

BANCO DO BRASIL SA

Advogado: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

2°Apelante/ 1°Apelado:

MERY CONCEICAO SOUZA MARQUES

Advogado: 1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima.

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 2ª Turma

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181. Agravo de Instrumento 9003323-33.2026.8.23.0000

Agravante:

JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO

Advogado: 51B-RR - José Pedro de Araújo

Agravado:

RAFAEL ANSELMO MOREIRA

Advogado: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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182. Agravo de Instrumento 9003624-77.2026.8.23.0000

Agravante:

BANCO BMG S.A

Advogado: 91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Agravado:

LUIZ TORRES BRANDAO

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

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183. Agravo Interno 9002582-90.2026.8.23.0000/1

Agravante:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogado: 8125N-MS - LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

Agravado:

ZULEIDE COSTA DA SILVA

Advogado: 63282N-PR - CAIO CESAR BRUN CHAGAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª Turma

 

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184. Apelação 0848443-29.2025.8.23.0010

Apelante:

ENEDIO DAMASCENO VIANNA JUNIOR representado(a) por MARILENE CARDOSO DE SOUZA

Advogado: 115588N-RS - Marilene Cardoso de Souza 

Apelado:

ESTADO DE RORAIMA e outro

Advogado: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª Turma

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

Impedimentos/Suspeições: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

2. CONVOCAÇÃO PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA COLENDA CÂMARA CÍVEL – DE 26/10/2026 A 29/10/2026 (PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR